Os processos na Corte se baseiam em declarações de Bolsonaro em 2014, na Câmara e em entrevista a um jornal, quando ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” o “tipo” dele.
Diante das declarações, ainda em 2014, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime de estupro.Após a Primeira Turma da Corte torná-lo réu, o parlamentar recorreu, alegando contradição na decisão do ano passado de não considerar, na avaliação dele, a chamada imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou no novo julgamento que a questão foi devidamente analisada na sessão que analisou a denúncia. Com a decisão, Bolsonaro poderá agora depor e apresentar provas para a defesa dele.
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