Silêncio tem preço: Moreira Franco será o responsável por liberar verba publicitária para mídia

Do jornalista Sidney Rezende - Depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) não só fosse ministro como conquistasse o direito de ter foro privilegiado, agora ele terá a função estratégica de cuidar da área de Comunicação. O que se comenta no Palácio do Planalto é que a ordem do presidente Michel Temer é para Moreira liberar “verbas mais poupadas” para grandes jornais e TVs.Com a mídia sob controle, o núcleo palaciano entende que se poderá passar mais facilmente a reforma da Previdência, o primeiro tema a ser cuidado por Moreira.

De acordo com informação da colunista Mônica Bergamo, um grupo liderado por Moreira fará o relacionamento com os meios de comunicação. “Fazem parte integrantes de órgãos como a Secom (Secretaria de Comunicação), agências de publicidade e até profissionais que trabalharam na campanha de João Doria a prefeito de São Paulo no ano passado. A TV Brasil também dá a sua contribuição, embora seja, em tese, uma emissora pública, independente do governo federal”, escreveu a jornalista.

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A indicação de Moreira foi recebida com entusiasmo – e até aplaudida – pelos grandes grupos de comunicação que entendem que este é o momento de capitalização financeira em troca de apoio ao Governo do presidente Temer.

Divulgação favorável ao governo nos conteúdos jornalísticos, principalmente telejornais, seria a contrapartida a ser cobrada em troca de mais investimentos em publicidade.

Mensalão do PSDB, que é de 1998, prescreverá em 10 meses sem nenhum tucano preso

Em 2016, a Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do andamento do processo conhecido como mensalão mineiro no Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi a pedido da defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, réu na ação. A justificativa foi que, para que o processo continuasse, seria necessário esperar decisão sobre pedido de delação premiada feito por Valério ao Ministério Público de Minas no processo sobre esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. 

Por envolver políticos com foro privilegiado, o pedido de delação precisa ser aceito também pela Procuradoria-Geral da República, o que não tem data para ocorrer.

Segundo o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, existe a possibilidade de que, caso a procuradoria-geral concorde com a delação, novos depoimentos precisarão ser tomados no processo do mensalão. 

A suspensão do processo ocorreu em 1.º de julho, mas a decisão só agora apareceu no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Valério já cumpre pena de 37 anos de prisão por envolvimento no mensalão nacional. O empresário está atualmente na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Entre os já condenados no mensalão mineiro está o ex-governador Eduardo Azeredo. A pena dele é de 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. O tucano, porém, recorre em liberdade. No esquema, recursos de estatais mineiras eram desviados por intermédio de empresas de publicidade de Marcos Valério. 

Pelo menos R$ 3,5 milhões saíram dos cofres públicos dessa forma e, segundo as investigações, abasteceram caixa 2 da campanha tucana pela reeleição ao Palácio da Liberdade em 1998. Na disputa, Azeredo foi derrotado por Itamar Franco, à época no PMDB.

Jornalista questiona porque Janot não conclui inquéritos contra Aécio

Por Luis Nassif, no jornal GGN-Não se pode acusar o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot de imprevisível. Sua atuação tem ajudado a confirmar todos os cenários traçados pelo Xadrez sobre a maneira como trabalha os inquéritos contra seu conterrâneo, o senador Aécio Neves: empurrar com a barriga o máximo de tempo possível.A delação do ex-senador Delcídio do Amaral criou uma dor de cabeça para Janot. Delcídio avançou uma série de acusações contra Lula, Dilma e o PT. Mas incluiu na delação denúncias contra Aécio. Como não poderia ignorar algumas denúncias e acatar outras, Janot foi obrigado a abrir dois inquéritos contra Aécio: um, sobre o sistema de propinas de Furnas; outro, sobre a falsificação de documentos para a CPMI dos Correios, visando ocultar o mensalão mineiro.

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Um ano antes, em março de 2015já havia uma série forte de indícios contra Aécio – a Operação Norbert (que permaneceu na gaveta da PGR desde 2010), identificando contas em Liechtenstein, as informações de Alberto Yousseff sobre as propinas de Furnas, o nome do diretor que recolhia a caixinha, Dimas Toledo, da empresa que lavava o dinheiro, a Bauruense, a titular da conta onde o dinheiro era depositado, Andréa Neves.

Mesmo assim, Janot não pediu o indiciamento de Aécio, denunciando outros senadores – como Lindbergh Faria e Antônio Anastasia – com base em indícios muitíssimos mais frágeis, surpreendendo o relator Teori Zavascki.

Com a delação de Delcídio, foi obrigado a voltar ao tema.

De lá para cá, tem havido um jogo de empurra e de adiamento das investigações, ause escandaloso.

Em maio de 2016, Janot decidiu pedir autorização para abrir dois inquéritos contra Aécio.

Batendo no STF (Supremo Tribunal Federal), o suspeito algoritmo do tribunal jogou os dois pedidos de abertura de inquérito nos braços de Gilmar Mendes. Que, obviamente, não autorizou a abertura dos inquéritos, obrigando Janot a insistir (https://goo.gl/e8U4DD). Não autorizou sequer a tomada de depoimento de Aécio e a colheita de provas adicionais na Lava Jato (https://goo.gl/uZt4SK). Deixou-se de lado a conta em Liechtenstein sob a alegação de que a cooperação internacional não chegava até lá.

Ante a falta de sutileza de Gilmar, Janot foi obrigado a insistir no pedido, que acabou autorizado (https://goo.gl/jf5HDN).

NO entanto, até 23 de novembro, ou seja, com oito meses de investigações, nem a PGR nem a Polícia Federal haviam sequer colhido depoimentos autorizados, entre eles o de Dimas Toledo (https://goo.gl/YA4G3t), obrigando Gilmar a prorrogar o prazo:

“Os autos foram remetidos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal para inquirição de três testemunhas, interrogatórios do investigado, além de requisição e juntada de documentação constante dos autos de outras investigações. A remessa dos autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal foi feita em 10.6.2016. (…) As inquirições não foram realizadas ou agendadas. (…) Ficam a Autoridade Policial e o Ministério Público Federal instados a observar os prazos de tramitação, nesta e em todas as investigações supervisionadas por este Relator”, diz a decisão.

Vencido o prazo, a conclusão da investigação sobre a suposta atuação de Aécio Neves maquiando dados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – escondendo sua relação com o Banco Rural – foi mais uma vez adiada a pedido de Janot (https://goo.gl/9jItJe).

Pediu prazo de mais 120 dias para o ingente trabalho do liquidante do Banco Rural fornecer informações solicitadas. “No decorrer desse lapso de tempo, a Procuradoria-Geral da República providenciará a análise, ainda que preliminar, dos documentos da CPMI dos Correios”. 120 dias para uma análise preliminar dos documentos da CPMI dos Correios.

Até hoje ainda não foi identificado o gestor do Banco Rural que enviou os documentos falsos. Nada ocorreu com Dimas Toledo, o notório diretor de Furnas que se vangloriava de passar propinas para mais de uma centena de parlamentares. Para se ter uma ideia da sua importância, o papel de Dimas em Furnas equivaleria a de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa somados na Petrobras.

Há limites para a hipocrisia. E Janot corre o risco de desmoralizar-se a si e ao MPF com essa solidariedade mineira.