O
primeiro dever dos governantes, nos parâmetros do Estado Democrático de Direito
e dos princípios e valores éticos, é atender às necessidades básicas das
pessoas. A demanda primeira do ser humano, além da terra que nos sustenta, do
ar, da água que recebemos de graça, é o acesso aos alimentos. O direito humano
à alimentação com a regularidade, a quantidade e a qualidade necessárias a uma
vida saudável é o primeiro degrau de acesso aos direitos fundamentais e
condição primeira para o exercício dos direitos e deveres da nacionalidade e da
cidadania.
Nessa
perspectiva, a produção agrícola de um país deve estar prioritariamente
direcionada para assegurar a mesa farta de sua população. À exportação de
alimentos devem sobrepor-se as exigências da boa alimentação das pessoas,
famílias e comunidades que compõem a nacionalidade.
A
agricultura empresarial, fundada no modelo agroexportador e nas commodities,
visando única e exclusivamente o lucro, não está apta para produzir alimentos
em quantidade e, sobretudo, em diversidade para as demandas do mercado interno,
em face de sua dependência dos mercados externos.
Além
da quantidade e da diversidade na produção de alimentos, coloca-se um outro
desafio em nome da vida e da saúde pública: a produção de alimentos saudáveis
na perspectiva da agroecologia. Trata-se de produzir alimentos em quantidade e
qualidade e, ao mesmo tempo, preservar a terra, as águas, a biodiversidade, os
ecossistemas. O agronegócio, voltado para atender as demandas e exigências do
mercado externo, produz aquilo que tem mercado e preço. E para atender a essas
demandas usa e abusa dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, quebra o
equilíbrio ambiental.
De
forma mais explícita ou mais sutil, a agricultura é subsidiada em todo o mundo.
É generosamente subsidiada a agricultura empresarial exportadora.
Demanda
também o apoio de políticas públicas eficazes a agricultura familiar camponesa.
Com o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras ações, o Brasil vem
progressivamente apoiando o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores
rurais, por meio do crédito, da assistência técnica e da garantia de preço
justo.
O
Pronaf assegura o crédito. Trata-se de uma política pública vigorosa e
reconhecida. Estamos procurando sempre ampliá-lo e aperfeiçoá-lo, aumentando as
faixas de financiamento e reduzindo os juros.
Um
desafio que ainda se coloca é garantir recursos para o fomento da agricultura
familiar que ainda não conseguiu a sua autonomia e sustentabilidade. Trata-se
de construir um fundo não reembolsável para apoiar o desenvolvimento dessas
famílias e assentamentos que, por razões diversas, não atravessaram a fronteira
da dependência e da pobreza. Trata-se de promovê-las e promover o
desenvolvimento do território em que vivem.
No
que se refere à assistência técnica, tivemos uma grande conquista. A presidenta
Dilma assinou os termos finais para a implantação da Anater - Agência Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural - que articulará as entidades estaduais
de assistência técnica (EMATERs) e as organizações não governamentais que atuam
para que a agricultura familiar possa incorporar e desenvolver novas pesquisas,
técnicas, práticas e procedimentos.
No
que se refere à compra dos produtos da agricultura familiar camponesa por preços
justos, temos no Brasil o esplêndido PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar que a presidenta Dilma estabeleceu como grande
prioridade do seu governo ao lado do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
O
PAA atua nas duas pontas: de um lado, assegura ao agricultor e à agricultora
familiar o preço justo, protegendo-o das garras dos atravessadores e
especuladores de alimentos; de outro, assegura, através dos produtos comprados,
apoio e assistência alimentar aos que ainda vivem em condições de
vulnerabilidade.
Outra
política pública importante, nessa área, é a Compra Direta, que prioriza a
agricultura familiar nas compras de alimentos para a merenda escolar e órgãos
da administração pública federal. É uma ação governamental que pode e deve ser
implementada também pelos governos estaduais e municipais, empresas privadas e
organizações não governamentais.
O
desenvolvimento da agricultura familiar implica o desenvolvimento do
cooperativismo. A sabedoria popular ensina que a união faz a força. São muitos
os empecilhos que se colocam ao pequeno produtor. Quando as pessoas se unem em
torno de objetivos comuns, os desafios e dificuldades podem ser superados. Além
do aspecto econômico e da produção, o cooperativismo estimula valores e práticas
vinculadas à solidariedade e à construção da democracia a partir das bases e do
cotidiano das pessoas. O cooperativismo agrega valor à agricultura familiar
através da agroindústria, acesso aos mercados, comercialização.
Outro
ponto importante é o desenvolvimento dos territórios em que estão situados os
espaços da agricultura familiar e dos assentamentos.
Temos
no Brasil 5.561 municípios. Desse total, em torno de 5.000 municípios têm menos
de 50.000 habitantes; 4.000 municípios têm menos de 20.000 habitantes. São
municípios rurais que podem e devem cumprir papel importante para que as
políticas públicas relacionadas com a educação, a saúde, a moradia, o
saneamento básico, a cultura, o esporte, o lazer, as estradas vicinais, os
espaços para atividade e convivência comunitárias sejam implementadas por meio
de ações integradas entre os entes federativos, com a efetiva participação da
sociedade. Nesses municípios podem ser instalados equipamentos de feiras e
mercados que permitam a relação direta produtor-consumidor.
As
cidades maiores e as regiões metropolitanas devem assumir o seu protagonismo, a
exemplo do que fizemos na Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvendo
mecanismos para que agricultores familiares, organizados em sindicatos,
associações ou cooperativas, possam também vender diretamente a sua produção
nos grandes centros urbanos. Podem também, em ações integradas com o governo
federal, implantar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de
alimentos, sempre priorizando a agricultura familiar agroecológica.
Tantos
desafios, tantas possibilidades!
Fonte: MDA
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