Após cancelar reajuste do Bolsa Família, Planalto acelera repasses de R$ 1 bilhão a deputados

O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava nesta sexta-feira (30) e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara dos Deputados da denúncia contra Temer por corrupção passiva. 

A reportagem apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão pode beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Michel Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.

Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados. 

Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política, conforme relatado pelo Estado em 16 de junho.

O decreto publicado nesta sexta-feira (30), sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da base do governo, conforme antecipado pelo Estado/Broadcast na terça-feira. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece o dia 31 de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.

Bolsa Família 

Nessa sexta-feira, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Além da escassez de recursos uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.

Articulações

Além de pedir celeridade na liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para barrar a denúncia, Temer precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste momento, o Planalto assegura ter os votos necessários - em torno de 250 votos. O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 

Segundo assessores, Temer tem feito sinais ao presidente da comissão. O PMDB mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago - o presidente ainda não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de Furnas. Em nota, Pacheco recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”, afirmou. 

Defesa pede que Gilmar Mendes seja relator de inquérito contra senador Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu  ao Supremo que um inquérito instaurado contra o tucano, com base na delação da Odebrecht, seja retirado do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuído para o ministro Gilmar Mendes.

O inquérito em questão diz respeito a acusações contra o senador por conta de obras nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia.

Segundo a defesa do tucano, os fatos investigados não trazem "qualquer relação" com o que foi apurado no âmbito da Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. Além disso, o senador alega que esse inquérito possui "íntima relação" com um outro processo de relatoria de Gilmar Mendes, que apura irregularidades no setor elétrico - no caso, Furnas.

"O cotejo entre ambas as portarias de instaurações - conforme detalhadamente realizado na petição nº 19560/2017 - não deixa dúvidas", diz o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o tucano.

Gilmar já é relator de um outro inquérito instaurado contra Aécio com base na delação da Odebrecht, que foi redistribuído por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O caso diz respeito à acusação de que o senador teria recebido, em 2014, valores indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha eleitoral. De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O tucano nega as acusações.

Pizza a la golpistas!

247 – Era inevitável: depois que a Lava Jato fugiu do script original, que previa a destruição do PT e do ex-presidente Lula, e passou a atingir também as forças golpistas – leia-se o PMDB e de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves –  o Supremo Tribunal voltou a ser garantista; num mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido e o homem da mala Rodrigo Rocha Loures foi solto; constrangidos, os jornais que apoiaram o golpe agora retratam esse novo velho Brasil.

O novo Brasil que seria "salvo" pela Operação Lava Jato voltou a ser o velho Brasil de sempre, onde o Poder Judiciário atua de forma "garantista" em relação aos poderosos.

Para que a mudança ocorresse, foi necessário que a Lava Jato saísse do script original. O roteiro inicial previa a derrubada da presidente legítima Dilma Rousseff, a destruição do Partido dos Trabalhadores e a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, como os dois principais protagonistas do golpe de 2016, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o peemedebista Michel Temer, foram flagrados nos grampos da JBS em conversas nada republicanas, foi preciso dar um freio de arrumação. Ontem, na sexta-feira gorda de junho, Aécio teve seu mandato devolvido pelo ministro Marco Aurélio Mello e Temer pôde respirar aliviado com a liberdade concedida a seu homem da mala Rodrigo Rocha Loures pelo ministro Edson Fachin.

Constrangidos, os jornais que se associaram ao golpe que desmoralizou o País – a ponto de o Brasil ter se tornado incapaz de participar da reunião do G20 – tiveram que noticiar essa volta à velha ordem.

No Globo, noticia-se "Um passo atrás –  STF devolve mandato a Aécio e liberta Rocha Loures". Na Folha, um editorial de Otávio Frias Filho aponta que as evidências contra os dois são devastadoras. No Estado de S. Paulo, o que mais descaradamente defende o golpe, há um certo clima de alívio com a libertação de Rocha Loures. Afinal, o Brasil voltou a ser o Brasil.