Da Rede Popular – Para o sociólogo e especialista em relações internacionais, Marcelo Zero, os governos de esquerda latino-americanos promoveram crescimento econômico com inclusão social e estão em dificuldades por causa da crise econômica mundial.
O analista não vê a eleição de Macri na Argentina e a vitória do anti-chavismo nas eleições parlamentares da Venezuela como prenúncios de uma guinada liberal, no continente. Para ele, o “neoliberalismo não é um destino histórico” e a direita encontrará dificuldades para adotar políticas recessivas porque “a população, mais exigente e reivindicadora, não aceitará regressões em seus direitos”. Zero entende que a contenção de um avanço da direita depende das respostas dos governos progressistas à crise mundial.
O colunista do Brasil 247 defendeu o Mercosul como elemento de integração regional e criticou a política externa dos EUA, que, segundo ele, mesmo com Obama, “continua apostando na segmentação dos países da região e propugnando por acordos de livre comércio bilaterais, nocivos à integração da América do Sul”.
Leia a íntegra da entrevista:
Rede Popular – A trajetória das esquerdas é de ascensão desde a vitória de Hugo Chávez, na Venezuela, em 1998. Agora o cenário é de crise em países como Argentina, Brasil e Venezuela. Os governos de esquerda fracassaram?
Marcelo Zero – Não, não fracassaram. Na realidade, as experiências recentes dos governos progressistas da América do Sul produziram, em geral, resultados extraordinários, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico.
Na Venezuela, por exemplo, a desigualdade, medida pelo índice de Gini, foi reduzida em 54%. A pobreza despencou de 70,8%, em 1996, para 21%, em 2010, e a extrema pobreza caiu de 40%, em 1996, para 7,3%, em 2010.
São números assombrosos, sem dúvida. Números que colocam a Venezuela como o país que mais evoluiu no cumprimento das Metas do Milênio, segundo a ONU.
No Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Equador e no Uruguai processos semelhantes de redução substantiva das desigualdades, de diminuição significativa da pobreza extrema e de ampliação das oportunidades também se verificaram.
Em âmbito estritamente econômico, houve crescimento impulsionado, em boa parte, mas não exclusivamente, pelo ciclo das commodities. No Brasil, por exemplo, o processo de distribuição da renda e de redução das desigualdades dinamizou sobremaneira o mercado interno de massa, o que se constituiu em vetor substantivo da expansão econômica que se verificou até 2011.
Assim, esses governos progressistas foram, em perspectiva histórica, bem mais exitosos que os governos paleoliberais que os antecederam, os quais não fizeram grandes avanços econômicos e sociais. Ao contrário.
O maior avanço de alguns desses governos foi, contudo, o avanço político. Tanto a Venezuela quanto a Bolívia e o Equador romperam com seus sistemas políticos tradicionais, que alijavam sistematicamente a maior parte da população dos processos decisórios.
Na Bolívia, os indígenas, majoritários naquele país, foram incorporados ao processo político com representação própria e uma nova Constituição.
Na Venezuela, os setores populares, antes totalmente alijados do processo político pelo Pacto de Punto Fijo, obtiveram voz e vez com a nova Constituição chavista, aprovada em referendo democrático.
Entretanto, é necessário levar em consideração que tais processos progressistas ocorreram e ocorrem em regimes capitalistas e que, portanto, eles são vulneráveis aos ciclos típicos dessas economias.
Não se pode desvincular, como a faz a imprensa conservadora, a crise dos governos progressistas da América do Sul da pior crise da economia capitalista mundial desde 1929.
Uma crise muito mais profunda, extensa e duradoura que as crises periféricas que foram (mal) enfrentadas pelos governos paleoliberais, na década de 1990.
Em minha modesta opinião, a superação da crise atual impõe o aprofundamento e o alargamento das experiências progressistas recentes, não o retrocesso ao paleoliberalismo, que enfraqueceu nossas economias, manteve ou aprofundou nossa exclusão social e perseverou, em muitos casos, no alijamento dos setores populares dos sistemas políticos.
Antonio Ledezma e Leopoldo López foram presos devido a ordens judiciais que os acusavam, com provas, de terem incentivado a violência das guarimbas e participado da tentativa de golpe de Estado.
Rede Popular – O governo da Venezuela é tratado como de “esquerda radical”, em contraponto a governos como do Peru e Uruguai, tratados como moderados. Essa distinção é real ou os governos são diferentes apenas por razões conjunturais?
Marcelo Zero – Fazer uma contraposição entre “esquerda radical” e governos moderados me parece demasiadamente simplista.
A bem da verdade, as diferenças entre essas distintas experiências passam por fatores estruturais das sociedades que as abrigam.
No caso específico da Venezuela, a experiência chavista não pode ser dissociada da experiência profundamente autoritária e excludente da era pré-Chávez.
Do ponto de vista social, as desigualdades eram simplesmente assombrosas.
De fato, é assombroso que, antes do governo bolivariano, a Venezuela, um país com uma das maiores reservas de óleo do mundo, tinha 70% de sua população abaixo da linha da pobreza e 40% do seu povo na pobreza extrema. Isso diz tudo sobre os governos anteriores.
Antes do governo de Chávez, em 1998, 21% da população estavam subnutridos. É isso mesmo. No país que, como Celso Furtado escreveu em 1974, tinha tudo para se tornar a primeira nação latino-americana realmente desenvolvida, 1 em cada 5 habitantes passava fome. Essa era a Venezuela dos Capriles e da “oposição democrática”.
Hoje, a desnutrição é de apenas 5%, e a desnutrição infantil 2,9%. Méritos ao chavismo.
Hugo Chávez – Ex-presidente da Venezuela
Do ponto de vista político, o principal mérito de Chávez foi ter implodido o conservador e excludente modelo político venezuelano, baseado no Pacto de Punto Fijo. Mediante tal pacto, os dois principais partidos conservadores da Venezuela, o COPEI e a URD, se revezavam no poder, sem dar chance a novas forças políticas e aos anseios da maioria da população excluída. Essa era a “democracia” da Venezuela. Essa era a “alternância de poder” pré-Chávez.
Os historiadores comparam o Pacto de Punto Fijo à Política do “café-com-leite” da República Velha brasileira: por trás de uma fachada de democracia, escondeu-se um sistema oligárquico. Avalia-se que cerca de 50% da população terá sido excluída do exercício do voto desde os anos 60. O sistema eleitoral era excludente, diante de artimanhas diversas (o voto era obrigatório, mas o registro eleitoral era facultativo e, na prática, muito dificuldade à população de baixa renda; os cartórios eleitorais se concentravam nas zonas prósperas do país e não eram facilmente alcançados pelos mais pobres; as zonas eleitorais eram remanejadas segundo cálculos eleitorais do governo de turno). O federalismo venezuelano foi profundamente autoritário, cabendo ao Presidente da República nomear todos os governadores e prefeitos biônicos, muitos dos quais hoje militam na oposição venezuelana. Apenas em 1989 foram realizadas as primeiras eleições para prefeitos e governadores.
Assim sendo, a implantação de quaisquer experiências minimamente progressistas na Venezuela impunha uma ruptura política e institucional de monta. O mesmo pode ser dito da Bolívia.
No Brasil, na Argentina e no Uruguai, isso não foi necessário, embora, em perspectiva histórica, possa se afirmar que, no caso brasileiro, o continuísmo do modelo político impôs pesadas restrições à experiência progressista no Brasil.
Rede Popular – O governo Maduro é acusado de manter opositores do chavismo presos de modo arbitrário. O sr concorda?
Nicolás Maduro – Presidente da Venezuela
Marcelo Zero – Afirma-se que a Venezuela vive uma cruel ditadura, na qual não há liberdade de expressão e de comunicação. Se disse também que Leopoldo López e Antonio Ledezma, líderes da oposição Venezuela na radical, são democratas perseguidos pelos simples fato de serem de oposição. Afirmou-se que o processo conhecido como “la salida” é inteiramente pacífico e se desenvolve dentro dos marcos constitucionais e legais da Venezuela. Não é verdade.
Por exemplo, tomamos conhecimento que, das 43 vítimas fatais dos protestos promovidos pela oposição venezuelana, a maioria é de gente que não tem coloração política e de chavistas. Entre os mortos, há seis membros das forças de segurança da Venezuela. Alguns desses foram mortos com tiros na cabeça disparados por franco-atiradores.
Há também motoqueiros que foram mortos, degolados, pelo arame farpado colocado, de forma irresponsável, pelos “guarimbeiros” da oposição. Pelo menos um dos mortos faleceu pelo uso incorreto de morteiros que seriam disparados contra as forças de seguranças.
Há fotos e vídeos claros de “guarimbeiros” portando armas de fogo e até mesmo fuzis de grosso calibre.
Nos conflitos, houve dezenas de ônibus do transporte público da Venezuela incendiados. Prédios dos distintos poderes da Venezuela, inclusive o do Mistério Público da Venezuela, foram também incendiados pelos “guarimbeiros”. Até mesmo escolas, universidades e ambulâncias não escaparam da fúria da “guarimba”.
Também foi claramente identificada uma nova tentativa de golpe de Estado na Venezuela. A chamada Operação Jericó, que pretendia, em fevereiro deste ano que passou, tomar o poder utilizando-se, inclusive, de aviões para bombardear alguns alvos em Caracas. Segundo a justiça venezuelana, Antonio Ledezma, atual prefeito de Caracas, teria participado da articulação desse malogrado golpe.
Portanto, dizer que tais protestos foram pacíficos e que se deram dentro dos “marcos legais” da Venezuela é simplesmente uma deslavada mentira.
Antonio Ledezma e Leopoldo López
Foi nesse contexto que Antonio Ledezma e Leopoldo López foram presos devido a ordens judiciais que os acusavam, com provas, de terem incentivado a violência das guarimbas e participado da tentativa de golpe de Estado.
Rede Popular – A esquerda latino-americana conseguiu construir um modelo político-econômico alternativo ao neoliberalismo? Existe um governo de esquerda no continente que pode ser tomado como exemplo?
Marcelo Zero – Não, não há um modelo político e econômico acabado. Tampouco há uma teorização consistente sobre esse processo histórico recente. O que há são experiências convergentes, mas diferentes, que se desenvolvem em sociedades distintas.
Entretanto, todas elas, em maior ou menor grau, se constituem em alternativas incipientes ao modelo neoliberal.
Essas alternativas vinham “funcionando” bem, até o recrudescimento recente da crise mundial e seus efeitos nocivos nos países emergentes.
Mas elas ainda podem voltar a produzir bons resultados. A volta ao neoliberalismo ou paleoliberalismo não é um destino histórico. Tudo vai depender da resposta à crise política e econômica.
Entretanto, mesmo no caso de retrocessos políticos, como o ocorrido na Argentina, duvido que a população, agora mais exigente e reivindicadora, vá aceitar facilmente regressões em seus direitos e conquistas.
“O México se incorporou ao “trem da História” no vagão da terceira classe destinado aos provedores de mão de obra barata e legislação ambiental flexível. Querem o mesmo destino glorioso para o Brasil.”
Rede Popular – A presidenta Dilma é acusada de adotar no segundo mandato política econômica ortodoxa (direita) porque a política econômica desenvolvimentista (esquerda) do primeiro mandato deu errado. O que Sr acha disso?
Marcelo Zero – Não, não acho. A política anticíclica adotada por Dilma em seu primeiro mandato vinha funcionando razoavelmente e estava evitando que a crise atingisse a população, principalmente seus setores menos favorecidos.
A distribuição de renda continuou, e foi no governo Dilma Rousseff que saímos do Mapa da Fome da FAO e que praticamente eliminamos a pobreza extrema.
Ao final de 2014, lembre-se, apresentávamos as mais baixas taxas de desemprego dos nossos registros históricos, apesar do crescimento reduzido.
Contudo, quando iniciamos a campanha eleitoral, vivíamos num mundo. Terminada a campanha, o mundo era outro. O superciclo das commodities encerrou-se e os preços de nossas exportações colapsaram.
A crise, que antes afetava mais intensamente os países desenvolvidos, passou a se abater também, e pesadamente, sobre os países emergentes. Trata-se, insisto, de uma crise verdadeiramente mundial, cuja profundidade, extensão e duração superam em muito as dimensões das crises periféricas que enfrentamos ao longo da década de 1990.
A esse cenário mundial extremamente adverso, somou-se a grande seca de 2014, que já vinha castigando o semiárido havia 4 anos, e que passou a impactar o Sudeste, aumentando os preços da energia. Mais recentemente, ocorreram os efeitos econômicos negativos da Lava Jato, operação imprescindível para ajudar a refundar as relações entre o sistema político e o poder econômico, mas cujo impacto econômico imediato comprometeu investimentos na cadeia de gás e petróleo e na indústria de construção civil pesada, ocasionando prejuízos que ascendem a pelo menos 2% do PIB, de acordo com avaliações de institutos independentes.
Todos esses fatores combinados esgotaram nossa capacidade de absorver os impactos externos da grande crise internacional.
Uma correção de rumos tornou-se inevitável.
Não obstante, o ajuste fiscal regressivo realizado mostrou-se equivocado e só agravou nossos gargalos financeiros, fazendo cair a receita num ritmo mais acelerado que o da redução de gastos.
A recente mudança no Ministério da Fazenda pode significar mudança para melhor na política econômica, com a recuperação de seus vetores anticíclicos e distributivos.
Em minha opinião, dados os constrangimentos externos, só conseguiremos sair da crise com uma nova dinamização de nosso mercado interno. Novos esforços exportadores serão positivos, mas isoladamente não produzirão efeitos de monta.
Rede Popular – O que o Sr acha da posição do presidente da Argentina, Maurício Macri, em relação à participação da Venezuela no MERCOSUL?
Marcelo Zero – Lamentável. Trata-se, sobretudo, de falta de visão estratégica.
Os conservadores da região sempre se opuseram à entrada da Venezuela no MERCOSUL por razões puramente ideológicas.
Maurício Macri – novo presidente da Argentina
A adesão da Venezuela ao MERCOSUL veio com a ratificação do “Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL”, um acordo internacional. Ora, é necessário considerar, em primeiro lugar, que acordos internacionais são celebrados por Estados com fundamento em seus interesses de longo prazo. Nesse processo de natureza estratégica e diplomática, governos são circunstanciais. Os compromissos de política externa constituem-se, por definição, em compromissos de países. Portanto, quem aderiu ao MERCOSUL não é o atual governo venezuelano, mas sim a Venezuela, país vizinho com o qual o Brasil sempre manteve boas relações, hoje profundamente adensadas.
A Venezuela já é um dos principais parceiros comerciais e de investimentos do Brasil na região. O mesmo ocorre em sua relação com a Argentina. Não é do interesse estratégico de nossos países que a Venezuela saia do MERCOSUL.
Ademais, querer retirar a Venezuela do MERCOSUL alegando a quebra da ordem democrática prevista no Protocolo de Ushuaia é simplesmente ridículo.
A oposição venezuelana acaba de ganhar as eleições legislativas, num pleito inteiramente livre e transparente, como todos os outros ocorridos na Venezuela chavista.
A Venezuela é hoje um país muito mais democrático do que era na era pré-Chávez.
Rede Popular – A eleição do direitista Maurício Macri para presidente da Argentina e a derrota do chavismo nas querelas parlamentares da Venezuela são indicativos de que teremos uma retomada neoliberal na América Latina?
Marcelo Zero – Há, sim, uma onda conservadora na região, que se aproveita dos impasses gerados pela crise. Mas, como já afirmei, tal retomada não é um destino histórico. Tudo dependerá da resposta à crise e da capacidade de articular as resistências a partir dessa resposta. Evidentemente, respostas conservadoras e regressivas apenas fragilizam ainda mais governos progressistas.
Rede Popular – Quais serão os impactos políticos e econômicos imediatos na latino-américa de uma vitória republicana na disputa pela Casa Branca em 2016?
Marcelo Zero – Não creio que haveria mudanças substantivas.Ao contrário das expectativas geradas durante sua primeira campanha eleitoral, a política externa de Obama persistiu nas mesmas diretrizes básicas e nos mesmos erros da política externa republicana, principalmente no que tange ao Oriente Médio.
Embora tenha retirado tropas do Iraque, Obama apoiou a invasão da Líbia e as intervenções na Síria. Foi na sua gestão que o Estado Islâmico foi cevado com apoio financeiro e político.
Em relação à América Latina, não houve mudanças significativas. A administração norte-americana continua apostando na segmentação dos países da região e propugnando por acordos de livre comércio bilaterais, nocivos à integração da América do Sul e ao protagonismo brasileiro no subcontinente.
As diferenças entre republicanos e democratas nessa área são mais de estilo e formais do que propriamente de conteúdo das políticas.
“Retirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal, o Brasil se transformaria, dessa forma, no país que não tem cadeia do petróleo, não tem produção nacional e não tem futuro.”
Rede Popular – As esquerdas latino-americanas passaram a se articular de modo supranacional a partir da queda do Muro de Berlim, o professor vê as direitas locais se articulando de modo parecido nos últimos anos?
Marcelo Zero – Como afirmei, há, sim, uma onda conservadora na região, que se nutre da crise das experiências progressistas.
As direitas locais, na realidade, sempre se articularam. A Operação Condor, que articulou a repressão em nível regional nos anos 1970, é um exemplo claro disso.
Mais recentemente, o Senado brasileiro enviou Comissão Externa à Venezuela para se encontrar exclusivamente com a oposição de direita venezuelana. Outro exemplo, desta vez malsucedido.
Herbert Marcuse certa feita afirmou que as direitas eram sempre muito homogêneas e unidas, pois tinham interesses comuns a defender. Já as esquerdas tendiam a mostrar desunião, pois tinham ideias diferentes a propor.
O capital está sempre articulado, regional e internacionalmente.
Rede Popular – A relação política das direitas locais brasileiras com o capital estrangeiro coloca em risco a soberania nacional e riquezas como o Pré-Sal?
Marcelo Zero – Sem dúvida. O programa da direita brasileira está mais ou menos resumido no documento “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB.
Trata-se, a bem da verdade, de “uma pinguela para o passado”. Uma pinguela desenhada com régua e esquadro do capital estrangeiro.
Voltou, com grande força, a agenda destrutiva do Estado Mínimo, ensejada pela “necessidade” da contenção de gastos e do “equilíbrio fiscal”.
No que tange à (des)proteção social, pretende-se “regulamentar a terceirização”, inclusive em atividades-fim, forma perversa e sub-reptícia de burlar e corroer a proteção trabalhista herdada dos tempos de Getúlio Vargas. Com isso, o Brasil poderá regredir livremente aos tempos da República Velha, quando a incômoda questão social era simples caso de polícia.
Outra pauta conservadora é o fim do MERCOSUL, que é o que efetivamente se propõe quando se fala em “acabar com a união aduaneira”. Querem acabar com esse bloco sob o pretexto esfarrapado de que ele impede o Brasil de se integrar às “cadeias produtivas globais”.
Ora, o Brasil já faz parte, há muito tempo, das cadeias globais de produção, na incômoda condição básica de exportador de produtos primários. Mas não por culpa do MERCOSUL. Ao contrário, é esse bloco e a integração regional como um todo que vêm salvando a nossa combalida indústria. Entre 2009 e 2014, já em plena crise, a Associação Latino-americana de Importação (ALADI), que inclui o MERCOSUL, absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados. Para o MERCOSUL, nossas exportações estão concentradas em 92% em bens industrializados, e com grande superávit a nosso favor.
O que se quer, na realidade, com essa conversa tola, é ressuscitar o finado projeto da ALCA, mediante acordos bilaterais de livre comércio. Acham que essa ALCA bilateralizada elevaria o patamar econômico do Brasil. Engano crasso e parvo. Que o diga o México, país plenamente integrado às cadeias produtivas globais, campeão mundial na celebração de acordos de livre comércio, mas que tem, hoje, cerca de 50% de sua população abaixo da linha da pobreza, não tem indústria real significativa além das “maquilas”, e que é totalmente incapaz de produzir inovação tecnológica. É incapaz até de se alimentar sozinho. O México importa atualmente dos EUA até mesmo o milho, base da sua culinária.
O México se incorporou ao “trem da História” no vagão da terceira classe destinado aos provedores de mão de obra barata e legislação ambiental flexível. Querem o mesmo destino glorioso para o Brasil.
Também desejam, aliás, o mesmo destino glorioso para a Petrobras, quebrada pelo insustentável “fardo” de 176 bilhões de barris de petróleo, de acordo com última estimativa para o pré-sal do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Almejam que tal fardo seja transferido para a Chevron e outras grandes multinacionais, as quais, em louvável ato de altruísmo, o assumiriam com indisfarçável prazer. Retirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal, com o tempo ela se transformaria numa espécie de NNPC, a empresa nigeriana do petróleo que não produz, não controla e não supervisiona. E o Brasil se transformaria, dessa forma, no país que não tem cadeia do petróleo, não tem produção nacional e não tem futuro.
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