Desde que a delação do Grupo JBS - veio à tona, em 17 de maio, Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares

Em busca de apoio, Michel Temer libera R$ 1 bilhão em emendas durante crise

Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS - veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

Para arregimentar apoio à reforma da Previdência - projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.

Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.

Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.

Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. "Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos", disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo "uma sequência normal". "As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário."

O levantamento foi feito com base no Siafi - sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.

Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.

Impeachment

No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.

A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha.

Janot usa postagem de Aécio com Cássio para reforçar pedido de prisão para o mineiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", disse Janot.

Janot afirmou que Aécio faz "uso espúrio do poder político" e que isso é possibilitado pelo "aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder". Outro ponto que Janot atribui a Aécio é "sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados"."Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017", afirmou Janot sobre o post que aparece os Senadores Cássio Cunha Lima, José Serra, Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, juntos com Aécio Neves.

“Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz Aécio no post. O senador é suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens indevidas.

Quilate

"Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça", afirmou Janot no pedido de prisão.

A manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira, 9, ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso na terça-feira, 13.

Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

Janot declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

Na terça-feira, 20, além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela 1.ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão presos preventivamente na investigação. Na terça-feira 13, o Supremo negou libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.

Isonomia

Janot diz que, se os investigados no caso não forem presos, isso "violaria o princípio constitucional da isonomia", na medida em que se deixaria "de aplicar o entendimento exposto - a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva - ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais".

"Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência 'tradicional' seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco' - hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais", disse Janot.

Defesa

Em nota, a defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção. "O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos", diz a nota.

Redação

Coronel foi cobrado por reforma da casa da filha de Temer

Coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Michel Temer, virou alvo da Operação Lava Jato depois de denúncia de executivo da JBS

São Paulo – A Polícia Federal encontrou a cópia de um e-mail na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer, que indica que ele pode ter cuidado de despesas da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer, filha do presidente, feitas entre 2014 e 2015.

O coronel virou alvo da Operação Lava Jato a partir da delação da JBS. Ele é investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de terem sido usados como laranja do peemedebista.

O executivo e delator da JBS Ricardo Saud disse ter entregado 1 milhão de reais em dinheiro na sede de uma das empresas Coronel no final da campanha de 2014, parte da soma de 15 milhões de reais acertada com Temer.

As informações são da Folha de S. Paulo, jornal que teve acesso ao conteúdo do e-mail. Segundo o veículo, na mensagem o arquiteto Luiz Visani, da Visani Engenharia, cobra da mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, o pagamento total de 44.394 reais.

“Segue a previsão de pagamentos deste mês”, diz Visani, listando três itens: “1. Mão de obra R$ 26.610,00; “2. Reembolso de material R$ 14.501,70”; “3. Complemento 5 de setembro/14 R$ 3.282,72”.

Maria Fratezi é arquiteta na empresa do marido, a Argeplan. O papel com a mensagem foi localizado no apartamento do coronel, alvo de busca e apreensão da PF em 18 de maio, um dia depois da denúncia de Joesley Batista contra o presidente virem à tona.

A casa da filha de Temer fica no Alto de Pinheiros, região nobre da capital paulista, e é avaliada em 4 milhões de reais.

Para a Folha, a assessoria de Temer disse que a filha do presidente na época tinha dinheiro para custear a obra e não explicou por que, então, os pagamentos teriam sido feitos por meio de Maria Fratezi.

Senado corta salário e verba indenizatória e recolhe carro oficial de Aécio Neves

O Senado comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o salário e a verba indenizatória de Aécio Neves (PSDB-MG), devido ao afastamento do senador. O carro oficial também foi recolhido. As informações foram enviadas por ofício pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso de afastamento do parlamentar no Supremo. Eunício alega que as medidas foram tomadas em 18 de maio, mesma data de afastamento de Aécio por decisão liminar do ministro Edson Fachin. Nesta quarta-feira, o Senado também apagou o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como "afastado por decisão judicial" no site oficial do órgão. É a primeira vez que o Senado torna públicas as medidas que tomou em razão do afastamento de Aécio. Até a terça-feira (12), o presidente do Senado, assim como a Mesa Diretora da Casa, não haviam sido claros sobre quais seriam as limitações do afastamento de Aécio. Não havia qualquer indicação de corte salarial ou benefícios. Na segunda-feira (12), o Senado publicou uma nota em que dizia que cabia ao STF esclarecer o que caracteriza o afastamento do senador. A posição foi vista como uma forma de enfrentamento à decisão judicial e criticada pelo ministro Marco Aurélio.

Pavor em Brasília: Cunha vai falar e entregar todo mundo, diz seu advogado

Valor- Segundo a defesa de Cunha informou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o ex-deputado “tem interesse em depor” e deve responder a algumas perguntas sobre a investigação de Temer com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS.Na terça-feira (13), os advogados de Cunha pediram o adiamento do depoimeno sob o argumento de que ainda não tiveram acesso total ao processo. Porém, o advogado Rodrigo Sanchez Rios afirma que o ex-deputado irá depor “independentemente” do acesso ao conteúdo integral dos autos.

Vídeo- Emílio Odebrecht afima não conhecer contratos que o MP usa na acusação de Lula.

Prisão de Aécio Neves será votada na próxima terça-feira

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Agência Brasil

Alexandre de Moraes tenta libertar Andrea Neves, mas STF mantém prisão. Agora falta o Aécio

247 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu neta terça-feira, 13, a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (MG).

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Andrea. Ele disse que prisão preventiva só deve ser aplicada quando outras medidas cautelares não possam ser determinadas. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não imputou a Andrea questão de obstrução de Justiça e ainda de participação em organização criminosa.A divergência foi aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso. O magistrado afirmou que o quadro não mudou desde o pedido da prisão preventiva de Andrea Neves. Barroso diz que áudios mostram a habitualidade que Andrea Neves operava. "Em plena Lava Jato o modus operandi continuava como se não tivessem o risco de serem alcançados pela Justiça", disse o magistrado, ao votar pela permanência de Andrea Neves na prisão. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência, votando pela manutenção da prisão.No voto de desempate, o ministro Luiz Fux destacou que o caso provocou perplexidade.

Andrea foi presa na Operação Patmos, da Polícia Federal, acusada de pedir R$ 2 milhões em propinas à JBS. Em troca, ela favoreceria interesses do grupo de Joesley Batista na Vale, mineradora que é privada, mas sofre forte influência do governo federal.Um primo de Aécio, Frederico, também foi preso e filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propinas, que foram entregues a empresas do senador Zezé Perrella (SD-MG), para suposta lavagem de dinheiro.

STF acovardado? Já está tudo pronto e organizado para salvar Aécio

O esquema está montado e o senador Aécio Neves será salvo. É o que tudo indica. O grande articulador político veio diretamente do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entabular a negociação. De acordo com o site ‘O Antagonista’, Michel Temer será salvo por Gilmar Mendes, que, na contrapartida, irá operar a salvação de Aécio Neves no Senado Federal.A entrevista do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto de Souza, elucida a negociação. Questionado sobre os áudios de Aécio pedindo propina para Joesley e se estes seriam suficientes para cassá-lo, o presidente do Conselho de Ética deu uma resposta que beira a cretinice.‘Primeiro é preciso saber se os áudios são verdadeiros. Porque o senador recorreu. Preciso antes permitir que ele se defenda para ver o que vou fazer. Ele alega que foi armação’.

Na sequência, indagado se o clima era de absolvição, o senador, bem sonso, disse o seguinte: ‘O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Eles questionam: Por que afastar? Por qual argumento?’

Assim, em outras palavras, o circo está montado.

Janot vai denunciar Temer como chefe de quadrilha; Congresso votará ’impeachment’

Pessoas próximas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmam que o MPF (Ministério Público Federal) está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar Michel Temer de atuar como “chefe de organização criminosa”.Do outro lado, aliados do peemedebista dizem estar preparados para uma escalada no tom da PGR e se armam para apontar suposta “violência processual” de Janot, criticando seu “rito” e sua “pressa”.
As informações são da coluna Painel na Folha de S.Paulo.

Sonegação de banqueiros e grandes empresários chega a 500 bilhões/ano e poderia financiar a Previdência

Entrevista com Grazielle David, assessora política do Inesc, no jornal Tribuna do Norte (do Rio Grande do Norte).Os números do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da ONU são bem semelhantes: a sonegação fiscal no Brasil chega a um valor em torno de R$ 500 bilhões. Por ano. Essa montanha de dinheiro representa 27% do valor que deveria ser arrecadado pelo governo brasileiro, ou 10% do PIB. “Esse valor é extremamente alto, e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, analisa os impactos da sonegação para o país e medidas que podem ser tomadas para combater esse crime.Grazielle David lembra que os defensores da Reforma da Previdência afirmam que o sistema é deficitário e não cabe no orçamento da União, mas nunca fazem referência à sonegação e como o combate a ela poderia resolver a questão previdenciária no Brasil. “A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para políticas públicas.”

Os números do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da ONU são bem semelhantes: a sonegação fiscal no Brasil chega a um valor em torno de R$ 500 bilhões. Por ano. Essa montanha de dinheiro representa 27% do valor que deveria ser arrecadado pelo governo brasileiro, ou 10% do PIB. “Esse valor é extremamente alto, e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc, que em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, analisa os impactos da sonegação para o país e medidas que podem ser tomadas para combater esse crime.

Grazielle David lembra que os defensores da Reforma da Previdência afirmam que o sistema é deficitário e não cabe no orçamento da União, mas nunca fazem referência à sonegação e como o combate a ela poderia resolver a questão previdenciária no Brasil. “A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para políticas públicas.”

Lava Jato reconhece que não tem “provas cabais” contra Lula e pede condenação dele por “dúvida razoável”

Cíntia Alves - Em alegações finais, República de Curitiba sustenta que é “razoável reconhecer a dificuldade probatória” contra Lula, no caso triplex, e cita trecho de livro de Sergio Moro em que o juiz aborda a dispensa de “provas cabais” durante um julgamento

Jornal GGN – Em mais de 300 páginas de alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba inseriu um capítulo inteiro sobre a dificuldade de processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, como os imputados a Lula no caso triplex, e apela por uma “flexibilização” do material probatório, ou seja, que o juiz Sergio Moro dê um desconto pela inexistência de “provas cabais”.As alegações finais foram apresentadas pela equipe de Deltan Dallagnol no dia 2 de junho, explorando o uso de “indícios e presunções” como provas, a partir de um livro do coordenador da força-tarefa, além de outra obra, publicada por Moro, sobre a dispensa de “provas cabais” quando a dificuldade em coletá-las é grande.

No caso triplex, os procuradores dividiram as acusações contra Lula em três eixos: no primeiro, o ex-presidente é acusado de liderar um engenhoso esquema de corrupção que perpetuou o PT no poder e ajudou a comprar partidos aliados, além de promover o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos nos crimes. Nesse cenário, só a OAS pagou R$ 87,6 milhões em propina, em troca de 3 contratos com a Petrobras. Lula teria ficado com cerca de 2% desse valor, relacionados ao eixo 2 da acusação: o recebimento de um apartamento triplex no Guarujá, reformado e contruído com recursos da OAS, no valor de R$ 2.424.990,83. O terceiro eixo diz respeito à contratação da empresa Granero, pela OAS, para armazenar o acervo presidencial, ao custo total de R$ 1.313.747,24.Para construir o enredo do eixo 1, a Lava Jato destacou trechos da delação premiada de Delcídio do Amaral (que a defesa de Lula aponta ter sido negociada após tortura do ex-senador) e do depoimento de Pedro Corrêa (cuja delação, misteriosamente, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal).

Ambos os colaboradores colocaram Lula no topo de comando das decisões em torno da Petrobras, a partir de suas experiências políticas. Como Lula supostamente teria sido o responsável final pela indicação e manutenção de diretores condenados por corrupção na estatal, ele é considerado o mentor do “complexo esquema criminoso”.

A defesa de Lula, por outro lado, diz que o Ministério Público Federal sequer consegue detalhar a participação do ex-presidente nesse suposto esquema e, consequentemente, não construiu com clareza a parte da denúncia que deveria tratar do crime antecedente à lavagem de dinheiro por meio do triplex, necessário à condenação por esse tipo de delito.

“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um ‘fruto do acaso’, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, rebate a Lava Jato. “Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade em caso de identificação pelos órgãos de repressão penal do Estado”, acrescenta.

Mesmo diante de questionamentos múltiplos, se consideradas as defesas dos demais réus, a Lava Jato insiste na solidez da teoria acusatória e afirma que, como o caso em torno de Lula é de notável “dificuldade probatória”, “a solução mais razoável” é reconhecer isso e “medir adequadamente o ônus da acusação”.

Em um dos trechos do documento, o MPF chega a citar o voto de Rosa Weber no julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, invocando o paralelo que a ministra fez com casos de estupro, em que é preciso acreditar no relato da vítima para dimensionar o tamanho da pena do agressor, tendo em vista que esse tipo de crime raramente é cometido diante de testemunhas. Ou seja, para a Lava Jato, na falta de elementos probatórios irrefutáveis, é preciso acreditar na palavra dos delatores contra Lula.

“A Ministra bem diagnosticou a situação: em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e se confere o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências.”

“Uma condenação pode legitimamente ter por base prova indiciária no lugar de uma prova cabal”. Para isso, basta “produzir convicção para além da dúvida razoável”.

Para sustentar esse ponto de vista, a República de Curitiba cita o livro “Autonomia do crime de lavagem de dinheiro e prova indiciária”, de Sergio Moro, que aborda um julgamento por tráfico de drogas, no qual se abre mão da “prova cabal”.

“O próprio entendimento segundo ‘o qual não é exigida prova cabal’ do crime antecedente da lavagem de dinheiro, que foi externado exemplificativamente nas apelações criminais 2000.71.00.041264-1 e ACR 2000.71.00.037905-4 pelo TRF4, citadas por Moro, indica a assunção da necessária flexibilização de standard dentro dos limites permitidos pelo modelo beyond a reasonable doubt.”

“Em conclusão, há farta doutrina e jurisprudência, brasileira e estrangeira, que ampara a dignidade da prova indiciária e sua suficiência para um decreto condenatório. Paralelamente, há um reconhecimento da necessidade de maior flexibilidade em casos de crimes complexos, cuja prova é difícil, os quais incluem os delitos de poder. Conduz-se, pois, à necessidade de se realizar uma valoração de provas que esteja em conformidade com o moderno entendimento da prova indiciária”, conclui a Lava Jato.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cristiano Zanin cita trechos do livro “As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções”, de Deltan Dallagnol, usado nas alegações finais. Já na introdução, o procurador diz que “provar é argumentar”. Mais adiante, diz que prova é “o nome dado a um crença que desenvolve função de suporte em relação a outra crença”. Ele ainda defende que “julgar é um ato de crença, ou seja, um ato de fé”, relata Zanin.

“Ora, não podemis admitir que provar é argumentar e ter crença, nem que julgar é um ato de fé”, diz o defensor, citando o direito à presunção de inocência, que só pode ser afastado com provas cabais de crime.

“Se você defende e concorda com as alegações finais que o MP apresentou defendendo que alguém possa ser condenado por convicação, crençã e fé, você está se colocando contra o que diz a Constituição Federal. É preciso conhecer bem as teses que estão embasando o pedido de condenação do Ministério Público”, avalia Zanin.

Para condenar Lula, Dallagnol apela para argumento de Rosa Weber no mensalão: “não tenho provas, mas literatura me permite”

Escrito por Miguel do Rosário - Agora que o documento completo da turma de Curitiba, contendo as alegações finais dos procuradores pedindo a condenação de Lula, já está disponível na internet, a gente pode observar que se trata da mais desonesta e ilegal peça jurídica já escrita na história mundial dos processos penais. Em primeiro lugar, as alegações finais copiam totalmente a denúncia inicial. Ou seja, o MPF ignorou completamente todo o longo processo de defesa, que contou com dezenas de testemunhas e provas que inocentam cabalmente o ex-presidente de todas as acusações. Em segundo lugar, o MPF não conseguiu reunir uma mísera prova contra Lula. Para compensar, transformou o relatório num ensaio, com perdão da expressão, sociológico vagabundo, de quinta-categoria, cheio de adjetivos e ilações de botequim.

É tanta besteira que não sabemos nem por onde começar. Para não cansar o leitor, fiquemos somente nesse trecho:

Olha só! Os dallagnois de Curitiba, em seu linguajar empolado, admitem que não tem prova: é isso o que significa expressões como “crimes de difícil prova”, “dificuldade probatória”, etc.

Em seguida, eles copiam aquela decisão de Rosa Weber que chocou o mundo jurídico (que inclusive teria sido escrita pelo próprio Sergio Moro, que era assistente dela à época) e já se tornou legendária da literatura da jurisdição de exceção, na qual ela diz que “não tem provas para condenar José Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo”.

A tese do último livro de Wanderley Guilherme fica, assim, comprovada: o golpe de hoje começou no julgamento do mensalão, quando a jurisdição de exceção foi instituída, sem que se notasse uma reação à altura.

VÍDEO- Lula: "Eu já provei minha inocência, agora precisam provar minha culpa"

[Lula: "Eu já provei minha inocência, agora precisam provar minha culpa"]

O ex-presidente Lula disse que já provou sua inocência e agora a Lava Jato precisa provar que ele é culpado. Lula discursou durante o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, que começou nesta quinta-feira.

Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, postou agora há pouco um vídeo onde analisa as alegações finais apresentadas ontem à noite pela Força Tarefa

Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, postou agora há pouco um vídeo onde analisa as alegações finais apresentadas ontem à noite pela Força Tarefa ao juiz Sérgio Moro, na tentativa de condenar o ex-presidente.

Ele confirma, com sua avaliação, que não há fatos novos e o documento é, em essência, uma reprodução, em modo texto, do powerpoint com que Deltan Dallagnol fez todo aquele estardalhaço do “não temos provas, mas temos convicções”.

Vídeo- BOMBA; “Já se fala em uma desfiliação em massa do PSDB", diz Natuza DA GLOBO NEWS

Justiça manda Gentili tirar vídeo imundo do ar. Vai rasgar também, bobão?

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retirada imediata do vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas por Danilo Gentili à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), onde ele rasga uma citação, a esfrega dentro da calça e simula colocar num “Sedex” para Rosário..

O desembargador Túlio de Oliveira Martins diz “o vídeo veiculado é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições” e afirma que  a gravação materializa um crime “que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.

 “O conteúdo apresentado naquilo que seria um vídeo humorístico em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.

É pouco, para quem age como um comportamento como o deste senhor, que já tem idade para saber que crítica e gozação não são a mesma coisa que imundície, ofensa e imbecilidade.

Será que o senhor Gentili vai ser valente de rasgar a sentença, esfregar naquelas partes e mandar de volta para o juiz?

Macho que é macho…

Preso Roucha Loures. O homem da mala de Temer

247 – Foi preso na manhã deste sábado Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.De acordo com a empresa, o dinheiro seria entregue a Michel Temer.

A partir de agora, o Ministério Público tem 15 dias para finalizar a denúncia que pode sacramentar a queda de Temer.

A informação foi confirmada à jornalista Mônica Bergamo por Cezar Bittencourt, advogado de Rocha Loures. 

"O ex-parlamentar foi preso em sua casa, em Brasília, informa ainda Bitencourt. O advogado está em Porto Alegre, pegando avião para se dirigir à capital federal", diz a jornalista.

Há a expectativa de que ele possa fazer uma delação premiada, revelando quem era o destinatário do dinheiro.

Grávida de oito meses, sua mulher o incentiva a delatar Temer, que será denunciado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial – um caso inédito na história do Brasil e de qualquer democracia moderna.

Todas provas que Moro sonhava encontrar na casa de Lula encontraram na casa de Aécio

Tijolaço-A divulgação do rol de objetos e documentos apreendidos no apartamento de Aécio Neves, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, no Rio, consta o encontro de “diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição ‘cx 2’ ”Pode ser muito, pode ser nada além do que já é sabido.

Mas há outros papéis que vão abalar ainda mais os já combalidos nervos do senador mineiro defenestrado do comando do PSDB, como está no pé da matéria do Estadão:O relatório do material apreendido no gabinete do senador inclui ainda “folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relative a Nobert Muller”. Norbert Muller e a esposa Christine Puchmann são doleiros que já foram investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na Operação Norbert. O casal, segundo as investigações no Rio de Janeiro, seria responsável por criar e manter contas bancárias em Liechtenstein, paraíso fiscal na Europa. Na investigação havia uma referência a Inês Maria Neves Faria, mãe do senador Aécio Neves. Os doleiros foram denunciados mas o inquérito foi arquivado.

O senador cassado Delcídio do Amaral, quando fez acordo de colaboração premiada, relatou ter ouvido de José Janene — ex-líder do PP, morto em 2010 — que Aécio Neves era beneficiário “de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato; que essa fundação seria sediada em Liechtenstein; que o declarante não sabe precisar, mas ao que parece, a fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio Neves”.

A história desta conta foi descrita, há mais de um ano, pela insuspeita revista Época.

De resto, há material para todos os gostos: planilha de indicações de cargos federais, anotações sobre a Odebrecht, menções a Marcelo Navarro Dantas, ministro do STF e até um bloqueador de sinal de telefone celular, destes que se usam em penitenciárias.

É o primeiro caso de ironia eletrônica de que se tem notícia, que acerta em cheio aquele que mais insuflou a mistura de política com polícia.

PS. Não se sabe se os jornais ou a PF “aliviaram” a presença de objetos estranhos à investigação. Claro que com Lula não “aliviaram” nem a camiseta do Corinthians.

Grampos com Aécio mostram que TV Record negociou entrevista com Temer em troca de patrocínio na Caixa

Do Buzzfeed - Conversas interceptadas mostram Aécio Neves e o ministro Moreira Franco falando em “entrar no circuito” em favor da Record dentro do banco estatal, com anuência do presidente.Conversas entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) e um executivo da TV Record indicam uma negociação para a emissora ter demandas atendidas pela Caixa Econômica Federal em troca de fazer uma entrevista com o presidente Michel Temer (PMDB).A conversa, travada entre Aécio e Douglas Tavolaro, sobrinho do bispo Edir Macedo e vice-presidente de jornalismo do grupo, fala em “juntar tudo num pacote e sair”.

Em outra conversa, citando o conhecimento do presidente Temer do pedido da Record, Aécio cobrou o ministro Moreira Franco para “entrar no circuito com o cara da Caixa” e este disse que já tinha encaminhado a demanda da emissora.

Tratava-se de um pedido de patrocínio da Record à Caixa — que foi negado pela área técnica do banco. Segundo a Caixa, foi o próprio Moreira Franco quem encaminhou o pedido da emissora. A entrevista da Record com Temer não foi realizada.

Delegado que investigava morte de Teori Zavascki é assassinado em SC

Foi morto nesta madrugada em Florianópolis o delegado designado pela Polícia federal para investigar a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião em Paraty-RJ. Adriano Antonio Soares estava com outro colega, Elias Escobar quando teriam sido mortos após um desentendimento em uma casa noturna. As informações são “Zero Hora”.Adriano era o chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009 e era delegado da PF desde 1999. Junto com Adriano estava Elias Escobar, que chefiou a PF em Niterói e Volta Redonda e investigou envolvimento de policiais civis com o tráfico de drogas e ação de milícias.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma terceira pessoa também foi baleada. A ocorrência foi registrada por volta das 2h.

Os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito quando teria ocorrido um desentendimento entre frequentadores e tiroteio. Eles não estavam em serviço.

Um deles teria morrido no local e outro no hospital. A terceira pessoa baleada seria um dos envolvidos no desentendimento e até o início da manhã seguia internada.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal.

Segundo a PF, as vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

‘Não faço nada de errado; eu só trafico drogas’, diz Perrella em áudio com Aécio

Em uma conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal no dia 13 de abril, o senador Aécio Neves (PSDB) conversa com o também senador Zezé Perrella (PMDB) sobre uma entrevista dada por Perrella à rádio Itatiaia. No diálogo, Aécio cobra um posicionamento do companheiro que, segundo Neves, o jogou na lama com seu discurso.

Entretanto, em um trecho da gravação, Perrella diz tentar se defender do caso do helicóptero encontrado com cocaína, caso que foi associado ao seu nome. “Qual a maneira que eu encontrei de rebater essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje?”, afirma o senador. Logo após, Perrella diz:  “Não faço nada de errado, eu só trafico drogas”.

A áudio com a conversa foi descrito pelo movimento Jornalistas Livres, fato que ajuda a entender melhor a conversa. Confira o vídeo com a gravação e legendas:

Nesta terça-feira (30), Perrella fez um pronunciamento no Senado para falar sobre o assunto. Entre outras coisas, ele disse que “está absolutamente tranquilo” em relação às acusações que tem recebido e que vai provar “item por item” que não tem participação em nada ilícito. “Minha vida sempre fui muito tranquila e aberta”, disse.

A assessoria do senador também enviou uma nota ao Diário Online Brasil. Veja na íntegra:

“Basta ouvir o áudio na íntegra e contextualizar a expressão mencionada.

Durante o diálogo, o senador Zeze Perrella cita o episódio do helicóptero referindo-se ao fato de que, mesmo após ter sido comprovada sua inocência, lamentavelmente, a imprensa ainda insiste em associar o seu nome ao caso.

Seu incômodo está explícito no áudio, antes mesmo do momento em questão. Fica óbvia, inclusive pela reação do interlocutor, a ironia expressa pelo Senador Zezé Perrela em relação à forma criminosa e caluniosa que abordam o assunto”.

Procurada pelo Diário Online Brasil , a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, informou que tem ciência das informações relativas aos áudios gravados que integram as colaborações premiadas. Informou também que as informações estão sendo apuradas mas que não poderia adiantar quais seriam suas próximas ações.

Fachin autoriza e Temer será interrogado pela PF

247 - O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.Leia mais na Agência Brasil:

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

Temer teve encontro fora da agenda com Janot para falar de Cunha

O Palácio do Planalto encaminhou à Procuradoria-Geral da República documento no qual afirma que Michel Temer e Rodrigo Janot tiveram seis reuniões entre 2015 e maio de 2017. Auxiliares do presidente listaram, além das audiências registradas em agenda pública, um encontro não oficializado, em março de 2015, que teria ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista, quando ele ainda era vice de Dilma Rousseff. Os dados teriam sido enviados a pedido da PGR.Na ocasião, Janot teria avisado a Temer sobre pedido de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidentes da Câmara e do Senado. A solicitação das investigações foi noticiada em 3 de março. Na época, a informação foi atribuída a integrantes do Planalto.

Daniela Lima e Thais Arbex – Painel