“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF

Marco Weissheimer no Sul 21

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atuaad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

Alexandrino, da Odebrecht, queria contar tudo, mas MP só quer saber do PT

247 - O ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar, que ficou preso por quatro meses com a deflagração da 14ª fase da operação Lava Jato, e libertado há cerca de um mês, tem dito a amigos que, em seus depoimentos na prisão, propôs contar tudo o que sabia sobre as relações da companhia com os governos brasileiros ao longo de mais de 20 anos como funcionário de carreira do grupo. “Mas, não se interessaram em saber tudo. Só quiseram informações dos últimos 12 anos”, assim Alexandrino tem dito.

O período a que o Ministério Público Federal (MPF) se interessa é relativo tão somente aos anos do PT no poder. Alexandrino, que foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e ex-vice-presidente da Braskem, deixa implícito que houve malfeitos também nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2001). A recusa do MPF é mais um indício evidente de que a Operação Lava Jato não se propõe à decantada uma faxina ética no país, mas resume-se a expurgar o PT do poder.

Quando da prisão de Alexandrino na Operação Erga Omnes, a PF informou ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente Lula havia conversado com o executivo em 15 de junho de 2015. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino Alencar foi preso.

Segundo o relatório, Lula estaria preocupado com ‘assuntos do BNDES’. Em depoimento, em 12 de maio deste ano, Alexandrino afirmou à Polícia Federal que recebeu ’em quatro ou cinco oportunidades’ Rafael Ângulo Lopez, apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como carregador de malas de dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

Na ocasião, Alexandrino contou que se reuniu em pelo menos duas ocasiões em hotéis de São Paulo com o ex-deputado José Janene (PP-PR) – morto em 2010 -, e com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Segundo o executivo da maior empreiteira do País também participaram dos encontros o doleiro Alberto Youssef e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú, homem de confiança de Janene no Congresso.

Como se vê, nada foi relatado a respeito do período tucano no poder.

Pesquisa Ipsos: Temer já é rejeitado por 70%

247 – Mais de dois terços dos brasileiros desaprovam a conduta do interino Michel Temer. Os números fazem parte da primeira pesquisa sobre a imagem do governo provisório, divulgada nesta segunda-feira pelo colunista José Roberto de Toledo, do Estado de S. Paulo.

Temer é rejeitado por 70% da população brasileira, num empate técnico com a presidente Dilma Rousseff (75%), uma vez que a margem de erro é de três pontos percentuais. No entanto, enquanto a imagem dela vem melhorando, a dele piora. A desaprovação a Temer foi de 61% em fevereiro para 70% agora.

O interino é mal avaliado em vários pontos de sua administração: combate ao desemprego (44%), Minha Casa, Minha Vida (43%), Bolsa Família (43%), crise política (42%), combate à inflação (40%) e combate à corrupção (40%).

O levantamento do instituto Ipsos também revela que a classe política foi dizimada pelos escândalos de corrupção decorrentes da Operação Lava Jato, pois todos os presidenciáveis tradicionais têm rejeição superior a 50%. É o caso de Marina Silva (56%), Aécio Neves (63%), Lula (68%), Geraldo Alckmin (55%) e José Serra (55%).

Nesse contexto, salvam-se apenas candidatos a "salvadores da pátria", como os juízes Sergio Moro e Joaquim Barbosa. O primeiro é aprovado por 55% da população brasileira e o segundo por 42%.

Lua ganha companhia após “mini lua” ser descoberta orbitando a Terra

A lua ganhou companhia após uma “mini lua” ter sido descoberta orbitando a Terra.

Sabemos que o nosso planeta possui apenas um satélite natural em sua órbita, mas agora outro foi descoberto.

De acordo com a NASA, um objeto com diâmetro de 36 a 91 metros foi capturado pela órbita Terrestre há pouco mais de 100 anos.

Comparado à Lua (que tem diâmetro de 3,4 mil quilômetros), ele é muito pequeno e, além disso, está a uma distância entre 38 e 100 vezes a distância da Terra à Lua. Devido a estes dois fatores, a minúscula rocha não havia sido notada até abril deste ano.

Atualmente o satélite natural é conhecido como 2016 HO3, mas deve ganhar outro nome em breve. Como é um asteroide errante, sua rota ao redor do nosso planeta deve ser passageira.

Veja abaixo um vídeo, em inglês, divulgado pela NASA, para poder entender melhor a órbita da “mini lua”.

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De acordo com a NASA, um pequeno objeto foi capturado pela órbita Terrestre há pouco mais de 100 anos. Esta “mini lua” é um novo satélite do nosso planeta.

Fonte: Lifebuzz

Ministro da Justiça de Temer teve encontro secreto com Moro

Paraná - Em compromisso não agendado, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes viajou para Curitiba nesta terça-feira. O líder da pasta chegou à capital paranaense, base da Operação Lava Jato, no inicio da tarde e conversou com o juiz Federal Sérgio Moro, que é responsável por conduzir os processos da força tarefa, na Sede da Justiça Federal do Paraná.

No site do Ministério da Justiça e Cidadania, onde é possível acessar a agenda do líder, não constava nenhum compromisso. De acordo com a RPC Paraná, a agenda do ministro não foi divulgada de forma oficial. A emissora também confirmou que Alexandre se encontraria com procuradores da operação Lava Jato e logo em seguida iria até a Superintendência da Polícia federal.

Jair Bolsonaro vira réu em duas ações no STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro por apologia ao estupro contra a deputada Maria do Rosário foi votada hoje na Primeira Turma do STF e foi aceito pelo placar de 4x1. Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concordou com os argumentos do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que afirmaram que a imunidade parlamentar de Bolsonaro não é desculpa para que ele faça apologia de um crime — até porque, depois da briga com ela na Câmara, Bolsonaro repetiu tudo em entrevista ao jornal "Zero Hora".

Temer admite golpe, adia reformas e elogia Cunha

247 – O interino Michel Temer concedeu uma entrevista reveladora ao jornalista Roberto D'Ávila, na noite de ontem, na Globonews. Num ato falou, admitiu a existência de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Numa inconfidência, revelou que só tomará medidas duras, como aumentos de impostos e da idade mínima para a aposentadoria, após a segunda votação no Senado. E, numa demonstração de certo receio, sinalizou que não irá processar Sergio Machado, o ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir doações oriundas de propina para a campanha de Gabriel Chalita, em 2012. O ato falho ocorreu quanto Temer explicou por que impede que a presidente Dilma Rousseff utilize o avião presidencial em seus deslocamentos. Ele afirmou que ela "utiliza o avião, ou utilizaria, para ir fazer campanha denunciando o golpe", sem falar em "suposto golpe" ou "o que ela considera ser um golpe". "A senhora presidente tem o palácio da Alvorada, tem o palácio do Torto, tem avião para se locomover para o seu estado. Sim, porque, convenhamos, ela não está no exercício da presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental", disse ainda Temer, que também afirmou que "jamais faltou comida" para a presidente afastada – numa referência ao bloqueio dos cartões de crédito do Alvorada.Plebiscito sobre novas eleições

Temer também questionou a tese sobre novas eleições, defendida por setores do PT e pela própria presidente Dilma Rousseff. "Eu não acho útil para a senhora presidente. Porque, no instante em que ela diz que aceita um plebiscito para eleições, é porque ela deseja voltar para depois não governar. Não é útil porque, se vai voltar para depois convocar eleições, então é porque não quer governar", disse Temer. Na verdade, o que se busca, com o plebiscito, é apenas uma saída democrática para o País, que devolva à população um governo com legitimidade. A tese de novas eleições também já é defendida pela maioria do povo brasileiro, como comprovam pesquisas de opinião já realizadas. Reforma da previdência
Na entrevista, Temer também explicitou a lógica de seu governo. Na interinidade, benesses para os aliados. Após o impeachment, medidas duras, como o aumento de impostos e da idade mínima para aposentadoria. "Então certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois. A questão da reforma da Previdência. Acho que eu só poderei pleitear uma reforma da Previdência se tiver a efetivação", afirmou. Ele também disse que não pensou em elevar impostos "ainda". Caso Sergio Machado
Citado na delação de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro que o acusa de pedir uma doação oriunda de propina para Gabriel Chalita, Temer também disse por que não irá processar seu acusador. "O que ele [Machado] mais deseja é isso. [...] Ele quer polarizar com o presidente da República. Eu não vou dar esse valor a ele. Eu não falo para baixo", afirmou o peemedebista. Ao comentar a situação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter diversas contas no exterior, Temer disse que o correligionário "está se defendendo como pode" e que é "batalhador no campo político e no campo jurídico."

O PSDB já controla o governo Temer?

Carta Maior - No dia 13 de junho, a festa da posse de Ilan Goldfajn, novo presidente do Banco Central, reuniu Armínio Fraga, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan. Mais do que a direção do BC, a nata do rentismo brasileiro estava ali comemorando a volta do controle do governo pelos golpistas. Cinco anos atrás, em agosto de 2011, eles podiam ser vistos em um seminário, realizado no Instituto Fernando Henrique Cardoso, coordenado por Bacha, elaborando o programa neoliberal radical que está agora sendo colocado em prática.

Os quadros historicamente ligados ao PSDB já ocupam o Banco Central (Ilan Goldfajn foi diretor da instituição de 200 a 2002), a Petrobrás (Pedro Parente foi ministro do Planejamento, das Minas e Energia e da Casa Civil do segundo governo FHC), o BNDES (Maria Silva Bastos foi assessora de Eduardo Modiano e teve um papel importante na elaboração do artifício que permitiu o uso das chamadas “moedas podres” no programa de privatização), a Eletrobrás ( Elena Landau dirigiu o Programa Nacional de Desestatização do governo FHC). Meirelles, no Ministério da Fazenda, é, com certeza, um quadro programaticamente alinhado com este programa neoliberal radical.

Em época de agressiva judicialização, o PSDB ocupa o Ministério da Justiça, pelo ex-secretário de Alckmin, Alexandre de Moraes. É o PSDB quem ocupa também os cargos chaves do MEC: na Capes, Abílio Afonso Baeta foi secretário do Ministro da Educação de 1996 a 2000; no INEP, Maria Ines Fini e, como secretária-executiva, Maria Helena Guimarães, que foi Secretária Estadual de Educação no governo José Serra em São Paulo. Luislinda Valois, também do PSDB, foi nomeada para a Secretaria Especial de Políticas Para a Igualdade Racial.

José Serra, como Ministro das Relações Exteriores, cumpre uma agenda chave em um governo nitidamente pro-americanista. E seu braço direito, Aloysio Nunes, é o líder do governo no Senado.

Convergência, agenda e coordenação
As capas de Veja e Época de 18 de junho, “Temer versus Temer” e “Doutor Michel e Mister Temer”, saíram certamente de uma mesma inteligência política, aquela mesmo que vaza as informações da operação Lava-Jato e da Procuradoria Geral da República, derrubando agora, um por um, os ministros chaves do PMDB no governo Temer. A peça comum e simbólica da narrativa proposta não é fruto de coincidência nem de um jogo de dados: trata-se de separar, limpar, opor a imagem do lado são do governo Temer (o seu protagonismo neoliberal) de seu lado podre (envolvido em corrupção). E, se Aécio também tem sido seguidamente atingido por vazamentos, sempre é bom recordar que a direção do PSDB está em disputa e que a hoje fatal desmoralização do PSDB mineiro – com seu ex-presidente preso e em processo de delação, com Anastásia gravemente acusado – favorece Serra.

Após o golpe, o PSDB, com suas articulações jurídicas e midiáticas, está buscando ocupar o centro e dirigir. Não é preciso aderir a uma teoria da conspiração nem abolir a autonomia de dinâmicas das corporações envolvidas no processo, do Paraná, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal, as idiossincrasias das diferentes empresas de mídia. Nem mesmo presumir a ausência de fortes atritos no interior do próprio PSDB e do PMDB, os dois principais partidos golpistas.

A unidade é, sobretudo, programática, responsável por vincular interesses geopolíticos, classes empresariais e uma amálgama político que encontra o seu sentido na aplicação de um programa radical contra o setor público e os direitos históricos e democráticos dos trabalhadores.

A articulação de um centro político com os oligopólios de mídia garante a convergência em torno a uma agenda política e sua própria temporalidade. Assim como a derrubada de Cunha da presidência da Câmara Federal pelo STF só foi decidida após a votação do impeachment , agora a votação da agenda econômica no Congresso Nacional ganha prioridade e precede a fatal cassação de Cunha , com seus desdobramentos imprevisíveis sobre a massa dos deputados golpistas.

Até agora, uma capacidade de coordenação política na direção do golpe tem prevalecido sobre as intensas forças centrífugas que se desencadeiam em um processo de natureza tão tramada, complexa, negociada e sujeita a tantas turbulências.

Unidade programática, convergência de agenda e coordenação política: em meio à “profusão das coisas acontecidas”, há um sentido. O governo Temer não veio para ser popular nem para concentrar poder em torno de si: ele veio para destruir a democracia que resultou de 1988 e, principalmente, os direitos que vieram se acumulando desde 2003. Para isto, ele está destruindo o setor público e criminalizando amplamente as forças políticas, em particular a esquerda.

O próprio Temer é hoje triplamente refém: de Cunha, da judicialização que sobre ele avança e do PSDB que quer controlar totalmente o poder. Se depender dos golpistas, ele sobreviverá enquanto for útil para as forças políticas que deram origem e dão o sentido ao golpe.

Paulinho da Força e Beto Mansur são hostilizados em voo; veja o vídeo

Quase termina em briga um voo que partiu de São Paulo a Brasília, na noite de domingo, e que levava o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, à capital. Os dois estão entre os principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff.

O protesto foi organizado por bancários do Banco do Brasil que viajavam a Brasília.”Faltou pouco para o tempo fechar”, afirma Beto Mansur.

Num primeiro momento, o alvo era apenas o deputado Paulinho da Força. Um dos passsageiros se levantou e começou a dizer que ele era o “Paulinho da Farsa Sindical”. Outro filmava. Nos fundos da aeronave, um grupo começou a gritar “golpistas, fascistas, não passarão”.

O deputado Mansur, que não tinha sido reconhecido até então, se levantou para cumprimentar e defender Paulinho. “Eu estava sentado na primeira fileira. Tinha uns caras do meu lado, eu vi um negocio escrito `Fora Temer’ nos cadernos deles, mas não falei nada. Mas, quando começaram a agredir o Paulinho, acabei me insurgindo porque estavam todos contra ele”, diz Mansur.

Segundo o parlamentar, Paulinho da Força estava calado, lendo uma revista. “Eu vi o Paulinho ali, sozinho, e fui defendê-lo.”

Mansur se levantou e começou também a gritar. “Vocês é que são golpistas”. E ouviu de volta: “Ladrão. Corrupto. Fascista”. Mansur afirmava que tinham derrubado o governo “com 367 votos” e que “a Dilma é que deu o golpe”.

Uma aeromoça tentou interferir. “Eu não vou sentar. Pode chamar a polícia que quiser”, disse Mansur, segundo relato dele mesmo. Ele acabou se acomodando na poltrona novamente. Mas por pouco tempo. “Começaram de novo, eu levantei e defendi o Paulinho outra vez”, relata.

Já Paulinho da Força seguiu calado até o fim da viagem.

Fonte: Informa 1

MBL, heróis com pés de barro

Documentos exclusivos revelam patrimônio obscuro e ligações de políticos corruptos com líderes de protestos

Um dos protagonistas das manifestações pró-impeachment, o Movimento Brasil Livreganhou fama e, soube-se recentemente, dinheiro. Em uma mobilização formada em sua maioria por cidadãos brancos e acima dos 50 anos, os integrantes do MBL tornaram-se símbolos de uma nova geração “apartidária, ética e politizada”. O viés antiesquerdista eantipetista tornou os jovens ainda mais simpáticos à direita ansiosa em retomar o poder no Brasil.

Nos últimos tempos, acumulam-se evidências de que os integrantes do MBL não são exatamente os heróis emulados por uma parte da mídia. Estão longe de ser apartidários (um de seus líderes admitiu que o grupo recebeu apoio financeiro do PSDB, partido mais interessado em derrubar a presidenta Dilma Rousseff) ou mesmo ético.

Uma investigação de CartaCapital na cidade de origem do movimento, Vinhedo, cidade de 70 mil habitantes na região metropolitana de Campinas (SP), revela que no próprio quintal a turma do MBL não hesita em adotar as velhas práticas criticadas nas manifestações “contra a corrupção”. 

Em Vinhedo, a origem do MBL confunde-se com o poder do ex-prefeito Milton Serafim, do PTB. Eleito quatro vezes para comandar a cidade, Serafim acabou condenado a 32 anos de prisão por receber propina em troca da facilitação de licenças de loteamentos.

Renan Santos, alvo de dezenas de processos na Justiça

De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, até mesmo a famosa festa da uva da cidade apresentou diferença na prestação de contas de gastos da prefeitura sob sua gestão. Em 2002, dos 162 mil reais gastos, apenas 41 mil tiveram as despesas comprovadas. As falcatruas, segundo a Justiça, não param por aí.

Em abril deste ano, Serafim também foi condenado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O esquema retirou cerca de 110 milhões de reais dos cofres públicos em desvios de recursos da compra de ambulâncias. Na conta, mais dois anos de prisão. Assim como em todas as acusações das quais é alvo, o ex-prefeito se diz inocente e objeto de perseguições. 

O petebista recorre em liberdade da condenação por recebimento de propinas na liberação de loteamentos na cidade, mas se viu obrigado a renunciar à prefeitura em 2014. Quem assumiu o comando foi o vice, Jaime Cruz, do PSDB. Cruz nunca escondeu sua amizade de longa data com Serafim. Em um vídeo daquele ano, afirma que o ex-prefeito “sempre será um homem livre para nos comandar”. 

O tucano parece entender bem a situação do petebista. No início deste ano, Cruz foi acusado de participação num esquema de superfaturamento da merenda escolar na cidade. Imagina-se que o MBL, combatente da corrupção, denuncie os desmandos de Serafim e Cruz, certo? Errado.

O atual prefeito tem o apoio fiel de dois fundadores do movimento, os irmãos Renan, coordenador nacional, e Alexandre Santos. A dupla costuma frequentar a Câmara de Vereadores não para pedir investigações a respeito do tucano e de seu antecessor, mas para ameaçar os parlamentares de oposição.

Chegaram ao ponto de insultos a quem denuncia qualquer aliado da atual administração. Renan Santos aparece em várias fotos ao lado de Cruz e do prefeito condenado. 

A Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do prefeito, frequentemente fotografado com integrantes da Juventude do PSDB. Na liminar, o juiz Renato Camargo Nigro afirma: “E mesmo que não fosse assim, celebrar contratos com até 411% de sobrepreço para a aquisição de bens (gêneros alimentícios), neste primeiro momento tem-se que não há como falar em mera inépcia administrativa”.

E prossegue: “Há no caso indícios veementes de frustração à licitude do processo licitatório, mediante o direcionamento do certame (...) ao que indicam os elementos dos autos, por ora, vislumbra-se haver má-fé, dolo, vontade livre e consciente de angariar vantagens indevidas em detrimento do bem público”. 

Quando era secretário de Educação e ocupava a pasta-alvo da investigação, Cruz saiu em defesa das compras que, segundo o MP, deu prejuízo de ao menos 17 milhões aos cofres municipais. Durante sessão na Câmara de Vereadores, alegou que o objetivo da reformulação do cardápio foi dar “qualidade às refeições das nossas crianças”.

Dono de jornal apoiador do MBL é preso com drogas; pai de Rubinho, denunciado pelo MP

Outro integrante do grupo é Rubinho Nunes, filho do vereador Rubens Nunes, denunciado por venda de produtos falsificados em 2000. Recentemente, Nunes pai comprou um terreno de 250 metros quadrados em um dos condomínios mais caros da cidade.

Declarou ter pago 100 mil reais. Ergueu no terreno uma casa imponente. Segundo corretores da região, o imóvel custa ao menos 1 milhão de reais. O vereador não mora no local. Pelo menos é o que dizem registros oficiais na Câmara de Vinhedo. Sua residência fica em outro condomínio fechado da cidade.

Em meio à crise econômica, Nunes pai prosperou. Em 2012, havia declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de 220 mil reais. Antes de se tornar presidente da Câmara local, o político vivia em uma casa simples no bairro Três Irmãos. 

Na declaração ao TRE, algumas informações prestadas do patrimônio já chamavam a atenção. Informados como prédios residenciais, dois dos imóveis estão listados nos valores de 20 mil e 80 mil reais, embora um deles localizados em área nobre da cidade.

A ligação do vereador com os líderes do MBL rendeu até mesmo homenagens na Câmara. Nunes assinou uma moção de aplausos ao grupo, pedindo que o coordenador nacional, Renan Santos, fosse comunicado da ação no Legislativo local. 

Enquanto isso, Nunes filho é um dos militantes mais ativos do MBL. Advogado, lançou sua candidatura à prefeitura da cidade pelo PMDB e costuma ser bem atuante nas redes sociais. Fã do ex-candidato a presidente da República Enéas Carneiro, defensor da aquisição de armas nucleares pelo Brasil, teve de prestar depoimento a respeito do comportamento do grupo na internet.

Por conta de suas declarações e das postagens ofensivas do movimento, foi convidado a depor na CPI dos Crimes Cibernéticos. No interrogatório, mostrou-se indignado com o convite: “A CPI tem de ir atrás é de estelionatários”. Uma pergunta do deputado Jean Willys, do PSOL, parece, no entanto, ter incomodado o militante do MBL.

O parlamentar quis saber se ele era sócio de José Luiz Gugelmin, autor de um pedido de cassação de vereadores da cidade que investigam a atual administração. Nunes filho negou: “Desafio qualquer pessoa a mostrar que somos ou fomos sócios”. 

Não foi difícil comprovar a relação. A Wayback Machine é uma ferramenta criada para recuperar dados apagados da internet. Entre 2008 e 2013, mostra o rastreamento, Nunes filho foi sócio do escritório Francisco Carvalho Advogados. Gugelmin figura no mesmo quadro societário até 2012.

Enquanto Nunes filho tenta promover os aliados políticos do pai acusados de corrupção, Renan Santos, o irmão e familiares especializaram-se em negócios estranhos. As empresas da família respondem a uma série de ações judiciais. A atividade de alguns desses empreendimentos chama a atenção.

Santos, enrolado com o Fisco, Holiday, que diz ter orgulho de ser 'negro de direita', Kataguiri, o 'articulista' da Folha, e Rubinho Nunes em candidatura a prefeito pelo PMDB

A Portex Comércio de Esquadrias de Metal, anteriormente chamada Braido Silva e Filhos Ltda. e ainda RDC Solutions Comercial LTDA., e também Pereira e Marcondes Ltda, oferece uma gama de serviços. Sediada em Jundiaí, cidade próxima a Vinhedo, a companhia continua com registro ativo na Receita Federal. 

Segundo a Junta Comercial, a Portex presta serviços de incorporação de empreendimentos imobiliários, comércio de produtos siderúrgicos e atacadista de materiais de construção. Embora atue em tantos segmentos, a sede fica em um imóvel servido por uma portinhola.

Na entrada, um cartaz pede para a correspondência ser entregue em um modesto bazar ao lado. Renan deixou a sociedade e Alexandre é o principal sócio de um empreendimento com capital de 400 mil reais. No bazar, ninguém soube dizer quem são os irmãos. “Nem conheço. Sempre tá fechado. Empresa dentro da casa, só se for.” 

As sucessivas mudanças no quadro societário também despertam a atenção. Uma das parceiras, até 2012, foi a RSA Administradora de Bens LTDA. Com endereço em uma cidade pobre do interior da Bahia, Simões Filho, a empresa está registrada em uma rua na qual nada mais há do que casas humildes. Em Simões Filho, ninguém nunca ouviu falar da RSA ou dos irmãos Santos.

Eles operam e entendem de várias áreas no amontoado de empresas que coordenam. Lâmpadas, materiais elétricos, viagens, turismo, distribuição e logística, esquadrias e materiais metálicos, estamparia, metalurgia, filmagens, construção civil, panificadora, engenharia etc. 

A trajetória obscura dos negócios dos irmãos não fica nada a dever ao nascimento do MBL. Em 2014, cerca de dez jovens deram início a um movimento chamado “Renova Vinhedo”. Abraçados a “novas bandeiras”, apresentavam-se como “jovens e em geral fora da política”, que traziam “soluções mais modernas e de outros países”. Assim Renan Santos apresentou em vídeo o “Renova Vinhedo”.

Quanta mudança. Recentemente, o coordenador nacional do MBL foi flagrado em um áudio no qual admite que o movimento recebeu dinheiro do PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade, todos com integrantes envolvidos na Lava Jato, para organizar manifestações contra Dilma Rousseff e o PT. 

PMDB e MBL, de mãos dadas contra a corrupção

Os irmãos Santos foram filiados ao PSDB até março de 2015. Vivem em uma ampla casa em um terreno de mil metros quadrados, no Condomínio Estância Marambaia. Segundo a escritura, a propriedade está no nome de Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, irmã de Renan, que vive na Alemanha.

Na escritura, o imóvel é avaliado em 860 mil reais, muito abaixo do valor estimado por corretores locais: entre 1,5 milhão e 4 milhões de reais. Coincidência ou não, parte das contribuições ao MBL é destinada a uma conta de Stephanie Santos, conforme reportagem do portal UOL. 

Na defesa do ex-prefeito Serafim unem-se os integrantes do MBL e políticos do PSDB. Um dos mais ativos defensores do impeachment e coordenador da campanha presidencial deAécio Neves em 2014, o deputado federal Carlos Sampaio defendeu em vídeo o ex-prefeito.

Promotor de carreira, Sampaio afirma na gravação que as acusações contra o petebista são “perseguições injustas” e diz ter “muito orgulho de ser seu amigo”. Também aproveita para agradecer a Cruz, o atual prefeito, por sua “lealdade”.

Em outro vídeo, durante uma das manifestações em frente ao Masp, na Avenida Paulista, a favor do impeachment, aparece ao lado de Renan Santos e Rubinho Nunes aos berros: “Chega de roubalheira”. 

Os militantes apartidários do MBL não se recusaram a subir recentemente em um palanque do PMDB em Vinhedo. O presidente interino Michel Temer, acusado de receber propina do esquema da Petrobras, até mesmo aparece em um vídeo.

No evento, notáveis do movimento compareceram, entre eles Kim Kataguiri e Fernando Holiday. No mesmo palanque, o deputado federal Fernando Marchezan, denunciado por difamação contra um promotor de Justiça, conclama a militância do PMDB.

Na plateia figuravam outros envolvidos com a Justiça. Destaque para Alexandre Tasca, ex-secretário de Serafim, condenado a 21 anos de prisão (recorre em liberdade) por envolvimento no esquema. 

Dados apagados de site revelam que líder do grupo mentiu na CPI

Rubinho também é próximo ao senador Aécio Neves, citado cinco vezes por cinco delatores na Lava Jato. O coordenador do MBL aparece em várias fotos com o parlamentar e, inclusive, fez a “escolta” na Avenida Paulista para o senador na última manifestação peloimpeachment em 13 de março.

Em um vídeo ao qual a revista teve acesso, Rubinho faz o abre alas para o senador, enquanto Aécio tenta escapar das vaias na avenida. Curiosamente, as páginas do MBL nas redes sociais, as mesmas que fazem postagens sucessivas de suas ações políticas contra a “malversação do dinheiro público”, não registraram o evento do PMDB em Vinhedo. 

Na cidade, a mídia, como em outras partes do País, refere-se ao movimento de forma elogiosa. Um jornal local faz extensa cobertura das iniciativas do MBL. Rubinho Nunes costuma advogar para o periódico e é amigo do fundador da empresa jornalística.

O semanário é acusado em diversas ações de difamação contra políticos que se opõem à atual administração. Um site foi criado, chamado “falsojornalismo.com”, para denunciar as práticas da mídia local.

Apoio de Serafim e Carlos Sampaio. Casa de Renan Santos vale ao menos 1,5 milhão de reais. Na escritura, pouco mais da metade

O fundador do jornal, Juliano Gasparini, é acusado de chantagear políticos com reportagens depreciativas e foi condenado por difamar o promotor responsável por investigar a quadrilha de Serafim na cidade. Recentemente foi detido com cocaína, mas declarou ser “alvo de perseguição”. 

Rafael Carvalho, ex-sócio de Nunes filho, é ativo militante do MBL. Foi diretor-jurídico da Câmara Municipal de Vinhedo e lançou pré-candidatura à prefeitura pelo PSDB. Crítico contumaz da corrupção nas redes sociais, curiosamente deu um parecer jurídico contrário a uma lei da Ficha Limpa para a administração municipal, em 2012, quando dirigia o órgão jurídico do Legislativo local.

Na manifestação, disse que se baseava em pareceres jurídicos contrários à proposta. O projeto previa restrições na contratação, na prefeitura e na Câmara, de indivíduos com condenações transitadas em julgado.

Apesar da contrariedade do Jurídico, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, o advogado, nas redes sociais, orgulha-se de possuir fotos empunhando um boneco “Pixuleco” e se apresenta como organizador do MBL em Vinhedo, contra a corrupção.

CartaCapital conversou com Rubinho Nunes por telefone. No primeiro contato, na quarta-feira 15, disse que não poderia responder aos questionamentos da reportagem em razão de compromissos políticos, mas que se manifestaria no dia seguinte e repassaria os questionamentos a todos os integrantes do MBL.

Em novo contato no dia seguinte, um assessor atendeu seu celular e informou que o pré-candidato estava em uma série de compromissos e que retornaria as ligações. A reportagem entrou também em contato com seu escritório profissional, mas também não obteve respostas. 

Rubinho e Renan, ombro a ombro com aliados de Serafim, "o condenado". Abaixo, Rubinho, a família e os prefeitos acusados de desvios

*Reportagem publicada originalmente na edição 905 de CartaCapital, com o título "Heróis com pés de barro"

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Empresário que citou Temer desiste de delação

247 - Um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, que citou o presidente interino Michel Temer na Lava Jato, desistiu do acordo de delação.

Ele prometia entregar provas à Lava Jato do pagamento de R$ 1 milhão a um interlocutor do presidente interino Michel Temer (PMDB), como forma de agradecimento pela participação em contrato de R$ 162 milhões da Eletronuclear, refere à usina de Angra 3. No entanto, ele decidiu interromper a negociação depois de, segundo seus advogados, ter sido absolvido em uma das ações da operação por falta de prova. Investigadores acreditam em outras motivações.

A Argeplan, uma empresa de arquitetura de São Paulo que seria ligada a Temer, ganhou licitação da Eletronuclear para operar na usina de Angra 3 em 2012. Sobrinho teria feito ao menos dois encontros no escritório de Temer, em São Paulo, acompanhado de um dos sócios da empresa, João Baptista Lima Filho, para tratar de assuntos ligados à Eletronuclear. O executivo afirma que pagou R$ 1 milhão para a campanha do peemedebista em 2014, sob pressão de Lima, que dizia agir em nome de Temer. O vice confirma os encontros, mas nega pagamentos ilícitos.

Só Dilma salva a Lava Jato

Alex Solnik - Não é possível entender o que está acontecendo no Brasil a partir de uma discussão ideológica: se houve ou não houve golpe.

Essa gente capitaneada por Temer e Cunha que chegou ao poder não tem ideologia nenhuma a não ser a do dinheiro.A ideologia que conhecem é fazer fortuna com o dinheiro do estado brasileiro. Sempre foi assim. Vejam o exemplo do decano José Sarney.

Aos 86 anos, 60 dos quais dedicados à política está muitas vezes milionário, sem até agora fornecer qualquer explicação de como isso ocorreu. Sabe-se, no entanto, que o então presidente da Petrobrás no governo FHC, Joel Rennó, era assíduo frequentador de sua mansão e sua família comanda uma das grandes redes de postos de gasolina do país – além de retransmissoras da TV Globo e de outros negócios herdados por seus filhos.

Outro campeão do mesmo esporte, Orestes Quércia, morreu deixando uma herança de bilhões de reais tendo sido a vida inteira político profissional. Seu sucessor na presidência do PMDB é Temer. Dá para imaginar que ele tenha chegado a esse posto sem rezar na mesma bíblia do antecessor?

Nem Sarney, nem Quércia, nem todos os demais – não esqueçamos de Paulo Maluf, ACM, a lista é imensa – jamais foram incomodados para valer pela Justiça. (Ainda hoje, também já octagenário, Maluf continua dizendo que jamais teve conta na Suíça, embora não viaje mais ao exterior como sempre fez, por suspeitar que a Interpol se oponha e faça com ele o mesmo que foi feito com José Maria Marin, por coincidência seu sucessor, por dez meses, no governo paulista ainda no tempo da ditadura militar.)

Contra os que deram mais bandeira foram abertos inquéritos que rolam no STF há muitos anos, sem chegarem aos finalmente. O senador Valdir Raupp, por exemplo, que já foi vice de Temer no PMDB, citado na Lava Jato, responde a um desvio de 167 milhões de dólares do Banco Mundial desde quando era governador de Rondônia (de 1995 a 1999).

O STF sempre foi e continua sendo um refúgio seguro, à prova de intempéries.

De repente, a Lava Jato nasceu. No governo Dilma. E a Lava Jato inovou ao enjaular grandes empresários que tinham negócios com a Petrobrás e ao lhes oferecer uma forma de sair da cadeia: a delação.

E ela não fez nada para barrá-la, por um motivo singelo: tinha certeza de que ela não estava no rolo. Se outros estavam – inclusive petistas – não importava para ela.

A turma do PMDB e seus aliados de partidos satélites enxergaram aí um perigo real. A Lava Jato, como diz o nome, era mais rápida e mais atuante que o STF. E eles não tinham nenhuma relação com os jovens procuradores.

Pela primeira vez em dezenas de anos as suas operações secretas e muito bem camufladas poderiam vir à tona, denunciadas por empresários que não tinham o STF para abrigá-los, com o que eles poderiam perder tudo, ou boa parte do que amealharam, e assim comprometer o seu presente e o futuro dos seus filhos e netos.

Alguma coisa precisava ser feita.

De onde surgiu a iniciativa de pôr fim a essa ameaça? Da fértil imaginação de Eduardo Cunha, por coincidência aquele que mais tinha a perder com a Lava Jato, como até os suíços demonstraram - com precisão suíça.

Por que governos anteriores não foram incomodados pela maioria que vive assaltando os cofres públicos apesar de Fernando Henrique e Lula terem cometido as mesmas "pedaladas" que ela? Porque não havia Lava Jato. Não era necessário inventar pretextos. Sob FHC e sob Lula essa maioria podia agir livremente como sempre agiu. À luz do dia.

Mas quando a Lava Jato chegou com tudo e Dilma não fez o menor esforço para freá-la, muito ao contrário, a estimulou, um plano foi colocado em ação, com duas etapas: primeiro derrubar Dilma, depois derrubar a Lava Jato. Por questão de sobrevivência, não de ideologia, embora, para confundir a opinião pública, que é, na maioria, conservadora, foi criada a narrativa de que era urgente exterminar a petista por ser uma perigosa agente comunista que desejava transformar o Brasil numa nova Venezuela.

A tese do "perigo externo" foi decisiva para convencer a classe média a ocupar a Avenida Paulista para derrotar os "vermelhos" a fim de pressionar a maioria parlamentar.

Inventou-se esse pretexto mequetrefe – pedaladas fiscais – que só deu certo porque qualquer coisa servia para afastar o "perigo vermelho" do Planalto e era do interesse da maioria parlamentar tirar Dilma a fórceps, o quanto antes. Antes que a Lava Jato chegasse neles.

Temer chegou ao poder afrontando os que achavam que ele queria derrubar a corrupção. Formou um ministério de suspeitos e quase réus e fechou o órgão – Controladoria Geral da União - que os fiscalizava. A frase que o marcou foi "eu sei tratar com bandidos", talvez se referindo ao período em que, à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo teve que se ver frente a frente com o rei do jogo do bicho, Ivo Noal e com notórios contrabandistas, dando a entender que isso o qualificava para ser presidente da República.

Agora que Dilma está fora, o grupo majoritário trabalha sofregamente, noite e dia, para acabar definitivamente com ela e com a Lava Jato. Ou seja, age decididamente no intuito de obstruir a Justiça. Mas o STF não vê.

Não optou pelo caminho mais óbvio e também mais visível – trocar o chefe da Polícia Federal, por exemplo – para a obstrução não ficar na cara e assim seus líderes se arriscarem a serem presos, pois obstruir a Justiça dá cadeia na certa. (Roubar os cofres públicos, não.)

A estratégia, mais sutil, mais subterrânea – e ao mesmo tempo "legal" - foi explicitada claramente nos grampos do delator Sérgio Machado, nos quais os caciques do PMDB discutem, preocupados, de que forma podem manipular a maioria parlamentar para aprovar legislação que enfraqueça os efeitos da Lava Jato.

Em reação a esse ataque em curso, os procuradores da Lava Jato, unidos ao Procurador Geral da República travam uma batalha de vida ou morte com o governo Temer.

Não só derrubam seus ministros, na maioria com imensos telhados de vidro (ou de petróleo), como também aproximam a guilhotina do seu pescoço.

Além de contar com a maioria obtida por Cunha na Câmara e por Renan no Senado, sabe-se lá por meio de quais métodos obscuros, Temer também utiliza seus ministros nessa cruzada.

Há alguns dias seu principal colaborador, Eliseu Padilha (conhecido por Eliseu Quadrilha, talvez por ser adepto de festas juninas) afirmou claramente para empresários do Lide, instituição comandada por um dos brasileiros envolvidos no escândalo "Panamá Papers", João 'Dólar Jr'. que está na hora de acabar com a Lava Jato.

Uma coisa é certa. Temer vai tentar convencer a opinião pública de que o mal maior – o governo petista – foi afastado e que agora o país tem que sair da recessão e que a Lava Jato atrapalha a retomada do crescimento. E vai usar todos os meios legais e ilegais para alcançar seu objetivo. (Como orador, já se viu, não convence nem seu filho de sete anos.)

Na verdade, a Lava Jato atrapalha os seus movimentos e os de seu grupo na preservação e crescimento de suas fortunas.

Os procuradores da Lava Jato começam a perceber que a operação só vai sobreviver se Dilma voltar.