Documentário que mostra a farsa do impeachment é premiado em Berlim

Moro valida recibos apresentados por Lula

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3 - Odebrecht não queria ser identificada por obra em sítio, diz engenheiro

ANA LUIZA ALBUQUERQUE

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Em uma vitória para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta (7) que os recibos apresentados pelo petista para comprovar pagamento de aluguel ao empresário Glaucos da Costamarques não são "materialmente" falsos.

Isso significa que, na visão do juiz, não foram adulterados, mas não necessariamente comprovam o pagamento efetivo do aluguel, que será analisado posteriormente.

O juiz ressaltou que o próprio Costamarques, identificado pela acusação como laranja de Lula na compra de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP), admitiu que assinou os recibos.

Anteriormente, o juiz havia alertado de que havia dúvida sobre a necessidade de perícia nos recibos, já que não poderia esclarecer a suposta falsidade ideológica. Na decisão, Moro voltou a dizer que a perícia se mostrou "inútil".

"No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão de que os aluguéis não foram pagos."

Na ação penal, Lula é réu sob acusação de receber propina da Odebrecht para adquirir o apartamento e um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.

O Ministério Público diz que o apartamento foi comprado com dinheiro da Odebrecht por meio de Costamarques. Ainda segundo a Procuradoria, o apartamento teria sido ocupado pelo presidente, que nunca teria pagado aluguel pelo uso.

A defesa do petista, ao ser cobrada por Moro para mostrar provas do pagamento da locação, apresentou em setembro de 2017 um conjunto de recibos assinados por Costamarques.

O empresário afirmou a Moro que assinou uma série de recibos de anos anteriores enquanto esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, no fim de 2015.

Ele disse que firmou contrato de aluguel com Marisa Leticia, mulher de Lula, morta no ano passado, mas que não recebeu qualquer depósito até 2015, quando foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente.

DEFESA

Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão de Moro confirma o que vem sendo afirmado: que "os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel alugado à d. Marisa, o sr. Glaucos da Costamarques".

"A improcedência das alegações do Ministério Público também deve ser reconhecida em relação à própria ação penal. O sr. Costamarques afirma que é o proprietário do apartamento que foi alugado à d. Marisa e que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, sem qualquer relação com a Petrobras."

Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro

O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado. “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando a pauta após esse período.

“Qual é a nossa tese?: isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno até o final de fevereiro, começo de março. Se não for votado, aí realmente nós reconhecemos que fica difícil”, completou, em entrevista à Rede TV, ontem (5) à noite.

Ele reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas. “E temos que ir para outras pautas. Agora, se não votar [a Previdência], já fizemos [outras] reformas fundamentais para o país. E vamos continuar com a chamada simplificação tributária”.

Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. “São só 40 votos. Você sabe que essas coisas… no instante em que se pegue a onda de que pode aprovar, de que é necessário, isso traz os votos com muita facilidade. Eu conheço bem o Congresso, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados”.

Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro.

O presidente tem concedido entrevistas a programas de TV, como os de Silvio Santos e Ratinho, para convencer a população de que a reforma é importante para o país. Ele afirmou que a participação nesse tipo de programa ajuda muito. “Porque o comunicador tem a fidelidade do seu público. E, na medida em que ele dá um aval para aquilo que o governo está falando, tem grande significação”. Segundo o presidente, um público convencido da reforma torna mais fácil uma posição favorável dos deputados, menos pressionados.

CPI da Previdência

O presidente discordou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado em outubro. O relatório diz que não há déficit na Previdência, e sim má gestão.

“Essa CPI é equivocada. Quem quiser, vá ao setor de Previdência do Ministério da Fazenda e verifique os dados”. O presidente disse que o déficit na Previdência chegou a R$ 268 bilhões no ano passado e que pode chegar a R$ 320 bilhões no ano que vem.

Candidatura

Perguntado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso. Prefiro que [as pessoas do seu partido] não pensem nisso”.

Ele disse ainda acreditar que sua esposa, a primeira-dama Marcela Temer, não gostaria que ele participasse de uma corrida eleitoral pela presidência e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão. “Meu desejo, e vou ser um pouco pretensioso, é fazer uma gestão histórica. De um presidente que pôs o país nos trilhos. Isso é mais que suficiente”.

Fonte: EBC