Parecer de relator é pela aprovação das contas de Dilma

(Foto: Agência Cãmara. Senador Acir Gurgacz dando entrevista).

No portal da Câmara.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) relatório contrário à indicação de rejeição das contas do Governo Dilma Rouseff de 2014, conforme parecer aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator recomendou, em seu parecer a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. E garantiu que “a abertura de crédito não é ato de execução, mas tão só uma formalidade para que, posteriormente, a execução ocorra”, justificou.

Durante entrevista coletiva, após formalizar a entrega do relatório á Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da CMO, o senador pedetista afirmou que “fizemos um trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações".

Ressalvas

No texto do decreto legislativo que será apreciado pela Comissão de Orçamento, Gurgacz esclarece que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as pedaladas fiscais.

"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da econômia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.

Pelo relatório, o governo não será punido. Terá apenas que adotar medidas para 'aperfeiçoar métodos' para que os itens que constam da ressalva não se repitam. "Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública", diz o parecer lido por Gurgacz.

Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas de acordo com o fixado pelo cronograma aprovado pela Mesa do Congresso Nacional. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23) esse prazo se estenderá até o dia 13 de fevereiro, conforme anunciou a Senadora Rose de Freitas. O relator terá o prazo de até 15 dias (28/02/2016) para deliberar sobre as emendas apresentadas e apresentar seu relatório final. O passo seguinte será a discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo até o dia 08 de março do próximo ano.

Parecer contrário do TCU

Ao justificar o fato de não seguir o parecer do TCU, Acir Gurgacz ressaltou que não é obrigado a concordar, porque o tribunal é órgão que dá "assessoria" ao Legislativo. Ele disse ainda que baseou seu relatório em pareceres da consultoria técnica do Senado, da Câmara, de bancos públicos e na Advocacia-Geral da União. "Por que tem que prevalecer o parecer do TCU, se ele é um órgão acessório?", questionou o senador.

Gurgacz disse ainda que as medidas adotadas pelo governo Dilma (as pedaladas e a edição de créditos suplementares) foram necessárias por causa de "questões econômicas" ocorridas ao longo do ano de 2014. Para ele, o governo ficou "inadimplente" ao não cumprir metas fiscais, mas não cometeu crime de responsabilidade.

"Houve necessidade de mudança devido às questões econômicas que aconteceram no meio do ano que provocou uma mudança de readequação do orçamento. Esses decretos que aconteceram, estando assinados pela presidente ou vice, estão autorizados pela LOA, para fazer adequações. Não tem ilegalidade", disse.

Reação Imediata

O líder do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presenta à coletiva criticou a posição do relator. Para ele, o Congresso não pode legitimar o "desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal" com o argumento de que governos estaduais também não cumpriram metas fiscais e poderão ter, em consequência, contas rejeitadas também.

"Não podemos dizer aos governos estaduais que não é necessário respeitar a lei. E ali não se trata meramente de cumprimento de meta. A razão que levou à rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff foi a apropriação de bilhões de reais de instituições financeiras, o que é proibida pela Constituição da República. Tivemos a edição de decretos sem autorização do Congresso, o que é proibido pela Constituição da República", afirmou.

Análise do TCU

Em outubro, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a operações como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

As "pedaladas" ficaram conhecidas após o Tribunal considerar que as manobras adotadas no ano passado pelo governo - que consistiram no adiamento de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos na verdade era uma forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país. Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil. BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais". Para o Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de "desgovernança fiscal".

O Executivo nega que as "pedaladas" violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. O parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma foi um dos argumentos usados pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior pedirem abertura de processo de impeachment da presidente. O pedido foi acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, do plenário da Câmara e, depois, do plenário do Senado.

Mulher cega que previu o Tsunami de 2004 e o 11 de Setembro, prevê algo assustador para 2016!

Baba Vanga é senhora da Bulgária que nasceu normal, mas que perdeu a visão aos 12 anos numa tempestade. A mulher ficou mundialmente famosa depois de fazer algumas previsões. Muitos a chamam de “Nostradamus dos Balcãs”. A mulher diz que o seu dom está ligado a criaturas invisíveis e que não sabe explicar. As pessoas mais próximas dela, garantem que ela previu o tsunami de 2004 e o atentado do 11 de Setembro.

Para estas previsões, o que Baba Vanga disse foi:”Uma enorme onda irá cobrir uma grande costa coberta com as pessoas e cidades e tudo vai desaparecer sob a água. Tudo vai derreter, assim como o gelo”e para o atentado foi “Horror, horror. Os irmãos americanos vão cair depois de ser atacado pelos pássaros de aço!”. Curiosamente ela também previu algo já para 2016.

Ela disse que para 2016, os muçulmanos vão invadir a Europa e que o continente vai deixar de ser como o conhecemos.

Outras previsões para o futuro são:

2023 – A órbita da Terra irá mudar.

2025 – A população da Europa vai ficar muito reduzida.

2028 – A humanidade vai viajar até Vénus, na esperança de encontrar novas fontes de energia.

2033 – Os níveis de água do mundo vão aumentar.

2076 – O comunismo vai voltar a liderar todo o mundo.

2100 – Um segundo sol ilumina o lado escuro do planeta.

2130 – Humanos vão viver debaixo de água com a ajuda dos alienígenas.

Fonte:noticiastugas

Brasil precisa reagir contra conservadorismo, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, encerra o ano de 2015 otimista e convicto de que o período de maior turbulência no cenário político já passou. O ministro entende, no entanto, que é preciso uma união de esforços para reagir a onda conservadora que tenta desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e retroagir em conquistas sociais alcançadas nos últimos anos.

 O ministro atribui as manifestação do impeachment a forças políticas e sociais que querem retroagir com as conquistas socais do Brasil nos últimos anos. 

“Está na hora de uma reação vigorosa de todos nós que queremos conservar, consolidar e ampliar a democracia no Brasil”, clama, ao relacionar o avanço de setores conservadores com as tentativas de destituir a presidenta Dilma do cargo por meio de golpe.

“Estou esperançoso que essa questão do impeachment desapareça rapidamente do quadro político brasileiro”, completa.

Assim como aconteceu na semana passada com o cantor Chico Buarque, no Rio de Janeiro (RJ), Patrus também sofreu ataques “fascistas”, ofensas e intimidações, no mês passado, ao sair de um bar, em Belo Horizonte (MG).

O ministro relaciona os ataques cada vez mais frequentes contra petistas ou simpatizantes do partido com o que chama de “porta-vozes do impeachment”.

“Eles têm relação com essas manifestações fascistas. São forças políticas e sociais que querem impedir, mais do que isso, querem retroagir com as conquistas socais que tivemos no Brasil nos últimos anos, especialmente a partir do governo do ex-presidente Lula”, avalia.

Coisas boas

Segundo ele, tais políticas que estão permitindo que, por exemplo, o Nordeste esteja melhor preparado para enfrentar a seca e o Brasil tenha saído do Mapa da Fome, em 2014, “vencendo uma luta secular”.

Ele atribui o fato também ao relevante número de 1,2 milhão cisternas construídas. E cita ainda o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Bolsa Família, as aposentadorias rurais, o Luz para Todos, entre outros.

“Tem muitas coisas boas acontecendo e que precisam ser mais exploradas”, defende. E cita como exemplo o lançamento do conjunto de 7.555 unidades do Minha Casa Minha Vida, no último dia 22 de dezembro.

Saldo positivo

Para Patrus, o governo Dilma Rousseff tem um saldo “muito positivo” no que diz respeito os avanços sociais. Ele defende que é preciso se “apropriar dessa história” e, a partir dela, “anunciar também que vamos continuar avançando”.

O ministro afirma ainda que a “ideia derrotista”, de que o Brasil é um “país de segunda”, “como se estivéssemos fadados ao fracasso”. Para ele, “alguns setores não fazem oposição ao governo da presidenta Dilma e às conquistas realizamos nos governos do PT, é uma oposição ao Brasil”, condena.

“É um discurso que visa impedir a expansão das possibilidades nacionais”, avalia o ministro, citando o sentimento que Nelson Rodrigues anunciava como “complexo de vira-latas”. “Temos uma parcela da elite brasileira que foi sempre dissociada de qualquer projeto nacional”, completa.

Agricultura Familiar

Sobre as atividades do ministério que dirige, Patrus destaca que mesmo em um ano de ajustes nas contas públicas, os recursos do Pronaf foram ampliados em 20%, chegando a R$28,9 bilhões, com taxas de juros mantidas em níveis praticamente negativos, e ampliação do seguro-safra.

Para 2016, eleaponta como prioridade o desenvolvimento da agricultura familiar e avançar com a reforma agrária, através do assentamento em condições dignas das famílias acampadas.

Segundo ele, a Pasta assentou aproximadamente 30 mil famílias em 2015. “Vamos intensificar. Nossa ideia é constituir uma sala de situação, um grupo qualificado, para avançar com o assentamento dos acampados. Para trabalhar no dia a dia dos desafios que são colocados”, anuncia.

O Brasil possui ainda, de acordo com o ministro, 130 mil famílias acampadas. “Nosso desejo é assentar essas famílias até o final do governo da presidenta Dilma, final de 2018″, afirma.

“O acesso a terra é um entrave quando é preciso pagar a desapropriação de terras improdutivas, que não trazem nenhum benefício à coletividade, o valor de mercado. Além disso, temos as ações judiciais, que dão um retorno muitas vezes demorado”, aponta como contratempos do projeto de Reforma Agrária.  

Fonte: Agência PT de Notícias 

Série inédita brasileira mostra salto da desigualdade no começo da ditadura

Com método de Piketty, estudo de Pedro Ferreira de Souza constrói histórico desde 1927

Dados do 1% mais rico pós-64 refutam ideia de desigualdade como efeito do milagre

• Medeiros: “A desigualdade do Brasil é disfuncional para a democracia”

É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo. O debate sobre a frase clássica da ditadura brasileira para explicar o salto dadesigualdade na década de 1960 acaba de ganhar um novo capítulo. Série histórica inédita sobre a concentração de renda nas mãos do 1% mais rico da população do Brasil, de 1927 a 2013, mostra que a acumulação de renda no topo da pirâmide deu um salto nos primeiros anos de regime militar. Os novos números identificam um aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres antes domilagre econômico. Ou seja, não foi apenas em decorrência do crescimento acelerado da economia iniciado em 1968 —e da demanda insatisfeita por trabalhadores mais qualificados provocado por ele— que a alta da desigualdade se deu. As medidas dos anos de recessão e o ajuste do começo do período, que incluíram isenções fiscais, arrocho salarial e repressão a sindicatos, foram determinantes para a reversão rápida, entre 1964 e 1968, de uma trajetória de queda da disparidade.Em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico, considerando apenas os rendimentos tributáveis brutos (só o passível de pagar tributo), era cerca de 10% do bolo total. Apenas três anos depois, a cifra vai a  16%. Em outras palavras, se em 1965 o 1% mais rico ganhava cerca de 10 vezes a renda média do país, em 1968 esse número subiu para 16 vezes. É a partir desse patamar, já alto, que durante o milagre a disparidade segue aumentando.As conclusões acima fazem parte dos resultados preliminares do estudo feito por Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da UnB. Souza integra um núcleo pioneiro do estudo da desigualdade no Brasil, que vem usando, pela primeira vez sistematicamente, informações das declarações doImposto de Renda de quase um século de registros tributários brasileiros. Ao lado de Fabio Castro e do orientador Marcelo Medeiros (UnB e IPEA), utiliza a mesma metodologia do francês Thomas Piketty, que deu novo impulso ao debate global sobre as consequências econômicas e sociais da desigualdade com seu livro O Capital do Século 21 (2014).

Piketty não tratou de Brasil em seu livro —há dados apenas de Argentina e algo da Colômbia— e a maior parte da reflexão do francês está voltada às economias desenvolvidas. Por isso, os dados de Souza também ajudam a inserir a economia brasileira e da América Latina nos novos estudos sobre a desigualdade e a trajetória dela no tempo. O pulo do gato desta linha de pesquisa está em, ao usar dados do imposto de renda, corrigir distorções na medição de desigualdade que aparecem quando se utilizam pesquisas de amostragem como a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. No Brasil e no resto do mundo, esse tipo de pesquisa acaba subestimando a renda dos ricos: quer porque eles são menos acessíveis, quer porque têm menos habilidade ou intenção de falar de maneira precisa sobre seus ganhos.O assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa – logo, ela tem prioridade

Texto da Veja, em 1972, em reportagem que citava a visão da ditadura: crescer primeiro

"A emergente literatura sobre 'top incomes' (a concentração de renda no topo) conseguiu operar uma mudança nas interpretações da desigualdade nos países desenvolvidos. A ambição da análise dos meus dados é contribuir para isso no Brasil. Mudar o ponto de vista ajuda tanto a iluminar novas dimensões de antigos fenômenos quanto a revelar mudanças e características até então pouco visíveis”, escreve Souza.

Um debate acalorado

Com seus dados sobre o período da ditadura, o pesquisador de 33 anos está enveredando por uma discussão que movimentou os principais nomes da literatura econômica do país nos últimas décadas. Foi um debate extremamente acalorado nos anos 70, quando saíram os dados do Censo daquele ano. As cifras registraram, em comparação ao Censo de 60, uma alta da desigualdade.

Numa época de polarização ideológica e rejeição à ditadura, duas principais correntes se firmaram. De um lado, estavam o brasileiro Rodolfo Hoffmann e o americano Albert Fishlow que apontavam para o arrocho salarial  —o salário mínimo, já descontada a inflação, perdera 20% do seu valor real entre 1964 e 1967—, além da repressão, como fator de importância na desigualdade. O outro lado se firmaria em 1972, quando veio à luz o hoje clássico estudo de Carlos Langoni, que seria depois presidente do Banco Central nos anos 80. Usando dados exclusivos do Censo e outros dados tributários cedidos pelo então ministro Delfim Netto, Langoni usou a chamada teoria do capital humano para apontar o nível de educação como principal fator isolado para explicar o aumento da desigualdade. Como o Brasil crescia a taxas altas no milagre, a demanda por profissionais qualificados era maior que a oferta deles no mercado, forçando o aumento dos salários e, portanto, da renda, dos que estavam nesse topo.

Obviamente, nenhuma das duas correntes explicava o todo, ainda mais quando se levaria tempo até ter dados organizados e anuais. Para complicar o panorama, a ditadura viu no estudo de Langoni um meio de construir a narrativa do “bolo em crescimento”, o que carimbaria a análise dele por muito tempo.

A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital

Pedro Ferreira de Souza

"A filosofia do ministro pode ser assim entendida: se a riqueza nacional cresce de 100, não é possível distribuir senão esses 100; daí uma política ter que optar: quem ficará com essa nova fatia, ou com a maior parte dela? A resposta é esta: o assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa – logo, ela tem prioridade”, escreve a revista Veja em 1972 sobre a filosofiade Delfim Netto citando o trabalho de Langoni. Pelo texto, o jornalista Paulo Henrique Amorim ganharia o Prêmio Esso, o mais prestigioso do jornalismo.

Na interpretação de Souza, a série histórica da desigualdade no Brasil que ele produziu faz o debate pender para Fishlow e Hoffmann quase quatro décadas depois. “Tudo mudou muito rapidamente após a ruptura institucional em 1964 e não há nenhuma explicação melhor para o salto da desigualdade. A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital”, descreve o pesquisador.

A questão está longe de soar ultrapassada. No prefácio da terceira edição do estudo de Langoni lançado em 2005, outro expoente do estudo da desigualdade do Brasil, Marcelo Neri, da FGV e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos sob Dilma Rousseff, escreve: "Ouso dizer que o estudo de Langoni não foi superado. Seja pela atualidade da técnica utilizada (...), seja pelos resultados substantivos, que permanecem tão atuais quanto antes".

"A ironia da história é que o argumento de Langoni pode ter sido relativamente pouco relevante para entender a mudança na desigualdade na década de 1960, mas certamente é relevante, pelo menos parcialmente, para entender os níveis e tendências da desigualdade no Brasil nas últimas décadas”, diz Souza, que passou o último ano na Universidade da Califórnia (Berkeley), sob a supervisão do francês Emmanuel Saez, parceiro de Piketty.

Com a série histórica, Souza não joga luz apenas no imbróglio da ditadura. Em seu trabalho, o pesquisador relaciona os ciclos políticos brasileiros e a desigualdade. Houve aumento dela durante a Segunda Guerra Mundial, quando a incipiente indústria nacional foi beneficiada pela forçada substituição de importações. No período depois e até a chegada na ditadura, há queda no índice, que chegou ao ponto histórico mais baixo. Sobre os dados de antes de 60, também inéditos, o pesquisador diz que ainda não tem uma interpretação definitiva sobre a queda da desigualdade: era um ciclo democrático, de substituição de importações, de urbanização. Uma pista é que na Argentina, também uma economia primária em transformação, o comportamento é parecido.

"O que os dados do Pedro (Souza) estão mostrando é que o caso brasileiro, de certa forma alinhado com o caso argentino, sinalizam que as explicações clássicas da desigualdade talvez não sirvam para todos os países do mundo. Talvez a gente precise de um outro tipo de explicação. Talvez não exista uma explicação geral, mas sim explicações locais", diz Medeiros, seu orientador na UnB.

Assim como nos anos 60 e 70, os 80 são de alta da desigualdade mais uma vez, mas, pondera o pesquisador,  há “ruído” na tabela por causa da hiperinflação. É possível, afirma, apontar que a partir de "algum momento dos anos 1990", já na democracia, a desigualdade começa a cair.

O 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias 

Ciclos políticos e Governo Lula

Parte dos dados tributários, usados em trabalhos conjuntos dele com Medeiros e Fabio Castro, também complexifica a trajetória da desigualdade na era Lula-Dilma. Se as medições baseadas na PNAD mostraram uma queda da desigualdade depois de 2001, os números calculados com base nos dados tributários mostram uma estabilidade (mesmo na PNAD, há estabilidade em 2012 e 2013 no índice). Ou seja: pode ter havido redistribuição de renda, e consequente maior bem-estar, para grupos da base da pirâmide sem que isso tenha mexido na fatia relativa ao 1% mais rico. Por causa disso, na tabela da desigualdade no topo, há pouca alteração. O dado que contestava a narrativa sobre queda de desigualdade sob Lula provocou controvérsia durante as eleições presidenciais no ano passado.

“A pergunta que mais me fascina é: sob que condições sociedades democráticas e capitalistas conseguem redistribuir renda? A ênfase da literatura de top incomes é no papel de choques mais ou menos exógenos, principalmente a Segunda Guerra, para a queda da desigualdade”, conta Souza. Ele lembra que, ao contrário do que o senso comum pode induzir a pensar, os países desenvolvidos tiveram, no começo do século 20, patamares de desigualdade próximos ao dos países latino-americanos e do Brasil na mesma época. Agora, as taxas se afastaram: enquanto o 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias para as quais há dados.

“Não há casos bem conhecidos de países que tenham saído de um nível brasileiro e gradualmente, sem sobressaltos ou catástrofes, tenham chegado a níveis de desigualdade franceses, por exemplo. Não quero soar pessimista, talvez inventemos algo para resolver isso”, lança o pesquisador, sem muita convicção. É um pensamento sombrio, ainda mais quando o país em crise discute como sair do maior retrocesso do PIB em 25 anos sem perder o que avançou em termos de combate à desigualdade e pobreza no período.

• Recomendar no Facebook
• Twittear
• Enviar para LinkedIn
• Enviar para Google +

• Enviar

PETROBRAS RECEBE APORTE DE R$ 1,93 BI COM VENDA DA GASPETRO

Empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda pagou nesta segunda-feira, 28, à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), holding que consolida as participações societárias da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás natural; em nota, a companhia comandada por Aldemir Bendine afirmou que, com a venda, foi atingida a meta do Programa de Desinvestimento da empresa

29 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 06:25

Cristina Indio do Brasil, Agência Brasil - A empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda (Mitsui-Gás) pagou, hoje (28), à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), holding que consolida as participações societárias da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás natural.

Segundo a Petrobras, a transação foi concluída nesta segunda-feira com o pagamento depois da empresa atender a todas as condições precedentes previstas no Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado em 23 de outubro deste ano. A Petrobras acrescentou que houve também a aprovação definitiva e sem restrições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Petrobras destacou ainda que, com a venda, foi atingida a meta do Programa de Desinvestimento da empresa. "Esta operação, feita por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 e permitiu atingir a meta de US$ 700 milhões estabelecida para 2015, conforme anunciado em 5 de outubro de 2015", concluiu a nota da companhia.

Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, mas economia é pedra no sapato

Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília

• Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país.
  Analistas políticos são unânimes em dizer que Dilma termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo, mas apontam alguns fatores que podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.
  A principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
  Outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam "maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.
  Leia também: As inglesas que usaram o jiu-jitsu para lutar pelo direito ao voto
  Vice decorativo? As diferenças entre o papel de Temer e o de seus antecessores
  Por outro lado, ressaltam, a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem criar um cenário muito negativo para Dilma.
  E o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.
  Além disso, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.
  Se o TSE decidir a favor dos tucanos ainda em 2016, novas eleições seriam convocadas para eleger um novo presidente – esse é o cenário dos sonhos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB em caso de um pleito adiantado.
  "Hoje parece que é mais difícil (ser aprovado o impeachment), mas tudo na nossa política é tão dinâmico que pode ter uma reviravolta a qualquer momento”, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.
  "A gente não sabe o que a Lava Jato vai fazer, quem vai prender, como a opinião pública vai reagir a isso, o que vai acontecer no TSE. Tem tantos elementos, tantas pedras se movendo, que é muito difícil fazer um diagnóstico”, acrescenta.
  Entenda melhor abaixo o que pesará a favor e contra Dilma em 2016.

  O QUE FORTALECE DILMA:

  Vitória no Supremo

  
  
  
• Na semana passada, o STF decidiu anular a eleição secreta que deu a maior parte das vagas na Comissão Especial de impeachment para deputados da oposição. Essa comissão, que será instaurada na Câmara, deve emitir um parecer a favor ou contra abertura de um processo contra Dilma.

  Segundo o Supremo, são os líderes partidários que devem apontar seus representantes. No caso do PMDB, partido com mais vagas na comissão ao lado o do PT, por exemplo, isso favorece o governo porque o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é aliado de Dilma.

  Além disso, o STF garantiu ao Senado o poder de recursar a instauração de um processo de impeachment mesmo que a Câmara a aprove. Isso também favorece a presidente porque hoje sua base de apoio no Senado é mais fiel do que na Câmara.

  "Acho que a presidente saiu fortalecida desses últimos episódios, principalmente da decisão tomada pelo STF sobre o rito do impeachment que deu um grande poder para o Senado. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, é aliado da presidente, isso deu a ela uma sobrevida”, observa o professor de ciência política da USP José Álvaro Moisés.

  Cunha enfraquecido

• 
  
  
• Principal liderança à frente do processo de impeachment, Eduardo Cunha enfrenta graves acusações de corrupção e sofreu algumas derrotas neste final de ano.
  Finalmente, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a abertura de um processo que, no limite, pode provocar sua cassação. Cunha é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras e de manter milhões de dólares não declarados em contas na Suíça.
  Além disso, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF seu afastamento do mandato de deputado sob acusação de que Cunha usa seu cargo para atrapalhar investigações contra si. O tribunal deve analisar o pedido em fevereiro, após seu recesso.
  "Esse processo de impeachment que está tramitando perdeu força substancialmente. Foi alvejado. A decisão do STF foi fundamental para isso, mais a fragilização do Eduardo Cunha. Dificilmente esse processo tramitará e chegará a um afastamento”, acredita o professor de ciência política da UFPE, Antonio Lavareda.

  Temer não gerou consenso

  
  O vice-presidente Michel Temer não gerou, ao menos por hora, consenso em torno de seu nome.

  O partido que preside, o PMDB, se mostra dividido sobre o impeachment de Dilma – se de um lado aliados do próprio Temer e de Cunha se articulam pela derrubada da presidente, de outro lideranças peemedebistas importantes como Eduardo Paes (prefeito do Rio), Luiz Pezão (governador do Rio) e Renan Calheiros (presidente do Senado) vêm dando apoio à continuidade do governo Dilma.

  A carta que Temer escreveu à Dilma reclamando que aliados seus foram desalojados de cargos importantes do governo lhe rendeu críticas, principalmente de Calheiros.

  Além disso, a Política Federal realizou uma operação de busca e apreensão na semana passada contra diversas lideranças do PMDB, inclusive aliados do vice. Dias depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o PSDB não deveria ocupar cargos em um eventual governo do PMDB e que Temer "foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos".

  "As últimas notícias da Lava Jato atingiram muito o PMDB. Toda essa agenda negativa gerou um afastamento da oposição em relação ao governo temer, especialmente o Aécio. O plano alternativo em caso de impeachment não foi devidamente construído ainda", afirma Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.

  O QUE ENFRAQUECE DILMA:

  Crise econômicaA economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.

  Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.

  Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma.

  "O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.

  Operação Lava Jato

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  A economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.

  Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.

  Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma.

  "O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.

  Operação Lava Jato

  

  O grande problema da Operação Lava Jato para Dilma é sua imprevisibilidade e potencial explosivo, como ficou evidente, por exemplo, na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado,

  O petista foi detido após ser revelada uma gravação em que ele oferecia ajuda para tentar retirar do país o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que atualmente colabora com a operação.

  Há expectativa de que Delcídio possa firmar acordo de delação premiada para ele próprio colaborar com as investigações em troca de penas mais brandas.

  "Um trilho (negativo) é a economia, outro trilho é a Operação Lava Jato. Não se sabe para que caminho vai, quem vai atingir. É muita imprevisibilidade”, nota Lavareda.

  TSE

  
  Há quatro ações propostas pelo PSDB na Justiça Eleitoral com objetivo de cassar os mandatos de Dilma e Temer. O partido derrotado nas eleições presidenciais de 2014 acusa a chapa vencedora de ter cometido diversas irregularidades como uso da máquina pública em seu favor e recebimento de doações de empreiteiras que seriam na verdade fruto de propinas cobradas no esquema de corrupção da Petrobras.
  Até fevereiro, Dilma deve encaminhar sua defesa no processo que está mais adiantado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A partir daí abrem-se prazos relativamente curtos para a coleta de possíveis provas e depoimentos de testemunhas. O encaminhamento do processo para votação depende, porém, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso.
  Se o TSE decidir pela cassação da chapa ainda em 2016, devem ser convocadas novas eleições para presidente em 90 dias. No entanto, se tal decisão ocorrer a partir de 2017, quando já terá passado metade do mandato de Dilma, o novo mandatário do país é eleito internamente pelo Congresso.
• 
  

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal

por André Barrocal — publicado 10/08/2015 01h09, última modificação 22/08/2015 13h12

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foirecentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.