Fundador do PSDB diz que Lava Jato deixou de combater corrupção, para perseguir Lula

Do Facebook do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.A operação Lava Jato teve duas fases. A primeira foi a da descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras pela Polícia Federal, a ação de sua força tarefa de prender e processar os criminosos e a do juiz Moro de condená-los; foi um grande momento do sistema judiciário brasileiro; o Brasil tornou-se maior.

Muito diferente vem sendo sua segunda fase – a das delações premiadas.

A lógica agora não é mais a da justiça, mas a da moralização autoritária envolvendo abuso de direitos.

Aqueles ameaçados por sentenças elevadas são presos sem base legal – sem que ameacem fugir ou impedir o funcionamento da justiça – e são mantidos presos até que façam uma delação de acordo com as suspeitas dos procuradores e do juiz.Ao mesmo tempo, as delações são vazadas para a imprensa, para que a sociedade continue a apoiar a Lava Jato e os acusados já sejam desmoralizados antes de qualquer prova contra eles.

Definitivamente, não foi para isso que nós, brasileiros, lutamos pela democracia

Governo prefere mudar aposentadoria de pobre antes de taxar lucro do rico

No Blog do Sakamoto - ”Não sei se, neste momento, temos clima para essa alteração.”A frase é do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), ao responder a Gustavo Uribe e Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, sobre o desequilíbrio tributário por aqui. No Brasil, paga-se mais imposto sobre o consumo do que sobre lucros e dividendos embolsados.E, ao que tudo indica, o governo Michel Temer não vai alterar esse quadro tão cedo. Tanto que, na mesma entrevista, Padilha afirma que uma Reforma Tributária só viria depois de aprovadas as Reformas Trabalhista e da Previdência. Por enquanto, há clima para parar tirar de quem é pobre. Mas para tirar de quem é rico, não há.
Se há uma coisa que o governo brasileiro não pode ser acusado é de que falta de sinceridade. Afinal, está deixando claro que, para sair da crise, primeiro vai tungar os trabalhadores mais pobres e a classe média – que encontram na legislação uma garantia mínima para a sua dignidade nas relações de trabalho e dependem de aposentadorias para sobreviver, até porque não têm dinheiro guardado no banco.

Só depois, e se der tempo, considerando os limites do período eleitoral, o governo deve debater o assunto. Assim, busca acalmar o mercado, essa divindade sem rosto e corpo. A prioridade deve ser um apanhado de medidas sobre o PIS, Cofins e o ICMS, ou seja, ajustes e simplificações (que são importantes, é claro), ao invés de mudanças profundas.

Uma Reforma Tributária com justiça social passaria por acabar com isenções na taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. E também pela reestruturação do imposto de renda. Uma opção que vem sendo discutida é elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 a 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas.Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega) e na taxação de grandes fortunas. O Ministério da Fazenda sob o governo Dilma ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões. Mas nada aconteceu.

Aumentar os ganhos de capital sempre esbarra na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis – que, há pouco, repatriaram bilhões sem que nada acontecesse com eles.

Isso não resolve os problemas de caixa do país. Mas, pelo menos, seria um sinal de que ricos e pobres estão no mesmo barco. Hoje, a cena é conhecida: o barco está afundando e só há botes salva-vidas para quem tem uma bela conta bancária.

O governo promove uma Reforma Trabalhista que, apesar de trazer algumas boas mudanças, como o fim do imposto sindical obrigatório, tende a precarizar as condições de trabalho, aumentar o tempo de dedicação ao serviço e reduzir a segurança e a estabilidade.

E uma Reforma da Previdência que exige 25 anos de contribuição ininterrupta para trabalhadores assalariados urbanos e rurais como tempo mínimo para poderem se aposentar. Sendo que dados da Previdência Social mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 não conseguiram atingir essa marca. Portanto, teremos pessoas que contribuirão, mas não se aposentarão, se aprovadas as novas idades mínimas de 65 e 62 anos, para homens e mulheres respectivamente. Com ”sorte”, acabarão caindo na fila da assistência social para idosos mais pobres – o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício que está subindo a idade mínima de 65 para 68 anos (proposta do relator da reforma) ou 70 anos (proposta do governo federal), a fim de dificultar o seu acesso pela massa de idosos que o procurarão. Quem está na categoria de pobreza extrema, que o governo Temer diz que não será punido, terá sim que esperar mais tempo.

Além do mais, como o acesso ao BPC é para famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, nem todos os idosos pobres terão acesso a ele. Só aqueles que são considerados matematicamente pobres ou extremamente pobres por padrões internacionais. Os outros, que não entrarem no corte, vão ficar no limbo – sem receber o benefício, mas sem conseguir se aposentar.

Isso sem falar nos 15 anos de contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais da economia familiar (hoje, são 15 anos de comprovação de trabalho). Quem produz comida para a nossa mesa no campo também só conseguirá se aposentar pelo BPC.

Antes das Reformas da Previdência Social ou Trabalhista, o Brasil precisaria de uma Reforma Tributária que trouxesse justiça social ao cobrar mais de quem tem muito.

E de uma Reforma Política que realmente mexa com as estruturas de representação. Para garantir que a massa dos trabalhadores e de pequenos empresários seja representada por quem defende seus interesses e não apenas as demandas de grandes empresários.

Creio que se o governo federal tiver tempo de incluir esses itens em uma Reforma Tributária, seria cassado no dia seguinte.Por isso é paradigmática a declaração registrada pela repórter Marina Dias, também na Folha de S.Paulo, de Michel Temer em uma reunião com senadores a portas fechadas, reclamando das críticas que vem sofrendo por conta das reformas – impostas à toque de caixa.

”Até parece que chegamos aqui para destruir os trabalhadores. O destino me colocou aqui, Deus me colocou aqui para cumprir uma missão difícil, complicada.”

Se Temer chama de Deus quem o incumbiu dessa missão, então Deus é amarelo, inflável e faz quack.

Veja ultrapassa limites e faz capa ordinária contra Lula e Dona Marisa

247-Com a capa "A segunda morte de Marisa", a revista da família Civita acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assassinar a memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ao "culpá-la" pelo tal triplex do Guarujá (SP).

Ocorre que a versão de Lula em seu depoimento à Polícia Federal na condução coercitiva de 4 de março de 2016, quando ela ainda estava viva, foi exatamente idêntico ao da última quarta-feira.Lula disse que Marisa tinha uma cota do imóvel, mas que a opção de compra não foi exercida – ou seja, como não houve crime algum, ele jamais a culpou de nada.

No entanto, como ficou evidente a ausência de provas materiais – o que até a direita esclarecida reconhece (leia artigo de Reinaldo Azevedo) – a nova narrativa do jornalismo de guerra é a de que Lula culpou a ex-mulher falecida (saiba mais aqui)Na realidade, quem ajudou a provocar o AVC de Marisa, com sua perseguição a Lula, foi Veja, a mesma revista que agora assassina sua reputação.

Abaixo, a nota da defesa: 

D. Marisa Letícia jamais cometeu qualquer ilegalidade ao longo da vida e sempre mereceu o respeito de todos. Apesar disso, uma denúncia descabida da Força Tarefa, acolhida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, imputou a ela fatos inexistentes, no caso do triplex do Guarujá. Todos os atos de D. Marisa foram absolutamente legais e nunca poderiam justificar nem a denúncia nem a ação penal contra ela. São fatos de pleno conhecimento dos procuradores, pois constam dos autos do processo desde o início. No depoimento desta quarta (10), Lula simplesmente reafirmou a verdade.

Causa assim estranheza que o depoimento do ex-Presidente ao Juízo de Curitiba, no que tange a sua esposa, tenha recebido os comentários da Força Tarefa que a imprensa explorou hoje. O testemunho de Lula, ontem, não diverge do que ele e nós, seus advogados, já vínhamos afirmando há mais de um ano. 

O que causa, sim, espanto é que até hoje o juiz se recusa a inocentar sumariamente d. Marisa Letícia, como determina expressamente a lei em caso de falecimento. Mais uma prova do lawfare que se pratica contra o ex-Presidente Lula e que não respeita sequer a memória de sua esposa.

Cristiano Zanin Martins

FARSA: Moro tem apoio no Twitter devido a robôs no Vietnã e outros países

Hashtag #MoroOrgulhoBrasileiro chega aos trending topics do twitter no Vietnã, alcançando o 5º lugar.Mais uma vez, o uso de bots, robôs que geram contas falsas e espalham conteúdo em escala industrial na web desde outros países, levou hashtags brasileiras aos trending topics.Os apoiadores de Moro e da Lava Jato comemoram que a hashtag #MoroOrgulhoBrasileiro tenha liderado nos trending topics do twitter no Brasil. Mas na realidade, a tag liderou da disputa graças ao uso de robôs.

A tag chegou ao 5º lugar dos trending topics do Vietnã. O uso de robôs em outros países também indicou que a hashtag estava em alta em diversos outros países. Poucos instantes depois, #MoroOrgulhoBrasileiro caiu para abaixo da 10º posição no Brasil.O dia 28 de abril, também escancarou a utilização de robôs e contas falsas, depois que a hashtag #AGreveFracassou chegou, em português, aos trending topics na Índia, país asiático de 1,3 bilhão de habitantes.

VÍDEO: Moro pede a fãs da Lava Jato que não vão a Curitiba no dia do depoimento de Lula

Lobistas, banqueiros, Industriais e grandes empresários serão beneficiados com Reforma Trabalhista

LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam aCLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

(…) Continue lendo no The Intercept

Temer usa Receita Federal para comprar votos e perdoará todas as dívidas de aliados; paneleiros continuam calados

Na noite desta quarta-feira, 3, o toma-lá-dá-cá foi sincronizado. Enquanto os deputados aprovavam a reforma previdenciária na comissão especial, e a polícia legislativa, contemplada com regra especial, jogava gás de pimenta nos agentes penitenciários que pediam o mesmo, a comissão mista (deputados e senadores) da Medida Provisória 766 aprovava o maior perdão de débitos fiscais já havido no país.É o “Refis do Temer”, que concede redução de até 99% no valor das multas e encargos e prazos de até 240 meses para quitação parcelada. Muitos parlamentares serão beneficiados, ou quando não diretamente eles, empresários de suas relações. O relator, Newton Cardoso Filho, será será premiado om redução de até 90% nas dívidas de empresas de sua família, que somam R$ 67 milhões.A votação relâmpago aconteceu enquanto todas as atenções estavam voltadas para a ba-fa-fá da reforma previdenciária. O relator fez muitas derivaram das negociações para aprovar as reformas. Ou seja, da compra de votos.A conexão entre a aprovação do Refis e a das reformas trabalhista e previdenciária é segredo de polichinelo nos corredores do Congresso. Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, é um dos que denuncia a imoral compra de votos com dinheiro do erário e a escrachada atuação do relator;

- Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União.Os Procuradores da Fazenda Nacional são constitucionalmente responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União. Eles concentram seu trabalho nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, nas dívidas de grandes devedores. Eles afirmam, porém, que a carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional está sucateada e sobrecarregada, que os sistemas de informática utilizados são ultrapassados e que não há carreira de apoio. 

O “Refis do Temer” e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são evidências de que o atual governo não tem interesse na cobrança dos grandes devedores. A opção do governo Temer foi por um ajuste fiscal que penaliza os mais pobres, congelando o gasto público com serviços essenciais, como educação e saúde, que serão ainda precarizados nos próximos anos (se o desastre prosseguir, queira Deus que não) e retirando direitos trabalhistas e previdenciários. E perdoando grandes devedores para atender aos deputados que aprovaram as reformas. Este é o “bananão” em que estão transformando o Brasil

Delatado por US$ 40 mi Temer diz que recolheu 'valor insignificante'

247 – Em entrevista à RedeTV, Michel Temer, visto como corrupto por 73% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha (leia aqui), admitiu ter atuado na arrecadação de recursos para a campanha presidencial de 2014, mas disse foi um "valor insignificante".Temer está prestes a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o relator Hermann Benjamin deve propor a sua cassação, o que é o desejo de 85% dos brasileiros, que exigem sua saída e diretas já (saiba mais aqui).
Os executivos da Odebrecht, no entanto, afirmaram que o encontro tratou de propinas – equivalentes a 5% de um contrato da Petrobras – e não de doações oficiais ou por caixa dois.

Ele também mandou um recado para o antigo parceiro Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba e ameaça delatá-lo; "Eu espero que ele seja feliz judicial e pessoalmente""Eu espero que ele seja feliz judicial e pessoalmente."

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Quantia que Globo, Friboi, Itaú e empresas devem ao INSS daria para dobrar valor pago por aposentadoria

Temer e a base aliada do governo, composta majoritariamente pelo PSDB (de Aécio), DEM (de ACM Neto) e PSC (de Feliciano e Bolsonaro) querem aprovar o quanto antes a reforma da Previdência. O pretexto é que há um déficit e o governo está gastando milhões em propagandas em canais aliados de rádio e TV (SBT, Globo, Record) para tentar convencer o povo a ficar sem se aposentar e pagar esse pato.Só que há um problema: o governo não conta que o montante devido por granes empresas ao INSS supera em 3 vezes este déficit. Mais: se todo mundo pagasse hoje, além de não haver mudanças na idade de aposentadoria, o governo teria saldo para dobrar o valor pago a cada aposentado.O próprio relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-GO) tem uma empresa que deve R$ 159 mil ao INSS. A Friboi (que doou milhões a deputados e senadores) deve mais de R$ 1 bilhão ao INSS. Empreiteiras envolvidas na Lava Jato também devem milhões e a própria Rede Globo deve.Enquanto isso, o governo Temer perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú referente a outros impostos, o Itaú que deve mais de R$ 400 milhões ao INSS. E o governo também deu R$ 4 bilhões ao Bradesco, que também deve centenas de milhões à Previdência.

E movimentos pagos pelo governo, como o MBL, são chamados às pressas para tentar convencer a população de que a reforma é benéfica. Agora responda: qual é o benefício em perder seu direito à aposentadoria, trabalhar a vida inteira e ver grandes empresas que devem bilhões ao governo terem suas dívidas perdoadas? O pior: sabendo que se as mesmas pagassem as dívidas você não só poderia se aposentar como também ganharia o dobro.

É muita cara de pau

Jantar 'secreto' de FHC e Cármen Lúcia levanta dúvidas sobre isenção do tribunal

Por Helena Sthephanowitz - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já foi citado em pelo menos três delações de ex-executivos da Odebrecht, todas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do juiz Sergio Moro. Recentemente, o dono da construtora, Emílio Odebrecht, afirmou ter feito "pagamentos ilícitos" durante as campanhas eleitorais de Fernando Henrique à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997. 

A acusação do empresário deveria ser motivo de constrangimento para quem costuma se apresentar como campeão da moralidade. Mas não. Só fez mudar o discurso: conforme as acusações vão chegando nos tucanos, mais se fala que caixa dois não é corrupção, é "apenas" um "ilícito" contábil. E é assim, com a fidelidade da mídia tradicional, que trata bem diferente as irregularidades de que acusam o PT, que Fernando Henrique continua circulando pelas altas rodas, certo de sua impunidade.E foi com tal capacidade de potencializar o cinismo que Fernando Henrique esteve em Brasília, na terça-feira da semana passada (25 de abril), para um jantar com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro não constava da agenda da ministra e o teor da conversa foi mantida em absoluto sigilo, o que torna esse encontro inadequado, para dizer o mínimo.

O ex-presidente não é investigado no STF. Por não ter mais foro privilegiado, o ministro Edson Fachin enviou à Procuradoria da República em São Paulo o inquérito para investigar as acusações feitas contra o tucano máximo. Mas o PSDB, partido de Fernando Henrique, é.

São sete dos 12 parlamentares tucanos – três no Senado e quatro na Câmara – que serão julgados pelo Supremo. Quatro deputados do PSDB são acusados de participação no núcleo de propina da Odebrecht. 

Entre os senadores, estão dois ex-candidatos à presidência da República: Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O primeiro figura em cinco inquéritos. A lista ainda tem o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Ferreira Nunes.

Outras figuras, como a ex-governadora e deputada federal Yeda Crusius (RS), o ex-senador José Aníbal (SP) e o ex-governador de Minas Antonio Anastasia também são denunciados nos processos.

Tucanos graúdos, como os governadores Geraldo Alckimin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), além do prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira, e o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tiveram os processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mesmo tribunal onde Fernando Henrique esteve na semana passada participando de um seminário. O mesmo STJ que abriga os ministros Humberto Martins, e Benedito Gonçalves, citados Coincidentemente, após as visitas aos amigos nos tribunais superiores, o ex-presidente declarou à imprensa "não há razões para eu estar em apuros". De fato. Os tucanos são imunes à Justiça. Apesar das inúmeras denúncias, não há nenhuma iniciativa do Judiciário contra os figurões do PSDB.

Uma nova denúncia envolvendo o governador Geraldo Alckmin evidencia, mais uma vez, os dois pesos e as duas medidas da justiça brasileira. O depoimento do ex-executivo da Odebrecht em São Paulo Luiz Bueno foi excluído do processo de investigação contra o governador tucano nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo relatos que integram o processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alckmin recebeu R$ 8,3 milhões em 2014 e R$ 2 milhões em 2010 "não declarados". No inquérito, Bueno foi descrito pela PGR, como "peça-chave" por ser o responsável por negociar valores e organizar os repasses da propina para Marcos Monteiro, hoje Secretário de Planejamento e Gestão de Alckmin, nos esquemas que envolvem a campanha de Alckmin em 2014 – Metrô de SP, trens da CPTM, Rodoanel e outras grandes obras na capital paulista incluídas.

Apesar de o juiz Sergio Moro já ter afirmado, em entrevistas e palestras – que hoje no Brasil ninguém esta acima da lei, fato é que até o momento nenhum político tucano sofreu condução coercitiva, foi interrogado, investigado, teve seu nome achincalhado na Rede Globo ou foi preso.

Nada indica que, nos casos de FHC, Serra, Aécio e outros tucanos de alta plumagem, será adotado o mesmo procedimento que adversários políticos de Moro e do PSDB receberam e continuam recebendo.

É preciso lembrar à ministra Carmem Lúcia, parodiando um antigo dito popular, "o cala-boca ainda não morreu". Os brasileiros vão continuar questionando os tribunais, perguntando e insistindo: quando veremos um tucano na cadeia?

Pobres pagam “preço amargo” de “soluções superficiais” no Brasil, diz Papa a Temer

Jornal GGN - Além de recusar o convite de Michel Temer para visitar o Brasil, o papa Francisco chamou a atenção do presidente da República de que os problemas brasileiros, "sobretudo com os mais pobres" que "pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais", vão "muito além da esfera meramente financeira".

 

As afirmações foram colocadas em uma carta do papa Francisco a Temer, negando o convite do mandatário, no fim de 2016, que convidava o líder da Igreja Católica a participar das celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, que serão comemorados neste ano. O Jornal GGN - Além de recusar o convite de Michel Temer para visitar o Brasil, o papa Francisco chamou a atenção do presidente da República de que os problemas brasileiros, "sobretudo com os mais pobres" que "pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais", vão "muito além da esfera meramente financeira".

 

As afirmações foram colocadas em uma carta do papa Francisco a Temer, negando o convite do mandatário, no fim de 2016, que convidava o líder da Igreja Católica a participar das celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, que serão comemorados neste ano. O O Papa afirmou que não poderia visitar o país devido a sua intensa agenda.

 

Na correspondência, o papa deu outros recados a Temer. Disse que está "rezando pelo país" e que acompanha "com atenção" os acontecimentos da maior nação da América Latina. Em clara referência às tentativas de aprovação das reformas, como a da Previdência, a Trabalhista, além do próprio Teto dos Gastos já em vigor, o Pontífice afirmou que "não se pode confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado".E foi além: "Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo".

 

Continuando: "Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira".No último ano, durante a inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, Francisco já havia manifestado que o Brasil estava passando por um "momento triste", em referência à crise política, desde o impeachment de Dilma Rousseff. O papa também havia enviado uma carta não oficial em apoio à ex-presidente.

 

Nesta quarta-feira (19), Michel Temer e seus aliados tentaram minimizar a correspondência do representante da Igreja Católica. "Como latino-americano, o Papa reconhece a gravidade da crise e acreditamos que a reforma da previdência representa a síntese que responde a todas as questões apresentadas na carta", contornou um parlamentar aliado de Temer, segundo a revista Época.

 

De acordo com a publicação, fontes do Planalto negaram que a recusa do papa seja um sinal de desaprovação ao governo Temer. "Ao ler a carta, Temer ficou feliz e viu que a mensagem do Papa coincide com o que ele tem feito no governo", disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA) após um encontro com o mandatário peemedebista.

VÍDEO: Polícia joga bomba em manifestantes da Greve Geral enquanto cantavam o Hino Nacional

Em uma ação gratuita e truculenta, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, atirou uma bomba de gás lacrimogênio em cima do palco durante o momento que brasileiros cantavam o hino nacional. UMA VERGONHA.

Greve Geral deu prejuízo de 5 bilhões para elite brasileira

A greve geral de ontem pode ter provocado um impacto negativo de R$ 5 bilhões no faturamento do comércio em todo o país. Apenas no estado de São Paulo, o baque deve ter chegado a R$ 1,6 bilhão, apontam estimativas da Federação do Comércio local (FecomercioSP), que não reconheceu a paralisação e considerou o 28 de abril um dia útil de trabalho. “No momento econômico difícil que o país atravessa, após três anos de recessão, resultando em mais de 14 milhões de desempregados, não são mais admissíveis paralisações que tragam custos às empresas ou dificuldades de deslocamento de trabalhadores”, informou a Fecomercio.Outro ramo que também sentiu, embora em menor escala, os efeitos da greve foi o da educação. Dos mais de 40 mil estabelecimentos de ensino particular no país, 20% paralisaram as atividades, afirmou o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios. “Esse percentual corresponde às escolas filantrópicas que pararam atendendo orientação da CNBB, contra o fim das isenções”, disse Amabile. No Distrito Federal, apenas cinco escolas particulares aderiram. O diretor financeiro do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), Clayton Braga, considerou baixa a adesão. “Não chega a 2% do total de 600 mil alunos dessas instituições”, disse.

Para centrais sindicais e movimentos sociais, a greve foi um sucesso. Postaram filmes e fotos de cidades, de todas as regiões do país, totalmente paradas. No entanto, há controvérsias: parte das entidades empresariais de setores estratégicos garantiram que não houve mudança na rotina laboral. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) informou que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) não sentiram o impacto da paralisação.

Vídeo-Jornalista pergunta por que o governo não cobra os bilhões que os banqueiros devem a Previdência

Reforma Trabalhista servirá para aumentar lucro dos patrões e sonegação

Por Vanessa Patriota da Fonseca*

Do Justificando

Fruto de uma concepção neoliberal de desenvolvimento, o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados propõe drástica alteração da CLT, ao argumento de que melhorará a vida dos trabalhadores. Mas, atrás do biombo da geração de empregos, encontra-se escondido o interesse de aumento de lucro das empresas com a sonegação de direitos trabalhistas.A Constituição da República diz que a convenção e o acordo coletivo de trabalho possuem força de lei, desde que implementem melhoria da condição social dos trabalhadores (art. 7º, caput, e XXVI). E, assim, a lei é a base, podendo os instrumentos normativos, sobre ela, soerguerem vários outros direitos.

O Projeto de Reforma estabelece a prevalência da convenção e do acordo coletivo de trabalho em face da lei quando tratarem de treze temas. E prevê que, se acionada, a Justiça do Trabalho deve, “preferencialmente”, se limitar à análise dos elementos formais do instrumento, a exemplo de realização de assembleia para sua aprovação, sem se debruçar sobre a análise do seu conteúdo – o que afronta o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CR). O substitutivo ao projeto de lei (PL) traz um pacote de maldades ainda maior. Impõe à Justiça do Trabalho que se detenha, “exclusivamente”, na verificação dos requisitos formais, e torna taxativos apenas os dispositivos que não podem ser alterados, no total de 29 (vinte e nove) pontos da CLT. Permite alteração no limite diário de jornada, intervalo intrajornada, trabalho noturno, prorrogação de jornada em ambiente insalubre e outros.Ora, se a Magna Carta já prevê que o instrumento normativo possui força de lei em situações mais vantajosas para os trabalhadores, qual a razão da alteração proposta pelo projeto senão permitir que seja negociada redução de direitos sem controle do Judiciário? O projeto prescreve que deve ser assegurada uma vantagem compensatória, mas apenas nos casos de flexibilização das normas relativas a salário e jornada de trabalho. Como garantir que a vantagem concedida esteja em um patamar compensatório se o Judiciário não pode analisá-la?

O país não possui mecanismos efetivos para reprimir práticas antissindicais, como o impedimento do direito de greve e a perseguição a sindicalistas, e conta com cerca de 11.300 sindicatos de trabalhadores, muitos dos quais sem legitimidade alguma para defender as respectivas categorias. É nesse contexto que o negociado prevalecerá?

Pior, o substitutivo ao PL possibilita que acordo individual de trabalho promovido entre empregado e empregador prevaleça sobre o legislado se o trabalhador possuir diploma de nível superior e que receber salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência. Esquece da vulnerabilidade do trabalhador em função da ameaça de desemprego. Se um médico não aceitar a proposta de ser contratado como autônomo por um hospital, por exemplo, não será contratado diante do contingente de médicos ávidos para ingressar no mercado de trabalho.Alguns afirmam que as normas trabalhistas estão obsoletas, mas a CLT teve mais de 560 artigos alterados, mostrando que ela é uma senhora moderna, que ao longo da vida foi se adaptando às demandas sociais. Com fundamentos rasos, tentam justificar uma alteração brutal na legislação e derrubar seus alicerces por completo.

O PL fomenta a burla à configuração à relação de trabalho ao permitir a contratação do autônomo, mesmo com exclusividade e continuidade, sem vínculo de emprego; facilita a sonegação de verbas rescisórias ao dispensar a homologação das rescisões contratuais; possibilita o trabalho intermitente em que o trabalhador é remunerado pelas horas efetivamente laboradas, não havendo pagamento pelo tempo em que ele estiver à disposição do empregador, sem existir, sequer, estipulação prévia da quantidade mínima de horas ou de remuneração mensal a ser percebida, o que aumenta a vulnerabilidade do trabalhador, etc.

Como gerar empregos nesse contexto? O que gera empregos é o aquecimento da economia. O empresário não aumentará o número de postos de trabalho se não houver aumento de demanda por bens e serviços. Como promover tal aumento com redução do poder aquisitivo da sociedade em função de redução salarial? De igual forma, com a extensão da jornada de trabalho, como pode haver ampliação de posto de trabalho?

É preciso levantarmos o véu da reforma trabalhista e mostrarmos a sua face cruel, apontando as falácias que giram em torno da modernização das relações de trabalho com o intuito de salvaguardarmos direitos trabalhistas conquistados a duras penas.

Vanessa Patriota da Fonseca é Procuradora do Trabalho, Vice Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho

FGV: Greve geral foi o evento mais comentado na internet da história do Brasil

Via O Cafezinho

Estudo da Fundação Getúlio Vargas conclui que as menções à greve geral do último dia 28 de abril a tornaram um evento, nas redes sociais, mais importante que as manifestações pró-impeachment de 2015 e 2016.

Todos os recordes foram batidos.E a maioria das posições nas redes foram, de maneira esmagadora, positivas à greve, como se vê no gráfico acima.

Abaixo, trecho da conclusão.

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Abaixo, o estudo completo:

Estudo FGV sobre greve geral 2017 fromMiguel Rosario

Diretor da OAS, desmente Léo Pinheiro e diz que tripléx nunca esteve reservado para Lula

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-diretor-financeiro e presidente da OAS Empreendimentos, Fabio Yonamine, disse que Léo Pinheiro nunca afirmou que o ex-presidente Lula tinha um apartamento “reservado” no Condomínio Solaris, no Guarujá; “Doutor Léo nunca me disse que tinha uma unidade reservada para o ex-presidente”, disse Yonamine nos minutos finais de seu depoimento a Moro, que durou cerca de duas horas. Segundo o executivo, o apartamento 164-A era, no seu entendimento, um “estoque” da OAS, “não era uma unidade reservada para Lula”Por Cíntia Alves, Jornal GGN – A Lava Jato colheu mais um depoimento de empresário que contraria o testemunho de Léo Pinheiro no caso triplex. Fabio Yonamine, ex-diretor-financeiro e presidente da OAS Empreendimentos, disse em depoimento ao juiz Sergio Moro, na quarta (26), que Pinheiro nunca afirmou que Lula tinha um apartamento “reservado” no Condomínio Solaris, no Guarujá.

“Doutor Léo nunca me disse que tinha uma unidade reservada para o ex-presidente”, disse Yonamine nos minutos finais de seu depoimento a Moro, que durou cerca de duas horas. Segundo o executivo, o apartamento 164-A era, no seu entendimento, um “estoque” da OAS, “não era uma unidade reservada para Lula”. “Não posso dizer se estava à venda ou não”, acrescentou.Um dos argumentos da Lava Jato para acusar Lula de ser o proprietário oculto do triplex é o fato de a unidade – que recebeu aprimoramentos que custaram em torno de R$ 1,2 milhão – não ter sido vendida ainda. Outros dirigentes da OAS já afirmaram a procuradores da Lava Jato que o imóvel, que sempre esteve em nome da OAS e consta como ativo da empresa, poderia ser “vendido a qualquer cliente”, inclusive a Lula.

Já em seu depoimento a Moro, Pinheiro disse que foi “orientado” por Vaccari a não colocar o apartamento à venda porque Lula e sua família tinham interesse no imóvel. Ainda de acordo com Pinheiro, a OAS não ficaria no prejuízo porque os investimentos feitos no triplex poderiam ser abatidos de uma conta virtual que a construtora mantinha com o PT, chamada de “caixa geral”.Yonamine disse que recebeu de Pinheiro um pedido para “decorar” o apartamento, para “deixar mais bonito” com o intuito de vender ao ex-presidente Lula. Quem tocou o projeto com detalhes, porém, foi a equipe da OAS Empreendimentos em São Paulo, liderada por Roberto Moreira. Como informou o GGN, Moreira já disse à procuradores da Lava Jato que o triplex não havia sido “destinado” oficialmente a Lula, apesar da personalização da unidade.

Segundo Yonamine, o apartamento ficou pronto às vésperas da prisão de Léo Pinheiro na Lava Jato. Por isso, ninguém procurou Lula e dona Marisa Letícia para saber o que o casal pretendia fazer com a unidade. “Nunca fui atrás nem mandei ninguém atrás”, comentou.Ainda de acordo com Yonamine, 100% dos recursos empregados na construção e reforma do triplex eram da OAS Empreendimento, e “só têm recursos legais”. Todos os pagamentos eram feitos com recebimento de nota fiscal, pagamento de tributos e prestação de contas, informou. Além disso, ao contrário do que suspeita a Lava Jato, a OAS Empreendimentos nunca teve qualquer relação com a Petrobras.

Segundo o executivo, o apartamento 164-A era, no seu entendimento, um “estoque” da OAS, “não era uma unidade reservada para Lula”. “Não posso dizer se estava à venda ou não”, acrescentou.