Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Da Agência Brasil

Crédito da Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

JANIO: TEORI RECUPEROU PARTE DO SISTEMA JURÍDICO VIOLENTADA POR GILMAR

Colunista Janio de Freitas diz que, ao chamar de volta ao Supremo as investigações sobre o ex-presidente Lula, ministro Teori Zavascki “fez duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro” e “recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes”; segundo ele, Gilmar deveria ter se dado como impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal.

247 – Para o colunista Janio de Freitas, ao chamar de volta ao Supremo as investigações sobre o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki “fez duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro” e “recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes”.

Segundo ele, Gilmar deveria ter se dado como impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal.

‘Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário’, acrescenta (leia aqui).

Cunha tem dez dias para se manifestar sobre afastamento

Do Uol:

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o prazo de 10 dias para que o peemedebista se manifeste sobre o pedido de afastamento dele do comando da Casa feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Por causa do recesso do Judiciário, Cunha ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido. A notificação poderá ser feita a partir da próxima quinta-feira  (7) quando os servidores do Supremo voltam a trabalhar. O prazo para que o parlamentar se manifeste sobre o pedido começará a contar, no entanto, só depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha tanto da função de presidente da Câmara como do cargo de deputado federal. Janot listou 11 “atos” que indicam “crimes de natureza grave”, como uso indevido do cargo eletivo e integração de organização criminosa. O pedido foi apresentado na véspera do último dia de trabalho do Judiciário de 2015.

No âmbito da Lava Jato, o peemedebista é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de navios-sonda da Petrobras; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal.