InfoPress: 06/22/16

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Jair Bolsonaro vira réu em duas ações no STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro por apologia ao estupro contra a deputada Maria do Rosário foi votada hoje na Primeira Turma do STF e foi aceito pelo placar de 4x1. Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concordou com os argumentos do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que afirmaram que a imunidade parlamentar de Bolsonaro não é desculpa para que ele faça apologia de um crime — até porque, depois da briga com ela na Câmara, Bolsonaro repetiu tudo em entrevista ao jornal "Zero Hora".

Temer admite golpe, adia reformas e elogia Cunha

247 – O interino Michel Temer concedeu uma entrevista reveladora ao jornalista Roberto D'Ávila, na noite de ontem, na Globonews. Num ato falou, admitiu a existência de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Numa inconfidência, revelou que só tomará medidas duras, como aumentos de impostos e da idade mínima para a aposentadoria, após a segunda votação no Senado. E, numa demonstração de certo receio, sinalizou que não irá processar Sergio Machado, o ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir doações oriundas de propina para a campanha de Gabriel Chalita, em 2012. O ato falho ocorreu quanto Temer explicou por que impede que a presidente Dilma Rousseff utilize o avião presidencial em seus deslocamentos. Ele afirmou que ela "utiliza o avião, ou utilizaria, para ir fazer campanha denunciando o golpe", sem falar em "suposto golpe" ou "o que ela considera ser um golpe". "A senhora presidente tem o palácio da Alvorada, tem o palácio do Torto, tem avião para se locomover para o seu estado. Sim, porque, convenhamos, ela não está no exercício da presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental", disse ainda Temer, que também afirmou que "jamais faltou comida" para a presidente afastada – numa referência ao bloqueio dos cartões de crédito do Alvorada.Plebiscito sobre novas eleições
Temer também questionou a tese sobre novas eleições, defendida por setores do PT e pela própria presidente Dilma Rousseff. "Eu não acho útil para a senhora presidente. Porque, no instante em que ela diz que aceita um plebiscito para eleições, é porque ela deseja voltar para depois não governar. Não é útil porque, se vai voltar para depois convocar eleições, então é porque não quer governar", disse Temer. Na verdade, o que se busca, com o plebiscito, é apenas uma saída democrática para o País, que devolva à população um governo com legitimidade. A tese de novas eleições também já é defendida pela maioria do povo brasileiro, como comprovam pesquisas de opinião já realizadas. Reforma da previdência
Na entrevista, Temer também explicitou a lógica de seu governo. Na interinidade, benesses para os aliados. Após o impeachment, medidas duras, como o aumento de impostos e da idade mínima para aposentadoria. "Então certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois. A questão da reforma da Previdência. Acho que eu só poderei pleitear uma reforma da Previdência se tiver a efetivação", afirmou. Ele também disse que não pensou em elevar impostos "ainda". Caso Sergio Machado
Citado na delação de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir uma doação oriunda de propina para Gabriel Chalita, Temer também disse por que não irá processar seu acusador. "O que ele [Machado] mais deseja é isso. [...] Ele quer polarizar com o presidente da República. Eu não vou dar esse valor a ele. Eu não falo para baixo", afirmou o peemedebista. Ao comentar a situação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter diversas contas no exterior, Temer disse que o correligionário "está se defendendo como pode" e que é "batalhador no campo político e no campo jurídico."

O PSDB já controla o governo Temer?

Carta Maior - No dia 13 de junho, a festa da posse de Ilan Goldfajn, novo presidente do Banco Central, reuniu Armínio Fraga, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan. Mais do que a direção do BC, a nata do rentismo brasileiro estava ali comemorando a volta do controle do governo pelos golpistas. Cinco anos atrás, em agosto de 2011, eles podiam ser vistos em um seminário, realizado no Instituto Fernando Henrique Cardoso, coordenado por Bacha, elaborando o programa neoliberal radical que está agora sendo colocado em prática.

Os quadros historicamente ligados ao PSDB já ocupam o Banco Central (Ilan Goldfajn foi diretor da instituição de 200 a 2002), a Petrobrás (Pedro Parente foi ministro do Planejamento, das Minas e Energia e da Casa Civil do segundo governo FHC), o BNDES (Maria Silva Bastos foi assessora de Eduardo Modiano e teve um papel importante na elaboração do artifício que permitiu o uso das chamadas “moedas podres” no programa de privatização), a Eletrobrás ( Elena Landau dirigiu o Programa Nacional de Desestatização do governo FHC). Meirelles, no Ministério da Fazenda, é, com certeza, um quadro programaticamente alinhado com este programa neoliberal radical.

Em época de agressiva judicialização, o PSDB ocupa o Ministério da Justiça, pelo ex-secretário de Alckmin, Alexandre de Moraes. É o PSDB quem ocupa também os cargos chaves do MEC: na Capes, Abílio Afonso Baeta foi secretário do Ministro da Educação de 1996 a 2000; no INEP, Maria Ines Fini e, como secretária-executiva, Maria Helena Guimarães, que foi Secretária Estadual de Educação no governo José Serra em São Paulo. Luislinda Valois, também do PSDB, foi nomeada para a Secretaria Especial de Políticas Para a Igualdade Racial.

José Serra, como Ministro das Relações Exteriores, cumpre uma agenda chave em um governo nitidamente pro-americanista. E seu braço direito, Aloysio Nunes, é o líder do governo no Senado.

Convergência, agenda e coordenação
As capas de Veja e Época de 18 de junho, “Temer versus Temer” e “Doutor Michel e Mister Temer”, saíram certamente de uma mesma inteligência política, aquela mesmo que vaza as informações da operação Lava-Jato e da Procuradoria Geral da República, derrubando agora, um por um, os ministros chaves do PMDB no governo Temer. A peça comum e simbólica da narrativa proposta não é fruto de coincidência nem de um jogo de dados: trata-se de separar, limpar, opor a imagem do lado são do governo Temer (o seu protagonismo neoliberal) de seu lado podre (envolvido em corrupção). E, se Aécio também tem sido seguidamente atingido por vazamentos, sempre é bom recordar que a direção do PSDB está em disputa e que a hoje fatal desmoralização do PSDB mineiro – com seu ex-presidente preso e em processo de delação, com Anastásia gravemente acusado – favorece Serra.

Após o golpe, o PSDB, com suas articulações jurídicas e midiáticas, está buscando ocupar o centro e dirigir. Não é preciso aderir a uma teoria da conspiração nem abolir a autonomia de dinâmicas das corporações envolvidas no processo, do Paraná, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal, as idiossincrasias das diferentes empresas de mídia. Nem mesmo presumir a ausência de fortes atritos no interior do próprio PSDB e do PMDB, os dois principais partidos golpistas.

A unidade é, sobretudo, programática, responsável por vincular interesses geopolíticos, classes empresariais e uma amálgama político que encontra o seu sentido na aplicação de um programa radical contra o setor público e os direitos históricos e democráticos dos trabalhadores.

A articulação de um centro político com os oligopólios de mídia garante a convergência em torno a uma agenda política e sua própria temporalidade. Assim como a derrubada de Cunha da presidência da Câmara Federal pelo STF só foi decidida após a votação do impeachment , agora a votação da agenda econômica no Congresso Nacional ganha prioridade e precede a fatal cassação de Cunha , com seus desdobramentos imprevisíveis sobre a massa dos deputados golpistas.

Até agora, uma capacidade de coordenação política na direção do golpe tem prevalecido sobre as intensas forças centrífugas que se desencadeiam em um processo de natureza tão tramada, complexa, negociada e sujeita a tantas turbulências.

Unidade programática, convergência de agenda e coordenação política: em meio à “profusão das coisas acontecidas”, há um sentido. O governo Temer não veio para ser popular nem para concentrar poder em torno de si: ele veio para destruir a democracia que resultou de 1988 e, principalmente, os direitos que vieram se acumulando desde 2003. Para isto, ele está destruindo o setor público e criminalizando amplamente as forças políticas, em particular a esquerda.

O próprio Temer é hoje triplamente refém: de Cunha, da judicialização que sobre ele avança e do PSDB que quer controlar totalmente o poder. Se depender dos golpistas, ele sobreviverá enquanto for útil para as forças políticas que deram origem e dão o sentido ao golpe.

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