O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25)
abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em
segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a
decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no
Supremo.
Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no
âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de
Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori
Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que
Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar
colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que
há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um
contrato de navios-sondas da Petrobras.
Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia
apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne
condições para ser admitida”.
Por votação nominal e 16 votos a cinco, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia para a relatoria do caso; braço direito do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que provocou a crise política ao não aceitar a derrota eleitoral em 2014, Anastasia fará um relatório pelo afastamento de Dilma
Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
Por votação nominal e 16 votos a cinco, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia para a relatoria do caso.
A votação foi precedida por questões de ordem de senadores da base de apoio ao governo que afirmaram haver suspeição sobre o tucano. O argumento para tentar impedir sua eleição é que o PSDB, maior partido de oposição no Senado, apoiou o pedido de impeachment da presidenta e por isto, a posição do relator já é conhecida.
Com esta primeira sessão de trabalho começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa.
Nos primeiros minutos da sessão de hoje, a temperatura dos debates se elevou e o PSDB estava no centro dos impasses. Uma questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pedia para que o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, fosse incluído como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB na Casa, rebateu afirmando que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor e classificando a iniciativa como um “tipo de chicana”. O presidente da comissão eleito no início da reunião, Raimundo Lira (PMDB-PB), indeferiu o pedido. Governistas afirmaram que vão recorrer ao plenário da Casa para tentar reverter a decisão.
Raimundo Lira assumiu o comando da comissão com a promessa de conduzir os trabalhos com afinco e “consciência da responsabilidade que exige essa tarefa”. Disse ainda que nas próximas semanas os olhos do Brasil estarão voltados para o Senado e os olhos do Senado para a comissão especial do impeachment. “É preciso que todos saibam que a comissão não pode falhar em dar ampla defesa e direito ao contraditório”, alertou também firmando compromisso com a transparência, o respeito e o diálogo.
Durante encontro nesta terça-feira 26 com líderes de centrais sindicais, o vice-presidente Michel Temer, disse que a PEC pela antecipação das eleições gerais é um "golpe"; segundo Temer, que tem 1% de intenções de voto e patrocina ao lado de Eduardo Cunha o que a imprensa e líderes internacionais chamam de golpe, se fosse nos Estados Unidos, "as pessoas ficariam coradas" com uma proposta de antecipar eleições; sobre as reivindicações das centrais, Temer não manifestou opinião favorável ou contrária.
O vice-presidente Michel Temer classificou como "golpe" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado pela antecipação das eleições presidenciais para este ano.
Durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, Temer, que patrocina ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o que a imprensa internacional e líderes mundiais classificam como golpe, disse que nos Estados Unidos "as pessoas ficariam coradas" de apresentar uma proposta como essa, que não está prevista na Constituição Federal.
Na reunião com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), os sindicalistas reclamaram de propostas presentes no documento "Ponte para o Futuro", elaborado pelo comando peemedebista, como criação de idade mínima e à desvinculação dos benefícios previdenciários da política de reajuste do salário mínimo.
"Nós dissemos da necessidade da manutenção da vinculação. E fui mais longe e disse que as maldades da reforma previdenciária já foram feitas. O vice-presidente é um jogador de pôquer excelente. Ele tem uma cara que você não sabe o que ele está pensando, mas ouve bastante", avaliou o presidente nacional da CSB, Antonio Neto.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD), aliado de Temer e Cunha na derrubada da presidente, o peemedebista demonstrou disposição de adotar propostas sugeridas pelas centrais sindicais, como a renovação da frota nacional e a exoneração de setores da economia. "A proposta passa pela taxação de grandes fortunas e sobre as remessas de lucro e a criação de impostos sobre uso de helicópteros, lanchas, jet skis", explicou Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical.
Segundo a jornalista Eliane Trindade, que comanda a coluna Rede Social da Folha de S.Paulo, informou que uma garota de programa de 36 anos de idade presta serviço a quatro parlamentares que, no último domingo (17), votaram “sim” pelo impeachment.
“Tenho quatro deputados da atual legislatura entre os meus clientes, de diferentes partidos. Minha bancada é poderosa. Todos votaram a favor do impeachment”, revelou a garota de programa, que oscila temporadas como acompanhante fixa de homens ricos e poderosos na Capital da República.
A acompanhante de luxo abriu o aplicativo do celular e exibiu orgulhosa as inúmeras mensagens trocadas com um parlamentar do PMDB, dois do PP e um quarto do PR, durante a votação do impeachment e também no dia seguinte.
O conteúdo da conversa arquivada em seu iPhone 6, demonstra a intimidade dela com os deputados que é cultivada a cerca de quatro anos.
A questão agora é outra: seu futuro ministro da Justiça é um feroz inimigo da Lava Jato.
Mas antes de chegar ao ponto, vou dar uma volta no tempo….
Estive com Marcio Thomaz Bastos, o finado e refinado ministro da justiça de Lula, no dia 1º de julho de 2009 para fazer-lhe um perfil –para a revista Joyce Poder. Pela primeira vez, ele revelou alguns detalhes de sua vida pessoal. Contou-me que 40 dias depois de ter deixado a pasta da Justiça de Lula, tossiu sangue. Era um câncer pulmonar, devidamente debelado a lentas sessões. “Eu achava que não ia morrer, que iria ser salvo. Me segurei na vontade de viver. Eu saí desse episódio muito melhor do que eu era, mais maduro, com uma noção de que você é finito. Mas tudo foi uma coisa muito contraditória. Você vê que é mortal, mas ao mesmo tempo me vejo fazendo planos para daqui a 10 ou 20 anos. Estou plantando sementes que espero ver se transformarem em árvores. O câncer me deu uma noção muito clara de que vou morrer e ponto. Gosto de política, mas esses planos não incluem política. Tem meses que vou uma vez por semana para Brasília. E às vezes converso com o presidente, converso com muitos ministros”, revelou.
Até que lá pelos 20 minutos de conversa, doutor MTB chegou no ponto que hoje todo advogado quer saber dele: doutor Márcio, o senhor não acha que é complicado defender a Polícia Federal e depois atacar as operações, deflagradas pela PF, que o senhor mesmo apoiou? Doutor Marcio respondeu sem pestanejar, com uma fala tranqüila, dormitada, como se estivesse prestes a vestir um pijama de alamares. “Fui ministro por quatro anos, antes havia sido advogado por 45 anos. Sou muito mais advogado do que ministro. Quando eu era ministro eu cheguei a brincar: “eu não sei como vivi tanto tempo sem ser ministro da Justiça. Eu tinha 45 anos de advocacia, fiz um ano de quarentena voluntária, não vejo nenhuma incompatibilidade em voltar a advogar, essa revolving door (porta-giratória) é uma coisa que tem de fazer mesmo. Acho que prestei um bom trabalho lá e agora voltei a fazer o que gosto.”
Doutor Márcio, calmamente, me disse que sairia daquela entrevista e iria direto para a PF: defender a construtora Camargo Corrêa da então operação Castelo de Areia –de resto, mãe espiritual da Lava Jato.
Doutor MTB consegui engavetar a operação, que aliás estava na bota de Temer:
Bom: achei estranho. O advogado tornado o ministro que criara o conceito de “Polícia Federal Republicana”, e que depois passara a apoiar que se algemassem seus colegas advogados em operações da PF, estava defendendo uma empreiteira tão logo se apeou do governo Lula.
Mas um amigo advogado alertou: “Não faça essa confusão tão típica de jornalistas: advogados não defendem clientes, defendem causas”.
Aham!
Mas agora volta a mesma questão ao colo de Michel Temer.
O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, amigo próximo do vice-presidente Michel Temer e cotado para assumir o Ministério da Justiça em um eventual governo do PMDB se posicionou contra a Operação Lava Jato há cerca de quatro meses. Mariz e outros cem outros advogados assinaram um manifesto que comparava a Lava Jato a “uma espécie de inquisição”, que pratica “violações de regras mínimas para um justo processo”.
Mariz também atuou na defesa do executivo da empreiteira Camargo Corrêa Eduardo Leite, um dos investigados pela Lava Jato.
A 20 de julho passado a Justiça Federal condenou a cúpula da empreiteira Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, e mais 3 pessoas. Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e dez meses de reclusão. Os dois fizeram delação premiada nos autos da Operação Lava Jato e, por isso, o juiz Sérgio Moro concedeu a eles regime de prisão domiciliar.
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