Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Da Agência Brasil

Crédito da Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Temer, investigado pela Lava Jato, quer ministro da Justiça...inimigo da Lava Jato!!!

Claudio Tognolli - Yahoo Notícias

23 de abril de 2016

Já postei aqui como e quanto Michel Temer está investigado na Lava Jato:

http://tognolli.tumblr.com/post/143003160740/por-que-temer-tem-de-agora-apoiar-a-lava-jato

A questão agora é outra: seu futuro ministro da Justiça é um feroz inimigo da Lava Jato.

Mas antes de chegar ao ponto, vou dar uma volta no tempo….

Estive com Marcio Thomaz Bastos, o finado e refinado ministro da justiça de Lula, no dia 1º de julho de 2009 para fazer-lhe um perfil –para a revista Joyce Poder. Pela primeira vez, ele revelou alguns detalhes de sua vida pessoal. Contou-me que 40 dias depois de ter deixado a pasta da Justiça de Lula, tossiu sangue. Era um câncer pulmonar, devidamente debelado a lentas sessões. “Eu achava que não ia morrer, que iria ser salvo. Me segurei na vontade de viver. Eu saí desse episódio muito melhor do que eu era, mais maduro, com uma noção de que você é finito. Mas tudo foi uma coisa muito contraditória. Você vê que é mortal, mas ao mesmo tempo me vejo fazendo planos para daqui a 10 ou 20 anos. Estou plantando sementes que espero ver se transformarem em árvores. O câncer me deu uma noção muito clara de que vou morrer e ponto. Gosto de política, mas esses planos não incluem política. Tem meses que vou uma vez por semana para Brasília. E às vezes converso com o presidente, converso com muitos ministros”, revelou.

Até que lá pelos 20 minutos de conversa, doutor MTB chegou no ponto que hoje todo advogado quer saber dele: doutor Márcio, o senhor não acha que é complicado defender a Polícia Federal e depois atacar as operações, deflagradas pela PF, que o senhor mesmo apoiou? Doutor Marcio respondeu sem pestanejar, com uma fala tranqüila, dormitada, como se estivesse prestes a vestir um pijama de alamares. “Fui ministro por quatro anos, antes havia sido advogado por 45 anos. Sou muito mais advogado do que ministro. Quando eu era ministro eu cheguei a brincar: “eu não sei como vivi tanto tempo sem ser ministro da Justiça. Eu tinha 45 anos de advocacia, fiz um ano de quarentena voluntária, não vejo nenhuma incompatibilidade em voltar a advogar, essa revolving door (porta-giratória) é uma coisa que tem de fazer mesmo. Acho que prestei um bom trabalho lá e agora voltei a fazer o que gosto.”

Doutor Márcio, calmamente, me disse que sairia daquela entrevista e iria direto para a PF: defender a construtora Camargo Corrêa da então operação  Castelo de Areia –de resto, mãe espiritual da Lava Jato.

Doutor MTB consegui engavetar a operação, que aliás estava na bota de Temer:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Operação_Castelo_de_Areia

Bom: achei estranho. O advogado tornado o ministro que criara o conceito de “Polícia Federal Republicana”, e que depois passara a apoiar que se algemassem seus colegas advogados em operações da PF, estava defendendo uma empreiteira tão logo se apeou do governo Lula.

Mas um amigo advogado alertou: “Não faça essa confusão tão típica de jornalistas: advogados não defendem clientes, defendem causas”.

Aham! 

Mas agora volta a mesma questão ao colo de Michel Temer.

O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, amigo próximo do vice-presidente Michel Temer e cotado para assumir o Ministério da Justiça em um eventual governo do PMDB se posicionou contra a Operação Lava Jato há cerca de quatro meses. Mariz e outros cem outros advogados assinaram um manifesto que comparava a Lava Jato a “uma espécie de inquisição”, que pratica “violações de regras mínimas para um justo processo”.

Mariz também atuou na defesa do executivo da empreiteira Camargo Corrêa Eduardo Leite, um dos investigados pela Lava Jato.

A 20 de julho passado a Justiça Federal condenou a cúpula da empreiteira Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, e mais 3 pessoas. Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e dez meses de reclusão. Os dois fizeram delação premiada nos autos da Operação Lava Jato e, por isso, o juiz Sérgio Moro concedeu a eles regime de prisão domiciliar.

ALOYSIO BLINDA CUNHA, DETONA OEA E DIZ QUE TEMER TAMBÉM PEDIU AJUDA AOS EUA

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) lhe telefonou na véspera da viagem para os Estados Unidos preocupado com a difusão do discurso de que "há um golpe em curso no país" e pedindo ajuda para desmontar a tese.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Aloysio afirma em entrevista à BBC Brasil que defenderá a legitimidade do impeachment em suas reuniões com as autoridades norte-americanas.

"Conversei pouco antes de vir com Temer, quando ele manifestou preocupação com esse tipo de orquestração promovida pelo governo brasileiro, que é profundamente lesiva aos interesses permanentes do país. Uma das coisas que nos distinguem de muitos desses Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e outros que concorrem conosco por investimentos internacionais é ser um país onde as instituições democráticas funcionam normalmente, os direitos são respeitados, a imprensa é livre, há segurança jurídica", disse o tucano.

Na entrevista, o senador critica o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. "Creio que o diálogo com esse senhor não resultará luz nenhuma. Ele se transformou num propagandista desta tese que o PT vem sustentando, de que há em curso um golpe no Brasil", afirma.

O tucano diz não ver problemas que o impeachment na Câmara tenha sido conduzido por Eduardo Cunha. "Ele tem essa função. É o presidente da Câmara e será presidente da Câmara até fim do ano.  O que está sendo julgado no impeachment não é o presidente da Câmara, é a presidente Dilma Rousseff. Ela cometeu delitos que são próprios da Presidência da República", ressaltou.

Ele ainda defende que o Brasil mude suas relações com outros países da América do Sul. "O PT, durante muito tempo, fez política externa baseado numa convicção de que os EUA eram uma potência decadente, um país imperialista, e era preciso então que o Brasil se alinhasse a um novo bloco. Isso levou a um desvirtuamento do Mercosul, que de bloco econômico visando a facilitar trocas comerciais e investimentos se transformou em plataforma política. E levou a um alinhamento com países como Venezuela, Equador, Bolívia, com prejuízos de interesses brasileiros. Nós queremos mudar isso. Os EUA têm de ser um grande parceiro nosso", afirmou.

DEPUTADO DO PMDB REVELA SUPOSTA PROMESSA DE TEMER: PARAR A LAVA JATO

Uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17, traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do País. 

Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o vice-presidente Michel Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governistas aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano. 

Confira a conversa:

ATO EM LISBOA DENUNCIA GOLPE EM EVENTO DE GILMAR

Por Artur Voltolini - Cerca de cem manifestantes – poucos, mas barulhentos – amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa nesta terça-feira 29 portando faixas, cartazes e entoando gritos contra o golpe em curso no Brasil. Lá ocorre o "4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito", com o tema "Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é responsável pela organização do seminário, por meio de seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Gilmar tentou unir a nata do movimento golpista para apresentar o que jornais portugueses chamaram de "Governo em exílio": os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que patrocinou o encontro.

José Serra chegou ao evento aos gritos de "não vai ter golpe" (assista ao vídeo abaixo). Entre os governistas, somente o senador petista Jorge Viana, pelo Acre, e o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams foram convidados.

O vice-presidente da República, Michel Temer, cancelou sua participação, assim como o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, ambos do Partido Social Democrata. Os dois alegaram "problemas de agenda" para cancelar a participação.

Abaixo, os vídeos da manifestação e da chegada de José Serra, aos gritos de "não vai ter golpe":

PMDB OFICIALIZA SAÍDA DO GOVERNO E APOIO AO GOLPE

Em reunião realizada na Câmara dos Deputados, o diretório nacional do PMDB, presidido pelo vice-presidente, Michel Temer, confirmou oficialmente o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff, conforme havia sido anunciado ontem; ficou definido que nenhum integrante da legenda está autorizado a exercer cargos no governo em nome do PMDB, anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que conduziu a reunião; "É um dia histórico", afirmou Jucá; o encontro teve duração de menos de quatro minutos; moção foi aprovada por aclamação aos gritos de "Brasil para frente, Temer presidente"

Em reunião realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira 29, o diretório nacional do PMDB, presidido pelo vice-presidente, Michel Temer, confirmou oficialmente o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff, conforme havia sido anunciado ontem.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que conduziu a reunião, anunciou que nenhum integrante da legenda está autorizado a exercer cargos no governo em nome do partido. 

"A partir de hoje o PMDB se retira da base do governo de Dilma", disse Jucá. "É um dia histórico", completou. Na reunião não ficou definido prazo, porém, para a devolução dos cerca de 600 cargos no governo e sete ministérios.

A saída do governo foi aprovada por aclamação, em reunião que durou menos de quatro minutos. O encontro foi acompanhado de gritos como "Brasil para frente, Temer presidente".

A agenda dos golpistas é a retirada de direitos

A estratégia de suposto combate à corrupção usada pela oposição, em conluio com a mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, para tentar cassar uma presidenta legitimamente eleita, é a mesma que foi usada para derrubar os presidentes João Goulart e Getúlio Vargas.

Notem que os três têm características fortemente trabalhistas. No caso do PT, destaca-se um detalhe que a elite considera quase um delito: o olhar especial com as questões sociais mais urgentes do Brasil, como a desigualdade, a fome e a miséria.

Não é só uma coincidência. Setores conservadores da sociedade não suportam que tenhamos direitos. Caiu a máscara. Agora escancaram que estão odiando ter de pagar aos empregados domésticos os mesmos direitos que a CLT garante há mais de 70 anos a todas as categorias profissionais do Brasil. Queriam continuar tratando domésticos como pessoas "quase da família", mas que não têm direito sequer de comer da mesma comida que eles. Hipócritas!

Querem acabar com as nossas oportunidades de ascensão social por meio da escolaridade e do trabalho decente e bem remunerado, que Lula e Dilma vêm garantindo desde 2003. Odeiam que nossos filhos tenham as mesmas condições de acesso a boas universidades e - vejam a petulância - que filhos de pedreiros e domésticas – as milhares de Jéssicas do nosso Brasil - estudem nas mesmas salas de aulas que seus filhos "cheirosos" que nunca puseram os pés em um ônibus.

A diferença agora é que, além da ampla cobertura da mídia, parlamentares e empresários se aliaram a parte de promotores públicos e até ministros do Supremo Tribunal Federal. De forma organizada e pautada de acordo com a cartilha da propaganda nazista, eles ocupam dezenas de páginas de grandes jornais e horas de programação em rádios e TVs para propagar sua suposta indignação contra a corrupção.

Dão a entender que a corrupção nasceu e se criou a partir do momento em que o Partido dos Trabalhadores subiu a rampa do Palácio do Planalto.

A turma da intolerância e do ódio aceita de bom grado essa versão que ignora fatos históricos que relatam corrupção no Brasil no século 16, quando funcionários públicos faziam vistas grossas ao comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, tabaco e diamante e do ouro – é daí que surgiram expressões como "santo o pau oco" e a outra, que se refere à sonegação fiscal "quintos dos infernos". E até as mais recentes, como as denúncias de compra de votos para aprovar a reeleição do ex-presidente FHC – segundo o delator Pedro Correia, do PP, o Itaú financiou este momento de corrupção histórica ignorada pelos órgãos de vigilância e pela mídia que se diz investigativa.

Os golpistas usam a mídia e ambos nos tratam com o desprezo que a burguesia reserva aos seus vassalos, pessoas que eles consideram desinformadas e intelectualmente incapazes.

Digo isso porque eles repetem uma estratégia antiga de dizer que o PT inventou a corrupção. Ora, se eles combatiam a corrupção desde a década de 1960, como o PT pode ser o criador deste mal?

Os golpistas, via mídia e discursos inflamados na Câmara e no Senado, confundem o leitor ou telespectador com distorções e manipulações das notícias. As pessoas até agora não entenderam que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma não é por crime de corrupção. Ouvem dizer que ela não cometeu crime nenhum. E ficam confusas. O fato é que o processo de cassação do mandato de Dilma está sendo votado por causa do que na imprensa chama de pedaladas fiscais. Sabe do que se trata?

Provavelmente não, porque a mídia sonega esta informação. Simplificando. A pedalada ocorre quando o governo atrasa o repasse de recursos a outros órgãos para o ano seguinte para manter o superávit. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal repassa os benefícios dos programas sociais aos cidadãos e cidadãs cadastrados. Para isso, o Governo Federal deve manter uma conta com saldo positivo para a Caixa fazer os pagamentos. A pedalada ocorre quando o governo atrasa o repasse, só isso. Nada mais.

O que de fato está acontecendo no Brasil é uma tentativa antidemocrática de assumir o poder sem ganhar as eleições. E isso é golpe! Um golpe de estado comandado por deputados e senadores que estão sendo investigados por corrupção. Alguns já são inclusive réus no STF, como é o caso de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos líderes da tropa de choque do golpe.

O que eles querem é ganhar no "tapetão", o que não conseguem via eleições democráticas. Querem chegar ao poder para implementar a agenda do PMDB "Ponte para o Futuro" (para nós, uma ponte para o retrocesso), uma espécie de programa de governo do vice, Michel Temer muito parecida com a de Aécio Neves, que não foi aceita pela maioria da população nas urnas. A agenda dos golpistas é a retirada de direitos sociais e trabalhistas duramente conquistadas ao longo de muitas décadas, e, ampliados nos anos recentes, como o citado exemplo das trabalhadoras, que eram tratadas como escravos modernos. A classe trabalhadora e os movimentos sociais irão resistir!​

Supremo desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de FHC

© Fornecido por Estadão O senador José Serra (PSDB-SP)

São Paulo - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal , na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 –, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.

Lava Jato: anotação cita R$ 3,4 mi para 'santo' em obra do governo Alckmin

Uma anotação apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato cita um pagamento de 3,4 milhões de reais a alguém apelidado "santo" por executivos da empreiteira em obra realizada em São Paulo em 2002, durante o primeiro mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo o jornal Folha de S.Paulo, o manuscrito foi encontrado no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Jr., um executivo da Odebrecht, e cita "acomodações de mercado" e pagamento de 5% para o "santo".

A página de anotações tem o título Mogi-Dutra, em referência à obra de duplicação da rodovia. Abaixo, é citado o valor da obra - 68,730,00 (95% do preço DER) - e o registro dos "custos com o santo", que eram de 3,436,500 reais. No manuscrito, é possível perceber que a palavra "apóstolo" foi riscada e substituída por "santo".

A anotação ainda registra "acomodação de mercado", que, segundo o jornal, sugerem que empreiteiras formaram um cartel e dividiram os pagamentos. A Queiroz Galvão foi a construtora que venceu a licitação com o menor preço (68.678.651,60 reais), pouco menos do que o valor oferecido pelas concorrentes.

Segundo a Folha, a pequena variação entre as propostas seria um indício da formação de cartel e pagamento de propina, já que o mesmo padrão foi identificado pelo Ministério Público Federal em obras da Petrobras. O manuscrito mostra que a Odebrecht teria recebido 19% do valor do contrato, o equivalente a 11 milhões de reais. Ao jornal, a assessoria de Geraldo Alckmin e da Odebrecht não quis comentar sobre o documento apreendido.

(da redação)

Encontrado morto ex-policial civil que denunciava caciques tucanos (Aécio Neves) em MG

Policial civil Lucas Gomes Arcanjo foi encontrado morto, hoje (26), em sua casa em Belo Horizonte/MG.

Segundo informações recebidas pelo site, Arcanjo se enforcou utilizando uma gravata.

Como Lucas era muito conhecido pelas denúncias contra caciques tucanos em MG, a possibilidade de retaliação não é descartada.

O investigador já tinha sido vítima de 4 atentados em respostas às denuncias que fazia, uma delas o deixou com uma sequela na perna, Arcanjo andava com ajuda de uma bengala.

O Debate Progressista sente muito pelo ocorrido e expressa todo o sentimento de pesar para a família.

Acompanharemos o caso de perto.

Abaixo um vídeo com denúncias a Aécio Neves (PSDB/MG) que tornou o policial conhecido:

PARA BBC, CUNHA AFASTAR DILMA É UM ESCÂNDALO

Conglomerado público de comunicação britânico soma-se aos inúmeros veículos internacionais sérios para condenar a manipulação da opinião pública pela mídia brasileira, o rito açodado do impeachment presidencial e a politização do Judiciário que levam o Brasil mais uma vez a flertar com o arbítrio; para a BBC, é inconcebível que o processo de afastamento seja conduzido por um parlamentar atolado em denúncias gravíssimas e com processo instaurado muito antes da Comissão do Impeachment; longe de um julgamento justo, com fato determinado e prova de crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de Dilma) segue o script dos interesses do presidente da Câmara, cujo único objetivo é se safar de uma punição mais do que óbvia; mesmo que para isso a democracia e o Estado de Direito, conquistas caras da sociedade brasileira, sejam as principais vítimas

Referência em imprensa independente e imparcial, a British Broadcasting Corporation, a BBC, conglomerado público de radiodifusão da Grã-Bretanha não consegue entender para além de um escândalo o fato de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) possa ocorrer pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética na Câmara pretérito ao do afastamento da líder petista e tem sobre suas costas um processo no Supremo Tribunal Federal e um pedido da Procuradoria Geral da República determinando seu imediato afastamento.

A BBC, a exemplo de uma série de veículos de comunicação internacionais, entendem como uma tentativa de golpe o rito do processo contra Dilma. Reportagem da jornalista Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília, publicada neste sábado (26) ouve congressistas que sustentam a tese de que a presidente eleita é vítima de um julgamento sumário, movido pelo interesse de Cunha de esconder seus próprios malfeitos e de uma oposição que fecha os olhos para o devido processo legal.

“A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista. Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído”, surpreende-se a BBC, logo no  início do texto (aqui).

A BBC sustenta que, longe de um julgamento justo, com fato determinado e provas que sustentem o cometimento de algum crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de DIlma) tem variado simplesmente movido pelos interesses do enrolado presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa.

"Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não", disse à BBC o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética.

"Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine", critica também o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

"O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário", disse Chico Alencar (PSol-RJ).

Já os líderes da oposição, que não raro aparecem em denúncias de financiamento ilegal de campanha, sustentam que o processo de impeachment segue o rito normal.

"No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)", disse Paulinho da Força, um dos principais aliados de Cunha, para quem o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu é preciso abordar uma coisa de cada vez. “Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional", afirmou.

Suíça

O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior. Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram cinco milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa, quando começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça. 

Esquema entre governo e Odebrecht existe desde mandato de Sarney

© Fornecido por Notícias ao Minuto

A 26ª fase da operação Lava Jato divulgou nesta semana que a empreiteira Odebrecht tinha um "departamento de propina" para movimentar altos valores de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014.

No entanto, segundo reportagem do UOL, o esquema de corrupção pode ser ainda mais antigo. Os documentos apreendidos indicam que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), houve procedimentos semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato. Eles envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos, entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).

A reportagem teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988. Os papeis estavam em posse de uma ex-funcionária da Odebrecht e detalham remessas e propinas a diversos políticos. A publicação recorda que os documentos citam codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.

Entre os citados estão o deputado federal Antonio Imbassahy, prefeito de Manaus Artur Virgílio, Jader Barbalho, atualmente senador, ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão, os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, Roseana Sarney, ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello, Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU, e o já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006).

A Odebrecht declarou "que não se manifestará sobre o tema". Os políticos citados negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.

O esquema

Segundo Conceição Andrade, ex-funcionária da empresa e que trabalhou no departamento responsável pelos pagamentos , o esquema sempre existiu.

"O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse", contou a ex-funcionária.

Conceição também contou que quando foi demitida os documentos vieram nas caixas que ela pegou do escritório. "Quando fui demitida e peguei os pertences pessoais, esses documentos estavam no meio da caixa, acabaram vindo junto. As pessoas recomendaram que me desfizesse, mas achei bom guardar. É preciso traçar um paralelo, mostrar que isso é antigo. Alguns desses crimes podem até estar prescritos, mas isso tudo mostra que o esquema vem de bem antes. A saída é reforma, não é demonizar o PT", explica.

Investigação

A reportagem refere que em 2015, Conceição entregou a documentação ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla apresentou tudo em dois âmbitos: na Polícia Federal e na CPI da Petrobras.

Os documentos foram entregues ao delegado Bráulio Galloni, que, por sua vez, remeteu tudo para Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, estão na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal.

Le Figaro questiona métodos do juiz Sérgio Moro na Lava Jato

A edição desta sexta-feira (25) do jornal Le Figaro informa sobre as consequências explosivas da divulgação da lista de políticos brasileiros que receberam dinheiro da Odebrecht e a decisão de Marcelo Odebrecht de colaborar com a Lava Jato.

A correspondente Lamia Oualalou começa a matéria dizendo que o escândalo da Petrobras chegou a um ponto que até o perfil no Twitter da série americana House of Cards utiliza o turbilhão de acontecimentos do escândalo para fazer propaganda da série e de seu protagonista Frank Underwood, interpretado por Kevin Spacey. "A impressão é de que, no Brasil, a ficção não consegue mais acompanhar a realidade", escreve a jornalista instalada no Rio de Janeiro.

O número de envolvidos no caso, as doações lícitas e ilícitas aos partidos e políticos, além das reviravoltas diárias das investigações parecem mais surrealistas do que que uma trama de ficção. Mas é a realidade brasileira.

"O último episódio da operação Lava Jato é uma bomba", destaca o Le Figaro. Ele revela que a Odebrecht e seus principais concorrentes formaram um cartel para compartilhar os contratos da Petrobras, ferindo as regras de concorrência. Em troca, as empreiteiras pagavam propinas a executivos da Petrobras e financiavam ilegalmente os políticos, principalmente dos partidos governistas.

Le Figaro constata que Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, acabou cedendo à delação premiada depois de passar nove meses em regime de prisão provisória e de ser condenado a 19 anos de prisão por corrupção e outros crimes, de uma forma expeditiva nunca vista antes no Brasil. "Daí sua decisão de colaborar com o juiz Sérgio Moro", afirma a reportagem.

"Juiz instrumentaliza a imprensa brasileira"

A correspondente do Figaro adverte, no entanto, que as investigações da Lava Jato acontecem "em meio a uma grande confusão, na qual parte da imprensa brasileira é instrumentalizada por Moro". "O juiz do Paraná vaza informações para chamar a atenção da mídia e manter o escândalo no noticiário", escreve Lamia Oualalou.

"Foi o que fez o portal UOL", na última quarta-feira, "publicando as planilhas com pagamentos da Odebrecht a políticos de 24 partidos, tanto da oposição como da base governista". "Além do caso da Petrobras, esses documentos mostram o superfaturamento de obras dos Jogos Olímpicos do Rio e da Copa do Mundo", relata a jornalista. Ela ressalta que não se sabe se os pagamentos são legais e declarados ou foram feitos por caixa dois.

A reportagem estima que esse episódio relança o debate sobre os métodos de investigação. Os documentos da Odebrecht divulgados pela Polícia Federal (PF) demostram que a PF também tomou gosto pelos vazamentos. Mas o juiz Sérgio Moro colocou os documentos rapidamente sob sigilo.

"É estranho que o  primeiro documento que expõe políticos da oposição tenha merecido uma reação tão rápida de Moro, o mesmo juiz que tomou a liberdade de divulgar as escutas telefônicas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula na semana passada", destaca a jornalista. Na sequência, ela explica que o vazamento do diálogo de Dilma e Lula levou à suspensão da momeação do ex-presidente na Casa Civil, e ainda foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde os juízes estão divididos sobre os métodos do juiz Sérgio Moro.

O texto conclui que a presidente Dilma continua ameaçada de destituição, mas os benefícios da Lava Jato, que expôs o maior escândalo de corrupção já descoberto na história do Brasil, também estão ameaçados pela atuação truculenta do juiz Sérgio Moro.

ENCONTRO EM LISBOA REÚNE OPOSIÇÃO E JUÍZES BRASILEIROS E ASSUSTA POLÍTICOS PORTUGUESES

O jornal português Público falou do seminário em Lisboa com membros do que chamou “governo brasileiro no exílio”: gente como Aécio Neves, José Serra e Gilmar Mendes. 

A data é simbólica: 31 de Março de 2016, exactamente 52 anos depois do golpe militar que depôs o Presidente eleito João Goulart, Jango, e instaurou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. É precisamente nesse dia que termina, em Lisboa, um seminário luso-brasileiro de Direito com um tema sugestivo: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica. Mas é o “quem” desta história que está a levantar várias ondas na relação entre Portugal e o Brasil.

É que entre os oradores do seminário estão os principais dirigentes da oposição a Dilma Rousseff – os senadores Aécio Neves e José Serra, o juiz que impediu Lula da Silva de regressar ao Governo Federal, Gilmar Mendes, e o vice de Dilma Rousseff, do PMDB, Michel Temer, que pode nos próximos dias romper a coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e formar a maioria no Congresso que votará a favor do impeachment (destituição) de a Presidente.

Na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de Março, encontram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa todas estas figuras relevantes da actual crise política brasileira. É uma espécie de “Governo brasileiro no exílio”, como lhe chama, ironicamente, uma fonte oficial portuguesa. No Brasil, o jornal Estado de São Paulo, citando fontes do Governo, descreve o encontro de Lisboa como o “prenúncio do arranjo político para derrubar a Presidente”. A data simbólica e o nome dos intervenientes reforçam a convicção da esquerda brasileira de que o impeachment não tem fundamentação jurídica nem política e trata-se de uma tentativa ilegítima de tomada do poder.

Por outras palavras, um golpe. O seminário coincide também com o prazo – 29 de Março – que a direcção nacional do PMDB, o partido que faz parte da coligação do governo, deu para tomar uma decisão final sobre se permanece no governo ou se sai. Qualquer que seja a decisão, ela determinará o futuro de Dilma: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o maior partido político brasileiro e se decidir “descolar”, Dilma dificilmente terá os votos necessários no Congresso para sobreviver à destituição.

Os indícios de que o PMDB caminha para uma ruptura com o governo têm sido assunto diário na imprensa brasileira. Não é segredo que figuras do PMDB e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, oposição) se têm encontrado para discutir um possível governo pós-impeachment, em que Michel Temer, o vice-presidente do Brasil, assumiria a presidência coligado com o PSDB.

O senador José Serra, do PSDB, que perdeu as eleições presidenciais para Lula da Silva em 2002 e para Dilma em 2010, e que participará do seminário em Lisboa, deu uma entrevista ao Estado de S. Paulo há dias na qual falou abertamente sobre esse cenário, chegando a detalhar os termos de uma eventual aliança PMDB-PSDB: Temer deveria abdicar de tentar a reeleição em 2018, deixando o caminho livre para um candidato do PSDB.

O gabinete de Michel Temer diz que o vice “deve ir” a Lisboa, para o seminário, mas nota que “tudo pode mudar” dada a turbulência política. “A gente não sabe o que acontece amanhã”, disse a fonte contactada pelo PÚBLICO.

Todos estes contornos já provocaram várias alterações no programa do seminário. A mais importante de todas é a quase certa baixa do Presidente português. Marcelo Rebelo de Sousa aparece nos cartazes como orador, no encerramento do seminário. Mas fonte oficial de Belém esclarece ao PÚBLICO: “O Presidente da República foi convidado para encerrar um colóquio académico na Faculdade de Direito de Lisboa, escola com a qual tem, como é sabido, uma relação particular. Seria a primeira oportunidade após a tomada de posse de lá regressar. No entanto, há um problema de agenda muito complexo. O Presidente não sabe ainda se poderá participar. Mas será de certeza muito difícil…”

O seminário é uma co-organização de dois institutos universitários, um de cada país. A parte portuguesa está a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo constitucionalista Jorge de Miranda. Contactado pelo PÚBLICO, o professor remete esclarecimentos sobre a lista de oradores para o seu vice, Carlos Blanco de Morais: “Ele é que foi o organizador.” No entanto, Jorge de Miranda não deixa de ver razões para a polémica e admite que “pode haver algum aproveitamento” deste seminário para objectivos políticos.

'Paladinos da ética' estão no listão da Odebrecht

Principais articuladores do impeachment no Congresso Nacional estão na 'superlista' da Odebrecht. Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, Eduardo Cunha, José Serra e Geraldo Alckmin são alguns dos nomes de peso. Documento foi posto em segredo de Justiça por Sergio Moro

A divulgação da lista com o nome de 200 políticos de 18 partidos beneficiados com recursos da Odebrecht (veja a lista completa abaixo) levantou uma nova dúvida a respeito dos obscuros vazamentos da Operação Lava Jato. As planilhas foram apreendidas há um mês durante a 23.ª fase da investigação que teve como alvo o casal de marqueteiros João e Mônica Santana.

Os documentos foram encontrados na residência de Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Construtora. De acordo com a Força-Tarefa, a documentação foi colocada no sistema da justiça federal pela PF na noite de ontem. Os dados foram disponibilizados no inquérito sem sigilo que envolve o casal Santana.

A publicização dos nomes dos políticos coincidiu com a divulgação da intenção dos executivos da construtora de firmar um acordo de colaboração premiada com os investigadores. Em despacho na manhã de hoje, o juiz Sérgio Moro determinou que a lista fosse colocada em sigilo em função da existência de personagens com prerrogativa de foro.

A decisão é oposta a da última semana quando o magistrado tornou público os grampos com diálogos da presidente Dilma Rousseff e do ministro Jacques Wagner com o ex-presidente Lula.

Políticos próximos a cúpula do governo estranharam a decisão do juiz de determinar segredo. A avaliação é que Moro pode ter deixado propositadamente os documentos serem divulgados, assim como as escutas envolvendo o ex-presidente, ou foi pego de surpresa por uma iniciativa da PF de liberar a listagem.

O juiz foi procurado, mas não retornou os questionamentos da reportagem. O documento não deixa claro se os repasses são legais ou se são caixa 2, mas chama a atenção pelo conteúdo. Há a menção a políticos por meio de apelidos e diversos valores aparecem manuscritos, o que seria incomum para um sistema de contribuições legais.

A suspeita é que o executivo da empresa seria o responsável pela contabilidade paralela da construtora. Entre os nomes, aparecem o do principal expoente da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do presidente do DEM, Agripino Maia, do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, do ex-presidente José Sarney, “vereadores PSDB-SP”, do ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Também surgem na lista o braço direito de Cunha, o deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) e do filho do apresentador Ratinho do SBT, Ratinho Júnior, candidato à prefeitura de Curitiba nas últimas eleições. O apresentador é um “crítico feroz” da corrupção no atual governo.

Pessoas próximas ao executivo Marcelo Odebrecht dizem que o empresário decidiu entregar os nomes de integrantes do governo e da oposição na delação. Nos bastidores, fala-se da possibilidade de entregar doações ilegais a Dilma Rousseff, Aécio Neves e de Marina Silva. Caso se confirmem os repasses, as três chapas poderiam ser cassadas.

A decisão de Marcelo de fechar a delação veio após sucessivas derrotas no TRF da 4ª Região, instância imediatamente superior a Moro responsável por julgar recursos contra suas decisões. Os advogados entenderam que os desembargadores não estariam dispostos a entrar nas questões jurídicas colocadas e encampar todas as manifestações de Moro.

O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, hesitou em concordar com o filho na cooperação com a Força-Tarefa, mas acabou cedendo. Até mesmo uma conversa informal ocorreu com integrantes do primeiro escalão da TV Globo para questionar a postura da emissora na cobertura do caso envolvendo o executivo.

Emílio questionava que a emissora atuaria de forma política prejudicando a discussão judicial nos tribunais. O diálogo não avançou e Emílio cedeu as propostas da defesa de Marcelo. Outra curiosidade da listagem mostra que os políticos eram conhecidos entre os membros da Odebrecht por meio de apelidos inusitados. Cunha é identificado como “caranguejo”, Sarney o “escritor”, e Eduardo Paes era o “nervosinho.

O listão da Odebrecht:

CartaCapital