Família de Gilmar Mendes mantém negócios milionários com a JBS/Friboi

Folha de São Paulo- A família do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é fornecedora de gados para a JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo e que acaba de ter um acordo de delação premiada homologado pelo tribunal.A informação foi dada pelo ministro à Folha. No cargo, Gilmar pode ter de tomar decisões sobre a delação. A reportagem questionou o ministro sobre encontro recente que teve com o empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa ao encontro, que, diz o ministro, tratou de questão referente ao setor de agronegócio.A conversa ocorreu fora do Supremo, no IDP, escola de direito em Brasília da qual o ministro do STF é sócio. A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. O ministro afirmou que votou contra os interesses da JBS.

A gravação de Joesley com Temer foi feita no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Gilmar afirmou que conheceu Joesley por causa de negócios na área de agropecuária. Disse que não o via havia mais de um ano, até o encontro recente, em Brasília.

“Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)”, afirmou, acrescentando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa.

“Eu já havia o [Joesley] encontrado em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, governador do Mato Grosso entre2003 e 2010]”.

Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF.

“Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas”, disse.

“[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva”, acrescentou, fazendo referências a empresas com quem tem alguma relação comercial [no caso, empresas das quais é cliente].

As declarações foram dadas por ele à Folha antes das 13h, ao ser questionado sobre o encontro que teve com Joesley. Depois, em entrevista a jornalistas no STF, ele declarou que o plenário do tribunal tem de discutir os termos do acordo de delação da JBS, alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

Para Gilmar, não cabe apenas ao relator (no caso, o ministro Edson Fachin) homologar um acordo. “Me parece que nesse caso, como envolve o presidente, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, disse.

Perguntado pela Folha se tem receio de ter sido gravado, assim como ocorreu com Temer e Aécio, o ministro do STF respondeu: “Não [tem receio]. Como lhe disse, a conversa se limitou a esse tema [Funrural]”, respondeu.

VOTAÇÃO EM MARÇO

Mendes argumentou que foi um dos seis ministros que votaram a favor de manter a cobrança das contribuições para o Funrural no dia 30 de março, indo contra o pedido dos ruralistas (incluindo a JBS) – o placar foi de 6 a 5.

“Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada.”

“O advogado dele havia procurado para falar sobre o caso julgado pelo STF sobre o Funrural. O setor estava em polvorosa. Eu já havia recebido toda a bancada ruralista, que alegava a necessidade de modularmos efeitos da decisão”, acrescentou Gilmar.

Ele afirmou também que o pedido de Joesley, posterior ao julgamento, foi para encontrar uma fórmula que permitisse o alongamento da contribuição.

Segundo jornalista, donos de mídia caíram nos grampos da PF com pessoas envolvidas em corrupção

Blog do Rovaí- Os grampos realizados pela Polícia Federal em Aécio Neves, Rodrigo Rocha Loures e outros investigados da última operação coordenada pelo Ministério Público não tiveram como única vítima da mídia o blogueiro Reinaldo Azevedo.Aliás pelo que este blog apurou os áudios vazados de Reinaldo são o café pequeno do banquete. Proprietários de veículos de comunicação e executivos teriam sido gravados em conversas nada republicanas com pessoas envolvidas em esquemas de corrupção.Alguns desses áudios já estariam circulando em grupos de policiais federais. Leia a matéria completa no Blog do Rovaí.

Delatores dizem desconhecer propinas a Instituto Lula e Moro fica nervoso

Via Cristiano Zanin - Nestor Cerveró, delator ouvido hoje (26/05) como testemunha na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi enfático ao afirmar não ter qualquer informação sobre os dois imóveis objeto da Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 – um imóvel que jamais foi do Instituto Lula e o apartamento alugado pelo ex-Presidente.Também foram ouvidos Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Pascowitch que, embora também arrolados pelo Ministério Público Federal, não fizeram qualquer menção a Lula ou aos imóveis acima descritos.A indicação de quatro testemunhas que não têm qualquer conhecimento sobre os fatos específicos que integram a denúncia contra Lula reforça o caráter frívolo das acusações ali contidas.

Advogado da mulher de Cunha tem relação com a mulher de Moro nas APAEs

Jornal GGN-Ao ser preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, nesta quarta-feira (19), o peemedebista Eduardo Cunha contratou o advogado Marlus Arns para a sua defesa na Operação Lava Jato. Marlus, que já faz a defesa técnica da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, passou a ser conhecido por costurar acordos de delação de empreiteiros e outros investigados de Sérgio Moro. Mas, para além da Lava Jato, Marlus Arns guarda relações e movimentos polêmicos em seu currículo.O nome não é alheio ao universo político. Marlus é da família do tucano Flávio Arns, mais especificamente o sobrinho do secretário para Assuntos Estratégicos do governo de Beto Richa, no Paraná. E foi neste campo que o advogado foi privilegiado em contratações sem licitações de estatais paranaenses. Mas como seu nome surgiu nas tramas da Operação Lava Jato?No atual caso, Marlus foi responsável pelas negociações dos acordos de colaboração dos empreiteiros da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, além do empresário João Bernardi Filho. O advogado também atuou na defesa técnica do ex-assessor parlamentar de Pedro Corrêa (PP-PE), Ivan Vernon, de Valério Neves, ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e do ex-assessor de José Janene (PP – morto em 2010), João Cláudio Genu.Em agosto de 2015, Luis Nassif mostrou que o novo campeão das delações premiadas integrou o lobby em favor das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) contra a educação inclusiva, quando seu tio, Flávio Arns, era Secretário de Educação do Paraná (2011-2014).

Foi sob a gestão de Flávio Arns na educação paranaense, que as APAEs conseguiram obter R$ 420 milhões, sem rígidos controles, apenas para competirem com os investimentos do MEC (Ministério da Educação) na rede pública federal. E foram nessas ações das APAEs no Estado que o sobrinho foi indicado para atuar.Não era a primeira polêmica do advogado.

Em fevereiro de 2013, chegou ao conhecimento da mídia o fato de que a Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, entrou para a mira de multas e indenizações que atingiam a casa dos R$ 800 milhões, por ações do Ibama, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e de prefeituras municipais. Muitas delas provenientes da acusação de despejo de esgoto in natura no Rio Iguaçu, precariedade na manutenção e outras irregularidades deflagradas na Operação Iguaçu-Água Grande.

Nessas ações, a Sanepar cometeu mais irregularidades. Abdicou de usar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa dos casos e contratou por R$ 960 mil, sem licitação, dois advogados de Curitiba. Um deles, Marlus Arns, afortunado por contrato que ultrapassaria os R$ 1 milhão em valores atuais.

Dentro da estatal, Marlus ainda tornou-seadvogado pessoal do diretor da Sanepar, Ezequias Moreira, o pivô do caso da “sogra fantasma”. Ezequias era chefe de gabinete de Beto Richa na Assembleia e na prefeitura de Curitiba e foi acusado por sua sogra, Verônica Durau, ter recebido salários por 11 anos do Legislativo estadual, sem trabalhar. Pouco tempo depois, Ezequias Moreira foi ainda nomeado secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais do Paraná.

Um ano antes, em fevereiro de 2012, Marlus Arns também foi o agraciado por receber simplesmente toda a advocacia trabalhista da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social de Curitiba. Apesar de ser uma empresa de direito privado, não se submetendo ao regime de licitações, tem a obrigação de dar tratamento igual a fornecedores qualificados em processos de seleção e contratação.

Meses antes de a Copel fechar contrato com o escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados do sobrinho advogado criminalista (e não em direito do trabalho), Flávio Arns anunciava uma possível parceria entre a Secretaria de Educação e a Fundação Copel.

Mas as polêmicas relações de Marlus Arns em Curitiba não param aí. Em outubro de 2015, Nassif recuperou que a esposa do juiz Sérgio Moro, Rosângela Wolff de Quadros Moro, trabalhou no departamento jurídico da Federação das APAEs e teria atuado no assessoria jurídica de Flávio Arns. E a própria Federação das APAEs teria como escritório de advogacia terceirizado o do sobrinho, Marlus.

A relação com Moro e a equipe da Lava Jato se estende: o irmão de Marlus, Henrique Arns de Oliveira é diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos, que lançou em outubro do ano passado o módulo de Direito Penal Econômico, figurando como professores o procurador da República Deltan Dallagnol e o magistrado do Paraná, Sérgio Moro.

E, curiosamente, antes de se tornar o advogado das delações premiadas da Lava Jato, conduzindo os acordos de Dalton Avancini, Eduardo Leite e Renato Duque, entre outros, Marlus posicionava-se contra o instrumento jurídico, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo, em agosto de 2015. “Professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele sempre falou contra o instituto, e diz que provavelmente continuaria fazendo isso se não tivesse entrado na operação”, publicou o jornal.

No “pós-Lava Jato”, o discurso mudou. Com a grande procura dos réus de Sérgio Moro, admitiu que “não dá para negar”.

Agora, o sobrinho é o advogado de Eduardo Cunha.

Policiais quebram vidraças para colocar culpa em manifestantes

Como podemos confiar nas autoridades assim?

Circulam notícias em Brasilia que Aécio Neves teria sido preso pela Polícia Federal

Todas informações que correm nos bastidores de Basília, levam a crer que o senador afastado pelo STF foi preso hoje. Aguardamos mais informações.Ontem, a defesa de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, convertendo-a em medidas alternativas. Ela foi presa em razão da delação de executivos do frigorífico JBS. O advogado Marcelo Leonardo, que a defende, argumenta que ela não tem participação nos supostos crimes e joga a responsabilidade para cima do irmão dela."O pedido do PGR (procruador-geral da República, Rodrigo Janot), e a decisão agravada (do ministro do STF, Edson Fachin), em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal", argumentou o advogado.

Ministro de Temer convoca exército para as ruas. Ditadura retornando?

Investigado pelo Ministério Público Federal por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer assinou decreto em que coloca tropas federais nas ruas do Distrito Federal por uma semana; Decisão praticamente coloca o Brasil em estado de sítio, no momento em que mais de 85% dos brasileiros desejam a saída de Temer e eleições diretas para presidente; nesta quarta-feira 24, Brasília entrou em chamas com os protestos contra as reformas de um governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar; decreto já está publicado no Diário Oficial

URGENTE: Senadores vão as tapas na comissão trabalhista após aliados de Temer quererem votar projeto na ‘marra’; ASSISTA!

Vídeo-Vergonha escancarada: Em grampo, Gilmar Mendes promete ajudar Aécio Neves

Aécio e Gilmar Mendes articulando sobre a lei de abuso de autoridade.

É nojento e asqueroso saber que um ministro do STF está agindo politicamente contra o País.

Ainda bem que trataram apenas de propina, corrupção e matar delator. Já pensou se fosse pedalada fiscal?

A afirmação do ex-ministro Ciro Gomes de que "Michel Temer é testa de ferro de Eduardo Cunha" nunca foi tão verdadeira. O jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que o atual presidente foi gravado em um diálogo embaraçoso com Joesley Batista, dono da JBS. O peemedebista ouviu do empresário que estava dando ao deputado cassado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para que ficassem calados. Diante da informação, diz a reportagem de O Globo, Temer incentivou: "Tem que manter isso viu". A informação foi confirmada pelo Jornal Nacional com investigadores da Lava Jato. A revelação pode arrasar com um governo já extremamente impopular.
A gravação foi feita em 7 de março deste ano. Segundo a reportagem, Joesley foi ao Palácio do Jaburu, onde Temer o aguardava. No bolso, o empresário guardava um gravador. O devastador registro teria ocorrido logo após a comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.O presidente e o empresário teriam conversado por cerca de 40 minutos a sós. Segundo "O Globo", em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada, mas tinha pleno conhecimento da operação abafa.Durante a conversa, o empresário teria pedido ajuda ao peemedebista para resolver uma pendência da J&F, holding responsável pela JBS. Temer teria dito que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures para cuidar do problema.

A relação de Loures com Temer foi revelada por CartaCapital no âmbito de outra investigação, referente à operação Carne Fraca. Dois denunciados no esquema de corrupção montado por frigoríficos e fiscais agropecuários citaram em uma conversa o deputado, à época assessor especial de Temer no Palácio do Planalto, como braço direito do peemdeebista. 

A mesada a Cunha e Funaro já era dada há alguns meses, afirma a reportagem. A Polícia Federal filmou pelo menos uma entrega de 400 mil reais para Funaro. Segundo Joesley, Cunha recebeu 5 milhões de reais após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o deputado cassado teria com ele. 

Aécio

As gravações que Joesley Batista entregou à PGR também implicam Aécio Neves. Nelas, Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário dizendo que que precisava do dinheiro para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Segundo informações de O Globo, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. O encontro entre Aécio e Joesley foi no 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo eAécio citou o nome de Alberto Toron como o criminalista que o defenderia. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp, mensagens que também estão com os procuradores.

O pedido de ajuda foi aceito e o empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. A gravação mostra que Joesley sugere que se Aécio fosse retirar pessoalmente dinheiro a entrega seria feira por ele mesmo, mas que se Aécio fosse mandar alguém de sua confiança, Joesley faria o mesmo.

Surpreendentemente a resposta de Aécio: "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho", respondeu Aécio segundo o jornal. 

Ainda segundo O Globo, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. 

Quem levou o dinheiro a Fred foi, prossegue o jornal, o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de 500 mil reais cada uma. A PF teria filmado uma delas.

Curiosamente, as investigações apontam, afirma O Globo, que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram, diz o jornal, que após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). 

Mendherson teria levado de carro o dinheiro para Belo Horizonte, em três viagens, seguidas pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Video- Dono da JBS grava momento em que Temer dá aval para compra de silêncio de Cunha e no mesmo áudio Aécio pede 2 milhões para pagar a sua defesa na lava jato.

Chip que oferece WhatsApp ilimitado chega ao Brasil e funciona em qualquer sistema

O ChatSim é um chip que já existe em outras partes do mundo e agora chega ao Brasil. O item permite que o usuário envie mensagens ilimitadas por aplicativos como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype e Viber, tanto para smartphones quanto tablets.

O chip já está à venda pelo site da empresa. Está disponível para Android, iOS e Windows Phone, em três tamanhos diferentes. O cartão já funcionava no país através de importação e agora pode ser adquirido sem esta necessidade. O preço do chip é de R$ 199, com opções para recarga que podem variar de R$ 52 a R$ 260.

O cartão SIM foi criado pela empresa Zeromobile em parceria com mais de 250 operadores pelo mundo. É uma boa opção para turistas que não querem pagar taxas de roaming, que é uma opção de serviço que permite receber e fazer ligações em regiões fora de cobertura da operadora contratada, utilizando-se da operadora local. Ou também para os que não querem ficar dependentes de w-fi do hotel ou de outros lugares.

Funcionamento

Após a inserção do chip, o dispositivo busca a melhor operadora com cobertura no momento e local. Não interessa se você mudar de bairro, cidade ou país, o chip fará a procura e o seu celular funcionará da mesma forma.

O valor de R$ 199 que deve ser pago inicialmente permite o uso do chip por um ano e também o envio de mensagens e emojis ilimitados. Para o funcionamento do chip, o usuário necessita criar uma conta no site oficial da ChatSim. Com isso, é possível fazer recargas e ver como está a utilização das multimídias. Ainda pode-se ver os créditos restantes e também a data de vencimento do plano anual.

É sempre importante destacar que o chip não faz ligações e nem acessa a internet. Com isso, é recomendável que se tenha um celular com espaço para mais de um chip, caso queira outros serviços.

Violência contra LGBTs cresce no Brasil; a cada 25 horas, um é assassinado no país

Nesta quarta-feira (17), celebra-se o Dia Internacional Contra a Homofobia; entretanto, o Brasil ainda precisa caminhar a passos largos para se tornar um país livre da intolerância contra a comunidade LGBT. Em 2017, até o início deste mês de maio, 117 pessoas foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual, o que totaliza um homicídio a cada 25 horas. A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), especializado em levantamento de dados sobre violência de natureza homofóbica.

Em celebração à data, movimentos sociais em prol da causa LGBT de Belo Horizonte organizam a IV Marcha Contra a LGBTfobia. A ser realizada no próximo sábado (20) na Praça Sete, hipercentro da capital, a manifestação tem por objetivo “dialogar com o povo e denunciar discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero”.

Para Genilson Coutinho, militante LGBT e membro honorário do GGB, a crescente violência contra pessoas LGBT, pode ser atribuída a diversos fatores, sobretudo à impunidade, porque não há nenhuma lei que torne crime esse tipo de violência.

“Não há uma lei que criminalize a homofobia no país, que faça com que as pessoas abram os olhos e desaprovem isso. A impunidade fortalece a violência diária. O criminoso mata hoje e com um habeas corpus é liberado. Isso institui a banalização, porque a cada 25 horas um homossexual é assassinado no Brasil, a cada dia uma família é dilacerada pela morte de filhos LGBT”, explica Coutinho.

Além disso, ele cita, como forma de sustentar a homofobia, a ausência de políticas públicas e a falta de atendimento apropriado a essas pessoas, em locais de denúncias e apoio, o que institucionaliza esse tipo de violência. Coutinho lembra conta que muitos casos deixam de ser registrados em delegacias, por exemplo, porque as vítimas passam por constrangimentos, o que acaba sendo uma segunda violência. “Elas acabam sendo culpabilizadas e responsabilizadas pela violência que sofreram”.

Segundo ele, a luta é diária. “Hoje é um dia em que queremos dar um grito para que a sociedade acorde e entenda que somos cidadãos e seres humanos, que têm direito à vida também, sem que nossos lares sejam dilacerados, como ocorreu recentemente com a família de Tadeu Nascimento, aqui em Salvador, há pouco mais de uma semana. Não adianta termos uma Secretaria de Direitos Humanos se não sairmos dos gabinetes e partirmos para a prática”, observa. Transexual de 24 anos, Tadeu Nascimento foi encontrado morto no bairro de São Cristóvão, em Salvador, no último dia 5 de maio.

Em 17 de maio celebra-se o Dia Internacional Contra a Homofobia pois, nessa data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças, sendo uma das maiores conquistas da comunidade LGBT até hoje.

Com Agência Brasil

Em briga de marido e mulher se mete a colher? MP define que denúncia de agressão não depende mais da vítima

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu um grande passo em relação à violência contra a mulher. Em casos de agressão, o Ministério Público pode iniciar ação penal contra o autor mesmo que a vítima não faça denúncia. A decisão foi fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que aprovou a revisão da tese fixada em recurso repetitivo.

“A ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar (Lei Maria da Penha), é incondicionada”, diz a nova tese. A revisão deixa claro que o MP não depende mais da representação da vítima para iniciar a ação penal, podendo fazê-la.

De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor da proposta de revisão de tese, a alteração considera os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

“Concluiu-se, em suma, que, não obstante permanecer imperiosa a representação para crimes dispostos em leis diversas da Lei 9.099/95, como o de ameaça e os cometidos contra a dignidade sexual, nas hipóteses de lesões corporais, mesmo que de natureza leve ou culposa praticadas contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal cabível seria pública incondicionada”, explicou o relator.

Essa orientação já vinha sendo adotada pelo STJ desde 2012, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A Terceira Seção do STJ chegou a editar a Súmula 542 – uma espécie de entendimento obrigatório ao qual todos os órgãos devem seguir -, em sentido oposto à antiga tese do repetitivo, que ficou superada pela o conjunto de decisões dadas pelo tribunal.

A política do governo para o setor de petróleo é golpe na inovação

A nova política de exploração e produção de petróleo e gás natural anunciada pelo governo na terça-feira 2 desferirá o golpe mais arrasador na inovação científico-tecnológica brasileira em décadas, sugere o estudo denominado “Diretrizes para uma Política Nacional de Desenvolvimento Energético”, elaborado por economistas da Federação Única dos Petroleiros.

A maximização da exploração e produção com um inédito cronograma plurianual de leilões, a abertura do setor às empresas estrangeiras, o oferecimento de benefícios para os investidores estrangeiros e o abandono da política de conteúdo local estabelecidos por Brasília põem em risco uma articulação engenhosa construída para produzir ciência e tecnologia do mais alto nível. Mais grave ainda, a dilapidação da cadeia produtiva de óleo e gás destrói a melhor esperança de “reindustrialização” e desenvolvimento do País.

Em pouco tempo, se comprometerá o trabalho de gerações. “A capacidade tecnológica inovadora desenvolvida pela Petrobras em exploração de óleo em águas profundas só consegue ser explicada pelo aprendizado de longo prazo derivado da execução de projetos tecnológicos nacionais que articularam Petrobras, empresas privadas, universidades e centros de pesquisas sem fins lucrativos”, sublinha o documento.Nesse percurso, dizem os autores do documento, um dos mais importantes projetos de investimento em pesquisa e tecnologia foi o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas, promovido pela Petrobras entre 1986 e 1992. A partir de investimento de 1% do faturamento da Petrobras, elaborou-se um dos maiores programas tecnológicos do País.

Algumas análises financeiras mostram que aquele dispêndio gerou um retorno de 4,3 dólares para cada dólar gasto no início do Procap. A maior parte desses investimentos foi destinada ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello, da empresa pública, atualmente em funcionamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no campus da Ilha do Fundão.

O programa foi estruturado por meio de uma rede com concorrentes, fornecedores e instituições de pesquisa. No centro da articulação, duas instituições universitárias de alto nível: o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Centro de Estudos em Petróleo (Cepetro), da Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual de Campinas.

Além das instituições universitárias, dezenas de empresas privadas, principalmente fornecedores, desenvolveram tecnologia em parceria com a Petrobras. Foi a soma dos esforços desse conjunto de instituições e firmas que tornou possível o sucesso da petroleira na tecnologia offshore, em sintonia com as práticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico mais avançadas do mundo.

Alguns números compilados pelos economistas não deixam dúvida quanto ao êxito da iniciativa. “A inovação reunindo a Petrobras, as universidades e os centros de pesquisa sem fins lucrativos teve um enorme boom na década de 2000. Os projetos saltaram de 48, entre 1982 e 2000, para 108, entre 2000 e 2007, com as mudanças regulatórias da década de 2000.”

De agora em diante, a pesquisa em segundo plano

O impulso dado nesse período foi viabilizado pela ativação do CT-Petro, fundo de ciência e tecnologia que gerenciou cerca 673 milhões de reais entre 1999 e 2006. Além disso, a Agência Nacional de Petróleo regulamentou a destinação de 1% dos rendimentos recebido pelos operadores dos campos de petróleo mais produtivos a um fundo de pesquisa e desenvolvimento sob a sua gestão.

A expansão dos projetos em P&D ampliaram ainda mais as pesquisas destinadas ao setor de petróleo no Brasil. Alguns levantamentos identificaram que, entre 2008 e 2009, mais de 8 mil pesquisadores das universidades e centros de pesquisas estavam envolvidos em contratos de serviços demandados pela Petrobras. Nos últimos anos, foram concluídas 2,4 mil dissertações de mestrado e 1,7 mil teses de doutorado bancadas por aqueles recursos. Os fundos financiaram ainda a construção de 165 laboratórios de pesquisa e a reforma de outros 200.

A articulação coordenada pela Petrobras aproximou os segmentos industriais fornecedores das universidades e centros públicos. “Esse tipo de rede cria as condições favoráveis ao desenvolvimento de sistemas nacionais de inovação que tem como objetivo a endogenização tecnológica, elemento fundamental para o desenvolvimento de países periféricos”, salientam os economistas.

Sem isso, dizem, o País consegue no máximo se inserir de forma passiva na concorrência internacional sem conseguir ultrapassar a barreira da renda média.

Cristiano Zanin afirmou que os documentos apresentados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nada provam contra Lula

Em nota divulgada nesta noite, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os documentos apresentados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nada provam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele disse ainda que Pinheiro busca apenas agradar os procuradores da Lava Jato para tentar destravar sua delação premiada.

 

Leia, abaixo, nota da defesa de Lula:

 

Seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade, que será tratada por meio dos procedimentos jurídicos adequados, os papéis juntados ontem (15/05) por Léo Pinheiro na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR nada provam contra o ex-Presidente Lula. 

 

Lula não é dono do tríplex e não recebeu qualquer vantagem indevida, como se extrai dos depoimentos prestados por 73 testemunhas sob o compromisso de dizer a verdade. Essa unidade - 164-A, do Condomínio Solaris - é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos, que também sempre exerceu os atributos inerentes à condição de dona, inclusive dando o imóvel e os recebíveis relativos ao imóvel em garantia em operações financeiras.

 

Suposto e-mail de 2012 (página 17 da suposta relação de e-mails) faz referência a uma reportagem do jornalista Fausto Macedo de 04/03/2016: (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/). Como pode uma suposta comunicação datada de 2012 fazer referência a uma reportagem publicada em março de 2016?

 

O que se chama de "registro de encontros" é um papel unilateral e sem origem.

 

Os papéis - mesmo sem qualquer relevância para a ação - fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios.

 

Cristiano Zanin Martins

Jornal francês Le Monde: Brasil completa um ‘ano horrível’ de Temer no poder

Rádio França Internacional - O jornal Le Monde que chegou às bancas na tarde desta terça-feira (16) traz uma reportagem de página inteira sobre a situação política do Brasil. Com a chamada de capa "O ano horrível de Temer", a correspondente do vespertino em São Paulo faz um balanço do mandato desse "chefe de Estado acidental" que, segundo o texto, mergulha o país em uma profunda desordem.Um ano após ter substituído a presidente de esquerda Dilma Rousseff, Michel Temer, que é "motivo de chacota por seu excesso de solenidade, tem dificuldade para impor sua legitimidade", explica o jornal. "Desconfortável, ele foge desse 'povo' que gostava tanto de Lula. Impopular, ele evita as cerimônias públicas, com medo de ser vaiado", continua o vespertino.
Para explicar esse contexto, a correspondente traça um perfil do atual presidente, lembrando que ele "representa melhor que ninguém a elite paulista". O texto qualifica Temer, ex-presidente da Câmara dos deputados e professor de direito constituicional de refinado, erudito, fã de poesia, e que usa sempre um vocabulário preciso. "Um aristocrata, que representa o oposto de Lula, o 'pai dos pobres', querido dos mais humildes e que adora pontuar seus discursos com metáforas futebolísticas", compara.Do lado político, Le Monde explica que o atual chefe de Estado é um especialista das negociações entre partidos, das alianças e das intrigas. Segundo o vespertino, Temer não é audacioso, e sim oportunista. Ao sentir que a rua começava a protestar contra Dilma, ele se afastou da presidente, se isentando de qualquer responsabilidade nos erros da então chefe de Estado, explica o texto.

"Traidor para alguns, salvador da Pátria para outros, Temer prometeu, em seu primeiro discurso, reconciliar um Brasil castigado pelo impeachment. Mas seus primeiros passos foram apocalípticos", lembra a correspondente, frisando que o governo do novo presidente era composto apenas por homens, brancos e idosos, projetando uma imagem ultrapassada. Sem esquecer a polêmica tentativa de acabar com o ministério da Cultura e suas declarações desastrosas sobre as mulheres, que irritaram os feministas, enumera o texto.Mês após mês, a magra popularidade do presidente desmorona ao ponto de se aproximar de sua antecessora, constata a correspondente, lembrando que os muros das grandes cidades estão repletos de pichações "Fora Temer". Mesmo assim, o chefe de Estado não parece se incomodar, comenta a reportagem. Ele se sentiria apoiado pelo mundo dos negócios de direita para implementar seu impopular programa de reformas estruturais, como a da aposentadoria ou ainda o congelamento dos gastos públicos do país, continua o texto.

A reportagem lembra que Temer não pretende se candidatar em 2018 e explica que um ano após a saída de Dilma do poder, a recessão e o desemprego continuam destruíndo o país, enquanto os escândalos de corrupção, que não poupam nenhum partido, provocam um vazio político. "Um espaço deserto que apenas Lula consegue ocupar", apesar das acusações de corrupção que também o atingem, analisa o texto.

Leia na íntegra reportagem do Le Monde.

Marina aparece e… defende o golpe na previdência e no trabalho

O Cafezinho- De onde menos se espera, é que não aparece nada mesmo.

Depois de sumir por um tempo equivalente, na política brasileira, a décadas, Marina Silva aparece, para defender o establishment e as posições da elite dominante.Ela é muito previsível.
Ao invés de participar de alguma das centenas de debates que economistas e professores vem realizando Brasil afora, para expor sua opinião, ouvir a opinião de especialistas, e expor-se ao contraditório, Marina Silva prefere pontificar de um lugar seguro, confortável: uma entrevista ao Estadão.Brasília - A ex-ministra Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista ao Broadcast/Estadão que, se fosse parlamentar, votaria a favor da admissibilidade das reformas trabalhista e da Previdência enviadas pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional e trabalharia para corrigir algumas "arbitrariedades" existentes nas propostas.Ela disse concordar com as idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres estabelecidas pela reforma da Previdência em tramitação na Câmara. Mas se posicionou contra o tempo mínimo de contribuição de 25 anos exigido pela proposta para que um trabalhador possa se aposentar.

Na entrevista, Marina afirmou que PT, PMDB e PSDB estão juntos em um movimento para "arrefecer" a Operação Lava Jato. Ela evitou tecer comentários sobre o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sérgio Moro, na semana passada. Mas lamentou o fato de a ex-primeira dama Marisa Letícia não estar viva para contraditar o que disse o petista. Veja os principais pontos da entrevista:

O que acha das reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer?
Reformas com essa magnitude e alcance precisam de legitimidade, credibilidade e popularidade. E isso o atual presidente não tem. É um presidente que se apoia na equipe econômica. A equipe econômica é hospedeira dele. Está fazendo reformas, sustentado apenas pelo lado do empregador. Não tem o tempo necessário nem tem tido a disposição para o diálogo com os outros segmentos da sociedade. 

Mas, na sua avaliação, essas reformas são necessárias?
Estou advogado reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para corrigir as arbitrariedades que não são poucas no projeto do governo. 

Quais são as arbitrariedades?
Você tem que contribuir por 25 anos (tempo mínimo de contribuição exigido pela reforma da Previdência) para poder fazer jus ao seu benefício, isso é uma arbitrariedade. Dificilmente, mesmo com 65 anos (de idade), você vai conseguir completar os 25 anos. Na reforma trabalhista, por exemplo, vai ter trabalhadores que ficam em processo de espera, de forma intermitente, por parte do empregador, sendo convocado a qualquer momento, sujeito a pagar multa se não estiver a disposição, isso é arbitrário. Trabalhadores já não terão mais o direito assegurado de uma hora de descanso para sua alimentação, ficando a mercê de uma negociação direta entre empregado e empregador, onde, em uma situação de fragilidade, o empregador pode criar um constrangimento, porque você precisa do trabalho para sustentar sua família e acaba se submetendo a ações que não são de respeito a dignidade do trabalho. 

Concorda com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres?
Em uma linha de tempo, é algo que pode ser perfeitamente perseguido. O problema é que você tem que criar uma regra de transição que não seja tão draconiana. Vamos ter cada vez mais as pessoas alongando seu período de contribuição efetiva no mercado de trabalho.

Acha que a reforma da Previdência vai ser aprovada pelo Congresso?
Há um debate. Acho que o governo tem uma grande insegurança em relação a sua própria base. Inclusive usando os mesmos velhos métodos de intimidação, de fazer barganha com cargos públicos, como se o cargo fosse algo para enquadrar o voto dos parlamentares. Mesmo com toda a Lava Jato, não se para com a prática de usar a estrutura do Estado para conseguir amealhar apoio no Congresso.

Concorda com as críticas de que a Lava Jato está cometendo alguns excessos?
Existem muitos movimentos que estão querendo arrefecer a Lava Jato dos grandes partidos da polarização: PT, PMDB, PSDB. É incrível como nunca se juntaram, mas agora estão juntos nesse esforço para combater a Lava Jato. Tentar aprovar a anistia para o caixa 2 é para enfraquecer a Lava Jato. Aprovar voto em lista, para manter prerrogativa de partidos elegerem aqueles que dificilmente se elegeriam por estarem hoje investigados pela Lava Jato, para que tenham o foro privilegiado, isso é enfraquecer a Lava Jato. A tentativa de aprovar no Congresso um projeto de abuso de autoridade para intimidar juízes e procuradores, isso é tentar enfraquecer a Lava Jato. Ter deturpado as 10 medidas, para evitar a institucionalização do combate a corrupção, isso é enfraquecer a Lava Jato. Quando se faz um discurso de a Lava Jato é que é responsável pelos problemas econômicos que foram criados por aqueles que estavam no governo juntos, PT, PMDB, há 13 anos juntos, isso é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato. 

Qual sistema eleitoral defende?
O voto distrital misto seria uma boa saída. Mas tem outra coisa que defendo que é a quebra do monopólio dos partidos. Os partidos no Brasil têm o monopólio da política institucional. Você para ser candidato tem que fazer parte de um partido político, sem o qual você não tem como ser candidato. Apenas 8% dos países do mundo não têm candidaturas independentes. 

Concorda com a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as eleições?
O que não concordo é que se tenha um megafundo para ser distribuído, tendo como base de cálculo parlamentares que foram eleitos graças ao dinheiro da corrupção das ultimas eleições. Se é para acabar com a influência do poder econômico, aqueles que estão sendo investigados por abuso de poder econômico ou por uso de dinheiro da corrupção não deveriam entrar na base de cálculo para o fundo.

É favorável ao fim das coligações?
Se acabar para um, tem que acabar para todos. Se não pode fazer coligação na proporcional, inclusive para ampliar o espaço de televisão, que, nas coligações majoritárias, não seja contado o tempo dos partidos coligados para o candidato majoritário. Que fique apenas com o tempo do seu próprio partidos. 

Como avalia a tese de separação das contas da chapa Dilma-Temer?
Essa tese já morreu com a última decisão que foi tomada no Estado do Amazonas, em que foi cassado o governador e o vice e vai ter uma nova eleição. Não consigo imaginar que se possa ter dois pesos e duas medidas. Seria uma tese inventada só para o caso da Dilma e do Temer. 

Muitos analistas acreditam que o TSE não cassará Temer, para não gerar instabilidade política no País.
O relatório do ministro Herman (Benjamin, relator do processo no TSE) é muito consistente e, quando for avaliado, não consigo imaginar como não cassar a chapa Dilma-Temer, com todas as denúncias e as comprovações de que teve sim dinheiro de caixa 2. Não consigo imaginar que se estabilize o País passando por cima da Constituição. A pior instabilidade política é criar dois pesos e duas medidas, é se criar o precedente de que existem pessoas importantes demais, poderosas demais, ricas demais, populares demais, para serem punidos. 

Em caso de cassação, a senhora será candidata nas novas eleições?
Marina: É um processo que está em julgamento. Qualquer tentativa de se colocar como candidato antes da decisão da Justiça é uma falta de respeito com processo institucional. Esse é o momento de tentar buscar saídas, de tentar discutir as propostas, de ver como faz para o Brasil possa avançar numa agenda de transição, até porque o governo que ai está tem a legalidade, porque o impeachment não é golpe, mas não tem credibilidade nem legitimidade para fazer a transição. 

E em 2018, será candidata a presidente?
A Rede tem a expectativa sim de ter uma candidatura. E estamos fazendo essa discussão, e eu estou fazendo meu próprio discernimento no diálogo com a Rede, com outras lideranças de outros partidos que tenho relação de proximidade e respeito, no diálogo com outras pessoas, para ver qual a melhor forma de contribuir com tudo isso. 

Concorda com a tese de que a crise atual pode abrir espaço para um outsider da política ser eleito presidente em 2018?
Não é bom para crise da política que vivemos é a negação da política. Não temos como negar a política. A falta de aprendizagem de que a negação da política leva a essa situação que estamos vivendo é o maior perigo. Lembro que em 2010, começou essa história de que era bom que (candidatos) não fossem políticos, que fossem gerentes. E o PT e o PSDB apresentaram. O PSDB apresentou o Serra como gerente e o PT apresentou a Dilma como gerente. E a história vem mostrando que esses não são os melhores caminhos, que esses não são as melhores maneiras de caminhar. 

O que acha do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que vende o discurso de que não é político?
É muito cedo para avaliá-lo. A única coisa que posso dizer em relação a ele é de que ele é um político que faz a política de que não faz política. Porque ele faz esse discurso não sei. A contribuição relevante que se pode dar para a política é restaurar a credibilidade da política. 

Acredita que Lula será candidato em 2018?
Não sei. O PT o tem colocado como candidato, ele próprio tem se colocado como candidato. Quem vai dizer quem está apto ou não a ser candidato é a sua própria decisão política, seu próprio partido, e as regras estabelecidas pela lei eleitoral.

O que achou do depoimento do Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba?
O que tivemos foi um depoimento, que se deu dentro da normalidade institucional.