Supremo desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de FHC

© Fornecido por Estadão O senador José Serra (PSDB-SP)

São Paulo - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal , na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 –, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.

EM RESPOSTA À ÉPOCA, LULA LEMBRA 361 MILHÕES DE REAIS DO BNDES QUE FORAM PARAR NA GLOBO EM 2001

Na resposta que deu neste final de semana a mais uma reportagem da revista Época que o ataca, Lula tocou num ponto central para quem quer entender o BNDES ao longo dos tempos: sua relação estreita com as grandes corporações de mídia, sobretudo a Globo.

Não foi apenas pela publicidade federal que brutais quantidades de dinheiro público foram transferidas aos barões da mídia por sucessivas administrações.

Diz a resposta, a certa altura:“Ao contrário do que o texto insinua, maliciosamente, não há, nos trechos reproduzidos, qualquer menção a interferência do ex-presidente em decisões do BNDES, pelo simples fato de que tal interferência jamais existiu nem seria possível, devido aos procedimentos internos de decisão e aos mecanismos prudenciais adotados pela instituição.

Os jornalistas da revista Época deveriam conhecer o rigor de tais procedimentos e mecanismos, pois as Organizações Globo tiveram um relacionamento societário com o BNDESPar, subsidiária do BNDES. Em 2002, no governo anterior ao do ex-presidente Lula, ou seja, no governo do PSDB, este relacionamento se estreitou por meio de um aporte de capital e outras operações do BNDESPar na empresa Net Serviços, totalizando R$ 361 milhões (valores de 2001).”

Cerveró cita propina de US$ 100 milhões ‘ao Governo FHC’ na venda da Pérez Companc

POR JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT

Ex-diretor da Petrobrás diz que cada diretor da empresa petrolífera recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda e suposto operador de ex-presidente argentino Carlos Menem, US$ 6 milhões

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões. As informações constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que declarações ‘vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobrás já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação’.

Nestor Cerveró está preso desde o início de janeiro de 2015. Foto: André Dusek/Estadão

O papel apreendido é parte do resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. O documento foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.

Neste documento, o ex-diretor não explica para quem teria ido a suposta propina ou quem teria feito o pagamento. Cerveró citou o nome ‘Oscar Vicente’, que seria ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).

“A venda da Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador de Menem e, durante os primeiros anos de nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobrás na Argentina”, relatou Cerveró.

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Em outubro de 2002, a Petrobrás comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobrás, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez Companc.

No documento, o ex-diretor citou valores que teriam feito parte da negociação. “Cada diretor da Pérez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente, US$ 6 milhões. Nós juntamos a Pérez Companc com a Petrobrás Argentina e criamos a PESA (Petrobrás Energia S/A) na Argentina.”

FHC. Foto: Fábio Motta/Estadão

Nestor Cerveró já foi condenado na Lava Jato. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da operação na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobrás. Em sua primeira condenação, Nestor Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

“Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobrás era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação politico partidária. Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.