Empregado que ganha menos de um salário mínimo poderá ter de pagar para trabalhar

Por Agência Estado, A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores "poderão recolher a diferença" entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo "terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo" para o INSS.

Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda. "É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos", diz Serra. "Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores", completa.

Após cancelar reajuste do Bolsa Família, Planalto acelera repasses de R$ 1 bilhão a deputados

O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava nesta sexta-feira (30) e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara dos Deputados da denúncia contra Temer por corrupção passiva. 

A reportagem apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão pode beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Michel Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.

Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados. 

Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política, conforme relatado pelo Estado em 16 de junho.

O decreto publicado nesta sexta-feira (30), sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da base do governo, conforme antecipado pelo Estado/Broadcast na terça-feira. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece o dia 31 de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.

Bolsa Família 

Nessa sexta-feira, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Além da escassez de recursos uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.

Articulações

Além de pedir celeridade na liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para barrar a denúncia, Temer precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste momento, o Planalto assegura ter os votos necessários - em torno de 250 votos. O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 

Segundo assessores, Temer tem feito sinais ao presidente da comissão. O PMDB mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago - o presidente ainda não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de Furnas. Em nota, Pacheco recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”, afirmou. 

PF: Temer pressionou o BNDES em favor da JBS

247 - A perícia da Polícia Federal nos grampos feitos pela JBS trouxe novos elementos constrangedores para Michel Temer, segundo aponta reportagem de Renata Agostini.

Além de autorizar o empresário Joesley Batista a comprar o silêncio de Eduardo Cunha e negociar propinas com o homem da mala Rodrigo Rocha Loures, ele também demonstrou ter pressionado a ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, a favorecer negócios do grupo.

"Melhorias feitas no áudio da conversa, que foi gravada por Joesley secretamente, permitiram aos peritos da PF reconstituir trechos do diálogo que antes estavam inaudíveis, segundo o laudo da polícia. No encontro, Joesley afirma ter ouvido do ex-ministro Geddel Vieira Lima que houve empenho e esforço com ´o BNDES e aquela operação lá´. De acordo com trecho que os peritos da PF dizem ter recuperado agora, o presidente da República responde então ao empresário: ´Sabe que eu fui em janeiro pressionar´", diz a reportagem.

¨O contexto da conversa sugere que a pressão relatada por Temer ocorreu sobre a então presidente do BNDES, Maria Silvia Marques Bastos. Isso porque, um pouco mais adiante, o peemedebista completa: ´Muito recentemente eu a chamei, porque ela tá travando muito crédito´, de acordo com transcrição feita pelos peritos da PF."

A intenção da família Batista era transferir a sede da empresa para a Irlanda, transformando a operação brasileira em uma subsidiária dessa companhia internacional, e lançar ações da nova JBS na Bolsa de Nova York.

Recentemente, Maria Silvia se demitiu, sem explicar os motivos.

Ricos estão mais satisfeitos com Temer do que pobres, mostra pesquisa

No blog do Sakamoto - O governo Michel Temer é considerado ótimo ou bom por apenas 7% dos entrevistados, de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24). Para entender o tamanho da tragédia, é um número comparado apenas ao da gestão de José Sarney, na época da crise da hiperinflação. Ou seja, com o inferno.Uma análise dos números do Datafolha mostra que ele encontra mais respaldo entre os mais ricos. Sua taxa de ruim e péssimo é de 71% para os que têm renda familiar de até dois salários mínimos e de 55% entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos. E antes que alguém grite que isso tem a ver com escolaridade, a pesquisa mostra que as pessoas com ensino superior completo apresentam taxa de 71%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.Considerando a média da população, 65% acham que sua saída ajuda o país, 76% defende que ele renuncie, 81% quer abertura de processo de impeachment e 83% prefere a convocação de eleições diretas imediatamente, sendo que apenas 12% quer eleição indireta. Porém, entre os que têm renda familiar de mais de dez salários mínimos, 42% acha que é melhor que ele conclua o mandato, 67% defende que ele renuncie, 68% que sofra impeachment. E 25% querem que seja o Congresso Nacional e não a população que eleja um sucessor.

Esses números indicam que os mais pobres e parte da classe média perceberam que a fatura da crise econômica está caindo em seu colo. E que o momento está sendo mais suave para os mais ricos (não houve aumento de impostos para eles, tampouco o governo voltou a taxar os dividendos de suas empresas, suas fortunas e suas heranças e seguem recebendo gordos subsídios para seus negócios). Que, além disso, veem sua agenda de reformas ser implementada pelo governo federal

Tivemos a aprovação da PEC do Teto dos Gastos – impedindo o crescimento do investimento para a melhoria do serviço público por 20 anos e afetando áreas como educação e saúde. E da Lei da Terceirização Ampla – precarizando trabalhadores e impondo a eles perdas salariais e aumentos de jornadas, enquanto reduz os custos do empresariado.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal o projeto de Reforma Trabalhista – que vai reduzir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador e aumentar a lucratividade e a competitividade de grandes empresas. E o governo tenta empurrar goela abaixo algo cuja impopularidade só rivaliza com a de Temer: a Reforma da Previdência – pela qual trabalhadores pobres serão afetados, por exemplo, com o aumento do tempo de contribuição mínimo para 25 anos, mas que ampliará as possibilidades de ganhos para o mercado de fundos de aposentadoria privados.

O mais ricos temem que Temer esteja ferido de morte e incapaz de entregar a Terra Prometida. E, no caso de sua substituição, preferem uma eleição indireta pelo Congresso Nacional (onde detém larga influência) do que uma eleição direta após cassação de chapa eleitoral – saída mais democrática. Afinal, sabe que apenas um governo que não foi eleito e que não pretende ser reeleito e aceita ser impopular pode fazer as mudanças que eles querem.

Não significa que os mais ricos o amem. Pelas declarações frequentes de empresários, boa parte tem ojeriza às suas práticas e a seu grupo político. Mas, ao que tudo indica, o pragmatismo dos negócios continua maior do que a defesa da ética por aqui.

Machismo

Outro número interessante: as mulheres puxam para cima a taxa de rejeição do governo. O total de ruim e péssimo chega a 73% no eleitorado feminino, contra 69% da média geral. Considerando os episódios de machismo explícito de Michel Temer, ainda ficou barato para ele.

Desde a montagem inicial de um ministério só de homens e brancos, igual a uma convenção de fazendeiros do Império, ele coleciona gafes. Por exemplo, no Dia Internacional das Mulheres, deste ano, ele escancarou o que pensa delas em seu discurso.

Primeiro, que a mulher é, seguramente, a única responsável pela gestão da casa e o futuro das filhas e dos filhos (”Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”).

Mas também que a grande participação da mulher na economia é através da administração do lar (”Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher. Ninguém é capaz melhor de identificar eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”).

Isso sem falar de sua opinião de que a mulher deve ser feliz por poder trabalhar, desde que não abandone os afazeres domésticos (”Com a recessão indo embora, volta o crescimento, volta o emprego. Hoje, graças a Deus, as mulheres tem possibilidade de empregabilidade que não tinha no ano passado. Com a queda da inflação, dos juros, significa que também, além de cuidar dos afazeres domésticos, terá um caminho cada vez mais longo para o emprego”).

Em abril, durante uma entrevista, ele cravou: ”Governos agora precisam passar a ter marido, viu, porque daí não vai quebrar”.

Pesquisa DataPoder360

Outra pesquisa, a do DataPoder 360, divulgada nesta quarta (21), apontou que 79% da população quer a renúncia ou cassação de Temer, ao passo que 12% acha que ele deve continuar no cargo. Caso ele saia, a pesquisa mostra que 87% das pessoas é favorável à eleição direta pela população de um substituto para conduzir o país até 31 de dezembro de 2018 e 4% defende uma eleição indireta, por escola de deputados federais e senadores. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

A mesma pesquisa do DataPoder360 mostra que apenas 2% da população considera seu governo positivo, contra 75% de negativo e 18% de regula

Com Temer e PSDB pobreza aumenta pelo segundo ano consecutivo no Brasil

No Diário do Pernambuco - A parcela de brasileiros abaixo da linha da pobreza aumentou pelo segundo ano consecutivo em 2016, após uma década de redução. Refletindo o impacto do desemprego e da inflação na renda do trabalho, o percentual, que já tinha subido de 8,4% para 10% em 2015, atingiu 11,2% no ano passado, pelos cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).A corrosão da renda do trabalho, formal e informal, ajudou a jogar na pobreza cerca de 5,9 milhões de pessoas nesses dois anos. Esse segmento, que era próximo de 16 milhões em fins de 2014, alcançou cerca de 22 milhões, disse ao Correio o economista Marcelo Neri, presidente do FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Os números resultam de projeções feitas a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE). Neri considerou abaixo da linha da pobreza brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 230,00 por mês, a preços de 2016.

O aumento da pobreza desde 2015 foi reflexo da queda da atividade da economia, em um cenário de inflação ainda não domada. A inflação por si só já corrói o valor real dos salários. Ao provocar desemprego por causa da retração de investimentos e consumo, a recessão, instalada em meio a incertezas de empresas e consumidores sobre consequências econômicas do complicado quadro político, só piorou as coisas.

Em dois anos, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 7,2%. Com as empresas produzindo menos, o desemprego disparou. Medida pelo IBGE, a taxa de desocupação de trabalhadores saltou de 6,5% para 12% entre os últimos trimestres de 2014 e de 2016. E continuou piorando em 2017, chegando a 13,7% no trimestre findo em março.

Horror

A redução dos empregos levou muita gente a aceitar remuneração menor ou a ficar sem salário. Assim, afetou a renda do brasileiro e o nível de pobreza. No Brasil, a renda do trabalho é determinante para a entrada ou saída de famílias das estatísticas de pobreza, lembra o sociólogo Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do Ipea. “O que mais importa é o desempenho do mercado de trabalho”, disse ele, avaliando que “os dados da Pnad Contínua estão um horror” desde 2015.

Após cair 2% no último trimestre de 2015, a renda habitual do trabalho, indicador do IBGE que captura remuneração apenas de pessoas ocupadas, seguiu em declínio nos três primeiros trimestres de 2016 (-3,2%, -4,2% e de -2,1%, respectivamente), na comparação com igual trimestre do ano anterior.

Quando se olha a renda do trabalho pelos critérios do FGV Social, a situação revela-se ainda mais grave. A fundação considera os desempregados em sua base de cálculo e, portanto, que parte dos trabalhadores ficou sem salário, com a consequente piora da renda per capita das suas famílias. Por isso, o indicador da FGV detectou reduções mais fortes que as observadas pelo IBGE na mesma sequência de quatro trimestres: -4,21% -5,02% -6,03% e -5,17%. O dado do FGV Social também leva em consideração a renda informal, aspecto importante entre os mais pobres, cujas relações de trabalho são mais sujeitas à informalidade.

As estatísticas do IBGE sobre renda de pessoas ocupadas certamente também foram afetadas pelo desemprego, pois o aumento de disponibilidade de mão de obra tende a barateá-la. Mas o impacto fica mais evidente quando se consideram, como faz o FGV Social, os trabalhadores que ficaram sem salário por falta de emprego.

Embora em ritmo mais lento, o indicador do FGV Social seguiu em declínio inclusive quando a renda habitual do trabalho parou de cair. Enquanto o dado do IBGE mostrou estabilidade, a renda do trabalho considerada nas contas de Marcelo Neri caiu 2,83% no último trimestre de 2016 e 1,6% nos primeiros três meses de 2017.

Como disparou em 2016 e ainda está alta, a taxa de desemprego neste início de 2017 está influenciando a renda do trabalho até mais do que influenciou nas comparações de 2015 com 2016. Segundo Neri, o desemprego respondeu por nada menos que 80% da variação negativa de 1,6% detectada na renda no primeiro trimestre de 2017.

Mais comportada atualmente, a inflação deixou de ser fator preponderante em 2017, contribuindo para desacelerar a trajetória de redução da renda real do trabalho. Neri informa que, no seu momento de queda anual mais acentuada (-6,03% no segundo trimestre de 2016) o indicador do FGV Social chegou a ter 73% de sua variação negativa explicada pela inflação. No fim daquele trimestre, a variação em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, chegou a 8,84%.

Corrosão

A inflação corrói o poder de compra dos salários. Daí a importância das políticas macroeconômicas para manter relativa estabilidade de preços. Medida pelo IPCA, a inflação anual bateu em preocupantes 10,67% em 2015. Em 2016, caiu para 6,29 %, mas ainda ficou acima da meta do governo (4,5%). Em 2017, recuou bem, encerrando maio em 3,6% na medição em 12 meses.

A queda, em parte, foi decorrência da própria recessão dos últimos dois anos, que, ao ter inibido demanda por consumo, desestimulou reajustes de preços. A inflação também caiu por causa da política monetária do Banco Central, que, embora já tenha retomado o processo de redução da taxa básica de juros, ainda a mantém em patamar elevado. A chamada Taxa Selic influencia custos de financiamentos e empréstimos e juros de aplicações financeiras. Isso interfere nas decisões de consumo.

Embora em ritmo mais lento graças à queda da inflação, a renda do trabalho mais afetada pelo desemprego continuou perdendo valor real mesmo quando o nível de atividade econômica deu, recentemente, sinal de que o Brasil pode estar saindo da recessão.

Em relação a igual período de 2016, o PIB brasileiro se retraiu (- 0,4%) no primeiro trimestre de 2017. Mas teve aumento real de 1 % em relação aos três meses anteriores, interrompendo um ciclo de quedas que já durava oito trimestres. Ainda assim, por causa da elevada taxa de desocupação, a renda do trabalho medida pelo FGV Social teve perda real de 1,6%. O sinal, ainda fraco, de redução do desemprego só veio em abril, quando a taxa, apurada pelo IBGE, baixou de 13,7% para 13,6%.

A retomada econômica sem aumento de emprego se explica pela composição do crescimento do PIB. Pelo lado da demanda, a alta da atividade econômica foi puxada pelo comércio exterior e não pelo consumo do mercado interno. Não por acaso, pelo lado da produção, o que se destacou foi o agronegócio, que puxa exportações.

Desigualdade

Marcelo Neri destaca ainda que houve aumento da desigualdade de renda em 2015 e 2016. “O Índice de Gini (quanto mais alto, maior a desigualdade), que vinha caindo desde 2001, subiu forte nos últimos dois anos”. Ele ponderou, por outro lado, que o percentual de brasileiros abaixo da linha da pobreza já foi muito maior do que os 11,2% observados em 2016. Em 2004, era de 25%. Proporcionado, entre outros fatores, pelo crescimento da economia em anos anteriores, o avanço social ficou longe de ser revertido.

Americanos querem tomar reservas de gás xisto dos rios brasileiros

No Valor Econômico – Em apenas três bacias hidrográficas, a do Paraná, Solimões e Amazonas, o Brasil possui 6,93 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto recuperáveis e 5,54 bilhões de litros de óleo, estimou o Departamento de Energia dos Estados Unidos, em seu estudo mais abrangente, até agora, que avaliou reservas potenciais em 42 países.Das três, a bacia do Paraná (formação de Ponta Grossa) é a mais promissora, com 4,3 bilhões de barris de óleo e 2,4 trilhões de metros cúbicos de gás. Para o gás, a do Amazonas (formação de Barreirinha) tem reservas recuperáveis de 2,83 trilhões de metros cúbicos.

O Brasil tem seis outras bacias com potencial de gás de xisto, mas faltam dados geológicos que permitam qualquer estimativa, avalia o estudo.Se explorados todos os recursos avaliados, a oferta mundial de petróleo crescerá 11% e a de gás, 47%.

Sonegação de banqueiros e grandes empresários chega a 500 bilhões/ano e poderia financiar a Previdência

Entrevista com Grazielle David, assessora política do Inesc, no jornal Tribuna do Norte (do Rio Grande do Norte).Os números do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da ONU são bem semelhantes: a sonegação fiscal no Brasil chega a um valor em torno de R$ 500 bilhões. Por ano. Essa montanha de dinheiro representa 27% do valor que deveria ser arrecadado pelo governo brasileiro, ou 10% do PIB. “Esse valor é extremamente alto, e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, analisa os impactos da sonegação para o país e medidas que podem ser tomadas para combater esse crime.Grazielle David lembra que os defensores da Reforma da Previdência afirmam que o sistema é deficitário e não cabe no orçamento da União, mas nunca fazem referência à sonegação e como o combate a ela poderia resolver a questão previdenciária no Brasil. “A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para políticas públicas.”

Os números do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da ONU são bem semelhantes: a sonegação fiscal no Brasil chega a um valor em torno de R$ 500 bilhões. Por ano. Essa montanha de dinheiro representa 27% do valor que deveria ser arrecadado pelo governo brasileiro, ou 10% do PIB. “Esse valor é extremamente alto, e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, analisa os impactos da sonegação para o país e medidas que podem ser tomadas para combater esse crime.

Grazielle David lembra que os defensores da Reforma da Previdência afirmam que o sistema é deficitário e não cabe no orçamento da União, mas nunca fazem referência à sonegação e como o combate a ela poderia resolver a questão previdenciária no Brasil. “A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para políticas públicas.”

Moro também teve “coração generoso” com os tucanos graúdos da corrupção do Banestado

Bilhões de dólares e uma conta chamada tucano - Por Armando Rodrigues Coelho Neto
Aconteceu na década de 90. US$ 124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Há quem diga que, na época, nem as reservas brasileiras em moeda americana chegavam a esse total. O banco usado para a roubalheira foi o Banestado e o ralo era Foz do Iguaçu/PR, cidade onde antes durante ou depois foi trabalhar o tal “Japonês da Federal”, que nada tem a ver com a história.Também meio antes, durante ou depois – a essa altura pouco importa, aconteceu a CPI dos Precatórios, que desaguou numa tal Operação Macuco da Polícia Federal, que entrou em cena e descobriu que pelo menos US$ 30 bilhões daquela cifra foram remessas ilegais.

Durante as investigações, a Procuradoria da República ia junto aos órgãos oficiais, perguntava uma coisa, respondiam outra. Refazia o pedido e a resposta vinha incompleta. E aí, ela radicalizou: pediu a quebra de sigilo de todas as contas CC-5 do País. Sugiro ao leitor uma visita ao Google para entender melhor essas tais contas.

A PF descobriu que o dinheiro passava por Nova Iorque (EUA), uma roubalheira que apesar de gigante, seria apenas a ponta de um iceberg. Entre os suspeitos estavam empresas financiadoras de campanha, alto empresariado em geral e membros da alta cúpula do governo brasileiro da era Fernando Henrique Cardoso.

O rombo era tamanho que os promotores americanos, abismados com o volume de dinheiro que havia transitado por aquela cidade, quebraram sigilo bancário em Nova Iorque. A equipe da PF foi reconhecida e ganhou a simpatia até do enfadonho e burocrático Banco Central (EUA), além da FBI (Polícia federal americana).O mecanismo descoberto era e é um traçado muito bem articulado, de forma que os verdadeiros nomes dos titulares não possam aparecer. Desse modo, num passe-repasse, plataformas financeiras e coisa e tal, os trabalhos para ocultação envolvem ou envolveriam até cinco camadas ocultadoras.

Com esse grau de sofisticação, investigar seria percorrer o complexo caminho inverso, mergulhar nas tais camadas, até que se chegar aos verdadeiros titulares do dinheiro.

Estava tudo tão bom e tão bem protegido, que a prática consolidou-se, e como a corrupção no País é endógena, além de “lubrificar economias” (a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que o diga!) as ratuínas foram abrindo a guarda. Com impunidade garantida, alguns grandes nomes relaxaram e apareceram por descuido.

Haja descuido! Surgiu até um óbvio – “Tucano” e um aleatório “Serra”. Tão óbvio que deixou perplexo não só o delegado que coordenava o trabalho, mas também os procuradores. Mero ato falho e primário, em tempos de abertura de guarda, de “engavetadores gerais da República. Tempos de gente honrada e das panelas silenciosas, da dita “grande mídia” calada, dos arautos da moralidade hodierna.

Há uma entrevista no Youtube com o delegado federal José Castilho Neto, coordenador da Operação Macuco. Sem fulanizar ou partidarizar, ele reclama da oportunidade aberta e perdida, naquela época, para o enfrentamento da banda podre, seja da política, seja do empresariado. O Cônsul do Brasil, que trabalhava em Nova Iorque, teria dito para as autoridades americanas que a cabeça do delegado Castilho “estava a prêmio”. Só não disse quem seria o pagador, se os protegidos ou os protetores.

Castilho foi afastado. E o leitor a essa altura deve estar se perguntando: por que esse saudosismo tanto tempo depois?

Primeiramente para lembrar que a podridão de antes não inocenta ninguém. Mas serve pra provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade. Mostra o cinismo dos paneleiros e demonstra com cristalina clareza a postura golpista da dita “grande imprensa”.

Em segundo lugar, para não ter que retornar aos tempos do Brasil Colônia ou da mordaça da ditadura militar, eu simplesmente gostaria de reafirmar que esse caso escabroso, narrado lá em cima, ocorreu na era do impoluto Fernando Henrique Cardoso. Sabe qual emissora de televisão de maior audiência? TV Globo. Sabem quem era o doleiro? Alberto Youssef. Sabem quem era o juiz? Sérgio Moro.

A política do governo para o setor de petróleo é golpe na inovação

A nova política de exploração e produção de petróleo e gás natural anunciada pelo governo na terça-feira 2 desferirá o golpe mais arrasador na inovação científico-tecnológica brasileira em décadas, sugere o estudo denominado “Diretrizes para uma Política Nacional de Desenvolvimento Energético”, elaborado por economistas da Federação Única dos Petroleiros.

A maximização da exploração e produção com um inédito cronograma plurianual de leilões, a abertura do setor às empresas estrangeiras, o oferecimento de benefícios para os investidores estrangeiros e o abandono da política de conteúdo local estabelecidos por Brasília põem em risco uma articulação engenhosa construída para produzir ciência e tecnologia do mais alto nível. Mais grave ainda, a dilapidação da cadeia produtiva de óleo e gás destrói a melhor esperança de “reindustrialização” e desenvolvimento do País.

Em pouco tempo, se comprometerá o trabalho de gerações. “A capacidade tecnológica inovadora desenvolvida pela Petrobras em exploração de óleo em águas profundas só consegue ser explicada pelo aprendizado de longo prazo derivado da execução de projetos tecnológicos nacionais que articularam Petrobras, empresas privadas, universidades e centros de pesquisas sem fins lucrativos”, sublinha o documento.Nesse percurso, dizem os autores do documento, um dos mais importantes projetos de investimento em pesquisa e tecnologia foi o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas, promovido pela Petrobras entre 1986 e 1992. A partir de investimento de 1% do faturamento da Petrobras, elaborou-se um dos maiores programas tecnológicos do País.

Algumas análises financeiras mostram que aquele dispêndio gerou um retorno de 4,3 dólares para cada dólar gasto no início do Procap. A maior parte desses investimentos foi destinada ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello, da empresa pública, atualmente em funcionamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no campus da Ilha do Fundão.

O programa foi estruturado por meio de uma rede com concorrentes, fornecedores e instituições de pesquisa. No centro da articulação, duas instituições universitárias de alto nível: o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Centro de Estudos em Petróleo (Cepetro), da Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual de Campinas.

Além das instituições universitárias, dezenas de empresas privadas, principalmente fornecedores, desenvolveram tecnologia em parceria com a Petrobras. Foi a soma dos esforços desse conjunto de instituições e firmas que tornou possível o sucesso da petroleira na tecnologia offshore, em sintonia com as práticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico mais avançadas do mundo.

Alguns números compilados pelos economistas não deixam dúvida quanto ao êxito da iniciativa. “A inovação reunindo a Petrobras, as universidades e os centros de pesquisa sem fins lucrativos teve um enorme boom na década de 2000. Os projetos saltaram de 48, entre 1982 e 2000, para 108, entre 2000 e 2007, com as mudanças regulatórias da década de 2000.”

De agora em diante, a pesquisa em segundo plano

O impulso dado nesse período foi viabilizado pela ativação do CT-Petro, fundo de ciência e tecnologia que gerenciou cerca 673 milhões de reais entre 1999 e 2006. Além disso, a Agência Nacional de Petróleo regulamentou a destinação de 1% dos rendimentos recebido pelos operadores dos campos de petróleo mais produtivos a um fundo de pesquisa e desenvolvimento sob a sua gestão.

A expansão dos projetos em P&D ampliaram ainda mais as pesquisas destinadas ao setor de petróleo no Brasil. Alguns levantamentos identificaram que, entre 2008 e 2009, mais de 8 mil pesquisadores das universidades e centros de pesquisas estavam envolvidos em contratos de serviços demandados pela Petrobras. Nos últimos anos, foram concluídas 2,4 mil dissertações de mestrado e 1,7 mil teses de doutorado bancadas por aqueles recursos. Os fundos financiaram ainda a construção de 165 laboratórios de pesquisa e a reforma de outros 200.

A articulação coordenada pela Petrobras aproximou os segmentos industriais fornecedores das universidades e centros públicos. “Esse tipo de rede cria as condições favoráveis ao desenvolvimento de sistemas nacionais de inovação que tem como objetivo a endogenização tecnológica, elemento fundamental para o desenvolvimento de países periféricos”, salientam os economistas.

Sem isso, dizem, o País consegue no máximo se inserir de forma passiva na concorrência internacional sem conseguir ultrapassar a barreira da renda média.

Governo prefere mudar aposentadoria de pobre antes de taxar lucro do rico

No Blog do Sakamoto - ”Não sei se, neste momento, temos clima para essa alteração.”A frase é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), ao responder a Gustavo Uribe e Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, sobre o desequilíbrio tributário por aqui. No Brasil, paga-se mais imposto sobre o consumo do que sobre lucros e dividendos embolsados.E, ao que tudo indica, o governo Michel Temer não vai alterar esse quadro tão cedo. Tanto que, na mesma entrevista, Padilha afirma que uma Reforma Tributária só viria depois de aprovadas as Reformas Trabalhista e da Previdência. Por enquanto, há clima para parar tirar de quem é pobre. Mas para tirar de quem é rico, não há.
Se há uma coisa que o governo brasileiro não pode ser acusado é de que falta de sinceridade. Afinal, está deixando claro que, para sair da crise, primeiro vai tungar os trabalhadores mais pobres e a classe média – que encontram na legislação uma garantia mínima para a sua dignidade nas relações de trabalho e dependem de aposentadorias para sobreviver, até porque não têm dinheiro guardado no banco.

Só depois, e se der tempo, considerando os limites do período eleitoral, o governo deve debater o assunto. Assim, busca acalmar o mercado, essa divindade sem rosto e corpo. A prioridade deve ser um apanhado de medidas sobre o PIS, Cofins e o ICMS, ou seja, ajustes e simplificações (que são importantes, é claro), ao invés de mudanças profundas.

Uma Reforma Tributária com justiça social passaria por acabar com isenções na taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. E também pela reestruturação do imposto de renda. Uma opção que vem sendo discutida é elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 a 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas.Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega) e na taxação de grandes fortunas. O Ministério da Fazenda sob o governo Dilma ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões. Mas nada aconteceu.

Aumentar os ganhos de capital sempre esbarra na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis – que, há pouco, repatriaram bilhões sem que nada acontecesse com eles.

Isso não resolve os problemas de caixa do país. Mas, pelo menos, seria um sinal de que ricos e pobres estão no mesmo barco. Hoje, a cena é conhecida: o barco está afundando e só há botes salva-vidas para quem tem uma bela conta bancária.

O governo promove uma Reforma Trabalhista que, apesar de trazer algumas boas mudanças, como o fim do imposto sindical obrigatório, tende a precarizar as condições de trabalho, aumentar o tempo de dedicação ao serviço e reduzir a segurança e a estabilidade.

E uma Reforma da Previdência que exige 25 anos de contribuição ininterrupta para trabalhadores assalariados urbanos e rurais como tempo mínimo para poderem se aposentar. Sendo que dados da Previdência Social mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 não conseguiram atingir essa marca. Portanto, teremos pessoas que contribuirão, mas não se aposentarão, se aprovadas as novas idades mínimas de 65 e 62 anos, para homens e mulheres respectivamente. Com ”sorte”, acabarão caindo na fila da assistência social para idosos mais pobres – o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício que está subindo a idade mínima de 65 para 68 anos (proposta do relator da reforma) ou 70 anos (proposta do governo federal), a fim de dificultar o seu acesso pela massa de idosos que o procurarão. Quem está na categoria de pobreza extrema, que o governo Temer diz que não será punido, terá sim que esperar mais tempo.

Além do mais, como o acesso ao BPC é para famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, nem todos os idosos pobres terão acesso a ele. Só aqueles que são considerados matematicamente pobres ou extremamente pobres por padrões internacionais. Os outros, que não entrarem no corte, vão ficar no limbo – sem receber o benefício, mas sem conseguir se aposentar.

Isso sem falar nos 15 anos de contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais da economia familiar (hoje, são 15 anos de comprovação de trabalho). Quem produz comida para a nossa mesa no campo também só conseguirá se aposentar pelo BPC.

Antes das Reformas da Previdência Social ou Trabalhista, o Brasil precisaria de uma Reforma Tributária que trouxesse justiça social ao cobrar mais de quem tem muito.

E de uma Reforma Política que realmente mexa com as estruturas de representação. Para garantir que a massa dos trabalhadores e de pequenos empresários seja representada por quem defende seus interesses e não apenas as demandas de grandes empresários.

Creio que se o governo federal tiver tempo de incluir esses itens em uma Reforma Tributária, seria cassado no dia seguinte.Por isso é paradigmática a declaração registrada pela repórter Marina Dias, também na Folha de S.Paulo, de Michel Temer em uma reunião com senadores a portas fechadas, reclamando das críticas que vem sofrendo por conta das reformas – impostas à toque de caixa.

”Até parece que chegamos aqui para destruir os trabalhadores. O destino me colocou aqui, Deus me colocou aqui para cumprir uma missão difícil, complicada.”

Se Temer chama de Deus quem o incumbiu dessa missão, então Deus é amarelo, inflável e faz quack.

Lobistas, banqueiros, Industriais e grandes empresários serão beneficiados com Reforma Trabalhista

LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam aCLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

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Quantia que Globo, Friboi, Itaú e empresas devem ao INSS daria para dobrar valor pago por aposentadoria

Temer e a base aliada do governo, composta majoritariamente pelo PSDB (de Aécio), DEM (de ACM Neto) e PSC (de Feliciano e Bolsonaro) querem aprovar o quanto antes a reforma da Previdência. O pretexto é que há um déficit e o governo está gastando milhões em propagandas em canais aliados de rádio e TV (SBT, Globo, Record) para tentar convencer o povo a ficar sem se aposentar e pagar esse pato.Só que há um problema: o governo não conta que o montante devido por granes empresas ao INSS supera em 3 vezes este déficit. Mais: se todo mundo pagasse hoje, além de não haver mudanças na idade de aposentadoria, o governo teria saldo para dobrar o valor pago a cada aposentado.O próprio relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-GO) tem uma empresa que deve R$ 159 mil ao INSS. A Friboi (que doou milhões a deputados e senadores) deve mais de R$ 1 bilhão ao INSS. Empreiteiras envolvidas na Lava Jato também devem milhões e a própria Rede Globo deve.Enquanto isso, o governo Temer perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú referente a outros impostos, o Itaú que deve mais de R$ 400 milhões ao INSS. E o governo também deu R$ 4 bilhões ao Bradesco, que também deve centenas de milhões à Previdência.

E movimentos pagos pelo governo, como o MBL, são chamados às pressas para tentar convencer a população de que a reforma é benéfica. Agora responda: qual é o benefício em perder seu direito à aposentadoria, trabalhar a vida inteira e ver grandes empresas que devem bilhões ao governo terem suas dívidas perdoadas? O pior: sabendo que se as mesmas pagassem as dívidas você não só poderia se aposentar como também ganharia o dobro.

É muita cara de pau