InfoPress: 12/31/15

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Presidenta Dilma sanciona lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência



Foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.
O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.
Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.
Agência Brasil
FONTE: http://ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/25862-presidenta-dilma-sanciona-lei-que-preve-plastica-no-sus-para-mulher-vitima-de-violencia

JANOT VAI ANALISAR APÓS RECESSO SE ABRE INQUÉRITO CONTRA AÉCIO



Senador tucano foi citado em delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador do doleiro Alberto Youssef; também foram citados por ele os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP); os três casos serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apenas em fevereiro, após o recesso do Judiciário

247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar após o recesso do Judiciário se deverá ou não abrir um inquérito para investigar os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os três parlamentares foram citados na Lava Jato pela delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Rocha disse que Aécio recebeu R$ 300 mil em propina de um diretor da empreiteira UTC Engenharia.
A denúncia contra o tucano foi publicada nesta quarta-feira 30 na Folha de S. Paulo. Aécio afirmou em nota que a denúncia é absurda e irresponsável e que tem como objetivo desviar o foco das investigações, além de "constranger o PSDB".
Segundo o delator, Renan teria sido o destinatário de R$ 1 milhão, entregue entre janeiro e fevereiro de 2014, enquanto o senador do Amapá teria recebido R$ 200 mil. Os dois negam as acusações. Randolfe classificou a denúncia como "incabível"

Chance de ser atingido por um raio é 33 vezes maior do que ganhar na Mega-Sena



Ainda há tempo para apostar na Mega-Sena da virada, que vai pagar hoje ao ganhador mais de R$ 280 milhões. As casas lotéricas funcionam até as 14 horas. Contudo, é preciso saber que é quase impossível acertar as seis dezenas. Cálculos da Caixa Econômica Federal apontam que a chance de ganhar sozinho a loteria de final de ano é de uma em 50 milhões. Para se ter uma ideia, é 33 vezes mais fácil ser atingido por um raio do que receber o prêmio integral da Mega-Sena da Virada.Um acidente com raio tem probabilidade de 1 em 1,5 milhão de acontecer. Já na primeira bolinha 90% das pessoas caem, afirma o matemático Davi Castiel Menda, que fez um levantamento de probabilidades dos sorteios desde o primeiro concurso da Mega Sena, em 1996. Veja exemplos do que é mais fácil acontecer: Morrer num acidente de avião ? 1 chance em 2 milhões Ficar grávida de gêmeos quádruplos naturalmente ? 1 em 700 mil Ficar grávida de trigêmeos naturalmente ? 1 em 8 mil

 Fonte: Rádio Itatiaia

Retrospectiva 2015: relembre os fatos que marcaram o Brasil e o mundo

2015, o ano que o papa Francisco enfrentou seu maior desafio no comando da igreja


Papa Francisco teve ano complicado (Tiberio Barchielli/ Palazzo Chigi)

"Rezem por mim", suplicou o argentino Jorge Mario Bergoglio repetidamente durante a primeira semana de seu Pontificado, em março de 2013. O pedido, apesar de ser visto como um simples gesto de humildade do novo Papa - o primeiro latino-americano e com o nome de Francisco -, na verdade era uma sinalização do líder católico em busca do apoio que precisava para realizar as reformas que tanto queria dentro da Igreja.
Desde o início de seu Pontificado, Francisco deixou claro que abalaria as estruturas da Igreja e que não mediria esforços para reparar e reorganizar o que julgava necessário, desde as denúncias de pedofilia até a reforma da cúria e o funcionamento das organizações financeiras do Vaticano. No entanto, o seu jeito espontâneo de lidar com o público, seus discursos cativantes e as frequentes quebras de protocolo em eventos oficiais fizeram o mundo inteiro concentrar o olhar apenas na personalidade do Papa - e não no que ele estava promovendo no interior do Vaticano.
Quase três anos depois de sua eleição, ocorrida às pressas devido à histórica renúncia do papa Bento XVI, os efeitos das reformas de Francisco vieram à tona e provocaram o maior escândalo de sua gestão: o chamado "Vatileaks2", o segundo vazamento de documentos oficiais da Santa Sé (o primeiro ocorreu em 2012 e é considerado o estopim para a saída de Bento XVI do cargo). Uma das primeiras decisões de Francisco como líder católico, entre julho e agosto de 2013, foi a formação de comitês para análises de reformas econômicas e para supervisão de atividades financeiras da Santa Sé. As medidas foram adotadas em conjunto com uma série de novas normas contra lavagem de dinheiro, financiamentos ilícios e corrupção. Uma das principais comissões, a de Reforma Econômica-Administrativada Cúria, era composta por sete especialistas laicos e por um religioso, o padre espanhol Lucio Ángel Vallejo Balda, de 54 anos, que era secretário da Prefeitura de Assuntos Econômicos da Santa Sé e membro da Opus Dei.
Por um ano, o grupo se reportou diretamente ao Papa, aconselhando-o sobre assuntos econômicos e sobre como melhorar a transparência do Vaticano. Mas o que deveria ser apenas um passo para uma reforma nos organismos financeiros e nas contas do Vaticano, sobretudo no banco Instituto para as Obras de Religião (IOR), acabou se tornando a maior crise da gestão de Francisco até agora. Parte dos documentos redigidos pela comissão foi vazada e comprovou uma clara resistência de uma ala do purpurado ultraconservador às mudanças implantadas pelo Papa. Ao centro do escândalo está o próprio Vallejo Balda, junto com a italiana laica Francesca Immacolata Chaouqui, 33, uma das integrantes da comissão. Ambos foram presos preventivamente pelo Vaticano no mês passado por suspeita de vazamentos de relatórios confidenciais, em meio à publicação de dois livros na Itália inspirados nestes documentos.
"Avarizia" ("Avareza", na tradução do italiano) é assinado pelo jornalista Emiliano Fittipaldi e relata a constituição do império financeiro da Santa Sé, denunciando o gasto excessivo de membros da Igreja em passagens aéreas, imóveis, artigos de luxo e roupas, financiado com desvios de obras de caridade.
Já a obra "Via Crucis", do também jornalista Gianluigi Nuzzi, conta como Francisco tem encontrado dificuldades em realizar suas reformas. Em entrevista à ANSA, o teólogo e professor Fernando Altemeyer Júnior disse que "Francisco continua quixotescamente fazendo aquilo que precisava ser feito, enquanto outra ala da Igreja permanece lutando por seus privilégios". "Um dos maiores problemas da Igreja é que a cúria pensa que manda mais que o Papa. É como se o dragão se virasse contra o feiticeiro", comentou o especialista. Para o teólogo, apesar do escândalo dos vazamentos ser "um freio brutal" no projeto de Igreja idealizado por Francisco, seriam necessárias ao menos duas décadas para todas as reformas serem concluídas. "Francisco é apenas um 'turning point' na história", disse.
Além disso, Altemeyer afirmou que o mais novo episódio do vazamento está relacionado ao escândalo de 2012, "pois são as mesmas pessoas se opondo ao Papa, as mesmas resistências, o mesmo posicionamento da Opus Dei". "O Vatileaks foi uma facada nas costas de Bento XVI e contribuiu para sua renúncia. Francisco, certamente, poderá também renunciar, mas ele não é covarde e tentará primeiro completar suas reformas e suas 'limpezas'. Ele renunciará apenas se se sentir isolado e sozinho, ou quando não tiver mais forças físicas para aguentar o peso do cargo", analisou o especialista.
De acordo com Altemeyer, a tendência é que o Papa tente resolver o novo escândalo o mais rápido possível e se concentre em outros temas que são cruciais em seu Pontificado, como o meio ambiente, tema de sua encíclica "LaudatoSí". "Francisco não pode governar pensando somente em Roma. Precisa pensar no mundo todo e nos desafios", ressaltou.
Relembre o caso do Vatileaks1
Em 2012, cartas sigilosas que explicitavam divergências entre o então papa Bento XVI e o seu secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, levaram à prisão do mordomo italiano Paolo Gabriele. O caso ficou conhecido como "Vatileaks" e foi Nuzzi quem publicou os documentos, no livro "Sua Santidade: As Cartas Secretas de Bento XVI". Mesmo após ter concedido indulto ao mordomo, em dezembro de 2012, Bento XVI não conseguiu se livrar das consequências do vazamento e, devido também às suas condições debilitadas de saúde, anunciou sua renúncia em 11 de fevereiro de 2013.

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