Presidenta Dilma sanciona lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência

Foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Agência Brasil

FONTE: http://ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/25862-presidenta-dilma-sanciona-lei-que-preve-plastica-no-sus-para-mulher-vitima-de-violencia

JANOT VAI ANALISAR APÓS RECESSO SE ABRE INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

Senador tucano foi citado em delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador do doleiro Alberto Youssef; também foram citados por ele os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP); os três casos serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apenas em fevereiro, após o recesso do Judiciário

247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar após o recesso do Judiciário se deverá ou não abrir um inquérito para investigar os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os três parlamentares foram citados na Lava Jato pela delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Rocha disse que Aécio recebeu R$ 300 mil em propina de um diretor da empreiteira UTC Engenharia.

A denúncia contra o tucano foi publicada nesta quarta-feira 30 na Folha de S. Paulo. Aécio afirmou em nota que a denúncia é absurda e irresponsável e que tem como objetivo desviar o foco das investigações, além de "constranger o PSDB".

Segundo o delator, Renan teria sido o destinatário de R$ 1 milhão, entregue entre janeiro e fevereiro de 2014, enquanto o senador do Amapá teria recebido R$ 200 mil. Os dois negam as acusações. Randolfe classificou a denúncia como "incabível"

Chance de ser atingido por um raio é 33 vezes maior do que ganhar na Mega-Sena

Ainda há tempo para apostar na Mega-Sena da virada, que vai pagar hoje ao ganhador mais de R$ 280 milhões. As casas lotéricas funcionam até as 14 horas. Contudo, é preciso saber que é quase impossível acertar as seis dezenas. Cálculos da Caixa Econômica Federal apontam que a chance de ganhar sozinho a loteria de final de ano é de uma em 50 milhões. Para se ter uma ideia, é 33 vezes mais fácil ser atingido por um raio do que receber o prêmio integral da Mega-Sena da Virada.Um acidente com raio tem probabilidade de 1 em 1,5 milhão de acontecer. Já na primeira bolinha 90% das pessoas caem, afirma o matemático Davi Castiel Menda, que fez um levantamento de probabilidades dos sorteios desde o primeiro concurso da Mega Sena, em 1996. Veja exemplos do que é mais fácil acontecer: Morrer num acidente de avião ? 1 chance em 2 milhões Ficar grávida de gêmeos quádruplos naturalmente ? 1 em 700 mil Ficar grávida de trigêmeos naturalmente ? 1 em 8 mil

 Fonte: Rádio Itatiaia

Retrospectiva 2015: relembre os fatos que marcaram o Brasil e o mundo

2015, o ano que o papa Francisco enfrentou seu maior desafio no comando da igreja

Papa Francisco teve ano complicado (Tiberio Barchielli/ Palazzo Chigi)

"Rezem por mim", suplicou o argentino Jorge Mario Bergoglio repetidamente durante a primeira semana de seu Pontificado, em março de 2013. O pedido, apesar de ser visto como um simples gesto de humildade do novo Papa - o primeiro latino-americano e com o nome de Francisco -, na verdade era uma sinalização do líder católico em busca do apoio que precisava para realizar as reformas que tanto queria dentro da Igreja.

Desde o início de seu Pontificado, Francisco deixou claro que abalaria as estruturas da Igreja e que não mediria esforços para reparar e reorganizar o que julgava necessário, desde as denúncias de pedofilia até a reforma da cúria e o funcionamento das organizações financeiras do Vaticano. No entanto, o seu jeito espontâneo de lidar com o público, seus discursos cativantes e as frequentes quebras de protocolo em eventos oficiais fizeram o mundo inteiro concentrar o olhar apenas na personalidade do Papa - e não no que ele estava promovendo no interior do Vaticano.

Quase três anos depois de sua eleição, ocorrida às pressas devido à histórica renúncia do papa Bento XVI, os efeitos das reformas de Francisco vieram à tona e provocaram o maior escândalo de sua gestão: o chamado "Vatileaks2", o segundo vazamento de documentos oficiais da Santa Sé (o primeiro ocorreu em 2012 e é considerado o estopim para a saída de Bento XVI do cargo). Uma das primeiras decisões de Francisco como líder católico, entre julho e agosto de 2013, foi a formação de comitês para análises de reformas econômicas e para supervisão de atividades financeiras da Santa Sé. As medidas foram adotadas em conjunto com uma série de novas normas contra lavagem de dinheiro, financiamentos ilícios e corrupção. Uma das principais comissões, a de Reforma Econômica-Administrativada Cúria, era composta por sete especialistas laicos e por um religioso, o padre espanhol Lucio Ángel Vallejo Balda, de 54 anos, que era secretário da Prefeitura de Assuntos Econômicos da Santa Sé e membro da Opus Dei.

Por um ano, o grupo se reportou diretamente ao Papa, aconselhando-o sobre assuntos econômicos e sobre como melhorar a transparência do Vaticano. Mas o que deveria ser apenas um passo para uma reforma nos organismos financeiros e nas contas do Vaticano, sobretudo no banco Instituto para as Obras de Religião (IOR), acabou se tornando a maior crise da gestão de Francisco até agora. Parte dos documentos redigidos pela comissão foi vazada e comprovou uma clara resistência de uma ala do purpurado ultraconservador às mudanças implantadas pelo Papa. Ao centro do escândalo está o próprio Vallejo Balda, junto com a italiana laica Francesca Immacolata Chaouqui, 33, uma das integrantes da comissão. Ambos foram presos preventivamente pelo Vaticano no mês passado por suspeita de vazamentos de relatórios confidenciais, em meio à publicação de dois livros na Itália inspirados nestes documentos.

"Avarizia" ("Avareza", na tradução do italiano) é assinado pelo jornalista Emiliano Fittipaldi e relata a constituição do império financeiro da Santa Sé, denunciando o gasto excessivo de membros da Igreja em passagens aéreas, imóveis, artigos de luxo e roupas, financiado com desvios de obras de caridade.

Já a obra "Via Crucis", do também jornalista Gianluigi Nuzzi, conta como Francisco tem encontrado dificuldades em realizar suas reformas. Em entrevista à ANSA, o teólogo e professor Fernando Altemeyer Júnior disse que "Francisco continua quixotescamente fazendo aquilo que precisava ser feito, enquanto outra ala da Igreja permanece lutando por seus privilégios". "Um dos maiores problemas da Igreja é que a cúria pensa que manda mais que o Papa. É como se o dragão se virasse contra o feiticeiro", comentou o especialista. Para o teólogo, apesar do escândalo dos vazamentos ser "um freio brutal" no projeto de Igreja idealizado por Francisco, seriam necessárias ao menos duas décadas para todas as reformas serem concluídas. "Francisco é apenas um 'turning point' na história", disse.

Além disso, Altemeyer afirmou que o mais novo episódio do vazamento está relacionado ao escândalo de 2012, "pois são as mesmas pessoas se opondo ao Papa, as mesmas resistências, o mesmo posicionamento da Opus Dei". "O Vatileaks foi uma facada nas costas de Bento XVI e contribuiu para sua renúncia. Francisco, certamente, poderá também renunciar, mas ele não é covarde e tentará primeiro completar suas reformas e suas 'limpezas'. Ele renunciará apenas se se sentir isolado e sozinho, ou quando não tiver mais forças físicas para aguentar o peso do cargo", analisou o especialista.

De acordo com Altemeyer, a tendência é que o Papa tente resolver o novo escândalo o mais rápido possível e se concentre em outros temas que são cruciais em seu Pontificado, como o meio ambiente, tema de sua encíclica "LaudatoSí". "Francisco não pode governar pensando somente em Roma. Precisa pensar no mundo todo e nos desafios", ressaltou.

Relembre o caso do Vatileaks1

Em 2012, cartas sigilosas que explicitavam divergências entre o então papa Bento XVI e o seu secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, levaram à prisão do mordomo italiano Paolo Gabriele. O caso ficou conhecido como "Vatileaks" e foi Nuzzi quem publicou os documentos, no livro "Sua Santidade: As Cartas Secretas de Bento XVI". Mesmo após ter concedido indulto ao mordomo, em dezembro de 2012, Bento XVI não conseguiu se livrar das consequências do vazamento e, devido também às suas condições debilitadas de saúde, anunciou sua renúncia em 11 de fevereiro de 2013.

Novo salário mínimo vai injetar R$ 57 bi na economia, diz Dieese

O salário mínimo em 2016 será de R$ 880,00 – o que equivale a um aumento de 11,6% (R$ 92) em relação aos atuais R$ 788,00 - o maior percentual de reajuste concedido nos últimos anos,  uma vez que a correção do mínimo variou anteriormente de R$ 5,00 a R$ 77,00 desde a implantação do real.  Mas este valor ainda é pequeno, segundo o DIEESE.

O valor de R$ 880 valerá a partir de sexta-feira, 1º de janeiro de 2016, segundo decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que será publicado hoje, dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.). O novo mínimo é superior ao salário de R$ 871,00 que estava previsto na proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso nacional.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) o salário mínimo brasileiro deveria estar valendo em novembro passado R$ 3.999,22 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) se tivessem sido mantidos os parâmetros originais da lei do mínimo sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas a 1° de maio de 1940. O aumento do mínimo de R$ 788 para R$ 880 deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem.

A decisão irá beneficiar cerca de 48,3 milhões de brasileiros (trabalhadores e aposentados) que recebem o piso nacional. Desse total de 48,3 milhões de brasileiros, 22,5 milhões são aposentados e pensionistas; 13,5 milhões são empregados com carteira assinada; 8,2 milhões são trabalhadores por conta própria e 3,99 milhões são empregados domésticos.

O salário de R$ 880 acumula ganho real (descontada a inflação) de 77,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo INPC é de 148,09%. O cálculo considera INPC estimado em 0,80% em dezembro de 2015.

Com o novo valor do mínimo, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado pelo Dieese em R$ 30,7 bilhões por ano.

O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 880 causa impacto total no Orçamento federal de 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões, segundo informou o governo em nota.

Mãe tenta estrangular o próprio filho em vídeo que viralizou na internet para chantagear o pai

A mãe que estrangula a criança em vídeo que viralizou na internet já está na Delegacia do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). T.C.C, de apenas 21 anos, a irmã, o avô da criança e a tia da criança, acompanhados do advogado, foram espontaneamente à delegacia. A mãe teria dito que foi uma “brincadeira”. Familiares e amigos da mãe estão no local. O pai e a avó paterna devem chegar a qualquer momento na delegacia. A criança tem 3 anos.

Neste momento, a mãe é ouvida pela delegada Lucy Santiago, e por psicólogos do Núcleo. Representantes do Conselho Tutelar também já estão no local e trabalham para definir com quem ficará a guarda da criança, que está sob os cuidados de psicólogos na delegacia também.

Nos vídeos que circulam pelas redes sociais, principalmente WhatsApp, a mulher sufoca a criança, que passa mal. O pai fez Boletim de Ocorrência (BO), o caso seguiu para o Nucria por se tratar de violência contra a criança.

Agressões teriam começado há duas semanas

Segundo o pai do menino, as agressões contra a criança seriam chantagens para que o casal reatasse o relacionamento, que terminou há cerca de um mês. P. B. M., de 22 anos, revelou ainda que esta não teria sido a primeira vez que a mulher agride a criança para chantageá-lo. O homem afirma ter começado a receber os vídeos há cerca de 15 dias, quando registrou o primeiro Boletim de Ocorrência. Ele então teria entrado em contato com a família da ex, que concordou em deixar a criança com o pai e ainda prometeu internar T.C.C.

No sábado (26 de dezembro), porém, a mulher aabou sequestrando o próprio filho, que estava com o pai na. Ainda de acordo com o relato de P. B. M., a mulher teria chego ao local com um presente para dar à criança. Ele então disse que a mulher não iria levar o menino. Foi quando um homem desceu armado do carro, Logo após o sequestro foi registrado o 2º B.O., euqnato a mãe continuava enviando mensagens com ameaças.

“Ela usa a criança para fazer chantagem, me manda mensagem dizendo que, se eu não voltar, ia matar o menino, ia me matar e até minha família”, relatou P.B.M.

Ainda não há, no entanto, informações concretas sobre a prisão de T.C.C. Segundo a delegada Lucy Santiago, do Nucria, não serão divulgadas informaçõe sobre o caso, “principalmente porque envolve uma criança”.

Defesa alega que vídeo seria montagem

De acordo com o advogado de T.C.C., Cleyson Landucci, o vídeo em que a mulher aparece estrangulando o filho seria uma montagem feita com intenção de prejudicar sua cliente. “No segundo vídeo, aquela mão não é dela, não sabemos quem é, mas foi feito uma montagem para denegrir a imagem dela. Também ninguém foi armado lá pegar o menino, isso é irreal”, argumentou.

Segundo Landucci, a mulher teria pego a criança no sábado após saber que o pai estava com a criança em uma festa e teria bebido. Ele ainda acusou o pai do menino de já ter agredido a mãe da criança em pelo menos quatro ocasiões e relatou que a mulher teria recebido ameaças de morte após o caso viralizar na internet.

A delegada Lucy Santiago, no entanto, já adiantou que as imagens são contundentes para as investigações sobre o crime de tortura. Segundo ela, todos os envolvidos, inclusive a criança, estão sendo ouvidos.

ovigilantems

Segredinhos de Wesley Safadão

Não gosto muito de forró, confesso, mas não tem como ficar indiferente à beleza e à vitalidade dos cabelos do cantor Wesley Safadão. Todos os cuidados que ele tem com os fios dá até para escrever um livro!!! Para agradar as fãs, investe pesado em tratamentos e produtos da Bonacure Schwarzkopf. Na hora de hidratar, Wesley faz reconstrução a seco e hidratação profunda no salão de beleza Paulinos Jr, e um home care que repõe os aminoácidos dos fios. O cantor dedica 15 min por dia aplicando produtos em casa. Usa o shampoo Moisture Kick de limpeza profunda + máscara hidratante Moisture Kick para repor a água dos fios (agir por 5 min) + condicionador Smooth Shine (selador de cutículas) + Spray Leave in Moisture Kick para hidratar e desembaraçar os fios. Na finalização, sérum Repair Rescue que evita pontas duplas. Já está cansado, então se prepare. No salão, Wesley faz reconstrução a seco, de 15 em 15 dias, para manter os fios super lisos. Com um pincel, é feita a aplicação do shampoo Deep Cleasing (remove a oleosidade e impurezas do couro cabeludo) + shampoo em creme Repair Rescue de limpeza suave. Em seguida, aplica-se o Strait Therapy que reconstrói e mantém os cabelos lisos, sedosos e brilhantes. Finaliza com Instant Repair Sot que permite uma completa absorção dos ativos. Retira tudo com água e finaliza com aplicação do sérum Leave Repair Rescue, contra pontas duplas, e o Miracle Oil Ligth, para dar brilho.

Roberta Fontelles Philomeno

MEDICINA DESCOBRE CURA PARA VITILIGO

As causas do Vitiligo podem ser ocasionadas por uma herança genética, autoimunidade e até mesmo ser desenvolvida devido ao stress. A doença conhecida pela despigmentação da pele que atinge 1% da população mundial, segunso dados da Organização Mundial de Saúde. Atualmente uma variedade de tratamentos foram desenvolvidas para a doença.

Um deles é o método cubano que apresenta resultados de cura. Cuba desenvolve o tratamento desde a década de 70 e de acordo com o Centro de Histoterapia Placentária, em Havana, a técnica tem base na retirada de uma substância chamada Melagenina Plus, que é extraída da placenta humana. Esse extrato alcoólico estimulante da melanina, é responsável pela pigmentação da pele.

Em sua primeira aplicação, o medicamento mostrou que 84% dos 732 pacientes que participaram do estudo conseguiram voltar com a pigmentação total da pele atingida pelo vitiligo.“As manchas foram regredindo. Eu tinha manchas no rosto e não tenho mais. Eu tenho algumas manchas localizadas, como no pé e no joelho, mas são muito pequenas. Faz mais de vinte anos que elas pararam de crescer”, contou Glícia Pontes, professora da Universidade Federal de Goiás, uma das primeiras brasileiras a ter êxito com o método cubano.

O estrangeiros que estejam interessados no tratamento podem procurar o CEHP. Para mais informações é só clicar no link:Centro de Histoterapia Placentária

Em delação premiada, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Yousseff diz que Aécio Neves recebeu quantia em espécie de diretor da UTC

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de “absurda”.

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda “estava bastante ansioso” pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que “não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido “Aécio Neves”, sempre segundo o depoimento do delator.

“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.

O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.

Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “tem um apartamento” e “vive muito no Rio de Janeiro”.

O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou “surpreso” com a citação.

Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.

Embora tenha dito que Miranda não tinha “nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois” da construtora UTC, Santana observou que “pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega”.

A assessoria de Aécio Neves disse que considera “absurda e irresponsável” a citação a seu nome.

Corrupção de Furnas

Durante depoimento à CPI da Petrobras em agosto deste ano, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que Aécio Neves recebeu dinheiro da corrupção de furnas, subsidiária da Eletrobras.

“Eu confirmo (que Aécio recebeu dinheiro de corrupção) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele”, disse o doleiro.

EBC e Folhapress, Rubens Valente

Dilma inclui Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.

Edição: Denise Griesinger

OCUPAÇÃO MANOEL BAHIA, SALTO DA DIVISA, MG.

por: Brigadas Populares Jequitinhonha

22 de dezembro às 13:06 · 

Cerca de 350 famílias sem teto ocuparam, no dia 20 de Novembro de 2015, um terreno ocioso ao lado da Barragem de Itapebi no município de Salto da Divisa, em Minas Gerais. As famílias reivindicam a efetivação do direito constitucional à moradia e denunciam violações de direitos humanos praticadas contra a população de Salto da Divisa pela construção da barragem de Itapebi.
Salto da Divisa é uma cidade onde 2 (duas) famílias controlam a maior parte da economia da cidade, retêm o monopólio sobre as das terras e dominam o poder político, repetindo, até hoje, as injustiças históricas do coronelismo. A maior parte da sua população vive sem terras e sem casa, sem condições de adquirir um lugar para viver, produzir e trabalhar, tendo que se sujeitar ao aluguel, crucificando mensalmente o escasso orçamento familiar.
Piorando esse quadro a Barragem de Itapebi inundou parte da Cidade, represou e degradou o Rio Jequitinhonha, excluindo vários trabalhadores de sua fonte de renda e de seu modo de vida tradicional, como os pescadores, lavadeiras, extratores de pedra e outros.
O nome dado à ocupação foi uma homenagem ao Manoel Ramos, o Bahia, coordenador da Ocupação Vitória em Belo Horizonte, que foi assassinado no dia 31 de março de 2015 por defender uma sociedade mais justa. Os trabalhadores de Salto da Divisa também compartilham desse ideal e assim reivindicam:
- A desapropriação do terreno e sua destinação para habitação popular, para que as 350 famílias sem teto tenham um lugar onde viver em dignidade.
- Reconhecimento dos 150 pescadores que perderam o trabalho por causa da barragem com ressarcimento pelo tempo sem trabalho. (Os pescadores perderam o trabalho porque não há mais peixes, o que prejudicou a dieta de toda a população da Cidade!).
- Limpeza e repovoamento do Rio.
- Construção de escadaria para que o peixe possa subir na piracema.
- Reconhecimento e indenização pelo tempo parado das oitenta e seis Lavadeiras que perderam a fonte de renda e o trabalho que exerciam no Rio Jequitinhonha.
- Reconhecimento e indenização aos 48 extratores de pedras também atingidos pela construção da Barragem.
-Compensação aos 174 pedreiros atingidos e projeto para continuidade da profissão.
- Reconhecimento dos garimpeiros artesanais e balseiros como categorias atingidas,
- Nova moradia ou indenização para construção de cerca 360 casas que estão dentro dos 100 metros da Beira do Lago da Barragem.
- Reforma de cerca de 200 casas que foram danificadas pelo impacto da barragem.

PT, CUT E MST EMPURRAM DILMA PARA A ESQUERDA

Depois de debelar a batalha do impeachment com a ajuda da militância petista e de movimentos sociais, como a CUT e o MST, a presidente Dilma terá, agora, que administrar as cobranças; nesta segunda-feira, a central sindical comandada por Vagner Freitas divulgou uma pesquisa apontando que 90% dos trabalhadores são contra a reforma da Previdência; o líder do MST, João Pedro Stédile, afirmou que o movimento não aceitará "nenhum desempregado a mais"; para completar, o presidente do PT, Rui Falcão, cobrou "ousadia" da área econômica; até agora, o discurso de Dilma e de seu novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mantém a defesa do ajuste fiscal; no entanto, os aliados que foram às ruas em defesa da legalidade condicionam seu apoio e querem um governo mais à esquerda

A última segunda-feira de 2015 foi marcada por manifestações firmes de importantes aliados da presidente Dilma Rousseff no campo dos movimentos sociais. 

Com o arrefecimento do projeto golpista da oposição, em sua grande parte debelado com a ajuda da militância petista e de movimentos sociais, como a CUT e o MST, a presidente Dilma terá, agora, que administrar as cobranças por um governo mais à esquerda, o que irá dificultar, por exemplo a realização do propostas do ajuste fiscal como as reformas da previdência social e trabalhista. 

Segundo pesquisa feita pela Vox Populi a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 90% dos trabalhadores rejeitam a possibilidade de mudança nas regras previdenciárias. Quanto aos programas sociais, 75% dos trabalhadores responderam que o governo não deve cortar recursos e outros 82% responderam que diminuir impostos sobre salários ajudaria o país (leia mais).

Mudanças na atual política econômica também foi reivindicada pelo líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. "Que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha. Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se autocondenará ao fracasso", afirmou (leia aqui).

Dentro do próprio partido da presidente, a posição majoritária é por uma política mais voltada à expansão do crédito e pela manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários. O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou também nesta segunda-feira que o governo precisa se concentrar na "construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo". "Agora que o risco do impeachment arrefeceu, é hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo" (leia mais).

Até agora, o discurso de Dilma e de seu novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mantém a defesa do ajuste fiscal; no entanto, os aliados que foram às ruas em defesa da legalidade condicionam seu apoio e querem um governo mais à esquerda

Foreign Affairs: ‘O sucesso surpreendente do Bolsa Família’ Reportagem de dezembro da revista norte-americana

Reportagem de dezembro da revista norte-americana Foreign Affairs destaca o sucesso surpreendente do programa Bolsa Família.

Abaixo trecho da reportagem:

In recent years, as public anxiety over growing inequality has intensified, policymakers and academics have started scrambling for some increasingly extreme solutions. India, for example, has launched massive programs to provide the poor with food and jobs, and the French economist Thomas Piketty has famously proposed a redistributive global wealth tax.

But there are big problems with such efforts. Huge, heavily bureaucratic programs such as India’s have proved inefficient and expensive. And the planet’s richest citizens are certain to use all their influence to block any proposals along Piketty’s lines from being implemented.

The good news is that these and other radical solutions are also unnecessary. Over the last dozen years or so, one country—Brazil—has shown that there’s a far better, less provocative, and more market-friendly way to fight inequality.

 TRADUÇÃO: Nos últimos anos, como a ansiedade pública sobre a crescente desigualdade tem se intensificado, formuladores de políticas e acadêmicos começaram lutando para algumas soluções cada vez mais extremas. A Índia, por exemplo, lançou programas maciços para fornecer os pobres com alimentos e empregos , eo economista francês Thomas Piketty foi famosamente propôs um imposto redistributivo riqueza global. Mas há grandes problemas com esses esforços. Grandes programas, fortemente burocráticas , como a Índia têm-se revelado ineficiente e caro. E os cidadãos mais ricos do planeta estão determinados a usar toda a sua influência para bloquear quaisquer propostas ao longo de linhas de Piketty de ser implementado.A boa notícia é que estas e outras soluções radicais também são desnecessárias. Ao longo dos últimos doze anos ou mais, um país -Brasil- mostrou que há uma maneira muito melhor , menos provocador, e mais amigável ao mercado para combater a desigualdade.

A Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional

O Jornal da Globo ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras, puro charlatanismo e economia de botequim.

O noticiário da Globo é tendencioso. Ninguém que seja medianamente informado pensará diferente. Entretanto, não sei se as vítimas desse noticiário perceberam que no afã de denegrir o Governo, o que está perfeitamente dentro de suas prerrogativas de imprensa livre, a Tevê Globo, sobretudo nas pessoas dos comentaristas William Wack e Carlos Sardenberg, passaram a atacar o Estado brasileiro, o que sugere crime de lesa-pátria.

O Jornal da Globo de ontem, terça-feira, ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras através de uma análise distorcida de fatos e estatísticas. Os dois comentaristas tomaram por base valor de mercado, comparando-o com dívidas, para sugerir que a empresa está quebrada. É puro charlatanismo, economia de botequim, violação das mais elementares regras de jornalismo sério.

Valor de mercado não mede valor de empresa; é simplesmente um indicador de solvência de ações num dia no ambiente ultra-especulativo de bolsas de valores. O que mede o valor real de uma empresa é seu patrimônio comparado com seu endividamento. As dívidas que a Petrobras contraiu para suas atividades produtivas, notadamente do pré-sal, são muitíssimo inferiores a seu patrimônio, no qual se incluem bilhões de barris medidos de óleo do pré-sal.

Evidentemente que os dois comentaristas da Globo torcem para que o petróleo fique por tempo indefinido abaixo dos 45 dólares para inviabilizar o pré-sal brasileiro. Esqueçam isso. É uma idiotice imaginar que a baixa do petróleo durará eternamente: a própria imprensa norte-americana deu conta de que os poços em desenvolvimento do óleo e do gás de xisto, os vilões dos preços baixos, tem um tempo de vida muito inferior ao que se pensava antes.

É claro que o preço baixo do petróleo tem um forte componente geopolítico a fim de debilitar, de uma tacada, a economia russa, a economia venezuelana e a economia iraniana – e muito especialmente a primeira. Mas o fato é que atinge também empresas americanas que entraram de cabeça no xisto, assim como países “aliados” que produzem petróleo. No caso do pré-sal, ele só se tornaria inviável no mercado internacional com o barril abaixo de 45 dólares.

Os ataques dos dois comentaristas da Globo à Petrobras têm endereço certo: é parte de uma campanha contra o modelo de partilha de produção do pré-sal sob controle único da Petrobras, contra a política de conteúdo nacional nas encomendas da empresa e contra a contratação das grandes construtoras brasileiras para os serviços de construção de plataformas e outras obras civis, principalmente de refinarias.

Esses três pontos foram assinalados no discurso de Dilma como inegociáveis. É uma decisão de Estado, não apenas de Governo. Sintomaticamente, os dois comentaristas da Globo sequer mencionaram esses pontos. Preferiram dar destaque maior ao noticiário pingado da Lava Jato, que, cá pra nós, já está ficando chato na medida em que não tem nada realmente novo, mas simples repetição à exaustão de denúncias anteriores.

P.S. Talvez os dois comentaristas teriam maior simpatia pela Petrobras se parassem para dar uma olhada nos anúncios televisivos sobre a performance vitoriosa da empresa,  e que ela está pagando para serem exibidos na Globo, para mim de forma absurda e injustificável.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Parecer de relator é pela aprovação das contas de Dilma

(Foto: Agência Cãmara. Senador Acir Gurgacz dando entrevista).

No portal da Câmara.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) relatório contrário à indicação de rejeição das contas do Governo Dilma Rouseff de 2014, conforme parecer aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator recomendou, em seu parecer a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Parecer do Relator é pela aprovação, com ressalvas das contas da Presidente Dilma em 2014

Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. E garantiu que “a abertura de crédito não é ato de execução, mas tão só uma formalidade para que, posteriormente, a execução ocorra”, justificou.

Durante entrevista coletiva, após formalizar a entrega do relatório á Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da CMO, o senador pedetista afirmou que “fizemos um trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações".

Ressalvas

No texto do decreto legislativo que será apreciado pela Comissão de Orçamento, Gurgacz esclarece que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as pedaladas fiscais.

"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da econômia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.

Pelo relatório, o governo não será punido. Terá apenas que adotar medidas para 'aperfeiçoar métodos' para que os itens que constam da ressalva não se repitam. "Compete ao chefe do Poder Executivo determinar aos órgãos que adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar e corrigir os métodos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública", diz o parecer lido por Gurgacz.

Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas de acordo com o fixado pelo cronograma aprovado pela Mesa do Congresso Nacional. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23) esse prazo se estenderá até o dia 13 de fevereiro, conforme anunciou a Senadora Rose de Freitas. O relator terá o prazo de até 15 dias (28/02/2016) para deliberar sobre as emendas apresentadas e apresentar seu relatório final. O passo seguinte será a discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo até o dia 08 de março do próximo ano.

Parecer contrário do TCU

Ao justificar o fato de não seguir o parecer do TCU, Acir Gurgacz ressaltou que não é obrigado a concordar, porque o tribunal é órgão que dá "assessoria" ao Legislativo. Ele disse ainda que baseou seu relatório em pareceres da consultoria técnica do Senado, da Câmara, de bancos públicos e na Advocacia-Geral da União. "Por que tem que prevalecer o parecer do TCU, se ele é um órgão acessório?", questionou o senador.

Gurgacz disse ainda que as medidas adotadas pelo governo Dilma (as pedaladas e a edição de créditos suplementares) foram necessárias por causa de "questões econômicas" ocorridas ao longo do ano de 2014. Para ele, o governo ficou "inadimplente" ao não cumprir metas fiscais, mas não cometeu crime de responsabilidade.

"Houve necessidade de mudança devido às questões econômicas que aconteceram no meio do ano que provocou uma mudança de readequação do orçamento. Esses decretos que aconteceram, estando assinados pela presidente ou vice, estão autorizados pela LOA, para fazer adequações. Não tem ilegalidade", disse.

Reação Imediata

O líder do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presenta à coletiva criticou a posição do relator. Para ele, o Congresso não pode legitimar o "desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal" com o argumento de que governos estaduais também não cumpriram metas fiscais e poderão ter, em consequência, contas rejeitadas também.

"Não podemos dizer aos governos estaduais que não é necessário respeitar a lei. E ali não se trata meramente de cumprimento de meta. A razão que levou à rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff foi a apropriação de bilhões de reais de instituições financeiras, o que é proibida pela Constituição da República. Tivemos a edição de decretos sem autorização do Congresso, o que é proibido pela Constituição da República", afirmou.

Análise do TCU

Em outubro, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a operações como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

As "pedaladas" ficaram conhecidas após o Tribunal considerar que as manobras adotadas no ano passado pelo governo - que consistiram no adiamento de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos na verdade era uma forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país. Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil. BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais". Para o Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de "desgovernança fiscal".

O Executivo nega que as "pedaladas" violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. O parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma foi um dos argumentos usados pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior pedirem abertura de processo de impeachment da presidente. O pedido foi acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, do plenário da Câmara e, depois, do plenário do Senado.

Mulher cega que previu o Tsunami de 2004 e o 11 de Setembro, prevê algo assustador para 2016!

Baba Vanga é senhora da Bulgária que nasceu normal, mas que perdeu a visão aos 12 anos numa tempestade. A mulher ficou mundialmente famosa depois de fazer algumas previsões. Muitos a chamam de “Nostradamus dos Balcãs”. A mulher diz que o seu dom está ligado a criaturas invisíveis e que não sabe explicar. As pessoas mais próximas dela, garantem que ela previu o tsunami de 2004 e o atentado do 11 de Setembro.

Para estas previsões, o que Baba Vanga disse foi:”Uma enorme onda irá cobrir uma grande costa coberta com as pessoas e cidades e tudo vai desaparecer sob a água. Tudo vai derreter, assim como o gelo”e para o atentado foi “Horror, horror. Os irmãos americanos vão cair depois de ser atacado pelos pássaros de aço!”. Curiosamente ela também previu algo já para 2016.

Ela disse que para 2016, os muçulmanos vão invadir a Europa e que o continente vai deixar de ser como o conhecemos.

Outras previsões para o futuro são:

2023 – A órbita da Terra irá mudar.

2025 – A população da Europa vai ficar muito reduzida.

2028 – A humanidade vai viajar até Vénus, na esperança de encontrar novas fontes de energia.

2033 – Os níveis de água do mundo vão aumentar.

2076 – O comunismo vai voltar a liderar todo o mundo.

2100 – Um segundo sol ilumina o lado escuro do planeta.

2130 – Humanos vão viver debaixo de água com a ajuda dos alienígenas.

Fonte:noticiastugas

Brasil precisa reagir contra conservadorismo, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, encerra o ano de 2015 otimista e convicto de que o período de maior turbulência no cenário político já passou. O ministro entende, no entanto, que é preciso uma união de esforços para reagir a onda conservadora que tenta desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e retroagir em conquistas sociais alcançadas nos últimos anos.

 O ministro atribui as manifestação do impeachment a forças políticas e sociais que querem retroagir com as conquistas socais do Brasil nos últimos anos. 

“Está na hora de uma reação vigorosa de todos nós que queremos conservar, consolidar e ampliar a democracia no Brasil”, clama, ao relacionar o avanço de setores conservadores com as tentativas de destituir a presidenta Dilma do cargo por meio de golpe.

“Estou esperançoso que essa questão do impeachment desapareça rapidamente do quadro político brasileiro”, completa.

Assim como aconteceu na semana passada com o cantor Chico Buarque, no Rio de Janeiro (RJ), Patrus também sofreu ataques “fascistas”, ofensas e intimidações, no mês passado, ao sair de um bar, em Belo Horizonte (MG).

O ministro relaciona os ataques cada vez mais frequentes contra petistas ou simpatizantes do partido com o que chama de “porta-vozes do impeachment”.

“Eles têm relação com essas manifestações fascistas. São forças políticas e sociais que querem impedir, mais do que isso, querem retroagir com as conquistas socais que tivemos no Brasil nos últimos anos, especialmente a partir do governo do ex-presidente Lula”, avalia.

Coisas boas

Segundo ele, tais políticas que estão permitindo que, por exemplo, o Nordeste esteja melhor preparado para enfrentar a seca e o Brasil tenha saído do Mapa da Fome, em 2014, “vencendo uma luta secular”.

Ele atribui o fato também ao relevante número de 1,2 milhão cisternas construídas. E cita ainda o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Bolsa Família, as aposentadorias rurais, o Luz para Todos, entre outros.

“Tem muitas coisas boas acontecendo e que precisam ser mais exploradas”, defende. E cita como exemplo o lançamento do conjunto de 7.555 unidades do Minha Casa Minha Vida, no último dia 22 de dezembro.

Saldo positivo

Para Patrus, o governo Dilma Rousseff tem um saldo “muito positivo” no que diz respeito os avanços sociais. Ele defende que é preciso se “apropriar dessa história” e, a partir dela, “anunciar também que vamos continuar avançando”.

O ministro afirma ainda que a “ideia derrotista”, de que o Brasil é um “país de segunda”, “como se estivéssemos fadados ao fracasso”. Para ele, “alguns setores não fazem oposição ao governo da presidenta Dilma e às conquistas realizamos nos governos do PT, é uma oposição ao Brasil”, condena.

“É um discurso que visa impedir a expansão das possibilidades nacionais”, avalia o ministro, citando o sentimento que Nelson Rodrigues anunciava como “complexo de vira-latas”. “Temos uma parcela da elite brasileira que foi sempre dissociada de qualquer projeto nacional”, completa.

Agricultura Familiar

Sobre as atividades do ministério que dirige, Patrus destaca que mesmo em um ano de ajustes nas contas públicas, os recursos do Pronaf foram ampliados em 20%, chegando a R$28,9 bilhões, com taxas de juros mantidas em níveis praticamente negativos, e ampliação do seguro-safra.

Para 2016, eleaponta como prioridade o desenvolvimento da agricultura familiar e avançar com a reforma agrária, através do assentamento em condições dignas das famílias acampadas.

Segundo ele, a Pasta assentou aproximadamente 30 mil famílias em 2015. “Vamos intensificar. Nossa ideia é constituir uma sala de situação, um grupo qualificado, para avançar com o assentamento dos acampados. Para trabalhar no dia a dia dos desafios que são colocados”, anuncia.

O Brasil possui ainda, de acordo com o ministro, 130 mil famílias acampadas. “Nosso desejo é assentar essas famílias até o final do governo da presidenta Dilma, final de 2018″, afirma.

“O acesso a terra é um entrave quando é preciso pagar a desapropriação de terras improdutivas, que não trazem nenhum benefício à coletividade, o valor de mercado. Além disso, temos as ações judiciais, que dão um retorno muitas vezes demorado”, aponta como contratempos do projeto de Reforma Agrária.  

Fonte: Agência PT de Notícias