- Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país.Analistas políticos são unânimes em dizer que Dilma termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo, mas apontam alguns fatores que podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.A principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.Outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam "maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.Por outro lado, ressaltam, a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem criar um cenário muito negativo para Dilma.E o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.Além disso, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.Se o TSE decidir a favor dos tucanos ainda em 2016, novas eleições seriam convocadas para eleger um novo presidente – esse é o cenário dos sonhos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB em caso de um pleito adiantado."Hoje parece que é mais difícil (ser aprovado o impeachment), mas tudo na nossa política é tão dinâmico que pode ter uma reviravolta a qualquer momento”, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP."A gente não sabe o que a Lava Jato vai fazer, quem vai prender, como a opinião pública vai reagir a isso, o que vai acontecer no TSE. Tem tantos elementos, tantas pedras se movendo, que é muito difícil fazer um diagnóstico”, acrescenta.Entenda melhor abaixo o que pesará a favor e contra Dilma em 2016.
O QUE FORTALECE DILMA:
Vitória no Supremo
- Na semana passada, o STF decidiu anular a eleição secreta que deu a maior parte das vagas na Comissão Especial de impeachment para deputados da oposição. Essa comissão, que será instaurada na Câmara, deve emitir um parecer a favor ou contra abertura de um processo contra Dilma.Segundo o Supremo, são os líderes partidários que devem apontar seus representantes. No caso do PMDB, partido com mais vagas na comissão ao lado o do PT, por exemplo, isso favorece o governo porque o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é aliado de Dilma.Além disso, o STF garantiu ao Senado o poder de recursar a instauração de um processo de impeachment mesmo que a Câmara a aprove. Isso também favorece a presidente porque hoje sua base de apoio no Senado é mais fiel do que na Câmara."Acho que a presidente saiu fortalecida desses últimos episódios, principalmente da decisão tomada pelo STF sobre o rito do impeachment que deu um grande poder para o Senado. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, é aliado da presidente, isso deu a ela uma sobrevida”, observa o professor de ciência política da USP José Álvaro Moisés.
Cunha enfraquecido
- Principal liderança à frente do processo de impeachment, Eduardo Cunha enfrenta graves acusações de corrupção e sofreu algumas derrotas neste final de ano.Finalmente, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a abertura de um processo que, no limite, pode provocar sua cassação. Cunha é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras e de manter milhões de dólares não declarados em contas na Suíça.Além disso, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF seu afastamento do mandato de deputado sob acusação de que Cunha usa seu cargo para atrapalhar investigações contra si. O tribunal deve analisar o pedido em fevereiro, após seu recesso."Esse processo de impeachment que está tramitando perdeu força substancialmente. Foi alvejado. A decisão do STF foi fundamental para isso, mais a fragilização do Eduardo Cunha. Dificilmente esse processo tramitará e chegará a um afastamento”, acredita o professor de ciência política da UFPE, Antonio Lavareda.
Temer não gerou consenso
O vice-presidente Michel Temer não gerou, ao menos por hora, consenso em torno de seu nome.O partido que preside, o PMDB, se mostra dividido sobre o impeachment de Dilma – se de um lado aliados do próprio Temer e de Cunha se articulam pela derrubada da presidente, de outro lideranças peemedebistas importantes como Eduardo Paes (prefeito do Rio), Luiz Pezão (governador do Rio) e Renan Calheiros (presidente do Senado) vêm dando apoio à continuidade do governo Dilma.A carta que Temer escreveu à Dilma reclamando que aliados seus foram desalojados de cargos importantes do governo lhe rendeu críticas, principalmente de Calheiros.Além disso, a Política Federal realizou uma operação de busca e apreensão na semana passada contra diversas lideranças do PMDB, inclusive aliados do vice. Dias depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o PSDB não deveria ocupar cargos em um eventual governo do PMDB e que Temer "foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos"."As últimas notícias da Lava Jato atingiram muito o PMDB. Toda essa agenda negativa gerou um afastamento da oposição em relação ao governo temer, especialmente o Aécio. O plano alternativo em caso de impeachment não foi devidamente construído ainda", afirma Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.O QUE ENFRAQUECE DILMA:
Crise econômicaA economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.
Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma."O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.Operação Lava Jato
A economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma."O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.Operação Lava Jato
O grande problema da Operação Lava Jato para Dilma é sua imprevisibilidade e potencial explosivo, como ficou evidente, por exemplo, na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado,O petista foi detido após ser revelada uma gravação em que ele oferecia ajuda para tentar retirar do país o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que atualmente colabora com a operação.Há expectativa de que Delcídio possa firmar acordo de delação premiada para ele próprio colaborar com as investigações em troca de penas mais brandas."Um trilho (negativo) é a economia, outro trilho é a Operação Lava Jato. Não se sabe para que caminho vai, quem vai atingir. É muita imprevisibilidade”, nota Lavareda.TSE
Há quatro ações propostas pelo PSDB na Justiça Eleitoral com objetivo de cassar os mandatos de Dilma e Temer. O partido derrotado nas eleições presidenciais de 2014 acusa a chapa vencedora de ter cometido diversas irregularidades como uso da máquina pública em seu favor e recebimento de doações de empreiteiras que seriam na verdade fruto de propinas cobradas no esquema de corrupção da Petrobras.Até fevereiro, Dilma deve encaminhar sua defesa no processo que está mais adiantado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A partir daí abrem-se prazos relativamente curtos para a coleta de possíveis provas e depoimentos de testemunhas. O encaminhamento do processo para votação depende, porém, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso.Se o TSE decidir pela cassação da chapa ainda em 2016, devem ser convocadas novas eleições para presidente em 90 dias. No entanto, se tal decisão ocorrer a partir de 2017, quando já terá passado metade do mandato de Dilma, o novo mandatário do país é eleito internamente pelo Congresso.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, mas economia é pedra no sapato
Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física
Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal
O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.
Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.
A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foirecentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.
“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”
A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.
A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.
“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”
O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.
Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.
Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.
Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.
Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.
Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.
Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.
Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.
O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).
O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.
*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.
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