Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas

Em documento interno do governo americano que foi vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros, entre eles Sérgio Moro. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. Alguma suspeita com a atualidade?

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado norteamericano do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da PF, Judiciário, Ministério Público, e autoridades norteamericanas, no Rio de Janeiro. O Wikileaks é um site especializado por vazar documentos internos do governo americano.

O seminário se chamava “PROJETO PONTES: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação tupiniquim era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O memorando relata o "grande entusiasmo" com que os promotores e juízes federais brasileiros se dissiparam dos temores que o termo "contraterrorismo" desperta em amplos setores – nada mais nada menos o novo discurso com que George W. Bush buscava revestir o direito inalienável do imperialismo norteamericano como "polícia do mundo", depois da queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria com a restauração capitalista na ex-União Soviética, e que fundamentou intervenções militares em todo o Oriente Médio na década de 2000 e a reacionária intervenção norteamericana para frear as primaveras árabes de 2011.

Vê-se perfeitamente a intimidade com que a casta jurídica brasileira trata os termos do chefe imperial.

Vai senão quando, e meio ao informe para o Departamento de Estado, entra relato de ninguém menos que Sérgio Moro, que discorre sobre os "cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil". Sem detalhes particulares sobre a exposição do chefe da "República de Curitiba", o informe mostra que houve acalorados debates em que a equipe de treinamento ianque, virtuosos na patifaria, ensinam os pupilos brasileiros e estrangeiros os segredos da "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito".

Na seção “Resultados”, o informe da equipe lembra a harmonia que se estabelece quando o tutor dedicado se depara com o aprendiz atento. Lê-se que “os participantes requisitaram treinamento adicional, sobre a coleta de evidências, entrevistas e interrogatório, habilidades usadas nos tribunais”. Este interesse subserviente se explicaria pelo fato de que

a democracia brasileira não alcança 20 anos de idade. Assim, os juízes federais, promotores e advogados brasileiros são iniciantes no processo democrático, não foram treinados em como lidar com longos processos judiciais [...] e se encontram incapazes de utilizar eficazmente o novo código criminal que foi alterado completamente

Haveria que verificar a opinião dos participantes sobre esta cortês acusação de estupidez por parte dos chefes ianques. Se damos crédito ao informe, aos juristas e promotores brasileiros pouco importava a desconsideração vinda do norte, contanto que “consentissem em ensinar as novas ferramentas, que estão ansiosos em aprender”. Duas metades se completavam. Como dizia o russo Tchernichevsky, um fósforo é frio, assim como o lado de fora da caixa em que é riscado, mas juntos produzem o fogo que aquece a humanidade. Essa é a síntese das relações entre os Estados Unidos e o Poder Judiciário brasileiro.

E para completar a trama atual se desenvolvendo em determinada passagem do documento o informe pede para ministrar cursos mais aprofundados nos seguintes locais: Curitiba, São Paulo e Campo Grande. É de estranhar agora os procedimentos dá chamada “República de Curitiba”?

O relatório se conclui com a idéia de que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. [...] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não admira que, durante estes últimos anos, a cooperação com os Estados Unidos, e mesmo sem ela, tenha incrementado o conhecimento do Judiciário e do Ministério Público acerca dos principais casos de corrupção no país.

Com tamanha rede de investigação, é possível acreditar que o Judiciário e a Polícia Federal não sabiam de nada no esquema da Petrobrás? Só descobriram agora? Parece inverídico. O próprio desespero de Moro nesta quarta-feira em colocar sob sigilo os mais de 300 nomes dos políticos envolvidos na delação da Odebrecht sinaliza que ela poderia traçar o rastro para pistas que envolvam membros proeminentes de outros poderes para além do Legislativo. Então, surge a pergunta: quem vai investigar a PF? Quem vai julgar os juízes?

A farsa das instituições democráticas

Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT. Por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. E entretém todo tipo de laços com o imperialismo e as potências estrangeiras, que se encontram documentadas em arquivos de estado como este.

É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, ou revestidos da política de "Fora Todos" e "Eleições Gerais", uma verborragia que termina representando a política de impeachment da direita, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso. É necessário que a população, em base a um movimento nacional contra os ajustes e a impunidade, impulsione uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que imponha estas medidas, decidindo a revogabilidade de todos os mandatos, que todos os funcionários do Estado recebam o mesmo que uma professora, e que se revertam todos os acordos com o capital estrangeiro.

Veja abaixo a primeira página do informe vazado, o link do arquivo completo encontra-se no começo deste artigo.

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JURISTAS DO PARANÁ REALIZAM ATO CONTRA GOLPE

Advogados e juristas participaram nesta terça (22) na Universidade Federal do Paraná (UFPR), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff; os participantes do Ato em Defesa da Democracia também criticaram a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância; o advogado e professor de Direito na UFPR Juarez Cirino dos Santos criticou a Lava Jato, dizendo que a operação tem violado princípios legais; no evento, foi lida uma carta do ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère: "A democracia que vocês defendem permanecerá sobre a intolerância, preconceito e a tentativa de impeachment”

Agência Brasil

Estudantes, representantes de movimentos sociais e sindicais, advogados e juristas participaram, na noite de hoje (22), na Universidade Federal do Paraná (UFPR), de um ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os participantes do Ato em Defesa da Democracia também criticaram a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância.

No evento, foram lidos manifestos de juristas e defensores públicos. Além disso, oradores atuantes na área do direito tomaram a palavra e se opuseram ao impeachment de Dilma, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para eles, não há justificativa para uma saída precoce de Dilma da Presidência da República. Houve ainda espaço para críticas à Lava Jato, conduzida por Moro no âmbito da Justiça Federal. Moro, inclusive, leciona na UFPR.

A advogada e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, Ivete Caribé da Rocha, fez um paralelo entre a situação de Dilma e a do presidente João Goulart, que foi destituído do cargo por um golpe de Estado em 1964. Para Ivete, há, entre a sociedade, uma disseminação de ódio semelhante à que Goulart sofreu quando tentou implementar as chamadas reformas de base (medidas de reestruturação de de diversos setores econômicos e sociais).

“Quando se tenta mudar alguma coisas na situação dos mais vulneráveis, levanta-se esse ódio. Naquela época,tratava-se do combate ao comunismo. Hoje é o combate à corrupção. Mas ela [corrução] não é de hoje, vem de muito antes e está sendo colocada de um lado só, como se fosse de hoje”, criticou Ivete.

O advogado e professor de Direito na UFPR Juarez Cirino dos Santos criticou a Lava Jato, dizendo que a operação tem violado princípios legais. “A Lava Jato, do ponto de vista processual, é a mais criticável possível, pela violação frequente do devido processo legal. Não existem os princípios do contraditório, da ampla defesa. E sobretudo foi cancelado o princípio de presunção de inocência”, afirmou o professor.

Durante o evento, foi lida uma carta do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère. Na carta, Lavenère diz que a “a ilicitude dos métodos investigatórios […] estimula o ataque ao mandato da presidente da República". "A democracia que vocês defendem permanecerá sobre a intolerância, preconceito e a tentativa de impeachment”, destaca o texto.

Lavenère se opôs ao apoio da OAB ao impeachment, decidido após reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade. Na reunião, ocorrida na última sexta-feira (18), 26 bancadas se posicionaram a favor do impeachment. Lavenère, que tem direito a voto, e a bancada do Pará, posicionaram-se contra.

A internet transmitiu o evento desta terça-feira pela TV15, um veículo de comunicação de propriedade do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Organizador do ato, o ex-procurador-geral do estado e professor Carlos Marés, criticou a posição da Ordem. “A OAB, como defensora da legalidade, não poderia fazer isso porque o processo de impedimento de um presidente é um processo técnico e, tecnicamente, não poderia ser apoiado pela Ordem. Portanto, o princípio deste ato é de razões técnico-jurídicas”.

Na oficialização do apoio ao impeachment, o presidente do Conselho Federal da OAB, Carlos Lamachia, justificou o apoio com o entendimento de haver elementos jurídicos suficientes para o impedimento. “A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou uma decisão com base apenas em notícias de revistas e jornais, tomou a decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento”, disse Lamachia, na ocasião.