Cristiano Zanin afirmou que os documentos apresentados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nada provam contra Lula

Em nota divulgada nesta noite, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os documentos apresentados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nada provam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele disse ainda que Pinheiro busca apenas agradar os procuradores da Lava Jato para tentar destravar sua delação premiada.

 

Leia, abaixo, nota da defesa de Lula:

 

Seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade, que será tratada por meio dos procedimentos jurídicos adequados, os papéis juntados ontem (15/05) por Léo Pinheiro na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR nada provam contra o ex-Presidente Lula. 

 

Lula não é dono do tríplex e não recebeu qualquer vantagem indevida, como se extrai dos depoimentos prestados por 73 testemunhas sob o compromisso de dizer a verdade. Essa unidade - 164-A, do Condomínio Solaris - é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos, que também sempre exerceu os atributos inerentes à condição de dona, inclusive dando o imóvel e os recebíveis relativos ao imóvel em garantia em operações financeiras.

 

Suposto e-mail de 2012 (página 17 da suposta relação de e-mails) faz referência a uma reportagem do jornalista Fausto Macedo de 04/03/2016: (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/). Como pode uma suposta comunicação datada de 2012 fazer referência a uma reportagem publicada em março de 2016?

 

O que se chama de "registro de encontros" é um papel unilateral e sem origem.

 

Os papéis - mesmo sem qualquer relevância para a ação - fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios.

 

Cristiano Zanin Martins

Jornal francês Le Monde: Brasil completa um ‘ano horrível’ de Temer no poder

Rádio França Internacional - O jornal Le Monde que chegou às bancas na tarde desta terça-feira (16) traz uma reportagem de página inteira sobre a situação política do Brasil. Com a chamada de capa "O ano horrível de Temer", a correspondente do vespertino em São Paulo faz um balanço do mandato desse "chefe de Estado acidental" que, segundo o texto, mergulha o país em uma profunda desordem.Um ano após ter substituído a presidente de esquerda Dilma Rousseff, Michel Temer, que é "motivo de chacota por seu excesso de solenidade, tem dificuldade para impor sua legitimidade", explica o jornal. "Desconfortável, ele foge desse 'povo' que gostava tanto de Lula. Impopular, ele evita as cerimônias públicas, com medo de ser vaiado", continua o vespertino.
Para explicar esse contexto, a correspondente traça um perfil do atual presidente, lembrando que ele "representa melhor que ninguém a elite paulista". O texto qualifica Temer, ex-presidente da Câmara dos deputados e professor de direito constituicional de refinado, erudito, fã de poesia, e que usa sempre um vocabulário preciso. "Um aristocrata, que representa o oposto de Lula, o 'pai dos pobres', querido dos mais humildes e que adora pontuar seus discursos com metáforas futebolísticas", compara.Do lado político, Le Monde explica que o atual chefe de Estado é um especialista das negociações entre partidos, das alianças e das intrigas. Segundo o vespertino, Temer não é audacioso, e sim oportunista. Ao sentir que a rua começava a protestar contra Dilma, ele se afastou da presidente, se isentando de qualquer responsabilidade nos erros da então chefe de Estado, explica o texto.

"Traidor para alguns, salvador da Pátria para outros, Temer prometeu, em seu primeiro discurso, reconciliar um Brasil castigado pelo impeachment. Mas seus primeiros passos foram apocalípticos", lembra a correspondente, frisando que o governo do novo presidente era composto apenas por homens, brancos e idosos, projetando uma imagem ultrapassada. Sem esquecer a polêmica tentativa de acabar com o ministério da Cultura e suas declarações desastrosas sobre as mulheres, que irritaram os feministas, enumera o texto.Mês após mês, a magra popularidade do presidente desmorona ao ponto de se aproximar de sua antecessora, constata a correspondente, lembrando que os muros das grandes cidades estão repletos de pichações "Fora Temer". Mesmo assim, o chefe de Estado não parece se incomodar, comenta a reportagem. Ele se sentiria apoiado pelo mundo dos negócios de direita para implementar seu impopular programa de reformas estruturais, como a da aposentadoria ou ainda o congelamento dos gastos públicos do país, continua o texto.

A reportagem lembra que Temer não pretende se candidatar em 2018 e explica que um ano após a saída de Dilma do poder, a recessão e o desemprego continuam destruíndo o país, enquanto os escândalos de corrupção, que não poupam nenhum partido, provocam um vazio político. "Um espaço deserto que apenas Lula consegue ocupar", apesar das acusações de corrupção que também o atingem, analisa o texto.

Leia na íntegra reportagem do Le Monde.

Marina aparece e… defende o golpe na previdência e no trabalho

O Cafezinho- De onde menos se espera, é que não aparece nada mesmo.

Depois de sumir por um tempo equivalente, na política brasileira, a décadas, Marina Silva aparece, para defender o establishment e as posições da elite dominante.Ela é muito previsível.
Ao invés de participar de alguma das centenas de debates que economistas e professores vem realizando Brasil afora, para expor sua opinião, ouvir a opinião de especialistas, e expor-se ao contraditório, Marina Silva prefere pontificar de um lugar seguro, confortável: uma entrevista ao Estadão.Brasília - A ex-ministra Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista ao Broadcast/Estadão que, se fosse parlamentar, votaria a favor da admissibilidade das reformas trabalhista e da Previdência enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional e trabalharia para corrigir algumas "arbitrariedades" existentes nas propostas.Ela disse concordar com as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres estabelecidas pela reforma da Previdência em tramitação na Câmara. Mas se posicionou contra o tempo mínimo de contribuição de 25 anos exigido pela proposta para que um trabalhador possa se aposentar.

Na entrevista, Marina afirmou que PT, PMDB e PSDB estão juntos em um movimento para "arrefecer" a Operação Lava Jato. Ela evitou tecer comentários sobre o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sérgio Moro, na semana passada. Mas lamentou o fato de a ex-primeira dama Marisa Letícia não estar viva para contraditar o que disse o petista. Veja os principais pontos da entrevista:

O que acha das reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer?
Reformas com essa magnitude e alcance precisam de legitimidade, credibilidade e popularidade. E isso o atual presidente não tem. É um presidente que se apoia na equipe econômica. A equipe econômica é hospedeira dele. Está fazendo reformas, sustentado apenas pelo lado do empregador. Não tem o tempo necessário nem tem tido a disposição para o diálogo com os outros segmentos da sociedade. 

Mas, na sua avaliação, essas reformas são necessárias?
Estou advogado reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para corrigir as arbitrariedades que não são poucas no projeto do governo. 

Quais são as arbitrariedades?
Você tem que contribuir por 25 anos (tempo mínimo de contribuição exigido pela reforma da Previdência) para poder fazer jus ao seu benefício, isso é uma arbitrariedade. Dificilmente, mesmo com 65 anos (de idade), você vai conseguir completar os 25 anos. Na reforma trabalhista, por exemplo, vai ter trabalhadores que ficam em processo de espera, de forma intermitente, por parte do empregador, sendo convocado a qualquer momento, sujeito a pagar multa se não estiver a disposição, isso é arbitrário. Trabalhadores já não terão mais o direito assegurado de uma hora de descanso para sua alimentação, ficando a mercê de uma negociação direta entre empregado e empregador, onde, em uma situação de fragilidade, o empregador pode criar um constrangimento, porque você precisa do trabalho para sustentar sua família e acaba se submetendo a ações que não são de respeito a dignidade do trabalho. 

Concorda com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres?
Em uma linha de tempo, é algo que pode ser perfeitamente perseguido. O problema é que você tem que criar uma regra de transição que não seja tão draconiana. Vamos ter cada vez mais as pessoas alongando seu período de contribuição efetiva no mercado de trabalho.

Acha que a reforma da Previdência vai ser aprovada pelo Congresso?
Há um debate. Acho que o governo tem uma grande insegurança em relação a sua própria base. Inclusive usando os mesmos velhos métodos de intimidação, de fazer barganha com cargos públicos, como se o cargo fosse algo para enquadrar o voto dos parlamentares. Mesmo com toda a Lava Jato, não se para com a prática de usar a estrutura do Estado para conseguir amealhar apoio no Congresso.

Concorda com as críticas de que a Lava Jato está cometendo alguns excessos?
Existem muitos movimentos que estão querendo arrefecer a Lava Jato dos grandes partidos da polarização: PT, PMDB, PSDB. É incrível como nunca se juntaram, mas agora estão juntos nesse esforço para combater a Lava Jato. Tentar aprovar a anistia para o caixa 2 é para enfraquecer a Lava Jato. Aprovar voto em lista, para manter prerrogativa de partidos elegerem aqueles que dificilmente se elegeriam por estarem hoje investigados pela Lava Jato, para que tenham o foro privilegiado, isso é enfraquecer a Lava Jato. A tentativa de aprovar no Congresso um projeto de abuso de autoridade para intimidar juízes e procuradores, isso é tentar enfraquecer a Lava Jato. Ter deturpado as 10 medidas, para evitar a institucionalização do combate a corrupção, isso é enfraquecer a Lava Jato. Quando se faz um discurso de a Lava Jato é que é responsável pelos problemas econômicos que foram criados por aqueles que estavam no governo juntos, PT, PMDB, há 13 anos juntos, isso é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato. 

Qual sistema eleitoral defende?
O voto distrital misto seria uma boa saída. Mas tem outra coisa que defendo que é a quebra do monopólio dos partidos. Os partidos no Brasil têm o monopólio da política institucional. Você para ser candidato tem que fazer parte de um partido político, sem o qual você não tem como ser candidato. Apenas 8% dos países do mundo não têm candidaturas independentes. 

Concorda com a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as eleições?
O que não concordo é que se tenha um megafundo para ser distribuído, tendo como base de cálculo parlamentares que foram eleitos graças ao dinheiro da corrupção das ultimas eleições. Se é para acabar com a influência do poder econômico, aqueles que estão sendo investigados por abuso de poder econômico ou por uso de dinheiro da corrupção não deveriam entrar na base de cálculo para o fundo.

É favorável ao fim das coligações?
Se acabar para um, tem que acabar para todos. Se não pode fazer coligação na proporcional, inclusive para ampliar o espaço de televisão, que, nas coligações majoritárias, não seja contado o tempo dos partidos coligados para o candidato majoritário. Que fique apenas com o tempo do seu próprio partidos. 

Como avalia a tese de separação das contas da chapa Dilma-Temer?
Essa tese já morreu com a última decisão que foi tomada no Estado do Amazonas, em que foi cassado o governador e o vice e vai ter uma nova eleição. Não consigo imaginar que se possa ter dois pesos e duas medidas. Seria uma tese inventada só para o caso da Dilma e do Temer. 

Muitos analistas acreditam que o TSE não cassará Temer, para não gerar instabilidade política no País.
O relatório do ministro Herman (Benjamin, relator do processo no TSE) é muito consistente e, quando for avaliado, não consigo imaginar como não cassar a chapa Dilma-Temer, com todas as denúncias e as comprovações de que teve sim dinheiro de caixa 2. Não consigo imaginar que se estabilize o País passando por cima da Constituição. A pior instabilidade política é criar dois pesos e duas medidas, é se criar o precedente de que existem pessoas importantes demais, poderosas demais, ricas demais, populares demais, para serem punidos. 

Em caso de cassação, a senhora será candidata nas novas eleições?
Marina: É um processo que está em julgamento. Qualquer tentativa de se colocar como candidato antes da decisão da Justiça é uma falta de respeito com processo institucional. Esse é o momento de tentar buscar saídas, de tentar discutir as propostas, de ver como faz para o Brasil possa avançar numa agenda de transição, até porque o governo que ai está tem a legalidade, porque o impeachment não é golpe, mas não tem credibilidade nem legitimidade para fazer a transição. 

E em 2018, será candidata a presidente?
A Rede tem a expectativa sim de ter uma candidatura. E estamos fazendo essa discussão, e eu estou fazendo meu próprio discernimento no diálogo com a Rede, com outras lideranças de outros partidos que tenho relação de proximidade e respeito, no diálogo com outras pessoas, para ver qual a melhor forma de contribuir com tudo isso. 

Concorda com a tese de que a crise atual pode abrir espaço para um outsider da política ser eleito presidente em 2018?
Não é bom para crise da política que vivemos é a negação da política. Não temos como negar a política. A falta de aprendizagem de que a negação da política leva a essa situação que estamos vivendo é o maior perigo. Lembro que em 2010, começou essa história de que era bom que (candidatos) não fossem políticos, que fossem gerentes. E o PT e o PSDB apresentaram. O PSDB apresentou o Serra como gerente e o PT apresentou a Dilma como gerente. E a história vem mostrando que esses não são os melhores caminhos, que esses não são as melhores maneiras de caminhar. 

O que acha do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que vende o discurso de que não é político?
É muito cedo para avaliá-lo. A única coisa que posso dizer em relação a ele é de que ele é um político que faz a política de que não faz política. Porque ele faz esse discurso não sei. A contribuição relevante que se pode dar para a política é restaurar a credibilidade da política. 

Acredita que Lula será candidato em 2018?
Não sei. O PT o tem colocado como candidato, ele próprio tem se colocado como candidato. Quem vai dizer quem está apto ou não a ser candidato é a sua própria decisão política, seu próprio partido, e as regras estabelecidas pela lei eleitoral.

O que achou do depoimento do Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba?
O que tivemos foi um depoimento, que se deu dentro da normalidade institucional.

Moro solta Youssef que seria condenado a 121 anos de prisão e cumprirá 3 anos em domiciliar

Uma das armas mais potentes contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, o doleiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, conseguiu reformular seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal e vai cumprir em sua casa, com autorização e sob as regras de Sergio Moro, os últimos quatro meses que faltam para completar três anos de regime fechado.Sem delação premiada, a somatória das punições pelos crimes praticados por Youssef só na Lava Jato poderiam rende 121 anos e 11 meses de prisão. Com o acordo de cooperação, o doleiro, inicialmente, deveria cumprir 3 anos em regime fechado. Saíra da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por determinação de Moro, em 17 de novembro, com 2 anos e oito meses de prisão para concluir os outros quatro meses em regime domiciliar.
Em sua decisão, Moro disse que não há verba para manter Youssef escoltado e, por isso, basta uma tornozeleira eletrônica para monitorar os passos do doleiro. O juiz, que teve de revogar um acordo feito na operação Banestado porque Youssef voltou a praticar crimes, também disse que não acredita que justo na reta final de sua pena em regime fechado, o condenado tentará fugir.Youssef estará liberado para receber visitas apenas de familiares e advogados, entre 8h e 12h. Poderá se deslocar até a academia do condomínio para fazer sessões de fisioterapia. Terá, ainda, um celular à sua disposição, que poderá ser grampeado.O doleiro já foi condenado em nove processos da Lava Jato nesse momento. Assim que encerrar seus três anos de prisão, ele ficará impedido de praticar crimes por 10 anos. Se reincidir, estará sujeito a ter sua pena em todos esses processos executada na íntegra.

Fundador do PSDB diz que Lava Jato deixou de combater corrupção, para perseguir Lula

Do Facebook do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.A operação Lava Jato teve duas fases. A primeira foi a da descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras pela Polícia Federal, a ação de sua força tarefa de prender e processar os criminosos e a do juiz Moro de condená-los; foi um grande momento do sistema judiciário brasileiro; o Brasil tornou-se maior.

Muito diferente vem sendo sua segunda fase – a das delações premiadas.

A lógica agora não é mais a da justiça, mas a da moralização autoritária envolvendo abuso de direitos.

Aqueles ameaçados por sentenças elevadas são presos sem base legal – sem que ameacem fugir ou impedir o funcionamento da justiça – e são mantidos presos até que façam uma delação de acordo com as suspeitas dos procuradores e do juiz.Ao mesmo tempo, as delações são vazadas para a imprensa, para que a sociedade continue a apoiar a Lava Jato e os acusados já sejam desmoralizados antes de qualquer prova contra eles.

Definitivamente, não foi para isso que nós, brasileiros, lutamos pela democracia

Governo prefere mudar aposentadoria de pobre antes de taxar lucro do rico

No Blog do Sakamoto - ”Não sei se, neste momento, temos clima para essa alteração.”A frase é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), ao responder a Gustavo Uribe e Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, sobre o desequilíbrio tributário por aqui. No Brasil, paga-se mais imposto sobre o consumo do que sobre lucros e dividendos embolsados.E, ao que tudo indica, o governo Michel Temer não vai alterar esse quadro tão cedo. Tanto que, na mesma entrevista, Padilha afirma que uma Reforma Tributária só viria depois de aprovadas as Reformas Trabalhista e da Previdência. Por enquanto, há clima para parar tirar de quem é pobre. Mas para tirar de quem é rico, não há.
Se há uma coisa que o governo brasileiro não pode ser acusado é de que falta de sinceridade. Afinal, está deixando claro que, para sair da crise, primeiro vai tungar os trabalhadores mais pobres e a classe média – que encontram na legislação uma garantia mínima para a sua dignidade nas relações de trabalho e dependem de aposentadorias para sobreviver, até porque não têm dinheiro guardado no banco.

Só depois, e se der tempo, considerando os limites do período eleitoral, o governo deve debater o assunto. Assim, busca acalmar o mercado, essa divindade sem rosto e corpo. A prioridade deve ser um apanhado de medidas sobre o PIS, Cofins e o ICMS, ou seja, ajustes e simplificações (que são importantes, é claro), ao invés de mudanças profundas.

Uma Reforma Tributária com justiça social passaria por acabar com isenções na taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. E também pela reestruturação do imposto de renda. Uma opção que vem sendo discutida é elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 a 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas.Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega) e na taxação de grandes fortunas. O Ministério da Fazenda sob o governo Dilma ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões. Mas nada aconteceu.

Aumentar os ganhos de capital sempre esbarra na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis – que, há pouco, repatriaram bilhões sem que nada acontecesse com eles.

Isso não resolve os problemas de caixa do país. Mas, pelo menos, seria um sinal de que ricos e pobres estão no mesmo barco. Hoje, a cena é conhecida: o barco está afundando e só há botes salva-vidas para quem tem uma bela conta bancária.

O governo promove uma Reforma Trabalhista que, apesar de trazer algumas boas mudanças, como o fim do imposto sindical obrigatório, tende a precarizar as condições de trabalho, aumentar o tempo de dedicação ao serviço e reduzir a segurança e a estabilidade.

E uma Reforma da Previdência que exige 25 anos de contribuição ininterrupta para trabalhadores assalariados urbanos e rurais como tempo mínimo para poderem se aposentar. Sendo que dados da Previdência Social mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 não conseguiram atingir essa marca. Portanto, teremos pessoas que contribuirão, mas não se aposentarão, se aprovadas as novas idades mínimas de 65 e 62 anos, para homens e mulheres respectivamente. Com ”sorte”, acabarão caindo na fila da assistência social para idosos mais pobres – o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício que está subindo a idade mínima de 65 para 68 anos (proposta do relator da reforma) ou 70 anos (proposta do governo federal), a fim de dificultar o seu acesso pela massa de idosos que o procurarão. Quem está na categoria de pobreza extrema, que o governo Temer diz que não será punido, terá sim que esperar mais tempo.

Além do mais, como o acesso ao BPC é para famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, nem todos os idosos pobres terão acesso a ele. Só aqueles que são considerados matematicamente pobres ou extremamente pobres por padrões internacionais. Os outros, que não entrarem no corte, vão ficar no limbo – sem receber o benefício, mas sem conseguir se aposentar.

Isso sem falar nos 15 anos de contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais da economia familiar (hoje, são 15 anos de comprovação de trabalho). Quem produz comida para a nossa mesa no campo também só conseguirá se aposentar pelo BPC.

Antes das Reformas da Previdência Social ou Trabalhista, o Brasil precisaria de uma Reforma Tributária que trouxesse justiça social ao cobrar mais de quem tem muito.

E de uma Reforma Política que realmente mexa com as estruturas de representação. Para garantir que a massa dos trabalhadores e de pequenos empresários seja representada por quem defende seus interesses e não apenas as demandas de grandes empresários.

Creio que se o governo federal tiver tempo de incluir esses itens em uma Reforma Tributária, seria cassado no dia seguinte.Por isso é paradigmática a declaração registrada pela repórter Marina Dias, também na Folha de S.Paulo, de Michel Temer em uma reunião com senadores a portas fechadas, reclamando das críticas que vem sofrendo por conta das reformas – impostas à toque de caixa.

”Até parece que chegamos aqui para destruir os trabalhadores. O destino me colocou aqui, Deus me colocou aqui para cumprir uma missão difícil, complicada.”

Se Temer chama de Deus quem o incumbiu dessa missão, então Deus é amarelo, inflável e faz quack.

Veja ultrapassa limites e faz capa ordinária contra Lula e Dona Marisa

247-Com a capa "A segunda morte de Marisa", a revista da família Civita acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assassinar a memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ao "culpá-la" pelo tal triplex do Guarujá (SP).

Ocorre que a versão de Lula em seu depoimento à Polícia Federal na condução coercitiva de 4 de março de 2016, quando ela ainda estava viva, foi exatamente idêntico ao da última quarta-feira.Lula disse que Marisa tinha uma cota do imóvel, mas que a opção de compra não foi exercida – ou seja, como não houve crime algum, ele jamais a culpou de nada.

No entanto, como ficou evidente a ausência de provas materiais – o que até a direita esclarecida reconhece (leia artigo de Reinaldo Azevedo) – a nova narrativa do jornalismo de guerra é a de que Lula culpou a ex-mulher falecida (saiba mais aqui)Na realidade, quem ajudou a provocar o AVC de Marisa, com sua perseguição a Lula, foi Veja, a mesma revista que agora assassina sua reputação.

Abaixo, a nota da defesa: 

D. Marisa Letícia jamais cometeu qualquer ilegalidade ao longo da vida e sempre mereceu o respeito de todos. Apesar disso, uma denúncia descabida da Força Tarefa, acolhida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, imputou a ela fatos inexistentes, no caso do triplex do Guarujá. Todos os atos de D. Marisa foram absolutamente legais e nunca poderiam justificar nem a denúncia nem a ação penal contra ela. São fatos de pleno conhecimento dos procuradores, pois constam dos autos do processo desde o início. No depoimento desta quarta (10), Lula simplesmente reafirmou a verdade.

Causa assim estranheza que o depoimento do ex-Presidente ao Juízo de Curitiba, no que tange a sua esposa, tenha recebido os comentários da Força Tarefa que a imprensa explorou hoje. O testemunho de Lula, ontem, não diverge do que ele e nós, seus advogados, já vínhamos afirmando há mais de um ano. 

O que causa, sim, espanto é que até hoje o juiz se recusa a inocentar sumariamente d. Marisa Letícia, como determina expressamente a lei em caso de falecimento. Mais uma prova do lawfare que se pratica contra o ex-Presidente Lula e que não respeita sequer a memória de sua esposa.

Cristiano Zanin Martins

FARSA: Moro tem apoio no Twitter devido a robôs no Vietnã e outros países

Hashtag #MoroOrgulhoBrasileiro chega aos trending topics do twitter no Vietnã, alcançando o 5º lugar.Mais uma vez, o uso de bots, robôs que geram contas falsas e espalham conteúdo em escala industrial na web desde outros países, levou hashtags brasileiras aos trending topics.Os apoiadores de Moro e da Lava Jato comemoram que a hashtag #MoroOrgulhoBrasileiro tenha liderado nos trending topics do twitter no Brasil. Mas na realidade, a tag liderou da disputa graças ao uso de robôs.

A tag chegou ao 5º lugar dos trending topics do Vietnã. O uso de robôs em outros países também indicou que a hashtag estava em alta em diversos outros países. Poucos instantes depois, #MoroOrgulhoBrasileiro caiu para abaixo da 10º posição no Brasil.O dia 28 de abril, também escancarou a utilização de robôs e contas falsas, depois que a hashtag #AGreveFracassou chegou, em português, aos trending topics na Índia, país asiático de 1,3 bilhão de habitantes.

VÍDEO: Moro pede a fãs da Lava Jato que não vão a Curitiba no dia do depoimento de Lula

Lobistas, banqueiros, Industriais e grandes empresários serão beneficiados com Reforma Trabalhista

LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam aCLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

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Temer usa Receita Federal para comprar votos e perdoará todas as dívidas de aliados; paneleiros continuam calados

Na noite desta quarta-feira, 3, o toma-lá-dá-cá foi sincronizado. Enquanto os deputados aprovavam a reforma previdenciária na comissão especial, e a polícia legislativa, contemplada com regra especial, jogava gás de pimenta nos agentes penitenciários que pediam o mesmo, a comissão mista (deputados e senadores) da Medida Provisória 766 aprovava o maior perdão de débitos fiscais já havido no país.É o “Refis do Temer”, que concede redução de até 99% no valor das multas e encargos e prazos de até 240 meses para quitação parcelada. Muitos parlamentares serão beneficiados, ou quando não diretamente eles, empresários de suas relações. O relator, Newton Cardoso Filho, será será premiado om redução de até 90% nas dívidas de empresas de sua família, que somam R$ 67 milhões.A votação relâmpago aconteceu enquanto todas as atenções estavam voltadas para a ba-fa-fá da reforma previdenciária. O relator fez muitas derivaram das negociações para aprovar as reformas. Ou seja, da compra de votos.A conexão entre a aprovação do Refis e a das reformas trabalhista e previdenciária é segredo de polichinelo nos corredores do Congresso. Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, é um dos que denuncia a imoral compra de votos com dinheiro do erário e a escrachada atuação do relator;

- Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União.Os Procuradores da Fazenda Nacional são constitucionalmente responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União. Eles concentram seu trabalho nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, nas dívidas de grandes devedores. Eles afirmam, porém, que a carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional está sucateada e sobrecarregada, que os sistemas de informática utilizados são ultrapassados e que não há carreira de apoio. 

O “Refis do Temer” e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são evidências de que o atual governo não tem interesse na cobrança dos grandes devedores. A opção do governo Temer foi por um ajuste fiscal que penaliza os mais pobres, congelando o gasto público com serviços essenciais, como educação e saúde, que serão ainda precarizados nos próximos anos (se o desastre prosseguir, queira Deus que não) e retirando direitos trabalhistas e previdenciários. E perdoando grandes devedores para atender aos deputados que aprovaram as reformas. Este é o “bananão” em que estão transformando o Brasil

Delatado por US$ 40 mi Temer diz que recolheu 'valor insignificante'

247 – Em entrevista à RedeTV, Michel Temer, visto como corrupto por 73% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha (leia aqui), admitiu ter atuado na arrecadação de recursos para a campanha presidencial de 2014, mas disse foi um "valor insignificante".Temer está prestes a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o relator Hermann Benjamin deve propor a sua cassação, o que é o desejo de 85% dos brasileiros, que exigem sua saída e diretas já (saiba mais aqui).
Os executivos da Odebrecht, no entanto, afirmaram que o encontro tratou de propinas – equivalentes a 5% de um contrato da Petrobras – e não de doações oficiais ou por caixa dois.

Ele também mandou um recado para o antigo parceiro Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba e ameaça delatá-lo; "Eu espero que ele seja feliz judicial e pessoalmente""Eu espero que ele seja feliz judicial e pessoalmente."

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Quantia que Globo, Friboi, Itaú e empresas devem ao INSS daria para dobrar valor pago por aposentadoria

Temer e a base aliada do governo, composta majoritariamente pelo PSDB (de Aécio), DEM (de ACM Neto) e PSC (de Feliciano e Bolsonaro) querem aprovar o quanto antes a reforma da Previdência. O pretexto é que há um déficit e o governo está gastando milhões em propagandas em canais aliados de rádio e TV (SBT, Globo, Record) para tentar convencer o povo a ficar sem se aposentar e pagar esse pato.Só que há um problema: o governo não conta que o montante devido por granes empresas ao INSS supera em 3 vezes este déficit. Mais: se todo mundo pagasse hoje, além de não haver mudanças na idade de aposentadoria, o governo teria saldo para dobrar o valor pago a cada aposentado.O próprio relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-GO) tem uma empresa que deve R$ 159 mil ao INSS. A Friboi (que doou milhões a deputados e senadores) deve mais de R$ 1 bilhão ao INSS. Empreiteiras envolvidas na Lava Jato também devem milhões e a própria Rede Globo deve.Enquanto isso, o governo Temer perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú referente a outros impostos, o Itaú que deve mais de R$ 400 milhões ao INSS. E o governo também deu R$ 4 bilhões ao Bradesco, que também deve centenas de milhões à Previdência.

E movimentos pagos pelo governo, como o MBL, são chamados às pressas para tentar convencer a população de que a reforma é benéfica. Agora responda: qual é o benefício em perder seu direito à aposentadoria, trabalhar a vida inteira e ver grandes empresas que devem bilhões ao governo terem suas dívidas perdoadas? O pior: sabendo que se as mesmas pagassem as dívidas você não só poderia se aposentar como também ganharia o dobro.

É muita cara de pau

Jantar 'secreto' de FHC e Cármen Lúcia levanta dúvidas sobre isenção do tribunal

Por Helena Sthephanowitz - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já foi citado em pelo menos três delações de ex-executivos da Odebrecht, todas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do juiz Sergio Moro. Recentemente, o dono da construtora, Emílio Odebrecht, afirmou ter feito "pagamentos ilícitos" durante as campanhas eleitorais de Fernando Henrique à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997. 

A acusação do empresário deveria ser motivo de constrangimento para quem costuma se apresentar como campeão da moralidade. Mas não. Só fez mudar o discurso: conforme as acusações vão chegando nos tucanos, mais se fala que caixa dois não é corrupção, é "apenas" um "ilícito" contábil. E é assim, com a fidelidade da mídia tradicional, que trata bem diferente as irregularidades de que acusam o PT, que Fernando Henrique continua circulando pelas altas rodas, certo de sua impunidade.E foi com tal capacidade de potencializar o cinismo que Fernando Henrique esteve em Brasília, na terça-feira da semana passada (25 de abril), para um jantar com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro não constava da agenda da ministra e o teor da conversa foi mantida em absoluto sigilo, o que torna esse encontro inadequado, para dizer o mínimo.

O ex-presidente não é investigado no STF. Por não ter mais foro privilegiado, o ministro Edson Fachin enviou à Procuradoria da República em São Paulo o inquérito para investigar as acusações feitas contra o tucano máximo. Mas o PSDB, partido de Fernando Henrique, é.

São sete dos 12 parlamentares tucanos – três no Senado e quatro na Câmara – que serão julgados pelo Supremo. Quatro deputados do PSDB são acusados de participação no núcleo de propina da Odebrecht. 

Entre os senadores, estão dois ex-candidatos à presidência da República: Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O primeiro figura em cinco inquéritos. A lista ainda tem o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Ferreira Nunes.

Outras figuras, como a ex-governadora e deputada federal Yeda Crusius (RS), o ex-senador José Aníbal (SP) e o ex-governador de Minas Antonio Anastasia também são denunciados nos processos.

Tucanos graúdos, como os governadores Geraldo Alckimin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), além do prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira, e o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tiveram os processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mesmo tribunal onde Fernando Henrique esteve na semana passada participando de um seminário. O mesmo STJ que abriga os ministros Humberto Martins, e Benedito Gonçalves, citados Coincidentemente, após as visitas aos amigos nos tribunais superiores, o ex-presidente declarou à imprensa "não há razões para eu estar em apuros". De fato. Os tucanos são imunes à Justiça. Apesar das inúmeras denúncias, não há nenhuma iniciativa do Judiciário contra os figurões do PSDB.

Uma nova denúncia envolvendo o governador Geraldo Alckmin evidencia, mais uma vez, os dois pesos e as duas medidas da justiça brasileira. O depoimento do ex-executivo da Odebrecht em São Paulo Luiz Bueno foi excluído do processo de investigação contra o governador tucano nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo relatos que integram o processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alckmin recebeu R$ 8,3 milhões em 2014 e R$ 2 milhões em 2010 "não declarados". No inquérito, Bueno foi descrito pela PGR, como "peça-chave" por ser o responsável por negociar valores e organizar os repasses da propina para Marcos Monteiro, hoje Secretário de Planejamento e Gestão de Alckmin, nos esquemas que envolvem a campanha de Alckmin em 2014 – Metrô de SP, trens da CPTM, Rodoanel e outras grandes obras na capital paulista incluídas.

Apesar de o juiz Sergio Moro já ter afirmado, em entrevistas e palestras – que hoje no Brasil ninguém esta acima da lei, fato é que até o momento nenhum político tucano sofreu condução coercitiva, foi interrogado, investigado, teve seu nome achincalhado na Rede Globo ou foi preso.

Nada indica que, nos casos de FHC, Serra, Aécio e outros tucanos de alta plumagem, será adotado o mesmo procedimento que adversários políticos de Moro e do PSDB receberam e continuam recebendo.

É preciso lembrar à ministra Carmem Lúcia, parodiando um antigo dito popular, "o cala-boca ainda não morreu". Os brasileiros vão continuar questionando os tribunais, perguntando e insistindo: quando veremos um tucano na cadeia?