Empregado que ganha menos de um salário mínimo poderá ter de pagar para trabalhar

Por Agência Estado, A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores "poderão recolher a diferença" entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo "terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo" para o INSS.

Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda. "É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos", diz Serra. "Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores", completa.

Desempregado é condenado a pagar 1 ano de salário ao ex-patrão com reforma trabalhista

Via  El País

Trabalhador rural perdeu ação contra ex-patrão e juiz aplica regra da reforma trabalhista

Sentença é controversa porque caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer

A reforma trabalhista que  começou a vigorar no Brasil em 11 de novembro já começa a mostrar seus resultados. Um dos primeiros afetados pelas novas regras  se chama Cosme Barbosa dos Santos, um trabalhador rural de Ilhéus, na Bahia. No início deste ano, ele entrou com uma ação trabalhista contra o dono da fazenda onde trabalhava até novembro do ano passado. Por ter sido baleado em um assalto no local e ter sido despedido após a licença médica, pedia um total de 50.000 reais em indenizações. No final, não apenas perdeu a ação como o juiz também lhe negou o benefício de justiça gratuita e decidiu que Cosme deve pagar 8.500 reais pelos custos do processo — entre honorários, custas e condenação por supostamente agir com má fé. Um dinheiro inimaginável para a realidade em que vive: antes de estar desempregado, ganhava 880 reais por mês na fazenda.A decisão do magistrado José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, ocorreu no primeiro dia das novas regras. Ele entendeu que a nova legislação trabalhista deve ser aplicada para os casos que já estavam em curso. Por isso, lançou mão então da inédita regra que prevê que ex-empregados que entrarem com ações trabalhistas devem arcar com custos de perícia e de honorários se perderem a demanda e/ou agirem com má fé. Trata-se de  uma norma que impõe mais empecilhos para que o trabalhador entre na Justiça. “Ao contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos”, escreveu o juiz em sua sentença.

No entanto, no mesmo dia 11 de novembro, outro juiz da Justiça do Trabalho da Bahia, Murilo Carvalho Sampaio, teve outro entendimento e escreveu em uma sentença que as novas regras não podem ser aplicadas em processos já em curso, uma vez que “configuraria ofensa direta ao devido processo legal”.

As duas decisões, contraditórias, dão pistas sobre como será a disputa nos tribunais pela aplicação ou não da nova lei trabalhista. “O tempo rege o ato. E nesse caso a sentença não poderia ter sido proferida com a lei nova. Isso fere vários princípios constitucionais e o devido o processo legal”, argumenta a juíza do Trabalho Eloina Machado, também da Bahia, ao EL PAÍS. Quando a ação foi proposta, segue Machado, “ambas as partes não tinham ideia de mudanças que incidiram sobre o patrimônio delas”. Ademais, “o código de processo civil veda a decisão surpresa”, explica. “A lei nova não pode retroagir e interferir nos atos consolidados durante a vigência da legislação antiga. Deve-se contar a partir do ajuizamento da ação.”

Vídeo -Classe trabalhadora sendo oprimida pela PM + prefeito Kalil de BH + CDL + capitalismo.

por:Resiste Izidora - Classe trabalhadora sendo oprimida pela PM + prefeito Kalil de BH + CDL + capitalismo. Injustiça que clama aos céus. Covardia reprimir problema social. Piora mil vezes o problema. Triste ver policial, que é pobre também, reprimindo pobre. Feliz que não obedece ordens e leis injustas!ABAIXO À REPRESSÃO! 
Bombas, balas de borracha, jatos d´água, cassetetes. Os trabalhadores e as trabalhadoras de rua de BH que lutam pelo direito ao sustento estão sendo duramente reprimidos, vários ficaram feridos e foram presos. 

Esta terça-feira (4) foi marcada por novas manifestações de ambulantes no Centro da capital. Os camelôs protestam contra a ação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de retirá-los do Centro da cidade. A manhã foi tumultuada na região central. A manifestação partiu da rodoviária em direção à Prefeitura. A  avenida Afonso Pena chegou a ser fechada nos dois sentidos, complicando o trânsito local. A Praça Sete também foi tomada pelos manifestantes. As ruas foram liberadas por volta de 13h30. Os protestos são semelhantes aos ocorridos nesta segunda-feira (3).

Segundo um dos organizadores do protesto, o camelô Bruno José, a manifestação é contrária à retirada dos camelôs na forma como está sendo feita. “O prefeito não aceita uma contraproposta do nosso movimento. Não tem diálogo da parte deles. Nós estamos exigindo uma feira livre em Belo Horizonte que nos dê o direito de trabalhar. Nós trabalhamos honestamente, todos os dias, e não conseguimos levar sequer um salário mínimo para casa no fim do mês”. O ambulante acrescenta que está vendendo produtos nas ruas da capital há cerca de três anos. “Eu me tornei camelô porque perdi o meu emprego e não tinha como sustentar minha família”, diz.Questionado sobre a proposta de realocar os camelôs em shoppings da capital, o manifestante se posicionou contrário. “Essa proposta é indecente. Querem empurrar todo mundo para uma feira que não existe. Além disso, não queremos ir para shoppings populares. A concorrência lá é desleal. Os comerciante que já estão lá vendem muito por um preço muito melhor que o meu, porque têm acesso aos produtos com preços melhores. Dessa forma, eu não conseguiria me manter. Isso é um absurdo”, afirma.

Quem também esteve nos protestos foi a vereadora Áurea Carolina (PSOL). Segundo ela, é importante estar ao lado do trabalhador neste momento. A vereadora classifica a ação da prefeitura como um desastre. “O problema da criminalização dos camelôs é que não se reconhece que essas pessoas estão buscando uma forma de sobrevivência. A proposta da prefeitura de remoção sem garantia de reinserção econômica e sem diálogo participativo é desastrosa. Esse é um problema social; não é um problema de polícia”, disse.

Janot usa postagem de Aécio com Cássio para reforçar pedido de prisão para o mineiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", disse Janot.

Janot afirmou que Aécio faz "uso espúrio do poder político" e que isso é possibilitado pelo "aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder". Outro ponto que Janot atribui a Aécio é "sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados"."Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017", afirmou Janot sobre o post que aparece os Senadores Cássio Cunha Lima, José Serra, Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, juntos com Aécio Neves.

“Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz Aécio no post. O senador é suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens indevidas.

Quilate

"Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça", afirmou Janot no pedido de prisão.

A manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira, 9, ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso na terça-feira, 13.

Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

Janot declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

Na terça-feira, 20, além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela 1.ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão presos preventivamente na investigação. Na terça-feira 13, o Supremo negou libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.

Isonomia

Janot diz que, se os investigados no caso não forem presos, isso "violaria o princípio constitucional da isonomia", na medida em que se deixaria "de aplicar o entendimento exposto - a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva - ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais".

"Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência 'tradicional' seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco' - hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais", disse Janot.

Defesa

Em nota, a defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção. "O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos", diz a nota.

Redação

Senado corta salário e verba indenizatória e recolhe carro oficial de Aécio Neves

O Senado comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o salário e a verba indenizatória de Aécio Neves (PSDB-MG), devido ao afastamento do senador. O carro oficial também foi recolhido. As informações foram enviadas por ofício pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso de afastamento do parlamentar no Supremo. Eunício alega que as medidas foram tomadas em 18 de maio, mesma data de afastamento de Aécio por decisão liminar do ministro Edson Fachin. Nesta quarta-feira, o Senado também apagou o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como "afastado por decisão judicial" no site oficial do órgão. É a primeira vez que o Senado torna públicas as medidas que tomou em razão do afastamento de Aécio. Até a terça-feira (12), o presidente do Senado, assim como a Mesa Diretora da Casa, não haviam sido claros sobre quais seriam as limitações do afastamento de Aécio. Não havia qualquer indicação de corte salarial ou benefícios. Na segunda-feira (12), o Senado publicou uma nota em que dizia que cabia ao STF esclarecer o que caracteriza o afastamento do senador. A posição foi vista como uma forma de enfrentamento à decisão judicial e criticada pelo ministro Marco Aurélio.

Alexandre de Moraes tenta libertar Andrea Neves, mas STF mantém prisão. Agora falta o Aécio

247 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu neta terça-feira, 13, a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (MG).

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Andrea. Ele disse que prisão preventiva só deve ser aplicada quando outras medidas cautelares não possam ser determinadas. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não imputou a Andrea questão de obstrução de Justiça e ainda de participação em organização criminosa.A divergência foi aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso. O magistrado afirmou que o quadro não mudou desde o pedido da prisão preventiva de Andrea Neves. Barroso diz que áudios mostram a habitualidade que Andrea Neves operava. "Em plena Lava Jato o modus operandi continuava como se não tivessem o risco de serem alcançados pela Justiça", disse o magistrado, ao votar pela permanência de Andrea Neves na prisão. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência, votando pela manutenção da prisão.No voto de desempate, o ministro Luiz Fux destacou que o caso provocou perplexidade.

Andrea foi presa na Operação Patmos, da Polícia Federal, acusada de pedir R$ 2 milhões em propinas à JBS. Em troca, ela favoreceria interesses do grupo de Joesley Batista na Vale, mineradora que é privada, mas sofre forte influência do governo federal.Um primo de Aécio, Frederico, também foi preso e filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propinas, que foram entregues a empresas do senador Zezé Perrella (SD-MG), para suposta lavagem de dinheiro.

Lava Jato reconhece que não tem “provas cabais” contra Lula e pede condenação dele por “dúvida razoável”

Cíntia Alves - Em alegações finais, República de Curitiba sustenta que é “razoável reconhecer a dificuldade probatória” contra Lula, no caso triplex, e cita trecho de livro de Sergio Moro em que o juiz aborda a dispensa de “provas cabais” durante um julgamento

Jornal GGN – Em mais de 300 páginas de alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba inseriu um capítulo inteiro sobre a dificuldade de processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, como os imputados a Lula no caso triplex, e apela por uma “flexibilização” do material probatório, ou seja, que o juiz Sergio Moro dê um desconto pela inexistência de “provas cabais”.As alegações finais foram apresentadas pela equipe de Deltan Dallagnol no dia 2 de junho, explorando o uso de “indícios e presunções” como provas, a partir de um livro do coordenador da força-tarefa, além de outra obra, publicada por Moro, sobre a dispensa de “provas cabais” quando a dificuldade em coletá-las é grande.

No caso triplex, os procuradores dividiram as acusações contra Lula em três eixos: no primeiro, o ex-presidente é acusado de liderar um engenhoso esquema de corrupção que perpetuou o PT no poder e ajudou a comprar partidos aliados, além de promover o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos nos crimes. Nesse cenário, só a OAS pagou R$ 87,6 milhões em propina, em troca de 3 contratos com a Petrobras. Lula teria ficado com cerca de 2% desse valor, relacionados ao eixo 2 da acusação: o recebimento de um apartamento triplex no Guarujá, reformado e contruído com recursos da OAS, no valor de R$ 2.424.990,83. O terceiro eixo diz respeito à contratação da empresa Granero, pela OAS, para armazenar o acervo presidencial, ao custo total de R$ 1.313.747,24.Para construir o enredo do eixo 1, a Lava Jato destacou trechos da delação premiada de Delcídio do Amaral (que a defesa de Lula aponta ter sido negociada após tortura do ex-senador) e do depoimento de Pedro Corrêa (cuja delação, misteriosamente, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal).

Ambos os colaboradores colocaram Lula no topo de comando das decisões em torno da Petrobras, a partir de suas experiências políticas. Como Lula supostamente teria sido o responsável final pela indicação e manutenção de diretores condenados por corrupção na estatal, ele é considerado o mentor do “complexo esquema criminoso”.

A defesa de Lula, por outro lado, diz que o Ministério Público Federal sequer consegue detalhar a participação do ex-presidente nesse suposto esquema e, consequentemente, não construiu com clareza a parte da denúncia que deveria tratar do crime antecedente à lavagem de dinheiro por meio do triplex, necessário à condenação por esse tipo de delito.

“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um ‘fruto do acaso’, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, rebate a Lava Jato. “Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade em caso de identificação pelos órgãos de repressão penal do Estado”, acrescenta.

Mesmo diante de questionamentos múltiplos, se consideradas as defesas dos demais réus, a Lava Jato insiste na solidez da teoria acusatória e afirma que, como o caso em torno de Lula é de notável “dificuldade probatória”, “a solução mais razoável” é reconhecer isso e “medir adequadamente o ônus da acusação”.

Em um dos trechos do documento, o MPF chega a citar o voto de Rosa Weber no julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, invocando o paralelo que a ministra fez com casos de estupro, em que é preciso acreditar no relato da vítima para dimensionar o tamanho da pena do agressor, tendo em vista que esse tipo de crime raramente é cometido diante de testemunhas. Ou seja, para a Lava Jato, na falta de elementos probatórios irrefutáveis, é preciso acreditar na palavra dos delatores contra Lula.

“A Ministra bem diagnosticou a situação: em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e se confere o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências.”

“Uma condenação pode legitimamente ter por base prova indiciária no lugar de uma prova cabal”. Para isso, basta “produzir convicção para além da dúvida razoável”.

Para sustentar esse ponto de vista, a República de Curitiba cita o livro “Autonomia do crime de lavagem de dinheiro e prova indiciária”, de Sergio Moro, que aborda um julgamento por tráfico de drogas, no qual se abre mão da “prova cabal”.

“O próprio entendimento segundo ‘o qual não é exigida prova cabal’ do crime antecedente da lavagem de dinheiro, que foi externado exemplificativamente nas apelações criminais 2000.71.00.041264-1 e ACR 2000.71.00.037905-4 pelo TRF4, citadas por Moro, indica a assunção da necessária flexibilização de standard dentro dos limites permitidos pelo modelo beyond a reasonable doubt.”

“Em conclusão, há farta doutrina e jurisprudência, brasileira e estrangeira, que ampara a dignidade da prova indiciária e sua suficiência para um decreto condenatório. Paralelamente, há um reconhecimento da necessidade de maior flexibilidade em casos de crimes complexos, cuja prova é difícil, os quais incluem os delitos de poder. Conduz-se, pois, à necessidade de se realizar uma valoração de provas que esteja em conformidade com o moderno entendimento da prova indiciária”, conclui a Lava Jato.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cristiano Zanin cita trechos do livro “As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções”, de Deltan Dallagnol, usado nas alegações finais. Já na introdução, o procurador diz que “provar é argumentar”. Mais adiante, diz que prova é “o nome dado a um crença que desenvolve função de suporte em relação a outra crença”. Ele ainda defende que “julgar é um ato de crença, ou seja, um ato de fé”, relata Zanin.

“Ora, não podemis admitir que provar é argumentar e ter crença, nem que julgar é um ato de fé”, diz o defensor, citando o direito à presunção de inocência, que só pode ser afastado com provas cabais de crime.

“Se você defende e concorda com as alegações finais que o MP apresentou defendendo que alguém possa ser condenado por convicação, crençã e fé, você está se colocando contra o que diz a Constituição Federal. É preciso conhecer bem as teses que estão embasando o pedido de condenação do Ministério Público”, avalia Zanin.

Para condenar Lula, Dallagnol apela para argumento de Rosa Weber no mensalão: “não tenho provas, mas literatura me permite”

Escrito por Miguel do Rosário - Agora que o documento completo da turma de Curitiba, contendo as alegações finais dos procuradores pedindo a condenação de Lula, já está disponível na internet, a gente pode observar que se trata da mais desonesta e ilegal peça jurídica já escrita na história mundial dos processos penais. Em primeiro lugar, as alegações finais copiam totalmente a denúncia inicial. Ou seja, o MPF ignorou completamente todo o longo processo de defesa, que contou com dezenas de testemunhas e provas que inocentam cabalmente o ex-presidente de todas as acusações. Em segundo lugar, o MPF não conseguiu reunir uma mísera prova contra Lula. Para compensar, transformou o relatório num ensaio, com perdão da expressão, sociológico vagabundo, de quinta-categoria, cheio de adjetivos e ilações de botequim.

É tanta besteira que não sabemos nem por onde começar. Para não cansar o leitor, fiquemos somente nesse trecho:

Olha só! Os dallagnois de Curitiba, em seu linguajar empolado, admitem que não tem prova: é isso o que significa expressões como “crimes de difícil prova”, “dificuldade probatória”, etc.

Em seguida, eles copiam aquela decisão de Rosa Weber que chocou o mundo jurídico (que inclusive teria sido escrita pelo próprio Sergio Moro, que era assistente dela à época) e já se tornou legendária da literatura da jurisdição de exceção, na qual ela diz que “não tem provas para condenar José Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo”.

A tese do último livro de Wanderley Guilherme fica, assim, comprovada: o golpe de hoje começou no julgamento do mensalão, quando a jurisdição de exceção foi instituída, sem que se notasse uma reação à altura.

Justiça manda Gentili tirar vídeo imundo do ar. Vai rasgar também, bobão?

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retirada imediata do vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas por Danilo Gentili à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), onde ele rasga uma citação, a esfrega dentro da calça e simula colocar num “Sedex” para Rosário..

O desembargador Túlio de Oliveira Martins diz “o vídeo veiculado é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições” e afirma que  a gravação materializa um crime “que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.

 “O conteúdo apresentado naquilo que seria um vídeo humorístico em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.

É pouco, para quem age como um comportamento como o deste senhor, que já tem idade para saber que crítica e gozação não são a mesma coisa que imundície, ofensa e imbecilidade.

Será que o senhor Gentili vai ser valente de rasgar a sentença, esfregar naquelas partes e mandar de volta para o juiz?

Macho que é macho…

Preso Roucha Loures. O homem da mala de Temer

247 – Foi preso na manhã deste sábado Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.De acordo com a empresa, o dinheiro seria entregue a Michel Temer.

A partir de agora, o Ministério Público tem 15 dias para finalizar a denúncia que pode sacramentar a queda de Temer.

A informação foi confirmada à jornalista Mônica Bergamo por Cezar Bittencourt, advogado de Rocha Loures. 

"O ex-parlamentar foi preso em sua casa, em Brasília, informa ainda Bitencourt. O advogado está em Porto Alegre, pegando avião para se dirigir à capital federal", diz a jornalista.

Há a expectativa de que ele possa fazer uma delação premiada, revelando quem era o destinatário do dinheiro.

Grávida de oito meses, sua mulher o incentiva a delatar Temer, que será denunciado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial – um caso inédito na história do Brasil e de qualquer democracia moderna.

Delegado que investigava morte de Teori Zavascki é assassinado em SC

Foi morto nesta madrugada em Florianópolis o delegado designado pela Polícia federal para investigar a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião em Paraty-RJ. Adriano Antonio Soares estava com outro colega, Elias Escobar quando teriam sido mortos após um desentendimento em uma casa noturna. As informações são “Zero Hora”.Adriano era o chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009 e era delegado da PF desde 1999. Junto com Adriano estava Elias Escobar, que chefiou a PF em Niterói e Volta Redonda e investigou envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas e ação de milícias.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma terceira pessoa também foi baleada. A ocorrência foi registrada por volta das 2h.

Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito quando teria ocorrido um desentendimento entre frequentadores e tiroteio. Eles não estavam em serviço.

Um deles teria morrido no local e outro no hospital. A terceira pessoa baleada seria um dos envolvidos no desentendimento e até o início da manhã seguia internada.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal.

Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

Policiais quebram vidraças para colocar culpa em manifestantes

Como podemos confiar nas autoridades assim?

Ministro de Temer convoca exército para as ruas. Ditadura retornando?

Investigado pelo Ministério Público Federal por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer assinou decreto em que coloca tropas federais nas ruas do Distrito Federal por uma semana; Decisão praticamente coloca o Brasil em estado de sítio, no momento em que mais de 85% dos brasileiros desejam a saída de Temer e eleições diretas para presidente; nesta quarta-feira 24, Brasília entrou em chamas com os protestos contra as reformas de um governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar; decreto já está publicado no Diário Oficial

Video- Dono da JBS grava momento em que Temer dá aval para compra de silêncio de Cunha e no mesmo áudio Aécio pede 2 milhões para pagar a sua defesa na lava jato.

Chip que oferece WhatsApp ilimitado chega ao Brasil e funciona em qualquer sistema

O ChatSim é um chip que já existe em outras partes do mundo e agora chega ao Brasil. O item permite que o usuário envie mensagens ilimitadas por aplicativos como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype e Viber, tanto para smartphones quanto tablets.

O chip já está à venda pelo site da empresa. Está disponível para Android, iOS e Windows Phone, em três tamanhos diferentes. O cartão já funcionava no país através de importação e agora pode ser adquirido sem esta necessidade. O preço do chip é de R$ 199, com opções para recarga que podem variar de R$ 52 a R$ 260.

O cartão SIM foi criado pela empresa Zeromobile em parceria com mais de 250 operadores pelo mundo. É uma boa opção para turistas que não querem pagar taxas de roaming, que é uma opção de serviço que permite receber e fazer ligações em regiões fora de cobertura da operadora contratada, utilizando-se da operadora local. Ou também para os que não querem ficar dependentes de w-fi do hotel ou de outros lugares.

Funcionamento

Após a inserção do chip, o dispositivo busca a melhor operadora com cobertura no momento e local. Não interessa se você mudar de bairro, cidade ou país, o chip fará a procura e o seu celular funcionará da mesma forma.

O valor de R$ 199 que deve ser pago inicialmente permite o uso do chip por um ano e também o envio de mensagens e emojis ilimitados. Para o funcionamento do chip, o usuário necessita criar uma conta no site oficial da ChatSim. Com isso, é possível fazer recargas e ver como está a utilização das multimídias. Ainda pode-se ver os créditos restantes e também a data de vencimento do plano anual.

É sempre importante destacar que o chip não faz ligações e nem acessa a internet. Com isso, é recomendável que se tenha um celular com espaço para mais de um chip, caso queira outros serviços.

Violência contra LGBTs cresce no Brasil; a cada 25 horas, um é assassinado no país

Nesta quarta-feira (17), celebra-se o Dia Internacional Contra a Homofobia; entretanto, o Brasil ainda precisa caminhar a passos largos para se tornar um país livre da intolerância contra a comunidade LGBT. Em 2017, até o início deste mês de maio, 117 pessoas foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, o que totaliza um homicídio a cada 25 horas. A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), especializado em levantamento de dados sobre violência de natureza homofóbica.

Em celebração à data, movimentos sociais em prol da causa LGBT de Belo Horizonte organizam a IV Marcha Contra a LGBTfobia. A ser realizada no próximo sábado (20) na Praça Sete, hipercentro da capital, a manifestação tem por objetivo “dialogar com o povo e denunciar discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero”.

Para Genilson Coutinho, militante LGBT e membro honorário do GGB, a crescente violência contra pessoas LGBT, pode ser atribuída a diversos fatores, sobretudo à impunidade, porque não há nenhuma lei que torne crime esse tipo de violência.

“Não há uma lei que criminalize a homofobia no país, que faça com que as pessoas abram os olhos e desaprovem isso. A impunidade fortalece a violência diária. O criminoso mata hoje e com um habeas corpus é liberado. Isso institui a banalização, porque a cada 25 horas um homossexual é assassinado no Brasil, a cada dia uma família é dilacerada pela morte de filhos LGBT”, explica Coutinho.

Além disso, ele cita, como forma de sustentar a homofobia, a ausência de políticas públicas e a falta de atendimento apropriado a essas pessoas, em locais de denúncias e apoio, o que institucionaliza esse tipo de violência. Coutinho lembra conta que muitos casos deixam de ser registrados em delegacias, por exemplo, porque as vítimas passam por constrangimentos, o que acaba sendo uma segunda violência. “Elas acabam sendo culpabilizadas e responsabilizadas pela violência que sofreram”.

Segundo ele, a luta é diária. “Hoje é um dia em que queremos dar um grito para que a sociedade acorde e entenda que somos cidadãos e seres humanos, que têm direito à vida também, sem que nossos lares sejam dilacerados, como ocorreu recentemente com a família de Tadeu Nascimento, aqui em Salvador, há pouco mais de uma semana. Não adianta termos uma Secretaria de Direitos Humanos se não sairmos dos gabinetes e partirmos para a prática”, observa. Transexual de 24 anos, Tadeu Nascimento foi encontrado morto no bairro de São Cristóvão, em Salvador, no último dia 5 de maio.

Em 17 de maio celebra-se o Dia Internacional Contra a Homofobia pois, nessa data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças, sendo uma das maiores conquistas da comunidade LGBT até hoje.

Com Agência Brasil

Em briga de marido e mulher se mete a colher? MP define que denúncia de agressão não depende mais da vítima

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu um grande passo em relação à violência contra a mulher. Em casos de agressão, o Ministério Público pode iniciar ação penal contra o autor mesmo que a vítima não faça denúncia. A decisão foi fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que aprovou a revisão da tese fixada em recurso repetitivo.

“A ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar (Lei Maria da Penha), é incondicionada”, diz a nova tese. A revisão deixa claro que o MP não depende mais da representação da vítima para iniciar a ação penal, podendo fazê-la.

De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor da proposta de revisão de tese, a alteração considera os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

“Concluiu-se, em suma, que, não obstante permanecer imperiosa a representação para crimes dispostos em leis diversas da Lei 9.099/95, como o de ameaça e os cometidos contra a dignidade sexual, nas hipóteses de lesões corporais, mesmo que de natureza leve ou culposa praticadas contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal cabível seria pública incondicionada”, explicou o relator.

Essa orientação já vinha sendo adotada pelo STJ desde 2012, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A Terceira Seção do STJ chegou a editar a Súmula 542 – uma espécie de entendimento obrigatório ao qual todos os órgãos devem seguir -, em sentido oposto à antiga tese do repetitivo, que ficou superada pela o conjunto de decisões dadas pelo tribunal.

VÍDEO: Moro pede a fãs da Lava Jato que não vão a Curitiba no dia do depoimento de Lula

Pobres pagam “preço amargo” de “soluções superficiais” no Brasil, diz Papa a Temer

Jornal GGN - Além de recusar o convite de Michel Temer para visitar o Brasil, o papa Francisco chamou a atenção do presidente da República de que os problemas brasileiros, "sobretudo com os mais pobres" que "pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais", vão "muito além da esfera meramente financeira".

 

As afirmações foram colocadas em uma carta do papa Francisco a Temer, negando o convite do mandatário, no fim de 2016, que convidava o líder da Igreja Católica a participar das celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, que serão comemorados neste ano. O Jornal GGN - Além de recusar o convite de Michel Temer para visitar o Brasil, o papa Francisco chamou a atenção do presidente da República de que os problemas brasileiros, "sobretudo com os mais pobres" que "pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais", vão "muito além da esfera meramente financeira".

 

As afirmações foram colocadas em uma carta do papa Francisco a Temer, negando o convite do mandatário, no fim de 2016, que convidava o líder da Igreja Católica a participar das celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, que serão comemorados neste ano. O O Papa afirmou que não poderia visitar o país devido a sua intensa agenda.

 

Na correspondência, o papa deu outros recados a Temer. Disse que está "rezando pelo país" e que acompanha "com atenção" os acontecimentos da maior nação da América Latina. Em clara referência às tentativas de aprovação das reformas, como a da Previdência, a Trabalhista, além do próprio Teto dos Gastos já em vigor, o Pontífice afirmou que "não se pode confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado".E foi além: "Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo".

 

Continuando: "Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira".No último ano, durante a inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, Francisco já havia manifestado que o Brasil estava passando por um "momento triste", em referência à crise política, desde o impeachment de Dilma Rousseff. O papa também havia enviado uma carta não oficial em apoio à ex-presidente.

 

Nesta quarta-feira (19), Michel Temer e seus aliados tentaram minimizar a correspondência do representante da Igreja Católica. "Como latino-americano, o Papa reconhece a gravidade da crise e acreditamos que a reforma da previdência representa a síntese que responde a todas as questões apresentadas na carta", contornou um parlamentar aliado de Temer, segundo a revista Época.

 

De acordo com a publicação, fontes do Planalto negaram que a recusa do papa seja um sinal de desaprovação ao governo Temer. "Ao ler a carta, Temer ficou feliz e viu que a mensagem do Papa coincide com o que ele tem feito no governo", disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA) após um encontro com o mandatário peemedebista.

VÍDEO: Polícia joga bomba em manifestantes da Greve Geral enquanto cantavam o Hino Nacional

Em uma ação gratuita e truculenta, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, atirou uma bomba de gás lacrimogênio em cima do palco durante o momento que brasileiros cantavam o hino nacional. UMA VERGONHA.