Fachin envia denúncia contra Temer direto para Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - ⁠⁠⁠O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Vídeo- Ministro de Temer perde totalmente o controle ao ser questionado por Glauber

Na apresentação das prioridades e diretrizes da política externa brasileira. Em atendimento ao Requerimento nº 178/2017-CREDN, de autoria da Deputada Bruna Furlan, (PSDB/SP). O Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes-(PSDB/SP) perde totalmente o controle ao ser questionado por o  Glauber Braga-  deputado federal do (PSOL/RJ) sobre assuntos que obrigatoriamente deveria saber.

Entre diversos questionamentos
feitos por Glauber, um deles foi sobre Aloysio Nunes afirmar que o Brasil não tem presos políticos. Glauber pergunta então sobre Rafael Braga. O Ministro nem sabia do que se tratava e perde ainda mais a compostura.

O que esperar mais desse governo? Assista o vídeo e entenda.

Você pode assistir o vídeo na íntegra nesse link:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/videoArquivo?codSessao=65997#videoTitulo 

Rodrigo Janot defende denúncia contra Michel Temer e diz que ninguém está acima da lei

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei.  A manifestação foi motivada pelas declarações dadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na tarde desta terça-feira. Em seu discurso, Temer criticou a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, classificada pelo presidente como ilícita.

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Temer é composta por provas colhidas durante à investigação e segue a tramitação prevista na Constituição.

“A denúncia é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.”

Sobre as declarações do presidente a respeito do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou o Ministério Público para atuar em um escritório da advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS, a PGR informou que ele não atuou enquanto procurador no acordo de delação premiada que gerou a investigação contra o presidente.

“Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR-RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador”, disse.

Rede Globo: Temer entra para a história pela porta dos fundos

Co-responsável pelo golpe que derrubou a presidente legítima Dilma Rousseff e destruiu a imagem e a economia do Brasil, a Globo tem agora um pepino nas mãos, chamado Michel Temer; diante das provas irrefutáveis de corrupção e fisiologismo, a Globo está em campanha aberta para se distanciar de Temer e removê-lo do Planalto —aonde, vale lembrar, ele não teria chegado sem seu apoio; nesta quarta, o conglomerado da família Marinho divulgou um duro editorial contra o peemededebista, em que diz com todas as letras: Temer entrará para a história pela porta dos fundos
O jornal O Globo publica nesta quarta-feira um duro editorial contra Michel Temer. Intitulado "Temer entra na História pela porta dos fundos", o texto enumera a sucessão de tramóias praticadas pelo peemedebista.

"Temer conseguiria, de fato, lugar na História, mas como o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por corrupção. O passado e as práticas do PMDB — em especial, do grupo do presidente na Câmara, em conexão com o encarcerado Eduardo Cunha — foram mais fortes que possíveis intenções de Temer de abrilhantar a biografia. Por isso, manteve os esquemas do fisiologismo do toma lá dá cá, e, como se vê, não obstruiu o fluxo de dinheiro de propina pelos subterrâneos do partido. Ao contrário, transferiu o propinoduto para o porão do Palácio do Jaburu, já na condição de presidente da República", diz o editorial.

Confira abaixo a íntegra do texto:

Temer entra na História pela porta dos fundos

Não que o advogado Michel Temer, vice de Dilma Rousseff — chapa nascida da aliança entre PMDB e PT, negociada em bases nada republicanas —, fosse de absoluta confiança. Mas, político rodado, presidente da Câmara dos Deputados três vezes e do próprio partido, Michel Temer assumiu no impeachment de Dilma com o trunfo de, com base em toda esta expertise de transitar com facilidade pelo Congresso, poder aprovar, em pouco menos de dois anos, as principais reformas de que o Brasil necessita para voltar a crescer. Conquistaria lugar de destaque na República.

Temer conseguiria, de fato, lugar na História, mas como o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por corrupção. O passado e as práticas do PMDB — em especial, do grupo do presidente na Câmara, em conexão com o encarcerado Eduardo Cunha — foram mais fortes que possíveis intenções de Temer de abrilhantar a biografia. Por isso, manteve os esquemas do fisiologismo do toma lá dá cá, e, como se vê, não obstruiu o fluxo de dinheiro de propina pelos subterrâneos do partido. Ao contrário, transferiu o propinoduto para o porão do Palácio do Jaburu, já na condição de presidente da República.

Encaminhada na segunda à noite ao Supremo Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia de corrupção passiva se baseia em depoimento e gravação de conversa com o presidente feitos pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Mas não só. Joesley, segundo acordo de delação premiada assinado com a PGR, colaborou, ainda, em uma “operação controlada”, nos termos da legislação, em que, além de gravações, foi feito vídeo da entrega de mala com R$ 500 mil ao deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR), indicado por Temer ao empresário para tratar de “tudo”, de qualquer assunto de interesse de Joesley.

Somadas, as provas sustentam uma denúncia sólida contra Temer: gravação do presidente indicando Loures para Joesley abordar temas subterrâneos, na falta do ex-ministro Geddel Vieira, sob investigação; Loures, também em gravação, dispondo-se a defender interesses de Joesley no Cade e na CVM; e o acerto de uma generosa mesada a Loures, em troca da ajuda na solução de uma pendência com a Petrobras sobre o preço do gás cobrado a uma termelétrica da JBS.

O quadro se fecha com um depoimento do executivo do JBS Ricardo Saud comprovando ser correta a evidência de que Loures recebia o dinheiro em nome de Temer. Os dois, como disse o executivo, teriam bela “aposentadoria” . Pois, paga ao longo de 25 a 30 anos, a propina chegaria a centenas de milhões.

O presidente decidiu rebater a acusação da PGR em pronunciamento, ontem à tarde, no Planalto, diante de uma plateia de aliados, com os quais espera contar na votação da denúncia, a ser enviada à Câmara pelo Supremo. Mas, em vez de responder a questões objetivas da acusação, partiu para o ataque a Janot. Para Temer, a PGR “reinventou o Código Penal”, ao instituir a “denúncia por ilação”. Mais: a delação de Joesley Batista foi negociada por um ex-procurador que trabalhara com o procurador-geral e, por este trabalho, teria ganhado muito dinheiro. Aproveitou para insinuar que Janot teria recebido parte do pagamento, mas disse que não faria a denúncia, porque, assim, repetiria a acusação da PGR contra ele.

É muito difícil que a aplicação do velho chavão — a melhor defesa é o ataque — funcione diante de tantos indícios e provas em sentido contrário. Para descredenciar a gravação feita por Joesley da conversa noturna no porão do Jaburu, Temer insistiu com o laudo feito por perito contratado por sua defesa, quando a Polícia Federal acabara de atestar como verdadeiro o áudio. As 294 paralisações da gravação, segundo a PF, não são intervenções fraudulentas, mas característica do gravador, que para quando ninguém está falando.

Ainda há mais acusações a caminho contra Temer. A de obstrução da Justiça foi reforçada com a elucidação, pela PF, de trechos que eram inaudíveis. A criação de obstáculos para a ação do Estado na repressão ao crime ficou configurada quando Joesley e Temer trataram da ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador financeiro de Cunha e de outros do PMDB.

Joesley fazia pagamentos periódicos a Cunha e Funaro, em troca do silêncio dos dois. Houve grande controvérsia em torno de algumas palavras, mas o trabalho feito nos laboratórios da PF reforça a acusação do procurador-geral de que Temer, naquela noite, estimulou o empresário a continuar com os pagamentos aos dois. Esta é uma passagem tóxica para Michel Temer.

Na segunda-feira, o presidente aproveitou solenidade no Planalto para dar um grito de guerra: “Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos ministros” . Resta saber como. À noite, depois de formalizada a acusação, Temer se reuniu em Palácio com o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e advogados que o defendem no STF. As tropas de Temer, porém, são mais numerosas.

Elas já devem estar fazendo intenso trabalho junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, enviará a denúncia. Conseguir que a CCJ rejeite o pedido — mesmo que ele siga de qualquer forma ao plenário — é importante para Temer. Deverá ser feito “o diabo”, nos termos usados por Dilma Rousseff, na obtenção de votos na comissão. Caberá vigilância estreita sobre as transações que inevitavelmente transcorrerão na Câmara.

São conhecidas as manobras para trocas de deputados com assento na CCJ, para se garantirem resultados nas votações. Nesta hora, pesam os vínculos e compadrios construídos por Temer e seu grupo durante muito tempo de convívio no Congresso. A não ser que conte a impopularidade recorde do presidente. Mas ele jogará tudo para fazer morrer na Câmara a acusação, evitando que chegue aos 11 ministros do Supremo, Corte muito diferente do TSE.

O resto é zelar pelos trâmites constitucionais, sem manobras protelatórias, para se desatar o nó político-institucional, pelas regras legais. A economia ainda emite sinais positivos decorrentes do que pôde ser feito até o porão do Jaburu ser iluminado pela delação de Joesley. Mas seria um milagre o PIB se desconectar de uma crise que tem nome: Michel Miguel Elias Temer Lulia. Porém, importa agora é que as instituições decidam, essencial para manter a segurança jurídica, independentemente de qual será o desfecho.