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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

FOLHAPRESS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

'Ações espúrias'

O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".

O pedido de afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".

Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios".

Foram encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.

Dentre os fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.

No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.

Janot também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delações premiadas.

A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à "Folha" publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.

O tempo

Bebê de um ano que se casou com o próprio pai porque morreria de câncer falece

Um bebê que foi casado com o próprio pai depois de ter sido diagnosticada com câncer raro e fatal no cérebro morreu.

Poppy-Mai, filha de Andy Barnard, de 31 anos de idade, que vivia em Thetford, Inglaterra, foi casada com o próprio pai.

A criança faleceu nos braços do pai no último dia 3 de maio enquanto sua mãe, Sammi, de 29 anos, acariciava seus cabelos.

Andy relatou que sua família se comprometeu a não deixar que a morte da menina tenha sido em vão. Eles prometeram arrecadar a quantia de 100 mil libras (mais de R$ 500 mil) para que um centro de ajuda a outras crianças doentes seja construído.

A família havia arrecadado cerca de 30 mil libras até a noite do dia em que a criança perdeu a vida.Poppy-Mai, uma criança de um ano e meio de vida que foi casada com o próprio pai depois de ter sido diagnosticada com câncer raro e fatal no cérebro, morreu no último dia 3 de maio. Foto: photo-features.co.uk

Foto: photo-features.co.uk

Fonte: Mirror

Menino de 10 anos ganha R$ 35 mil após descobrir falha no Instagram

Um menino de dez anos de idade ganhou o equivalente a R$ 35 mil depois de conseguir encontrar uma falha no sistema do Instagram.

Jani, de Helsinki, na Finlândia, se tornou a pessoa mais jovem a receber uma das bonificações do Facebook – que recompensa pessoas que encontrarem falhas em seus sistemas.

O estudante viu um problema que permitia apagar comentários de outras pessoas. Jani disse: ”Notei que posso excluir comentários de outras pessoas de lá “.

O menino, que está aprendendo sobre codificação junto de seu irmão gêmeo, informou a falha em fevereiro.

Com o dinheiro o estudante pretende comprar uma bicicleta e investir no que gosta de fazer: o futebol!.Menino de dez anos de idade ganhou o equivalente a R$ 35 mil depois de conseguir encontrar uma falha no sistema do Instagram. Foto: Getty Images

Fonte: Metro

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Depois do golpe, STF marca julgamento de Cunha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 5, a arguição proposta pela Rede Sustentabilidade que pede o afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é o ministro Marco Aurélio Mello. O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.

Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.

Segundo ministros ouvidos pela Folha na condição de anonimato, a tendência é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.

Fonte: 247

Alckmim pedala, dá calote no metrô, mas defende a saída de Dilma

Reportagem do Valor Econômico desta quarta-feira aponta que o governador de São Paulo deu um calote de R$ 332 milhões no Metrô, segundo dados que constam do balanço da própria empresa. Valor se refere à manobra de Alckmin como "pedalada", argumento usado pela oposição no golpe contra Dilma Rousseff. Apesar disso, em entrevista à Folha, o tucano defende saída de Dilma. Afirma que, feito, o “afastamento de Dilma Rousseff é praticamente definitivo”.

Ele atribui ainda ao "lulopetismo a crise econômica e social mais grave dos últimos 80 anos". Segundo o governador, se não fizermos a reforma política, “os velhos fantasmas podem aparecer de novo. É muito difícil a governabilidade com 25 partidos na Câmara”.

De olho em 2018, ele voltou a defender que os tucanos não indiquem nomes para um ministério de Temer; “O PSDB deve apoiar as medidas de interesse do país sem precisar de nada em troca. Para defender o interesse público não é preciso ter cargos” (leia aqui).

Fonte: 247

Cientistas americanos vão tentar ressuscitar mortos

Depois de muitas expectativas e incertezas, o governo norte americano finalmente deu luz verde a experiência para ressuscitar mortos. A tentativa implica manipulações do sistema nervoso central de forma a regenerar o cérebro.Uma empresa Norte-americana de biotecnologia teve autorização do regulador de saúde para avançar com uma investigação.

Numa primeira fase serão utilizadas 20 pessoas declaradas clinicamente mortas devido a lesões cerebrais. Os participantes têm que estar mortos mas com os órgãos a funcionar graças a máquinas de suporte de vida.

Na referida experiencia, vai ser utilizada uma combinação de terapêuticas, que inclui a injeção no cérebro de células estaminais e um cocktail de peptídeos, com lasers e técnicas de estimulação de nervos já usadas com sucesso em doentes em coma.Os participantes do ReAnima Project vão ser monitorizados durante vários meses através de equipamento de imagiologia para detetar sinais de regeneração no cérebro. Os cientistas acreditam que as células estaminais cerebrais conseguem apagar o seu historial e reiniciar a vida graças ao tecido que as rodeia – num processo semelhante ao que ocorre com as salamandras que conseguem fazer renascer membros completos.

“Isto representa o primeiro ensaio do género e mais um passo em direção à eventual reversão da morte”, disse Ira Pastor, CEO da Bioquark Inc., em declarações ao Telegraph. “Esperamos obter resultados nos próximos três meses, revelou.

Fonte: Noticias Mozmassoko

Pitbull é enterrado vivo, consegue sair da cova, mas acaba morrendo

O cachorro ainda conseguiu tirar parte da terra até colocar a cabeça para fora da cova, quando latiu e foi socorrido por um empresário; levado ao veterinário, porém, o animal não resistiu e morreu

Um pitbull foi enterrado vivo em Dom Viçoso, cidade no Sul de Minas Gerais, e acabou morrendo neste fim de semana. O cachorro ainda conseguiu tirar parte da terra até colocar a cabeça para fora da cova, quando latiu e foi socorrido por um empresário. Levado ao veterinário, porém, o animal não resistiu e morreu.

O cão se chamava Zeus e seu dono foi identificado e apontado como o autor do ato. Ele, por sua vez, nega ter enterrado o cachorro, alegando que o animal havia desaparecido de casa dias antes de ser encontrado.

O empresário que localizou o animal diz que ele estava apenas com uma parte da cabeça para fora da terra. E que, assim que o viu, desenterrou, colocou na caminhonete e correu para uma clínica veterinária.Uma entidade de defesa dos animais acompanhou todo o socorro, mas o veterinário responsável, Mailson Massahud, contou que o animal havia comido muita terra e que apresentou quadro de hipotermia (temperatura do corpo abaixo da média).

"Ele lutou bravamente pela vida, mas a crueldade foi muito grande", lamentou Denise Lage, do Grupo Patrulha Animal. Segundo ela, o pitbull vomitou muito barro e a terra deve ter ido também para o seu pulmão. A Polícia Civil foi acionada e apura o caso.

Fonte: AGÊNCIA ESTADO

Janot acusa Cunha de liderar célula criminosa em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ontem ao Supremo.

“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.”, afirma Janot.

Janot afirma que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas.

No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.

A Agência Brasil entrou em contato com assessoria de Eduardo Cunha e aguarda retorno.

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Estudo descobre existência de fezes em bifes de hambúrguer

Um estudo realizado pela Consumer Report, uma organização a serviço dos consumidores, descobriu a presença de fezes em bifes de hambúrguer feitos com carne moída nos EUA.

Os pesquisadores analisaram mais de 200 quilos de carne de supermercados e descobriram haver bactérias que indicavam a contaminação fecal em toda a amostra.

Além disso, quase 20% da carne também continha bactérias C. perfringens (associada ao envenenamento de alimentos) e 1% estava contaminada por Salmonella.

Jonathan Campbell, especialista em carnes e professor da Universidade Estadual da Pensilvânia, EUA, aconselha comermos bife em vez de qualquer carne que foi moída em hambúrgueres.Estudo realizado pela Consumer Report, organização a serviço dos consumidores, descobriu fezes em bifes de hambúrguer feitos com carne moída nos EUA. Foto: Getty

Foto: Metro

Fonte: Metro

ladrão capturado e espancado por mulher no ônibus

Esse ladrão estaria em melhor posição para lembrar o velho ditado "não julgue um livro pela capa" após a tentativa de assalto sobre a vítima errada - com resultados dolorosos

Essa imagem veio à tona de um homem tentando roubar a bolsa de uma mulher em um ônibus na China.

A mulher é mostrado de pé em um ônibus assistindo algo em seu smartphone como um cavalheiro astuto aparência está por trás dela.

Como ela se move a inclinar-se contra um parapeito, o homem se move para ficar atrás dela, batendo seu corpo tão perto quanto ele pode dela..

A mulher é mostrado de pé em um ônibus assistindo algo em seu smartphone como um cavalheiro shifty-olhando coloca a mão em sua bolsa, que ela algodões para

Ele então dá uma olhada rápida ao redor dele antes de colocar lentamente a mão na bolsa, que é pendurada sobre o ombro da mulher.

No entanto, a mulher de repente percebe o que está acontecendo e gira ao redor, agarrando o pulso do homem, fazendo-a ficar preso entre as grades.

Ela grita com ele, enquanto ele tenta livrar dele, e, como ela grita para chamar a atenção de outros passageiros, o ladrão grita de volta para ela.A mulher então arranca no braço do homem e chuta na perna, forçando-o a cair de joelhos no ônibus.

Ela, então, joga-lo contra um parapeito antes de chutá-lo no peito, enviando o carteirista voando alguns, o que dramaticamente ao longo da barreira.

A filmagem recebeu mesclado vista on-line, com alguns elogiando aptidão da luta da mulher e outros alegando o vídeo é um golpe.

Um visualizador suspeito escreveu "Por que se preocupar fazer vídeos falsos? Ele só dá poder para o lado escuro da farsa! " enquanto outro acrescentou: ". tão falsa quanto o meu relógio Rolex '

Ela, então, joga-lo contra um parapeito antes de chutá-lo no peito, na foto acima, enviando o homem voador

O ladrão vai voar alguns, o que dramaticamente por cima da barreira, mostrado. A filmagem recebeu mesclado vista on-line, com alguns elogiando aptidão da luta da mulher e outros alegando o vídeo é um golpe

Fonte: DailyMail

terça-feira, 3 de maio de 2016

Aécio recua: Temer esta parecido com a Dilma

Principal articulador do golpe, desde as eleições presidenciais de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recuou nesta terça-feira 3 de apoiar um eventual governo do vice-presidente, Michel Temer, caso o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seja concluído.

Pouco antes de se reunir com o peemedebista, a quem entregou uma carta com pontos considerados fundamentais pelos tucanos para apoiar o eventual novo governo, o presidente nacional do PSDB criticou abertamente as negociações para montagem do possível governo e manifestou receio de que a composição se pareça com a da presidente Dilma Rousseff.

"Nós temos o receio de que esse governo se pareça muito com aquele que está terminando os seus dias", comentou, acrescentando que "o PSDB prefere não participar com cargos no governo, e sim da agenda parlamentar. Essa é a agenda que, na verdade, possibilitará a tirada do Brasil da crise".

Aécio disse ainda estar vendo as pressões que Michel Temer vem sofrendo e fez um alerta: "É preciso que o governo Michel Temer, em assumindo, seja um governo que tenha a credibilidade e a capacidade de liderar as mudanças que o Brasil aguarda". O documento entregue pelo PSDB ao peemedebista nesta terça traz 15 tópicos considerados necessários para que o partido feche apoio ao eventual novo governo.

Fonte 247

Após WhatsApp, juiz pernambucano determina bloqueio do Facebook por 2 dias no Brasil

Após ordem judicial para bloquear o WhatsApp por 72 horas no Brasil, uma nova rede social ficará inoperante por 2 dias no país. Uma decisão judicial vinda de Pernambuco determinou que o Facebook saía do ar no Brasil até às 22h desta terça-feira.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJPEE, o juiz Jânio da Silveira Mota, determinou o bloqueio como 'castigo' para o dono das redes sociais (Facebook e WhatsApp), Mark Zuckerberg, alegando que o mesmo além de não colaborar com investigações, coloca em cheque o trabalho do judiciário no Brasil.

O Folha Comunica tentou entrar em contato com o Facebook, mas os assessores da maior rede social do planeta preferiram não dar detalhes no momento.

Fonte: Folha Comunica

Juíza remete autos de processo para Sérgio Moro e pede prisão preventiva de Lula

Por Agência Brasil

A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. “Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com ‘desvios da Petrobras’, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado.”

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

A hora e a vez da agricultura familiar, Patrus anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

O primeiro dever dos governantes, nos parâmetros do Estado Democrático de Direito e dos princípios e valores éticos, é atender às necessidades básicas das pessoas. A demanda primeira do ser humano, além da terra que nos sustenta, do ar, da água que recebemos de graça, é o acesso aos alimentos. O direito humano à alimentação com a regularidade, a quantidade e a qualidade necessárias a uma vida saudável é o primeiro degrau de acesso aos direitos fundamentais e condição primeira para o exercício dos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania.

Nessa perspectiva, a produção agrícola de um país deve estar prioritariamente direcionada para assegurar a mesa farta de sua população. À exportação de alimentos devem sobrepor-se as exigências da boa alimentação das pessoas, famílias e comunidades que compõem a nacionalidade.

A agricultura empresarial, fundada no modelo agroexportador e nas commodities, visando única e exclusivamente o lucro, não está apta para produzir alimentos em quantidade e, sobretudo, em diversidade para as demandas do mercado interno, em face de sua dependência dos mercados externos.

Além da quantidade e da diversidade na produção de alimentos, coloca-se um outro desafio em nome da vida e da saúde pública: a produção de alimentos saudáveis na perspectiva da agroecologia. Trata-se de produzir alimentos em quantidade e qualidade e, ao mesmo tempo, preservar a terra, as águas, a biodiversidade, os ecossistemas. O agronegócio, voltado para atender as demandas e exigências do mercado externo, produz aquilo que tem mercado e preço. E para atender a essas demandas usa e abusa dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, quebra o equilíbrio ambiental.

De forma mais explícita ou mais sutil, a agricultura é subsidiada em todo o mundo. É generosamente subsidiada a agricultura empresarial exportadora.

Demanda também o apoio de políticas públicas eficazes a agricultura familiar camponesa. Com o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras ações, o Brasil vem progressivamente apoiando o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores rurais, por meio do crédito, da assistência técnica e da garantia de preço justo.

O Pronaf assegura o crédito. Trata-se de uma política pública vigorosa e reconhecida. Estamos procurando sempre ampliá-lo e aperfeiçoá-lo, aumentando as faixas de financiamento e reduzindo os juros.

Um desafio que ainda se coloca é garantir recursos para o fomento da agricultura familiar que ainda não conseguiu a sua autonomia e sustentabilidade. Trata-se de construir um fundo não reembolsável para apoiar o desenvolvimento dessas famílias e assentamentos que, por razões diversas, não atravessaram a fronteira da dependência e da pobreza. Trata-se de promovê-las e promover o desenvolvimento do território em que vivem.

No que se refere à assistência técnica, tivemos uma grande conquista. A presidenta Dilma assinou os termos finais para a implantação da Anater - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - que articulará as entidades estaduais de assistência técnica (EMATERs) e as organizações não governamentais que atuam para que a agricultura familiar possa incorporar e desenvolver novas pesquisas, técnicas, práticas e procedimentos.

No que se refere à compra dos produtos da agricultura familiar camponesa por preços justos, temos no Brasil o esplêndido PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar que a presidenta Dilma estabeleceu como grande prioridade do seu governo ao lado do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.

O PAA atua nas duas pontas: de um lado, assegura ao agricultor e à agricultora familiar o preço justo, protegendo-o das garras dos atravessadores e especuladores de alimentos; de outro, assegura, através dos produtos comprados, apoio e assistência alimentar aos que ainda vivem em condições de vulnerabilidade.

Outra política pública importante, nessa área, é a Compra Direta, que prioriza a agricultura familiar nas compras de alimentos para a merenda escolar e órgãos da administração pública federal. É uma ação governamental que pode e deve ser implementada também pelos governos estaduais e municipais, empresas privadas e organizações não governamentais.

O desenvolvimento da agricultura familiar implica o desenvolvimento do cooperativismo. A sabedoria popular ensina que a união faz a força. São muitos os empecilhos que se colocam ao pequeno produtor. Quando as pessoas se unem em torno de objetivos comuns, os desafios e dificuldades podem ser superados. Além do aspecto econômico e da produção, o cooperativismo estimula valores e práticas vinculadas à solidariedade e à construção da democracia a partir das bases e do cotidiano das pessoas. O cooperativismo agrega valor à agricultura familiar através da agroindústria, acesso aos mercados, comercialização.

Outro ponto importante é o desenvolvimento dos territórios em que estão situados os espaços da agricultura familiar e dos assentamentos.

Temos no Brasil 5.561 municípios. Desse total, em torno de 5.000 municípios têm menos de 50.000 habitantes; 4.000 municípios têm menos de 20.000 habitantes. São municípios rurais que podem e devem cumprir papel importante para que as políticas públicas relacionadas com a educação, a saúde, a moradia, o saneamento básico, a cultura, o esporte, o lazer, as estradas vicinais, os espaços para atividade e convivência comunitárias sejam implementadas por meio de ações integradas entre os entes federativos, com a efetiva participação da sociedade. Nesses municípios podem ser instalados equipamentos de feiras e mercados que permitam a relação direta produtor-consumidor.

As cidades maiores e as regiões metropolitanas devem assumir o seu protagonismo, a exemplo do que fizemos na Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvendo mecanismos para que agricultores familiares, organizados em sindicatos, associações ou cooperativas, possam também vender diretamente a sua produção nos grandes centros urbanos. Podem também, em ações integradas com o governo federal, implantar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, sempre priorizando a agricultura familiar agroecológica.

Tantos desafios, tantas possibilidades!

Fonte: MDA