Delator cita compra pela emenda da reeleição durante era FHC

Pedro Corrêa relatou que o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, liderou o esforço pela aprovação da emenda, junto com o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL)

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), preso em Curitiba pela operação Lava Jato, dedicou parte do seu acordo de delação premiada ao episódio da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997.

De acordo com Corrêa, que foi presidente do PP e líder do partido na Câmara, além de um dos condenados no processo do mensalão, a aprovação da emenda foi "um dos momentos mais espúrios" que presenciou durante sua carreira política.

A informação foi veiculada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" nesta quarta-feira (1º).

De acordo com um trecho da delação divulgado pelo jornal, Corrêa relatou que o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, liderou o esforço pela aprovação da emenda, junto com o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL) - ambos mortos em 1998.

Também teria participado da articulação o atual líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) -que rechaçou a acusação em nota.

Segundo Corrêa, deputados receberam até R$ 200 mil para votar a favor da reeleição.

O delator afirma, no mesmo documento, que liderou um movimento contrário: pagar propina a parlamentares para que votassem contra a proposta.

Ele diz que contou com a ajuda do deputado Paulo Maluf (PP-SP), na época recém-saído da Prefeitura de São Paulo, para bancar a propina. Maluf não quis comentar a acusação, e disse, por meio de sua assessoria, que "o favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso, com sua reeleição; é ele que deve ser ouvido".

O delator também cita, conforme a Folha de S.Paulo já havia noticiado, que o empresário Olavo Setubal, do banco Itaú, teria dado apoio financeiro no Congresso.

"Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos", informa o documento.

A delação de Corrêa ainda precisa ser homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado, que já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, permanece preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

OUTRO LADO
Em nota enviada ao "Estado de S.Paulo", Fernando Henrique Cardoso afirma que Corrêa "apenas repete o que foi veiculado na época", e que já registrou sua "pronta repulsa" sobre o episódio no seu livro de memórias, "Diários da Presidência".

Na obra, Fernando Henrique afirma que o episódio foi "uma questão do Congresso" e "ridículo".

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), em nota, negou as acusações de Corrêa, a quem chamou de "um autointitulado corrupto". "Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público", declarou.

O presidente do Itaú, Roberto Setubal, afirmou em nota que fica "profundamente indignado" ao ver o nome do pai dele, Olavo Setubal, "absurdamente envolvido numa história sem comprovações".

Segundo ele, não há "nenhum indício de que essa história possa ter fundamento".

Fonte: FOLHAPRESS

Anastasia argumenta que áudios de Jucá fogem ao tema do impeachment

Relator apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com Anastasia, esses arquivos fogem do tema do processo de impeachment. Da mesma forma, ele também negou ouvir como testemunhas o doleiro Alberto Youssef e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que foram requisitadas pela acusação. "Essa é a tese fundamental da defesa. Se aprovarem esse parecer, será a maior violência institucional promovida até hoje no Congresso. Foge ao tema do processo mostrar que isso foi uma grande farsa?", argumentou o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O parecer do relator precisa ser votado pelos demais senadores da comissão de impeachment, entretanto, a base governista de Temer tem maioria no colegiado. O relator acolheu apenas parcialmente os requerimentos tanto da defesa quanto da acusação Ele aceitou que sejam ouvidas autoridades do governo federal na gestão Dilma, como o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Anastasia negou o pedido de perícia e auditoria externa, internacional, para analisar as contas presidenciais de 2015. A defesa havia alegado que o Tribunal de Contas da União (TCU) não dispõe da independência e imparcialidade necessárias. O relator alegou que o TCU é o órgão responsável para analisar as contas presidenciais e que a defesa não delimita o que exatamente deve ser periciado. Ele sugere que a defesa delimite a perícia e faça novo pedido.

Anastasia também requisitou diversos documentos que não haviam sido mencionados pela defesa e acusação. São cópias de documentos, perícias e estudos do Banco Central, do TCU e do Tesouro Nacional que possam mostrar autoria das pedaladas fiscais e impactos da edição de créditos suplementares para a situação fiscal.

Interrogatório

Anastasia também requer que a presidente afastada Dilma Rousseff seja convocada para interrogatório na comissão especial do impeachment. O interrogatório já estava previsto no cronograma apresentado por ele na semana passada. Entretanto, a fase não é obrigatória e Cardozo disse que iria avaliar a situação. Caso essa convocação seja aprovada no parecer do relator, a presidente pode ser obrigada a comparecer.

Fonte: AGÊNCIA ESTADO