ATO EM LISBOA DENUNCIA GOLPE EM EVENTO DE GILMAR

Por Artur Voltolini - Cerca de cem manifestantes – poucos, mas barulhentos – amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa nesta terça-feira 29 portando faixas, cartazes e entoando gritos contra o golpe em curso no Brasil. Lá ocorre o "4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito", com o tema "Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é responsável pela organização do seminário, por meio de seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Gilmar tentou unir a nata do movimento golpista para apresentar o que jornais portugueses chamaram de "Governo em exílio": os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que patrocinou o encontro.

José Serra chegou ao evento aos gritos de "não vai ter golpe" (assista ao vídeo abaixo). Entre os governistas, somente o senador petista Jorge Viana, pelo Acre, e o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams foram convidados.

O vice-presidente da República, Michel Temer, cancelou sua participação, assim como o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, ambos do Partido Social Democrata. Os dois alegaram "problemas de agenda" para cancelar a participação.

Abaixo, os vídeos da manifestação e da chegada de José Serra, aos gritos de "não vai ter golpe":

Supremo desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de FHC

© Fornecido por Estadão O senador José Serra (PSDB-SP)

São Paulo - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal , na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 –, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.

ENCONTRO EM LISBOA REÚNE OPOSIÇÃO E JUÍZES BRASILEIROS E ASSUSTA POLÍTICOS PORTUGUESES

O jornal português Público falou do seminário em Lisboa com membros do que chamou “governo brasileiro no exílio”: gente como Aécio Neves, José Serra e Gilmar Mendes. 

A data é simbólica: 31 de Março de 2016, exactamente 52 anos depois do golpe militar que depôs o Presidente eleito João Goulart, Jango, e instaurou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. É precisamente nesse dia que termina, em Lisboa, um seminário luso-brasileiro de Direito com um tema sugestivo: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica. Mas é o “quem” desta história que está a levantar várias ondas na relação entre Portugal e o Brasil.

É que entre os oradores do seminário estão os principais dirigentes da oposição a Dilma Rousseff – os senadores Aécio Neves e José Serra, o juiz que impediu Lula da Silva de regressar ao Governo Federal, Gilmar Mendes, e o vice de Dilma Rousseff, do PMDB, Michel Temer, que pode nos próximos dias romper a coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e formar a maioria no Congresso que votará a favor do impeachment (destituição) de a Presidente.

Na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de Março, encontram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa todas estas figuras relevantes da actual crise política brasileira. É uma espécie de “Governo brasileiro no exílio”, como lhe chama, ironicamente, uma fonte oficial portuguesa. No Brasil, o jornal Estado de São Paulo, citando fontes do Governo, descreve o encontro de Lisboa como o “prenúncio do arranjo político para derrubar a Presidente”. A data simbólica e o nome dos intervenientes reforçam a convicção da esquerda brasileira de que o impeachment não tem fundamentação jurídica nem política e trata-se de uma tentativa ilegítima de tomada do poder.

Por outras palavras, um golpe. O seminário coincide também com o prazo – 29 de Março – que a direcção nacional do PMDB, o partido que faz parte da coligação do governo, deu para tomar uma decisão final sobre se permanece no governo ou se sai. Qualquer que seja a decisão, ela determinará o futuro de Dilma: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o maior partido político brasileiro e se decidir “descolar”, Dilma dificilmente terá os votos necessários no Congresso para sobreviver à destituição.

Os indícios de que o PMDB caminha para uma ruptura com o governo têm sido assunto diário na imprensa brasileira. Não é segredo que figuras do PMDB e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, oposição) se têm encontrado para discutir um possível governo pós-impeachment, em que Michel Temer, o vice-presidente do Brasil, assumiria a presidência coligado com o PSDB.

O senador José Serra, do PSDB, que perdeu as eleições presidenciais para Lula da Silva em 2002 e para Dilma em 2010, e que participará do seminário em Lisboa, deu uma entrevista ao Estado de S. Paulo há dias na qual falou abertamente sobre esse cenário, chegando a detalhar os termos de uma eventual aliança PMDB-PSDB: Temer deveria abdicar de tentar a reeleição em 2018, deixando o caminho livre para um candidato do PSDB.

O gabinete de Michel Temer diz que o vice “deve ir” a Lisboa, para o seminário, mas nota que “tudo pode mudar” dada a turbulência política. “A gente não sabe o que acontece amanhã”, disse a fonte contactada pelo PÚBLICO.

Todos estes contornos já provocaram várias alterações no programa do seminário. A mais importante de todas é a quase certa baixa do Presidente português. Marcelo Rebelo de Sousa aparece nos cartazes como orador, no encerramento do seminário. Mas fonte oficial de Belém esclarece ao PÚBLICO: “O Presidente da República foi convidado para encerrar um colóquio académico na Faculdade de Direito de Lisboa, escola com a qual tem, como é sabido, uma relação particular. Seria a primeira oportunidade após a tomada de posse de lá regressar. No entanto, há um problema de agenda muito complexo. O Presidente não sabe ainda se poderá participar. Mas será de certeza muito difícil…”

O seminário é uma co-organização de dois institutos universitários, um de cada país. A parte portuguesa está a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo constitucionalista Jorge de Miranda. Contactado pelo PÚBLICO, o professor remete esclarecimentos sobre a lista de oradores para o seu vice, Carlos Blanco de Morais: “Ele é que foi o organizador.” No entanto, Jorge de Miranda não deixa de ver razões para a polémica e admite que “pode haver algum aproveitamento” deste seminário para objectivos políticos.

JANIO: TEORI RECUPEROU PARTE DO SISTEMA JURÍDICO VIOLENTADA POR GILMAR

Colunista Janio de Freitas diz que, ao chamar de volta ao Supremo as investigações sobre o ex-presidente Lula, ministro Teori Zavascki “fez duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro” e “recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes”; segundo ele, Gilmar deveria ter se dado como impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal.

247 – Para o colunista Janio de Freitas, ao chamar de volta ao Supremo as investigações sobre o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki “fez duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro” e “recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes”.

Segundo ele, Gilmar deveria ter se dado como impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal.

‘Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário’, acrescenta (leia aqui).