O juiz federal Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas descobertas envolvendo a Cemig, estatal mineira de energia, e empreiteiras investigadas na operação com a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
Trata-se de um documento encontrado pela força-tarefa da Lava Jato na sede da Galvão Engenharia, em São Paulo ,que indica que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e outras três empreiteiras teria buscado “interesse político” e “boa vontade” da Cemig para ser contratado em 2002 para as obras da usina hidrelétrica de Irapé, em Grão-Mogol e Berilo , no Vale do Jequitinhonha.
Cemig confirmou que o consórcio construtor Irapé foi contratado sem licitação.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica, autorizou o compartilhamento de provas descobertas envolvendo a Cemig, estatal mineira de energia, e empreiteiras investigadas na operação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Trata-se de um documento encontrado pela força-tarefa da Lava Jato na sede da Galvão Engenharia em São Paulo que indica que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e outras três empreiteiras teria buscado “interesse político” e “boa vontade” da Cemig para ser contratado, em 2002, para as obras da usina hidrelétrica de Irapé, em Grão-Mogol e Berilo, no Vale do Jequitinhonha.
“O compartilhamento com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais é viável e atende ao interesse público”, assinalou Moro no despacho. O material foi encontrado na 7ª etapa da operação, em novembro de 2014, e voltou à tona após a ALMG pedir para ter acesso às investigações da Lava Jato com o objetivo de apurar eventuais irregularidades envolvendo a estatal mineira e as empresas investigadas na Lava Jato.
O despacho do Juiz Sérgio Moro afirma:
"No caso do compartilhamento que hora se pretende, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais requer acesso ao presente IPL, pois no seu bojo foram colhidos documentos envolvidos à Companhia Energética de Minas GeraisCemig.
O presente inquérito se destina a apurar eventuais crimes de peculato e de lavagem de dinheiro perpetrados pelos responsáveis pela empresa Galvão Engenharia.
Em diligências na sede da referida empreiteira logrouse identificar documentos cujo conteúdo relacionase à Cemig (apreensão 1 e f. 06, apreensao34, ambos do evento 67 e fls. 03/04, apreensão5, evento70).
O compartilhamento com a Assembléia legislativa de Minas Gerais é viável e atende ao interesse público. Outrossim, na ação penal 508336051.2014.404.7000, já restou provado que dirigentes da Galvão Engenharia pagaram R$ 5.512.430,00 em propinas à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, como reconhecido na sentença".
Confira aqui, na íntegra, o documento do Juiz Sérgio Moro:
O despacho do Juiz Sérgio Moro afirma:
"No caso do compartilhamento que hora se pretende, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais requer acesso ao presente IPL, pois no seu bojo foram colhidos documentos envolvidos à Companhia Energética de Minas GeraisCemig.
O presente inquérito se destina a apurar eventuais crimes de peculato e de lavagem de dinheiro perpetrados pelos responsáveis pela empresa Galvão Engenharia.
Em diligências na sede da referida empreiteira logrouse identificar documentos cujo conteúdo relacionase à Cemig (apreensão 1 e f. 06, apreensao34, ambos do evento 67 e fls. 03/04, apreensão5, evento70).
O compartilhamento com a Assembléia legislativa de Minas Gerais é viável e atende ao interesse público. Outrossim, na ação penal 508336051.2014.404.7000, já restou provado que dirigentes da Galvão Engenharia pagaram R$ 5.512.430,00 em propinas à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, como reconhecido na sentença".
Confira aqui, na íntegra, o documento do Juiz Sérgio Moro:
Barragem de Irapé, no rio Jequitinhonha, entre os municípios de Berilo e Grão Mogol, no Médio Jequitinhonha.
Custos da obra subiu de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.
A hidrelétrica com potencial de 399 MW foi construída pelo consórcio que aparece no documento. As obras tiveram início em 2002, durante o governo Itamar Franco (PMDB), e foram concluídas em 2006, quando o estado era governado pelo atual senador Aécio Neves (PSDB). O custo foi de R$ 1,2 bilhão, embora o valor inicial tenha sido estipulado em torno de R$ 600 milhões.
Intitulado “Breve histórico de UHE Irapé”, o documento de quatro páginas traz detalhes do pré-contrato assinado com o consórcio em 1998, durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB) e o andamento das negociações com a Cemig antes de ser assinado o contrato com as empreiteiras, em 2002, no governo Itamar Franco (PMDB), bem como as metas do consórcio para o período.
No texto aparece expressão “criar interesse político na contratação do nosso consórcio EPC (sigla para Engineering, Procurement & Construction, uma modalidade de contratação de empresas para empreendimentos) obtendo ‘boa vontade’ (as aspas estão no documento) da Cemig”.
No texto aparece expressão “criar interesse político na contratação do nosso consórcio EPC (sigla para Engineering, Procurement & Construction, uma modalidade de contratação de empresas para empreendimentos) obtendo ‘boa vontade’ (as aspas estão no documento) da Cemig”.
Mapa dos municípios atingidos pelo Lago de Irapé, no rio Jequitinhonha.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o compartilhamento do material com a ALMG “considerando os indícios relativos a negociações e contratos firmados entre empresas participantes do cartel, ora investigadas, e a concessionária CEMIG”, aponta a Procuradoria da República em parecer encaminhado ao juiz Sérgio Moro.
Questionada sobre as expressões, a Cemig afirmou desconhecer qualquer pressão política, pagamento de comissão ou favorecimento do referido consórcio. Segundo o blog do Fausto Macedo, a Cemig confirmou para a reportagem que o consórcio construtor Irapé, formado pelas empresas citadas no documento, foi contratado sem licitação para as obras.
A Galvão, que não participou do consórcio responsável pela construção, não explicou porque o documento estava em sua sede e disse não reconhecer a autoria do material.
Segundo a estatal, o contrato se deu por meio da Lei 9.074/95, que prevê dispensa de licitação para estatais que participem de concorrência – no caso da hidrelétrica a Cemig, participou do leilão da Aneel – para levantarem preços de bens e serviços a serem contratados para a referida obra.
Além da contratação do consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Ivai, Hochtief e Voith Siemens, outra meta do documento foi atingida, que era a contratação do consórcio, sem licitação, para a construção da estrada de acesso ao sítio de obras, bem como para as obras de melhoria da estrada que liga Grão Mogol ao distrito de Lelivéldia, no município vizinho de Berilo. Segundo a Cemig, no contrato firmado com o consórcio em 2002 estava prevista a execução destas obras, com o custo total de R$ 11,2 milhões.
Na época que o documento envolvendo a Cemig veio à tona, com exceção da empresa Ivaí Engenharia, que não retornou aos contatos da reportagem, nenhuma das empreiteiras do consórcio quis comentar o teor do documento. A assessoria da Andrade Gutierrez informou que a empresa não comentaria o caso
Fonte: Minas 247, jornal Estado de São Paulo, com algumas alterações.
Carrinho Cheio! Produtos com até 30% de desconto
Nenhum comentário:
Postar um comentário