Moro desmonta álibi de Eduardo Cunha sobre truste

AGÊNCIA ESTADO

O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, considera "questionável" a versão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de que os valores movimentados em contas no exterior atribuídas a ele pertencem a trustes e offshores e não estão em seu nome.

"Em princípio, o álibi de que as contas e os valores eram titularizados por trustes ou offshore é bastante questionável, já que aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real. A Köpek (da mulher de Cunha, Cláudia Cruz), aliás, menos do que isso", assinala Moro.

Perante o Conselho de Ética da Câmara, onde faz um esforço extraordinário para escapar da cassação, Eduardo Cunha alega reiteradamente que não tem conta no exterior. Seu argumento central é de que é beneficiário de um truste.As observações sobre as contas do peemedebista foram feitas pelo juiz da Lava Jato ao aceitar a denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cruz, por lavagem de US$ 1 milhão e evasão de divisas. Esse dinheiro, segundo os investigadores, passou justamente pelas offshores de Eduardo Cunha antes de chegar na conta de sua mulher, que gastou os recursos em viagens ao exterior e compras de alto padrão, além de custear cursos para os filhos também fora do Brasil.

O juiz da Lava Jato destaca que "as provas indicam, em cognição sumária, que o deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobras, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada por Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime"

O empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira teria pago a propina. A intermediação teria sido realizada por João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas do PMDB no esquema Petrobras.

"A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição", assinalou Moro.

Na denúncia contra Cláudia Cruz, a Procuradoria da República aponta que o lobista apontado como operador de propinas para o PMDB no esquema de corrupção na Petrobras João Augusto Rezende Henriques recebeu US$ 10 milhões a partir de um contrato fechado pela Petrobras para adquirir um campo de exploração de petróleo na África.

Desse valor, ao menos 1,3 milhão de francos suíços foram transferidos para uma das offshores de Cunha que, posteriormente, repassou o valor para outras contas no exterior até chegar na conta de sua mulher.

"Apesar da investigação já realizada, não foi identificada ou provada qualquer causa lícita para as transferências de parte do preço em benefício de João Augusto Rezende Henriques, Eduardo Cosentino da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz", segue Moro ao avaliar as acusações contra a mulher do parlamentar.

O peemedebista ainda detém foro privilegiado, pois não perdeu seu mandato, e não foi denunciado nesta ação.

Com isso, é a primeira vez que o juiz da Lava Jato se manifesta sobre a polêmica envolvendo as contas no exterior do peemedebista, que é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados justamente por negar ser dono de contas no exterior.

Ao Conselho, a defesa do peemedebista afirmou que ele não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas secretas no exterior. Os advogados afirmam que Cunha não possui contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. A defesa insiste que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado. "O truste, porém, é uma ferramenta jurídica de difícil assimilação para o direito nacional, pois foi criado pelos ingleses, cujo ordenamento, a common law, é substancialmente diferente do brasileiro", argumenta a defesa.

Atualmente o processo contra Cunha no Conselho, que já é o mais demorado da história, está em fase final e depende apenas do voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) para aprovar ou não o parecer do relator pela cassação do peemedebista. Depois disso, o caso é levado para votação do plenário da Câmara.

Na defesa entregue ao Conselho de Ética, o advogado de Cunha diz que a legislação brasileira não obriga o beneficiário do truste a declará-la. Ele cita como exemplo um caso do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que foi acusado de sonegação fiscal porque era beneficiário de um truste nos Estados Unidos, e diz que casos como esse são arquivados pela Justiça brasileira "Portanto, logo se vê inexistir no caso qualquer ilegalidade, muito menos omissão internacional ao não indicar na declaração de renda eventual truste", diz a defesa.

A reportagem enviou e-mail para a assessoria de Cunha, mas ainda não obteve retorno.

Acordo gigante é costurado no Senado para salvar Renan e Jucá

Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.

O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. Abandonado pelo comando do PT, na época sua legenda, Delcídio não contou também com gesto de solidariedade de nenhum integrante da bancada durante a votação.

Desta vez, porém, com Renan e Jucá a tendência é de que o plenário se comporte de maneira diferente. O argumento, segundo líderes é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão.

Além disso, há receio na Casa com os desdobramentos da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. As revelações do empresário podem levar a novos pedidos de prisões. Segundo fontes, há mais de 30 senadores envolvidos, quase metade da Casa, composta por 81 integrantes. Além disso, já são 12 os senadores investigados na Operação Lava Jato com inquéritos em tramitação no STF.

O discurso oficial, contudo, é o de que com o que foi publicado até agora, a autorização de prisão não passa na Casa. “Fizemos o pedido para ter acesso à delação e gravações do Sérgio Machado. O procurador-geral que prove que teve e qual foi o flagrante”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “Não é uma questão de dar uma resposta institucional, porque pode parecer corporativismo, mas é uma questão constitucional. Quem tem que mostrar o ônus da prova é ele (Rodrigo Janot).”

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), também faz ressalvas aos pedidos baseados apenas no conteúdo que já foi publicado sobre as conversas gravadas por Machado. “Na minha opinião, não é suficiente com o que tem. Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui, é uma mera especulação de conversas reservadas, sem nenhuma consequência prática”, disse o tucano.

Para o líder do PDT, Acyr Gurgacz (PDT-RO), o ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não chegará nem a pedir as prisões. “Se for aquilo que vimos, é fraco. Temos de aguardar. Só com o que tem, o próprio Teori barra. Sem flagrante, o ministro não vai mandar para cá”, afirmou.

informações de agência estado.